O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) divulgou o nome das 35 empresas que foram autuadas
até o dia 13 de julho, na fase 2 da Operação Novos Rumos, que atua no
combate a biopirataria. Atendendo ao cumprimento da Lei de Acesso à
Informação (12.527/2011), o Vermelho teve acesso a uma listagem em que é
possível constatar que a maior parte é de multinacionais que atuam no
país, na área farmacêutica e de Cosméticos. Entre as marcas mais
conhecidas estão Avon Industrial, Ambev, Companhia de Bebidas das
Américas, Casa Granado, L’oreal Brasil, Laboratórios Pfizer, Merck,
Novartis, Unilever, Vitaderm, Weleda. Não foram localizados porta-vozes
das empresas.
Diferentemente da 1ª fase,
quando foram aplicadas sanções leves por se tratar de casos em que houve
tentativa de regularização, agora, as empresas autuadas na 2ª fase
arcarão com medidas mais rigorosas por terem ignorado a legislação
vigente (Lei 5.459/05).
Após analisar detalhadamente a
situação das 35 empresas em desconformidade com a norma nacional, foram
lavrados 220 autos de infração, totalizando R$ 88 milhões em multa. A
maior parte delas corresponde a infração ao artigo 18, que diz que
constitui infração ao patrimônio genético quem “Deixar de repartir,
quando existentes, os benefícios resultantes da exploração econômica de
produto ou processo desenvolvido a partir do acesso a amostra do
patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado com quem de
direito, de acordo com o disposto na Medida Provisória no 2.186-16, de
2001, ou de acordo com o Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e
de Repartição de Benefícios anuído pelo Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético.”
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