Publicidade Afirmativa
Luis Henrique Nascimento (luis@observatoriodefavelas.org.br)
Publicidade Afirmativa é aquela que não visa o lucro ou a promoção de uma marca com fins estritamente comerciais. Mais do que isso, promove valores de sociabilidade, a cultura e o empreendedorismo comunitário e socioambiental. Para isso, adapta – ou subverte – a linguagem, as ferramentas e a organização do trabalho da publicidade convencional. Para além das discutíveis diferenças entre publicidade (divulgação visando consumo e lucro) e propaganda (propagar ideias), a chamada publicidade afirmativa não é um conceito novo, mas apenas revisitado e, de certa forma, conecta-se a outros, como o do marketing social – a adaptação ética de algumas ferramentas do marketing convencional visando a mudança positiva de comportamentos individuais e coletivos.
Portanto, a publicidade afirmativa, assim como a convencional, só tem desempenho estratégico quando, mais do que operar estritamente a partir do mito da criatividade, sedução e excelência estética, ancora-se na capacidade de entender um desafio, seu contexto, objetivos em relação a ele, quem são os públicos de interesse e os recursos necessários e disponíveis para vencê-lo.
Não se trata de uma novidade porque em diversas épocas e contextos a linguagem publicitária tem sido usada, tanto no estrito senso do primeiro parágrafo deste texto como em outros, para promover causas socioambientais de inúmeras procedências e pertinências. Entretanto, a diferença – e a necessidade – de se “rotular” uma intenção e ação publicitária como Publicidade Afirmativa remonta a um determinado espectro de desafios e objetivos contemporâneos.
A Linguagem Afirmativa numa cidade centrada na dignidade humana e no direito à Diferença.
A linguagem publicitária que propomos trabalhar não existe para si. Ela se insere num processo de disputa de constituição de um sujeito social específico e de um projeto de cidade real e concreta. A vida nessa polis é reconhecida a partir do direito fundamental do cidadão à diferença, à autenticidade. O reconhecimento desse direito a viver a partir de suas referências existenciais é o ponto de partida para outro direito central, que se entrelaça com o anterior: o reconhecimento da igualdade no plano da dignidade humana.
Os parâmetros que definem essa dignidade do ser são históricos e territorializados; nesse caso, são objetos de disputa entre os diversos grupos de opinião e de interesses que vivem no mundo social. A Publicidade Afirmativa contribui para a difusão de um determinado ideal de sujeito e de cidade, difundindo valores, auxiliando no questionamento de pressupostos e práticas que ferem a dignidade humana e o direito individual.
A publicidade como Ação Afirmativa
A ideia de publicidade afirmativa remete ao conceito de Ação Afirmativa. Esta reconhece que em um determinado campo há desigualdades históricas, acentuadas e consolidadas como se fossem naturais – por exemplo, a ausência de negros e pobres nas universidades – e propõe medidas temporárias para corrigir a distorção. Os objetivos são, por um lado, garantir a igualdade de oportunidades e universalizar direitos. Por outro, compensar as perdas causadas por um longo processo de marginalização e discriminação oriundos, quase sempre, de preconceito racial, étnico, religioso, religioso, de gênero ou orientação sexual.
A Publicidade Afirmativa, portanto, caminha na mesma direção. Em vez de um convite ao consumo e à ostentação, a Publicidade Afirmativa apela à vida, ao desejo, no intuito de produzir relações e ações transformadoras, criadoras de um outro mundo, baseado em princípios éticos, estéticos e políticos capazes de fortalecer noções como responsabilidade, criatividade, inovação, radicalização democrática, participação, colaboração e transformação social, econômica e cultural.
Mudança da representação da periferia como novo paradigma para a cidade integrada
Frequentemente, numa perspectiva elitista, as favelas e seus moradores são representados nas mídias através da pobreza, carência, violência e ignorância. Por outro lado, em visões “progressistas”, essas pessoas e seus territórios são representados de forma romântica, associando-os ao samba, a hospitalidade, a malandragem cotidiana para sobreviver ou como vítimas passivas de uma estrutura social injusta.
É a partir dessas representações, que não dão conta das diversidades desses sujeitos, mas que se descolaram deles e passam a ser aceitas como verdadeiras, que em geral as intervenções públicas, privadas e acadêmicas são realizadas. Com isso, essas intervenções são frequetemente precárias, emergenciais, paternalistas e espetacularizantes. Mais, tratam esse sujeito com exotismo, como o outro, apartando-o da cidade e seus direitos.
Portanto, elaborar representações republicanas sobre a favela e a partir do próprio olhar do favelado – e torná-la capaz de desafiar as representações dominantes – é uma das principais chaves para um futuro próspero de oportunidades e direitos para todos os cidadãos e nossas futuras gerações.
Direito a autonomia e à fruição na cidade e na vida
A publicidade que vende uma determinada marca de tênis, de carro, de celular já não se preocupa em convencer o consumidor de que o produto é bom. Ela se preocupa mais em produzir determinada emoção, que transforma o consumidor em fã e o produto num objeto de desejo amoroso – e, quase sempre, obscuro. A Publicidade Afirmativa parte dessa ideia para criar suas próprias redes de sensualidade e afetividade. No entanto, a diferença aqui é que esse viés de publidade expõe à luz os mecanismos que geram as sensações que nos fazem desejar um determinado produto.
É preciso garantir, antes de mais nada, esse direito à fruição dos objetos que nos fazem felizes. E, ao mesmo tempo, entender porque fazem nos sentir bem e questionar esse sentimento, a fim de produzir outros sentimentos, que possam problematizar, mas também intensificar, a fruição. Na verdade, na medida em que penetramos nesses mecanismos, as escolhas por determinadas “marcas” ou “produtos” se sofistica a ponto de nós mesmos inventarmos as razões afetivas que nos ligam a elas. Já não somos apenas consumidores escravizados pela propaganda, mas cidadãos interessados nas emoções das quais podemos nos apropriar para incrementar a vida.
É a partir daí que a Publicidade Afirmativa cria suas campanhas e suas causas. A partir do entendimento que as emoções nos ligam a todos num mesmo propósito. Tornar esse propósito transformador é que é o desafio.
A publicidade do consumo sustentável e do direito do consumidor
A publicidade afirmativa também pretende promover o consumo sustentável, confrontando-se e propondo alternativas àquela que relaciona a identidade e a existência ao consumo, independente da relevância efetiva do que se compra e dos seus impactos sociais e ambientais.
Da mesma forma, esta é a publicidade do cidadão-consumidor, a que propaga informação, direitos e controle social a partir da crítica, mas também da promoção das melhores práticas de venda, compra, uso e reaproveitamento do que se consome.
Agora por nós mesmos
Um dos maiores compromissos da publicidade afirmativa é com a construção da autonomia dos sujeitos, em especial das favelas e seus moradores. Frequentemente, mesmo as iniciativas que visam a potencialização da favela, partem muitas vezes do pressuposto de que ela não tem capacidade de fruição empreendedora sem uma governança externa. Por isso, essa linguagem quer dar voz a empreendedores e produtores culturais locais, disputando sua própria representação e os modos de sua inserção nos mercados e na vida, a partir de estratégias não competitivas, colaborativas e emancipadoras.
Participe, compartilhe, questione
Enfim, estamos falando do uso de uma linguagem, ferramentas e organização de trabalho que, ressignificados, objetivam juntos com outros recursos disputar a subjetividade dos cidadãos, redefinindo também seus conhecimentos, atitudes e práticas no convívio coletivo, no consumo e nas esferas políticas e culturais.
É a publicidade da crítica, mas sobretudo é também a publicidade da proclamação do direito uma vida digna não apenas através do consumo e da transferência de identidade, mas do afeto, da prosperidade e desenvolvimento sustentável, da fraternidade, do convívio e da autonomia na construção de nossas subjetividades.
Nosso convite é que este conceito seja compartilhado, debatido e questionado, com a esperança de que ele possa influenciar estudantes, profissionais, acadêmicos da área, bem como muitos outros atores sociais.
