GREVE NA REDE MUNICIPAL DE NOBRES

INFORMATIVO  DO PÓLO REGIONAL M. NORTE II

DIRETORA - MIRIAM BOTELHO

 

 

 

 

 

GREVE NA REDE MUNICIPAL DE NOBRES

 

A Educação municipal de Nobres entrou em Greve, desde o dia 05 de setembro e é por tempo indeterminado.

 

A decisão da GREVE só aconteceu porque o prefeito municipal tem demonstrado falta de interesse em atender a pauta de reivindicação da categoria.

 

1.   Aprovação imediata do PCCS com inclusão dos funcionários, jornada de 30 horas e piso único.

2.   Aprovação imediata da Lei que regulamenta o Piso Salarial no município, contendo a metodologia a ser utilizada na implementação recomposição do poder de compra, conforme a Lei Federal 11.738/08.

3.    Garantia do Piso Salarial  imediato de R$ 1187,00

 

O prefeito não pode alegar que desconhece a reivindicação nem a decisão da categoria. Desde o início de agosto o prefeito é comunicado (OFÍCIO N.º 021/2 011- SINTEP – NOBRES – MT) sobre as deliberações tiradas na assembleia da categoria de 03.08.2011:

 

·         Reafirmação dos pontos da Pauta de Reivindicação da Categoria

·         A categoria aprova Estado de greve a partir da presente data

·         Greve na rede municipal a partir de 05/setembro, caso a categoria não seja atendida em suas reivindicações.

 

O SINTEP/MT, através da Diretora Regional e Subsede de Nobres, desde início do ano buscou o diálogo com a gestão municipal. Reuniu com o prefeito Dr. José Carlos, representante da pasta Professora Neuza e de outras secretarias. Participou da Comissão de estudo do PCCS. Por fim, oficializou as medidas necessárias para garantia do PCCS:

1)    Necessidade de maior autonomia da Secretaria Municipal de Educação no acompanhamento e aplicação dos recursos da Educação, no sentido de garantir maior transparência dos atos da gestão pública, como o previsto CF, LRF Lei 101/2000, LDB Lei 9394/96 e LEI Nº 11.494/2007;

2)    Necessidade de o executivo municipal aprovar a lei que regulamenta piso salarial dos profissionais da educação, em consonância com Lei Federal 11738/2008;

3)    Necessidade de adequação no gasto com o pessoal da educação, conforme previsto os artigos 70 e 71 da LDB, Lei Federal 11.494/2007 e Lei 11738/2008, de forma a eliminar as irregularidades encontradas na folha de pagamento;

·         PESSOAL DO ESPORTE

·         PESSOAL DA CULTURA

·         LOTADOS EM ÓRGÃOS

·         DESVIO DE FUNÇÃO (aproveitamento c/ valorização)

·         PESSOAL APAE

·         DESIGNADOS

·         COMISSIONADOS NO MDE

·         REDUZIR OS CONTRATOS – em número excedente

·         PESSOAL NA PASTORAL DA CRIANÇA

·         AUXÍLIO DOENÇA – pagar com o fundo de previdência

·         SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – pagar fora dos 25%

·         NUTRICIONISTA- Cobrar maior atuação e pagar fora dos 25%

·         AFASTAMENTO SEM REMURAÇÃO – observar tempo de retorno – novo afastamento – VER ESTATUTO MAGISTÉRIO

 

Com isso, A comissão de estudo sobre receita e gasto da educação, composta pelo SINTEP/MT (diretora regional e subsede/local) em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação e Conselho Municipal do FUNDEB - no período de janeiro a junho/2011 - apresentou detalhadamente todas as medidas a serem tomadas pela gestão para garantir a aprovação do PCCS e o PISO (R$ 1 187,00) sem comprometer o equilíbrio na aplicação dos recursos da educação.

 

Portanto, para o Prefeito de Nobres atender à reivindicação da categoria o que falta é vontade política. De cuidar melhor da aplicação dos recursos da Educação. De fazer à tarefa de casa. Dinheiro tem!

Nobres, 06 de setembro de 2011

 

 DIRETORA REGIONAL - PÓLO M. NORTE II

MIRIAM BOTELHO

 

 

AGENDA DE MOBILIZAÇÃOS:

 

05/09  - Reunião com a comunidade escolar nas unidades  da rede,

-Dalci C. de Souza as 17:00 h.
-.E.B.M Maria Honorata de Campos e Creche Muncipal Alda Pacheco Serra às 19:00 h.
-Divulgação de informativos e nos meios de comunicação;
-Definição das assembléias locais com concentração dos profissionais em uma escola, a cada dia e outros encaminhamentos.

- 06/09 - Reunião coma comunidade escolar da Zona Rural:

Escola Municipal Marechal Candido Rondon às 9:00 h
Escola Municipal Zeferino Dornelles da Costa às 14:00 h

- 08 ou 09/09 - Ato Público a confirmar

 

- PROPOSTA REGIONAL  - acampamento na PREFEITURA