Fonte: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=1167
Comunicação Alternativa
Taís de Amorim (tais@observatoriodefavelas.org.br)
Expandindo-se dos movimentos sociais e dos sindicatos, onde se concentravam até a década de 80, os veículos de comunicação alternativa ganharam de forma definitiva, nas décadas seguintes, as favelas e periferias urbanas, se consagrando como instrumentos de produção e difusão de mensagens e informações mais intimamente conectadas com a realidade destas comunidades.
Nas favelas cariocas, os veículos de comunicação popular funcionam como porta-vozes de abusos cometidos no interior das comunidades. Foto: Imagens do Povo
Hoje, além das TVs, rádios e impressos comunitários, a grande quantidade de blogs, sites, web-rádios, web-TVs e redes sociais criados por habitantes destes territórios ou voltados para eles, têm comprovado tanto a expansão dos veículos para as comunidades populares, quanto a necessidade de seus moradores por uma comunicação mais identificada com o seu cotidiano. O portal FaveladaRocinha.com, criado em 2008, é um exemplo de iniciativa que caminha nesse sentido. “Englobamos tudo que envolva a Rocinha. Mostramos desde os personagens da comunidade até problemas de saneamento básico. Hoje até grande mídia também acaba usufruindo das informações diferenciadas, mais precisas e mais ricas, produzidas por veículos de comunicação comunitária como o FaveladaRocinha”, diz Leandro Lima, editor chefe do site.
Mas nem sempre foi assim. Nas favelas cariocas, sobretudo aquelas mais distantes da Zona Sul, os veículos de comunicação popular passaram a funcionar historicamente como porta-vozes contra abusos cometidos pelo poder público no interior das comunidades, onde até então repórteres e cinegrafistas da chamada grande mídia -- com raríssimas exceções -- só entravam acompanhados pela polícia.
Mantendo um site colaborativo alimentado por repórteres populares e atuando na formação de comunicadores multimídia, o Portal Viva Favela vai para o seu 11º ano. O projeto teve correspondentes que testemunharam uma das fases mais intensas deste processo em que os veículos alternativos, ao lado das organizações e militantes dos direitos humanos, semanalmente -- e às vezes quase diariamente --, tinham de denunciar violações características das chamadas operações policiais. De acordo com Mayra Jucá, coordenadora do projeto uma das coberturas mais importantes da história do Viva Favela ocorreu em 2005, quando correspondentes começaram a denunciar o modo como o blindado do Batalhão de Operações especiais da PM, o “Caveirão”, entrava nas comunidades.
“A chamada ‘grande imprensa’, ou seja, os jornais que circulam entre a classe média e cuja repercussão interfere nas esferas de poder, ainda não havia citado isso, e a partir da cobertura começou-se a denunciar os abusos, a maneira como o blindado desrespeitava os moradores das favelas”, conta Jucá.
A editora deixa claro que, de outro lado, nestes quase 11 anos de história do Viva Favela, muitas foram as matérias que nada tiveram a ver com questões relacionadas a violência. “Mostramos personagens históricos de muitas comunidades, divulgamos inúmeros artistas, abordamos a criatividade de empreendedores e revelamos curiosidades. Recentemente, um correspondente criticou o programa Água Para Todos no Andaraí e obteve resposta da Cedae com promessa de enviar uma equipe ao local. Outra recente: através de um vídeo, revelamos o talento do cantor, compositor e dançarino João Black, do Parque Arará, que está fazendo mais shows, vendendo mais DVDs e já participou de eventos fora da comunidade e até programas de televisão”.
Movendo-se na precariedade
No entanto, as dificuldades encontradas por coletivos como o FaveladaRocinha e o Viva Favela são muitas e, quase sempre as mesmas. A falta de apoios de todas as ordens para o desenvolvimento dos projetos é uma constante. Em recente levantamento feito pelo Observatório de Favelas (e ainda não divulgado) sobre veículos de comunicação alternativa presentes em favelas e espaços populares, verificou-se que, por exemplo, somente 26% de todos os profissionais envolvidos nestas iniciativas são remunerados. O mesmo levantamento aponta, com relação a apoios estatais, privados ou de organismos internacionais, que 66% dos veículos jamais contaram com qualquer destes.
Quando não há nenhuma espécie de financiamento é comum que as equipes trabalhem com equipamentos e instalações emprestados e em más condições. Leandro, do FaveladaRocinha.com, conta que já pediu emprestado até o local para reuniões de pauta.
Mayra Jucá, do Viva Favela, afirma que as principais dificuldades vividas pelo projeto são bem parecidas com as de outros projetos que envolvem comunicação alternativa. “Financiamento, conquistar recursos numa base contínua que garanta também a continuidade das ações e investimentos no desenvolvimento tecnológico e na qualificação da equipe. Isso dá muito trabalho e consome muita energia. O cotidiano envolve desafios diversos, desde aqueles comuns aos sites, como as variações da banda larga que ainda é precária no Brasil, quando queremos investir em atividades online com os correspondentes; até os mais concretos, como a falta de espaços adequados para as oficinas, quando queremos realizar uma formação numa comunidade com menos estrutura”, lamenta.
Enquanto isso não há uma só política de apoio a mídia alternativa. Se de um lado, a comunicação é reconhecida, cada vez mais como direito, de outro, o desenvolvimento de mecanismos que o garantam continua tímido em nosso país.
Fonte: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=1170
quinta-feira, 29 de março de 2012
ONU lança guia para denúncias de discriminação étnico-racial
A Organização das Nações Unidas no Brasil lançou no final de 2011 um guia para auxiliar a denúncia de discriminação étnico-racial. O documento apresenta o conjunto de instrumentos nacionais e internacionais que garantem a igualdade étnico-racial, bem como informações sobre o marco legal brasileiro e internacional, além de endereços dos órgãos de atendimento à população nos estados e capitais.
O “Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial” responde a uma série de demandas da sociedade civil identificadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), realizada em 2009.
Para baixar o guia, acesse: http://www.onu.org.br/img/2012/02/guia-para-denuncias-de-discriminacao2.pdf
O “Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial” responde a uma série de demandas da sociedade civil identificadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), realizada em 2009.
Para baixar o guia, acesse: http://www.onu.org.br/img/2012/02/guia-para-denuncias-de-discriminacao2.pdf
TECNOLOGIA, CONSUMO E IDENTIDADES - Escola Doutoral 2012 FÁBRICA DE IDÉIAS - Inscrições de 01 de março a 15 de abril de 2012
http://www.fabricadeideias.ufba.br/
TECNOLOGIA, CONSUMO E IDENTIDADES
Escola Doutoral 2012 FÁBRICA DE IDÉIAS
6-16 de agosto de 2012
Inscrições de 01 de março a 15 de abril de 2012
EDITAL
A Escola Doutoral 2012 FÀBRICA DE IDÉIAS é o resultado da parceria entre dois programas de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, o Programa Fábrica de Idéias, associado ao Programa de Pós Graduação em Estudos Étnicos e Africanos, e o Programa de Pós Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas-FACOM/UFBA. O Pós-Com é um programa de Pós Graduação em Comunicação com nível de excelência na área de comunicação, cultura e tecnologia. O Programa Fábrica de Idéias realiza já pelo décimo quinto ano consecutivo o Curso Avançado Fábrica de Idéias, que visa contribuir para a formação de pesquisadores que estudam processos de racialização e formação de identidades étnicas. O Curso adota uma perspectiva comparativa, explorando vários contextos e espera promover o intercâmbio entre estudantes e professores de diversas regiões do Brasil e de outros países, sobretudo no eixo Sul-Sul.
Esse ano o curso abordará a vasta produção teórica bem como as reflexões contemporâneas em torno de temas como globalização, cidadania, comunicação, consumo, política, desenvolvimento tecnológico e seus impactos na formação de processos identitários.
Em uma serie de seminários serão apresentados e discutidos também o crescimento de centros e departamentos de Tecnologias para as humanidades, museus e arquivos digitais, usos e apropriações populares de termos como web, Internet, mídias e redes sociais, a interface entre cultura popular e tecnologia, o crescimento e o papel de Blogs como espaço de atuação jornalística na África e no Brasil, assim como as diversas formas de etnografia digital.
Docentes: André Lemos (Pos-Com), Wilson Mattos (Pos-Com), Annalisa Frisina (Universitá di Padova), Abdoumaliq Simone (Goldsmith College & SOAS, Londres), Zita Nunes (University of Maryland), Sonia Melo (Nações Unidas).
TECNOLOGIA, CONSUMO E IDENTIDADES
Escola Doutoral 2012 FÁBRICA DE IDÉIAS
6-16 de agosto de 2012
Inscrições de 01 de março a 15 de abril de 2012
EDITAL
A Escola Doutoral 2012 FÀBRICA DE IDÉIAS é o resultado da parceria entre dois programas de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, o Programa Fábrica de Idéias, associado ao Programa de Pós Graduação em Estudos Étnicos e Africanos, e o Programa de Pós Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas-FACOM/UFBA. O Pós-Com é um programa de Pós Graduação em Comunicação com nível de excelência na área de comunicação, cultura e tecnologia. O Programa Fábrica de Idéias realiza já pelo décimo quinto ano consecutivo o Curso Avançado Fábrica de Idéias, que visa contribuir para a formação de pesquisadores que estudam processos de racialização e formação de identidades étnicas. O Curso adota uma perspectiva comparativa, explorando vários contextos e espera promover o intercâmbio entre estudantes e professores de diversas regiões do Brasil e de outros países, sobretudo no eixo Sul-Sul.
Esse ano o curso abordará a vasta produção teórica bem como as reflexões contemporâneas em torno de temas como globalização, cidadania, comunicação, consumo, política, desenvolvimento tecnológico e seus impactos na formação de processos identitários.
Em uma serie de seminários serão apresentados e discutidos também o crescimento de centros e departamentos de Tecnologias para as humanidades, museus e arquivos digitais, usos e apropriações populares de termos como web, Internet, mídias e redes sociais, a interface entre cultura popular e tecnologia, o crescimento e o papel de Blogs como espaço de atuação jornalística na África e no Brasil, assim como as diversas formas de etnografia digital.
Docentes: André Lemos (Pos-Com), Wilson Mattos (Pos-Com), Annalisa Frisina (Universitá di Padova), Abdoumaliq Simone (Goldsmith College & SOAS, Londres), Zita Nunes (University of Maryland), Sonia Melo (Nações Unidas).
Luso-brasileiro de Currículo em Belo Horizonte
convidamos a todos/as vocês para enviarem trabalhos para o “X Colóquio sobre Questões Curriculares / VI Colóquio Luso Brasileiro de Currículo”. O Colóquio será realizado nos dias 4,5 e 6 de setembro de 2012 na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte. As inscrições no evento com submissão de trabalhos e mini-cursos estarão abertas no período de 15 de abril a 20 de maio de 2012.
O luso-brasileiro de currículo é um evento que congrega acadêmicos, estudantes de pós-graduação e profissionais da área da educação que pesquisam e discutem problemas e alternativas referentes ao campo do currículo. Sendo um espaço privilegiado para a socialização dos resultados de pesquisas e de estudos, ao completar 10 anos, o Colóquio mostra ser também um importante elemento dinamizador do intercâmbio entre pesquisadores/as do Brasil e de Portugal. Constitui-se, portanto, em uma oportunidade privilegiada para trocas de experiências, articulação de grupos, discussão e questionamento de idéias, possibilitando, assim, novas reflexões e propostas para a área. Oferece também espaço para os/as jovens pesquisadores se familiarizarem com os debates travados em torno das temáticas de seu interesse, identificando e percorrendo percursos que irão lhes possibilitar o aprofundamento de novas abordagens teóricas e metodológicas. Para
os/as docentes da Escola Básica se coloca como uma oportunidade para refletir sobre políticas e práticas curriculares, questões que, a cada dia, exigem decisões bem articuladas a princípios políticos/filosóficos, coerentes com a realidade em que trabalham.
Vejam mais informações sobre o evento no site http://www.fae.ufmg.br/curriculo2012
Comissão organizadora: Luciola Santos, Marlucy Paraiso, Shirlei Sales e Andre Favacho
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
O luso-brasileiro de currículo é um evento que congrega acadêmicos, estudantes de pós-graduação e profissionais da área da educação que pesquisam e discutem problemas e alternativas referentes ao campo do currículo. Sendo um espaço privilegiado para a socialização dos resultados de pesquisas e de estudos, ao completar 10 anos, o Colóquio mostra ser também um importante elemento dinamizador do intercâmbio entre pesquisadores/as do Brasil e de Portugal. Constitui-se, portanto, em uma oportunidade privilegiada para trocas de experiências, articulação de grupos, discussão e questionamento de idéias, possibilitando, assim, novas reflexões e propostas para a área. Oferece também espaço para os/as jovens pesquisadores se familiarizarem com os debates travados em torno das temáticas de seu interesse, identificando e percorrendo percursos que irão lhes possibilitar o aprofundamento de novas abordagens teóricas e metodológicas. Para
os/as docentes da Escola Básica se coloca como uma oportunidade para refletir sobre políticas e práticas curriculares, questões que, a cada dia, exigem decisões bem articuladas a princípios políticos/filosóficos, coerentes com a realidade em que trabalham.
Vejam mais informações sobre o evento no site http://www.fae.ufmg.br/curriculo2012
Comissão organizadora: Luciola Santos, Marlucy Paraiso, Shirlei Sales e Andre Favacho
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
MPF vai à Justiça para mudar verbete do Dicionário Houaiss Publicação teria referências preconceituosas contra ciganos
E o que dizer do Dicionário Aurélio, em relação a população negra (majoritária no Brasil), com os verbetes "Preto" e "Negro" ??????
É indiscutível a força da “presença” e influência do dicionário, intensamente utilizado nos anos inicias para dar aos alunos a “bagagem cultural” e aproximar-lhes dos “significados das coisas”. Ainda hoje o Dicionário Aurélio (editado desde 1932) já em sua versão online (em pleno século XXI!!!) mantém “definições preconceituosas sobra a “identidade negra”:
http://www.dicionariodoaurelio.com/Preto
Significado de Preto: adj. Diz-se de um corpo que apresenta a cor mais escura; negro. / Fig. Difícil, perigoso: as coisas estão pretas. / S.m. O indivíduo de raça preta. / A cor própria do ébano. // Pôr o preto no branco, lavrar por escrito o que se prometeu verbalmente.
http://www.dicionariodoaurelio.com/Negro
Significado de Negro: adj. Que é de cor muito escura; preto, sombrio. / Física. Ausência absoluta de cor. / Fig. Triste, melancólico; funesto: dia negro. / Odioso, perverso, mau: alma negra. / S.m. Pessoa da raça negra; preto. / Fig. Escravo. // Fam. Trabalhar como um negro, trabalhar sem descanso. // Bras. Meu negro (dito também meu nego), tratamento familiar carinhoso, equivalente a "meu bem"
Acho que além da reflexão (necessária), caberia uma ação (de pelo menos retirar/não adotar estes dicionários) e fazer como os ciganos: buscar a Justiça.
Abraços.
Jorge Luís
MPF vai à Justiça para mudar verbete do Dicionário Houaiss Publicação teria referências preconceituosas contra minoria étnica e editora se recusou a suprimi-las
Uberlândia.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss, para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos.
Os réus também deverão recolher todos os exemplares disponíveis em estoque que estejam na mesma situação.
O objetivo é obrigá-los judicialmente a suprimir do dicionário quaisquer referências preconceituosas contra uma minoria étnica, que, no Brasil, possui atualmente mais de 600 mil pessoas.
Para o MPF, os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra "cigano" estão carregados de preconceito, o que, inclusive, pode vir a caracterizar crime. "A publicação faz semear aos que consultam esse significado a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica, em verdadeira afronta aos artigos 3º e 5º da nossa Constituição", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
"Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação", diz o procurador.
Recusa -A ação originou-se de investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra sua etnia.
Para esclarecer os fatos, o procurador enviou ofícios a diversas editoras com pedidos de informações.
Recebidas as respostas, ele expediu Recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano.
As Editoras Globo e Melhoramentos atenderam a Recomendação. A Editora Objetiva recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição.
"Por isso, não tivemos outra saída a não ser ingressar em juízo para garantir o respeito às leis e à própria Constituição, que proíbem não só a prática, mas o próprio ato de induzir à discriminação ou ao preconceito étnico", explica Cléber Neves.
Racismo - O procurador da República afirma que "o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal". Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo.
O procurador lembra que o próprio STF já se pronunciou sobre o assunto, ao julgar o Caso Ellwanger. Naquela oportunidade, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a propagação de ideias discriminatórias contra um povo, em um livro, constitui crime de racismo, não sendo apenas mera expressão de liberdade intelectual.
"O preconceito tende a desconsiderar a individualidade, atribuindo, a priori, características, em geral grosseiras, aos membros de determinado grupo. Portanto, o que o Dicionário Houaiss faz é um juízo antecipado, de índole extremamente negativa, acerca da nação cigana, igualando todos os seus membros", lembra Cléber Neves.
Para ele, o fato de as afirmações serem feitas por uma publicação, que, por sua própria natureza, encerra um sentido de verdade, agrava ainda mais a situação. "Ora, trata-se de um dicionário. As pessoas consultam-no para saber o significado de uma palavra. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Pelo contrário. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada".
Segundo Cléber Neves, "ao invés de disseminar preconceitos, os dicionários, como instrumentos reveladores do conhecimento, deveriam fornecer informações que pudessem justamente acabar com esses preconceitos".
O MPF revela que, desde 2009, empreendeu vários esforços, com a expedição de inúmeros ofícios e recomendações à Editora Objetiva, para que a publicação excluísse as expressões pejorativas e preconceituosas, mas os réus ignoraram todos os pedidos. "Ao contrário da Editora Globo e da Melhoramentos, que prontamente acataram a recomendação e mudaram os seus textos", afirma o procurador.
De acordo com o Ministério Público, a atitude da editora e do instituto teria causado, inclusive, dano moral coletivo, na medida em que agrediu de maneira absolutamente injustificável o patrimônio moral da nação cigana.
Por isso é que, na ação, além da retirada do Dicionário Houaiss de toda e qualquer expressão de cunho preconceituoso ou pejorativo contra os ciganos, o MPF também pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Minas Gerais
Extraído: http://pr-mg.jusbrasil.com.br/noticias/3032152/mpf-vai-a-justica-para-mudar-verbete-do-dicionario-houaiss-publicacao-teria-referencias-preconceituosas-contra-minoria-etnica-e-editora-se-recusou-a-suprimi-las
É indiscutível a força da “presença” e influência do dicionário, intensamente utilizado nos anos inicias para dar aos alunos a “bagagem cultural” e aproximar-lhes dos “significados das coisas”. Ainda hoje o Dicionário Aurélio (editado desde 1932) já em sua versão online (em pleno século XXI!!!) mantém “definições preconceituosas sobra a “identidade negra”:
http://www.dicionariodoaurelio.com/Preto
Significado de Preto: adj. Diz-se de um corpo que apresenta a cor mais escura; negro. / Fig. Difícil, perigoso: as coisas estão pretas. / S.m. O indivíduo de raça preta. / A cor própria do ébano. // Pôr o preto no branco, lavrar por escrito o que se prometeu verbalmente.
http://www.dicionariodoaurelio.com/Negro
Significado de Negro: adj. Que é de cor muito escura; preto, sombrio. / Física. Ausência absoluta de cor. / Fig. Triste, melancólico; funesto: dia negro. / Odioso, perverso, mau: alma negra. / S.m. Pessoa da raça negra; preto. / Fig. Escravo. // Fam. Trabalhar como um negro, trabalhar sem descanso. // Bras. Meu negro (dito também meu nego), tratamento familiar carinhoso, equivalente a "meu bem"
Acho que além da reflexão (necessária), caberia uma ação (de pelo menos retirar/não adotar estes dicionários) e fazer como os ciganos: buscar a Justiça.
Abraços.
Jorge Luís
MPF vai à Justiça para mudar verbete do Dicionário Houaiss Publicação teria referências preconceituosas contra minoria étnica e editora se recusou a suprimi-las
Uberlândia.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss, para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos.
Os réus também deverão recolher todos os exemplares disponíveis em estoque que estejam na mesma situação.
O objetivo é obrigá-los judicialmente a suprimir do dicionário quaisquer referências preconceituosas contra uma minoria étnica, que, no Brasil, possui atualmente mais de 600 mil pessoas.
Para o MPF, os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra "cigano" estão carregados de preconceito, o que, inclusive, pode vir a caracterizar crime. "A publicação faz semear aos que consultam esse significado a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica, em verdadeira afronta aos artigos 3º e 5º da nossa Constituição", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
"Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação", diz o procurador.
Recusa -A ação originou-se de investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra sua etnia.
Para esclarecer os fatos, o procurador enviou ofícios a diversas editoras com pedidos de informações.
Recebidas as respostas, ele expediu Recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano.
As Editoras Globo e Melhoramentos atenderam a Recomendação. A Editora Objetiva recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição.
"Por isso, não tivemos outra saída a não ser ingressar em juízo para garantir o respeito às leis e à própria Constituição, que proíbem não só a prática, mas o próprio ato de induzir à discriminação ou ao preconceito étnico", explica Cléber Neves.
Racismo - O procurador da República afirma que "o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal". Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo.
O procurador lembra que o próprio STF já se pronunciou sobre o assunto, ao julgar o Caso Ellwanger. Naquela oportunidade, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a propagação de ideias discriminatórias contra um povo, em um livro, constitui crime de racismo, não sendo apenas mera expressão de liberdade intelectual.
"O preconceito tende a desconsiderar a individualidade, atribuindo, a priori, características, em geral grosseiras, aos membros de determinado grupo. Portanto, o que o Dicionário Houaiss faz é um juízo antecipado, de índole extremamente negativa, acerca da nação cigana, igualando todos os seus membros", lembra Cléber Neves.
Para ele, o fato de as afirmações serem feitas por uma publicação, que, por sua própria natureza, encerra um sentido de verdade, agrava ainda mais a situação. "Ora, trata-se de um dicionário. As pessoas consultam-no para saber o significado de uma palavra. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Pelo contrário. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada".
Segundo Cléber Neves, "ao invés de disseminar preconceitos, os dicionários, como instrumentos reveladores do conhecimento, deveriam fornecer informações que pudessem justamente acabar com esses preconceitos".
O MPF revela que, desde 2009, empreendeu vários esforços, com a expedição de inúmeros ofícios e recomendações à Editora Objetiva, para que a publicação excluísse as expressões pejorativas e preconceituosas, mas os réus ignoraram todos os pedidos. "Ao contrário da Editora Globo e da Melhoramentos, que prontamente acataram a recomendação e mudaram os seus textos", afirma o procurador.
De acordo com o Ministério Público, a atitude da editora e do instituto teria causado, inclusive, dano moral coletivo, na medida em que agrediu de maneira absolutamente injustificável o patrimônio moral da nação cigana.
Por isso é que, na ação, além da retirada do Dicionário Houaiss de toda e qualquer expressão de cunho preconceituoso ou pejorativo contra os ciganos, o MPF também pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Minas Gerais
Extraído: http://pr-mg.jusbrasil.com.br/noticias/3032152/mpf-vai-a-justica-para-mudar-verbete-do-dicionario-houaiss-publicacao-teria-referencias-preconceituosas-contra-minoria-etnica-e-editora-se-recusou-a-suprimi-las
CURSO DE EXTENSÃO "Brasil e África em Sala de Aula" - TURMA 2012
Seguem em anexo o Cartaz e o Folder contendo todas as informações a respeito do Curso de Extensão "Brasil e África em Sala de Aula", versão 2012.
Agradeço-lhes antecipadamente pela colaboração na divulgação do curso e desde já convido-os a prestigiarem a nossa AULA INAUGURAL, agendada para o dia 18 de Abril, uma quarta-feira, às 18h e 30min, quando contaremos com a presença do Prof. Dr. Luiz Fernandes de Oliveira, professor da UFRRJ, vinculado ao PPGEDUC - Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares. Ele discorrerá sobre o tema "Educação e relações étnico-raciais".
POR :RICARDO COSTA
Agradeço-lhes antecipadamente pela colaboração na divulgação do curso e desde já convido-os a prestigiarem a nossa AULA INAUGURAL, agendada para o dia 18 de Abril, uma quarta-feira, às 18h e 30min, quando contaremos com a presença do Prof. Dr. Luiz Fernandes de Oliveira, professor da UFRRJ, vinculado ao PPGEDUC - Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares. Ele discorrerá sobre o tema "Educação e relações étnico-raciais".
POR :RICARDO COSTA
O NEGRO USADO PARA SATISFAZER ALI KAMEL E SUA IDEOLOGIA CONTRA AS COTAS
A GLOBO ARMOU A PERGUNTA SOBRE COTAS NO BBB
Quanto ao Big Brother, é de fonte excelente a informação de que a produção queria um “negro bem-sucedido”, crítico das cotas previstas pelas políticas de ação afirmativa contra o racismo. Submetido no ar a uma veloz sabatina no dia da estreia, Daniel Echaniz, o negro desejado, declarou-se contrário às cotas e ganhou as palmas febris dos parceiros brancos e do âncora Pedro Bial.
A Globo, em todas as suas manifestações, condena as cotas e não hesita em estender sua oposição às telenovelas e até ao Big Brother. E não é que este Daniel, talvez negro da alma branca, é expulso do programa do nosso inefável Bial? Por não ter cumprido algum procedimento-padrão, como a emissora comunica, de fato acusado de estuprar supostamente uma colega de aventura global, como a concorrência divulga. Há quem se preocupe com a legislação que no Brasil contempla o específico tema do estupro. Convém, contudo, atentar também para outro aspecto.
A questão das cotas é coisa séria, e quem gostaria de saber mais a respeito, inteire-se com proveito dos trabalhos da GEMAA, coordenados pelo professor João Feres Jr., da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: o site deste Grupo de Estudos oferece conteúdo sobre políticas de ação afirmativa contra o racismo. Seria lamentável se Daniel tivesse cometido o crime hediondo. Ainda assim, o programa é altamente representativo do nível cultural da velha e da nova classe média, e nem se fale dos nababos. Já a organização do nosso colega Roberto Marinho e seu Grande Irmão não são menos representativos de uma mídia a serviço da treva. •
Quanto ao Big Brother, é de fonte excelente a informação de que a produção queria um “negro bem-sucedido”, crítico das cotas previstas pelas políticas de ação afirmativa contra o racismo. Submetido no ar a uma veloz sabatina no dia da estreia, Daniel Echaniz, o negro desejado, declarou-se contrário às cotas e ganhou as palmas febris dos parceiros brancos e do âncora Pedro Bial.
A Globo, em todas as suas manifestações, condena as cotas e não hesita em estender sua oposição às telenovelas e até ao Big Brother. E não é que este Daniel, talvez negro da alma branca, é expulso do programa do nosso inefável Bial? Por não ter cumprido algum procedimento-padrão, como a emissora comunica, de fato acusado de estuprar supostamente uma colega de aventura global, como a concorrência divulga. Há quem se preocupe com a legislação que no Brasil contempla o específico tema do estupro. Convém, contudo, atentar também para outro aspecto.
A questão das cotas é coisa séria, e quem gostaria de saber mais a respeito, inteire-se com proveito dos trabalhos da GEMAA, coordenados pelo professor João Feres Jr., da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: o site deste Grupo de Estudos oferece conteúdo sobre políticas de ação afirmativa contra o racismo. Seria lamentável se Daniel tivesse cometido o crime hediondo. Ainda assim, o programa é altamente representativo do nível cultural da velha e da nova classe média, e nem se fale dos nababos. Já a organização do nosso colega Roberto Marinho e seu Grande Irmão não são menos representativos de uma mídia a serviço da treva. •
Tecnologias digitais preservam línguas
Por Carlos Eduardo Lins da Silva
Agência FAPESP – Calcula-se que até o fim deste século cerca de 7 mil idiomas atualmente em uso no mundo poderão desaparecer definitivamente. Mas a tecnologia digital está sendo utilizada com grande eficácia para salvar diversas línguas ameaçadas de extinção.
A importância cultural de preservar o máximo possível dessas línguas é indiscutível. Quanto mais línguas forem bem conhecidas, melhor se compreenderá como o processo de conhecimento humano opera e como ele se codifica em padrões linguísticos. E o êxito de alguns experimentos recentes traz otimismo para essa empreitada.
Essa é a principal conclusão da apresentação feita durante a conferência anual da Associação Americana para o Desenvolvimento da Ciência (AAAS), realizada em fevereiro em Vancouver (Canadá), por cientistas responsáveis pelo projeto “Vozes Persistentes”, da National Geographic Society.
Embora as tecnologias digitais possam ser vistas como ameaça à diversidade de idiomas no mundo – por usar o inglês como uma língua quase universal, entre outras razões –, para o linguista K. David Harrison, professor da Faculdade Swarthmore na Pensilvânia (Estados Unidos), o uso dessas técnicas é que tem permitido a construção de “dicionários falantes” que poderão garantir a sobrevivência de muitas línguas que de outro modo estariam fadadas ao completo desaparecimento.
Harrison e colegas têm viajado a recantos remotos do planeta para localizar grupos pequenos que ainda falam fluentemente certos idiomas. Eles filmam, gravam e fotografam as pessoas e tentam fazer com que elas expliquem a sintaxe, a pronúncia e o significado das palavras utilizadas.
Com isso, os pesquisadores são capazes de montar o que chamam de “dicionários falantes”, que poderão ser utilizados não apenas como registro desses idiomas, mas também como ferramenta didática para ensiná-los a crianças e jovens.
Durante a reunião da AAAS oito desses dicionários, com um total de 32 mil verbetes, foram mostrados ao público pela primeira vez. Um deles é da língua Chamacoco, falada por cerca de 1.200 indígenas no norte do Paraguai que vivem basicamente de caça, pesca e coleta de frutos não plantados, sem praticamente acesso algum a tecnologias modernas.
Outros “dicionários falantes” apresentados foram dos idiomas Matukar Panau (Nova Guiné), Remo, Sora e Ho (Índia), Tuvan (falada por populações nômades da Sibéria e da Mongólia) e Siletz-Dee-Ni (de uma pequena tribo no Oregon, Estados Unidos).
Bud Lane III, integrante da tribo no Oregon, deu um depoimento por telefone em entrevista coletiva à imprensa em Vancouver sobre sua participação no projeto “Vozes Persistentes”. Ele disse que nunca esquecerá o dia, em 1980, em que alguns linguistas visitaram sua aldeia e disseram que a língua deles era “mórbida” e merecia acabar.
Desde aquele dia, Lane dedicou grande parte do seu tempo a tentar preservar a Siletz-Dee-Ni e encontrou os parceiros perfeitos em Harrison e seus colegas.
Lane contou que a língua começou a ser ameaçada quando, na metade do século 19, aborígenes de diversas culturas, forçados pela expansão do mundo branco, tiveram de abandonar seus locais de origem e se concentrar em Oregon, onde estavam os Siletz.
Para poderem se entender, todos passaram a se comunicar no jargão Chinook, que era mais disseminado do que as línguas nativas de todos os grupos. Com isso, mais a posterior adoção generalizada do inglês, os Siletz deixaram completamente de falar a sua língua, até que, cinco anos atrás, apenas Lane e mais uns poucos a praticavam.
Extraído: http://agencia.fapesp.br/15239
Agência FAPESP – Calcula-se que até o fim deste século cerca de 7 mil idiomas atualmente em uso no mundo poderão desaparecer definitivamente. Mas a tecnologia digital está sendo utilizada com grande eficácia para salvar diversas línguas ameaçadas de extinção.
A importância cultural de preservar o máximo possível dessas línguas é indiscutível. Quanto mais línguas forem bem conhecidas, melhor se compreenderá como o processo de conhecimento humano opera e como ele se codifica em padrões linguísticos. E o êxito de alguns experimentos recentes traz otimismo para essa empreitada.
Essa é a principal conclusão da apresentação feita durante a conferência anual da Associação Americana para o Desenvolvimento da Ciência (AAAS), realizada em fevereiro em Vancouver (Canadá), por cientistas responsáveis pelo projeto “Vozes Persistentes”, da National Geographic Society.
Embora as tecnologias digitais possam ser vistas como ameaça à diversidade de idiomas no mundo – por usar o inglês como uma língua quase universal, entre outras razões –, para o linguista K. David Harrison, professor da Faculdade Swarthmore na Pensilvânia (Estados Unidos), o uso dessas técnicas é que tem permitido a construção de “dicionários falantes” que poderão garantir a sobrevivência de muitas línguas que de outro modo estariam fadadas ao completo desaparecimento.
Harrison e colegas têm viajado a recantos remotos do planeta para localizar grupos pequenos que ainda falam fluentemente certos idiomas. Eles filmam, gravam e fotografam as pessoas e tentam fazer com que elas expliquem a sintaxe, a pronúncia e o significado das palavras utilizadas.
Com isso, os pesquisadores são capazes de montar o que chamam de “dicionários falantes”, que poderão ser utilizados não apenas como registro desses idiomas, mas também como ferramenta didática para ensiná-los a crianças e jovens.
Durante a reunião da AAAS oito desses dicionários, com um total de 32 mil verbetes, foram mostrados ao público pela primeira vez. Um deles é da língua Chamacoco, falada por cerca de 1.200 indígenas no norte do Paraguai que vivem basicamente de caça, pesca e coleta de frutos não plantados, sem praticamente acesso algum a tecnologias modernas.
Outros “dicionários falantes” apresentados foram dos idiomas Matukar Panau (Nova Guiné), Remo, Sora e Ho (Índia), Tuvan (falada por populações nômades da Sibéria e da Mongólia) e Siletz-Dee-Ni (de uma pequena tribo no Oregon, Estados Unidos).
Bud Lane III, integrante da tribo no Oregon, deu um depoimento por telefone em entrevista coletiva à imprensa em Vancouver sobre sua participação no projeto “Vozes Persistentes”. Ele disse que nunca esquecerá o dia, em 1980, em que alguns linguistas visitaram sua aldeia e disseram que a língua deles era “mórbida” e merecia acabar.
Desde aquele dia, Lane dedicou grande parte do seu tempo a tentar preservar a Siletz-Dee-Ni e encontrou os parceiros perfeitos em Harrison e seus colegas.
Lane contou que a língua começou a ser ameaçada quando, na metade do século 19, aborígenes de diversas culturas, forçados pela expansão do mundo branco, tiveram de abandonar seus locais de origem e se concentrar em Oregon, onde estavam os Siletz.
Para poderem se entender, todos passaram a se comunicar no jargão Chinook, que era mais disseminado do que as línguas nativas de todos os grupos. Com isso, mais a posterior adoção generalizada do inglês, os Siletz deixaram completamente de falar a sua língua, até que, cinco anos atrás, apenas Lane e mais uns poucos a praticavam.
Extraído: http://agencia.fapesp.br/15239
Teste de preconceito nas redes sociais
O Museu Memória e Tolerância criou 2 perfis masculinos e 2 femininos no Facebook, com tudo idêntico, exceto a cor da pele.
Veja o resultado.
O preconceito está muito mais presente em nosso cotidiano do que imaginamos. O simples ato de aceitar ou recusar um convite de amizade nas redes sociais já pode dizer muita coisa sobre isso, como demonstrou o teste realizado pelo Museu Memória e Tolerância, uma instituição mexicana que tem o objetivo de ensinar a tolerância por meio da memória histórica.
A instituição criou quatro perfis no Facebook. Camila Peralta, Britani Cadena, Alonso Piccard e Brayan Carlo Rublo. As duas mulheres eram representadas pela mesma modelo e os dois homens pelo mesmo rapaz. A diferença é que as fotos de Britani Cadena e Brayan Carlo Rublo foram digitalmente modificadas para que eles tivessem um tom de pele mais escuro. Fora isso, as características dos perfis eram exatamente iguais.
As duas mulheres faziam um pedido de amizade para a mesma pessoa ao mesmo tempo. O mesmo acontecia com os homens. O resultado foi que Camila Peralta foi 100% de vezes mais aceita do que Britani e recebeu seis vezes mais comentários. No caso dos rapazes, a diferença foi ainda maior. Alonso obteve 300% de aceitação a mais do que Brayan. Além disso, o perfil de Brayan foi denunciado quatro vezes e o de Alonso apenas uma. Na última denúncia, a rede social apagou o perfil do rapaz.
Veja o vídeo e reflita um pouco sobre o resultado: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=fhh-rxQxjyE
Também vale a pena visitar o site do Museu: http://www.memoriaytolerancia.org/
Veja o resultado.
O preconceito está muito mais presente em nosso cotidiano do que imaginamos. O simples ato de aceitar ou recusar um convite de amizade nas redes sociais já pode dizer muita coisa sobre isso, como demonstrou o teste realizado pelo Museu Memória e Tolerância, uma instituição mexicana que tem o objetivo de ensinar a tolerância por meio da memória histórica.
A instituição criou quatro perfis no Facebook. Camila Peralta, Britani Cadena, Alonso Piccard e Brayan Carlo Rublo. As duas mulheres eram representadas pela mesma modelo e os dois homens pelo mesmo rapaz. A diferença é que as fotos de Britani Cadena e Brayan Carlo Rublo foram digitalmente modificadas para que eles tivessem um tom de pele mais escuro. Fora isso, as características dos perfis eram exatamente iguais.
As duas mulheres faziam um pedido de amizade para a mesma pessoa ao mesmo tempo. O mesmo acontecia com os homens. O resultado foi que Camila Peralta foi 100% de vezes mais aceita do que Britani e recebeu seis vezes mais comentários. No caso dos rapazes, a diferença foi ainda maior. Alonso obteve 300% de aceitação a mais do que Brayan. Além disso, o perfil de Brayan foi denunciado quatro vezes e o de Alonso apenas uma. Na última denúncia, a rede social apagou o perfil do rapaz.
Veja o vídeo e reflita um pouco sobre o resultado: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=fhh-rxQxjyE
Também vale a pena visitar o site do Museu: http://www.memoriaytolerancia.org/
Cultura digital abre fronteiras na Amazônia
Este texto está publicado aqui:
http://www.telecentros.br.com/cultura-digital-abre-fronteiras-na-amazonia
Ainda hoje na Amazônia muitas comunidades vivem a experiência de uma diáspora pós-moderna segundo a qual cidadãos são apartados de sua própria cidadania.
Isoladas umas das outras, algumas populações usam da criatividade para superar uma espécie de drama geopolítico que as distancia - em meio a rios e florestas sem fim.
Sem os mínimos direitos humanos - à educação e à saúde - e sem as condições estruturais exigidas pela experiência da civilização, este estágio primitivo e quase tribal tem os seus dias contados.
Como diz o poeta/profeta, este tempo está superado pela História.
Os amazônidas estão em marcha contra esta barbárie.
E esta marcha tem as suas origens nas culturas praticadas pelas comunidades tradicionais negras e índias - em complexo diá-logo com as híbridas manifestações que ditam as tendências atuais, num mix de confrontos, supressões, elipses e revoluções silenciosas que se espraiam nas relações estabelecidas entre os seres humanos.
Das aldeias, rodas de conversas, trilhas, matas, estradas, academias, redes sociais, e para além destas fronteiras, emergem ideias e práticas, linguagens e poéticas, políticas.
Os amazônidas – com os seus trejeitos “cabocos” – estão em marcha por um mundo que reconheça e respeite a sua pujança intelectual e o seu potencial para pensar e agir.
A produção do pensamento, afinal, não pode vir a ser privilégio de poucos, logo, compete a todos aqueles cidadãos que se (re)conhecem em suas próprias tradições e culturas fazer valer este valor de refletir e executar o que projetam para si e para as comunidades nas quais habitam.
Nesse tênue percurso entre o velho e o novo, revela-se toda uma juventude ávida por reencontrar as suas origens ao mesmo tempo em que navega por mares nunca dantes navegados. Navegar é possível.
Tal qual índios se embrenham nas florestas, pois que conhecem os segredos desta, tal qual sertanistas bandeirantes atravessaram os rincões de um país vertiginosamente virgem, esta juventude se lança nas ondas da internet e enreda-se em universos que até podem vir a ser paralelos, mas que lhe são necessários para que atravessem estas portas (e janelas) virtuais e por entre estas reivindiquem/conquistem os direitos de suas comunidades.
E a juventude, sabemos, não é apenas um período, mas sim o sentimento espiritualista de toda uma vida.
Assim entendidos, novos e velhos constroem um mesmo espaço no qual desenvolvem as suas dinâmicas.
Atentos a estes processos diversos projetos e programas são desenvolvidos em formas de políticas públicas sociais.
É o caso do Telecentros.BR, que, tem como paradigma na região o empoderamento - pelos amazônidas – do seu inalienável direito ao acesso às novas tecnologias, consequentemente, à inclusão digital.
Com uma estratégia de conscientização a partir dos próprios imaginários, o Telecentros.BR estimula jovens de todas as idades a atuar com as ferramentas tecnológicas em favor de si próprios e das populações regionais.
Com metodologias educativas à distância - e de forma presencial, o Telecentros.BR faz a cabeça dessa galera cada vez mais inteligente e afiada com as coisas e causas de seu tempo, razão pela qual diversos projetos comunitários resultam destes processos, que envolvem centenas de pessoas nas mais diversas ações, desde a informática básica até a mais preciosa das artes do sonho, o cinema.
E como a vida não é apenas sonho, mas fundamentalmente realidade, no dia 16/03, o Polo Regional Norte vai certificar a segunda turma de monitores do Programa. É o DIA C.
Se trinta e seis jovens, de nove municípios e quatro estados da região participaram da primeira certificação (ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2012), nesta segunda vez serão 47 jovens, dos quais 16 são do Acre, 01 de Roraima e 30 do Pará (Belém 11, Abaetetuba 02, Ananindeua 05, Igarapé Miri 01, Abel Figueiredo 01, Itaituba 01, Rondon do Pará 01, Santarém 03, Marabá 02, Altamira 01, Tucuruí 01).
Todos esses monitores concluíram um período de doze meses de formação. Alguns de seus projetos podem ser melhor observados no site http://projetoteca.blogspot.com, em funcionamento desde setembro de 2011, com um total de quarenta projetos e cerca de dois mil acessos.
Atualmente, o Polo Regional Norte conta com um total de 394 monitores, dos quais 161 são bolsistas e 233 são voluntários.
Serviço – Com duas ações, uma presencial, pela manhã (9h), e outra à distância, na parte da tarde (15h), o DIA C será realizado no dia 16 de março de 2012. Pela manhã, no Telecentro da sede do São Domingos Esporte Clube (Rua Roberto Camelier, 816, Jurunas). Monitores que moram em outros municípios do Estado do Pará e nos demais estados participam à tarde via web pelo endereço http://webconf.rnp.br/uab_ufpa.
© Ativadores Amazônidas
http://www.telecentros.br.com/cultura-digital-abre-fronteiras-na-amazonia
Ainda hoje na Amazônia muitas comunidades vivem a experiência de uma diáspora pós-moderna segundo a qual cidadãos são apartados de sua própria cidadania.
Isoladas umas das outras, algumas populações usam da criatividade para superar uma espécie de drama geopolítico que as distancia - em meio a rios e florestas sem fim.
Sem os mínimos direitos humanos - à educação e à saúde - e sem as condições estruturais exigidas pela experiência da civilização, este estágio primitivo e quase tribal tem os seus dias contados.
Como diz o poeta/profeta, este tempo está superado pela História.
Os amazônidas estão em marcha contra esta barbárie.
E esta marcha tem as suas origens nas culturas praticadas pelas comunidades tradicionais negras e índias - em complexo diá-logo com as híbridas manifestações que ditam as tendências atuais, num mix de confrontos, supressões, elipses e revoluções silenciosas que se espraiam nas relações estabelecidas entre os seres humanos.
Das aldeias, rodas de conversas, trilhas, matas, estradas, academias, redes sociais, e para além destas fronteiras, emergem ideias e práticas, linguagens e poéticas, políticas.
Os amazônidas – com os seus trejeitos “cabocos” – estão em marcha por um mundo que reconheça e respeite a sua pujança intelectual e o seu potencial para pensar e agir.
A produção do pensamento, afinal, não pode vir a ser privilégio de poucos, logo, compete a todos aqueles cidadãos que se (re)conhecem em suas próprias tradições e culturas fazer valer este valor de refletir e executar o que projetam para si e para as comunidades nas quais habitam.
Nesse tênue percurso entre o velho e o novo, revela-se toda uma juventude ávida por reencontrar as suas origens ao mesmo tempo em que navega por mares nunca dantes navegados. Navegar é possível.
Tal qual índios se embrenham nas florestas, pois que conhecem os segredos desta, tal qual sertanistas bandeirantes atravessaram os rincões de um país vertiginosamente virgem, esta juventude se lança nas ondas da internet e enreda-se em universos que até podem vir a ser paralelos, mas que lhe são necessários para que atravessem estas portas (e janelas) virtuais e por entre estas reivindiquem/conquistem os direitos de suas comunidades.
E a juventude, sabemos, não é apenas um período, mas sim o sentimento espiritualista de toda uma vida.
Assim entendidos, novos e velhos constroem um mesmo espaço no qual desenvolvem as suas dinâmicas.
Atentos a estes processos diversos projetos e programas são desenvolvidos em formas de políticas públicas sociais.
É o caso do Telecentros.BR, que, tem como paradigma na região o empoderamento - pelos amazônidas – do seu inalienável direito ao acesso às novas tecnologias, consequentemente, à inclusão digital.
Com uma estratégia de conscientização a partir dos próprios imaginários, o Telecentros.BR estimula jovens de todas as idades a atuar com as ferramentas tecnológicas em favor de si próprios e das populações regionais.
Com metodologias educativas à distância - e de forma presencial, o Telecentros.BR faz a cabeça dessa galera cada vez mais inteligente e afiada com as coisas e causas de seu tempo, razão pela qual diversos projetos comunitários resultam destes processos, que envolvem centenas de pessoas nas mais diversas ações, desde a informática básica até a mais preciosa das artes do sonho, o cinema.
E como a vida não é apenas sonho, mas fundamentalmente realidade, no dia 16/03, o Polo Regional Norte vai certificar a segunda turma de monitores do Programa. É o DIA C.
Se trinta e seis jovens, de nove municípios e quatro estados da região participaram da primeira certificação (ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2012), nesta segunda vez serão 47 jovens, dos quais 16 são do Acre, 01 de Roraima e 30 do Pará (Belém 11, Abaetetuba 02, Ananindeua 05, Igarapé Miri 01, Abel Figueiredo 01, Itaituba 01, Rondon do Pará 01, Santarém 03, Marabá 02, Altamira 01, Tucuruí 01).
Todos esses monitores concluíram um período de doze meses de formação. Alguns de seus projetos podem ser melhor observados no site http://projetoteca.blogspot.com, em funcionamento desde setembro de 2011, com um total de quarenta projetos e cerca de dois mil acessos.
Atualmente, o Polo Regional Norte conta com um total de 394 monitores, dos quais 161 são bolsistas e 233 são voluntários.
Serviço – Com duas ações, uma presencial, pela manhã (9h), e outra à distância, na parte da tarde (15h), o DIA C será realizado no dia 16 de março de 2012. Pela manhã, no Telecentro da sede do São Domingos Esporte Clube (Rua Roberto Camelier, 816, Jurunas). Monitores que moram em outros municípios do Estado do Pará e nos demais estados participam à tarde via web pelo endereço http://webconf.rnp.br/uab_ufpa.
© Ativadores Amazônidas
O PISO QUE QUEREMOS É DE R$ 1 937,26. POR ELE VAMOS À LUTA!
O PISO QUE QUEREMOS É DE R$ 1 937,26. POR ELE VAMOS À LUTA!
Nas matérias que circularam, recentemente, na imprensa de MT, o representante da pasta da Secretaria de Educação do Estado, reforçou a intenção de, em 2012, dar continuidade à política de desvalorização do poder de compra do PISO SALRIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO em MT.
Desde que implantado o PISO, em 2008, a exemplo do próprio MEC, o reajuste anual feito em MT vem promovendo arrocho na remuneração dos educadores. Para ilustrar, o valor de R$ 1 312,00, reivindicado pela categoria, desde a campanha salarial de 2010, só foi alcançado no final de 2011, após muita luta, inclusive com GREVE NA EDUCAÇÃO, em 2011.
Agora, vejam só o que imprensa nos adianta em relação ao reajuste do governo para 2012. Reajustar em 10,3% o salário atual de R$ 1.312,00 não alcança nem o Piso do MEC de R$ 1451,00. Senão, vejamos, 10,3% o salário atual daria : R$ 1312,00 +R$ 135,14= R$ 1 447,14.
Alertamos ao Secretário da Educação do Governo Silval que a categoria deliberou no último Conselho de Representantes e o SINTEP/MT protocolou na SEDUC/MT, desde 01.03.2012, a Pauta de Reivindicação que define para a campanha salarial de maio "Assegurar o Piso Salarial de R$ 1.937,26 conforme Lei 11.738/2008 a todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de nível médio, de acordo com os recursos constitucionais ". É esta será a nossa bandeira de luta!
Outro equívoco do Secretario de Educação que cabe consideração é a tentativa de buscar justificar a falta de compromisso do próprio governo em valorizar o PISO da educação em MT, tomando como referência os "maus exemplos" dados por 70% dos Prefeitos no Estado. Nós que acompanhamos a aplicação dos recursos da educação em cada um desses municípios, temos os dados que comprovam que não falta recurso para a educação, o problema está na ingerência desses Prefeitos na aplicação contrariando a própria LDB (art. 70 e 71) e que os impede a garantir o PISO NACIONAL para os educadores nesses municípios.
Bem lembrado pela imprensa que “A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim”.
Cabe citar ainda que, acerca do reajuste anual do PISO, “a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e prevista no Art. 5º da Lei 11738 de 06 de julho de 2008 (Lei do Piso)”. Contrariando o dispositivo da Lei enquanto procedia, anualmente, a correção do custo aluno, referência para repasse de recurso para o FUNDEB, paralelamente, o MEC congelou o PISO no valor R$ 950,00, em 2008 e 2009, nos anos subsequentes, a correção que vem fazendo é sempre a menor, resultando em mais de 70% a desvalorização do poder compra do PISO atual. O valor do Piso hoje é de R$ 1.937, 26 para uma jornada de 30 horas e não o valor de R$ 1.451,00, divulgado pelo MEC. Para ilustração vejamos:
VALOR CUSTO ALUNO – ANUAL
Þ Ano 2008 - R$ 1.132,34
Þ Ano 2009 – R$ 1227,17 - R$ 94,84 - 8,37%
Þ Ano 2010 – R$ 1.529,97 – R$ 302,80 - 24,67 %
Þ Ano 2011 – R$ 1.729,33 - R$ 199,36 – 13,04%
Þ Ano 2012 – R$ 2.009,45 - R$ 280,12 – 16,20%
VALOR DO PISO
REAJUSTE DE COM O ACORDO ART. 5º DA LEI 11738/2008 (defendido pela CNTE e SINTE/MT).
Þ 2008 R$ 950,00 -
Þ 2009 R$ 1.132,40 - 19,2%
Þ 2010 R$ 1.312,85 - 15,93%
Þ 2011 R$ 1.597,87 - 21,71%
Þ 2012 R$ 1.937,26 - 22,22%
VALOR DO PISO
. PRATICADO ERRONEAMENTE PELO MEC
Þ 2008 R$ 950,00 – (aplicando. 1/3)
Þ 2009 R$ 950,00 - (aplicando 2/3) - reajuste de (0% )
Þ 2010 R$ 1.024,67 – (integral) – C/ reajuste de (7,86% )
Þ 2011 R$ 1.187,00 – (integral) – C/ reajuste de (15,84%)
Þ 2012 RS 1 451,00– (integral) – C/ reajuste de (22,22%)
A paralisação dos dias 14, 15 e 16 de março, com a adesão de mais 90% das escolas estaduais e municipais de MT já deu demonstração do quanto estamos organizados e mobilizados em defesa do PISO nos MUNICÍPIOS e no ESTADO.
O PISO QUE QUEREMOS É DE R$ 1 937,26. POR ELE VAMOS À LUTA!
Miriam Ferrira Botelho
DIRETORA REGIONAL DO SINTEP/MT
MT prevê pagar piso de professor em maio e vê crise em 70% das cidades
Do G1 MT
O novo piso nacional de R$ 1.451 para os professores, conforme anunciou o Ministério da Educação (MEC), deve passar a ser pago em Mato Grosso a partir do mês de maio deste ano. É o que garantiu o secretário estadual de Educação, Saguás Moraes (PT). O estado deve reajustar em 10,3% o salário atual de R$ 1.312 para alcançar a remuneração mínima do professor de nível médio e de jornada de 40 horas semanais.
O secretário de educação disse que já tem conversado com os representantes da categoria para garantir o novo reajuste nacional para os professores. Hoje o professor do estado recebe R$ 1.312 inicialmente. No entanto, segundo o secretário, a realidade dos professores da rede estadual é bem diferente da vivenciada pelos profissionais que trabalhavam em municípios com menos potencial financeiro.
“Estimo que pelo menos 70% dos municípios não consigam pagar o novo valor salarial em virtude de dificuldade financeira”, comentou. Ele disse que os problemas maiores estão em municípios carentes localizados na Baixada Cuiabana e nas regiões extremo Norte e Nordeste do estado. Ele comentou que muitas cidades não tinham condições para pagar o piso anterior de R$ 1.187.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Ainda de acordo com o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
Apesar do reajuste, o Sindicato dos Professores de Mato Grosso (Sintep-MT) acredita que o valor poderia ser maior. Segundo a diretora do Sintep, Miriam Ferreira Botelho, o reajuste concedido pelo governo federal ainda no contenta o pedido da categoria. Ela até adiantou que a questão salarial será um dos itens durante a negociação da categoria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Segundo Mirim, os professores defendem um piso de R$ 1.937. Uma paralisação nacional da categoria já está marcada para os dias 114, 15 e 16 de março de 2012.
http://www.eldoradofmvilarica.com.br/noticia/10527
Nas matérias que circularam, recentemente, na imprensa de MT, o representante da pasta da Secretaria de Educação do Estado, reforçou a intenção de, em 2012, dar continuidade à política de desvalorização do poder de compra do PISO SALRIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO em MT.
Desde que implantado o PISO, em 2008, a exemplo do próprio MEC, o reajuste anual feito em MT vem promovendo arrocho na remuneração dos educadores. Para ilustrar, o valor de R$ 1 312,00, reivindicado pela categoria, desde a campanha salarial de 2010, só foi alcançado no final de 2011, após muita luta, inclusive com GREVE NA EDUCAÇÃO, em 2011.
Agora, vejam só o que imprensa nos adianta em relação ao reajuste do governo para 2012. Reajustar em 10,3% o salário atual de R$ 1.312,00 não alcança nem o Piso do MEC de R$ 1451,00. Senão, vejamos, 10,3% o salário atual daria : R$ 1312,00 +R$ 135,14= R$ 1 447,14.
Alertamos ao Secretário da Educação do Governo Silval que a categoria deliberou no último Conselho de Representantes e o SINTEP/MT protocolou na SEDUC/MT, desde 01.03.2012, a Pauta de Reivindicação que define para a campanha salarial de maio "Assegurar o Piso Salarial de R$ 1.937,26 conforme Lei 11.738/2008 a todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de nível médio, de acordo com os recursos constitucionais ". É esta será a nossa bandeira de luta!
Outro equívoco do Secretario de Educação que cabe consideração é a tentativa de buscar justificar a falta de compromisso do próprio governo em valorizar o PISO da educação em MT, tomando como referência os "maus exemplos" dados por 70% dos Prefeitos no Estado. Nós que acompanhamos a aplicação dos recursos da educação em cada um desses municípios, temos os dados que comprovam que não falta recurso para a educação, o problema está na ingerência desses Prefeitos na aplicação contrariando a própria LDB (art. 70 e 71) e que os impede a garantir o PISO NACIONAL para os educadores nesses municípios.
Bem lembrado pela imprensa que “A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim”.
Cabe citar ainda que, acerca do reajuste anual do PISO, “a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e prevista no Art. 5º da Lei 11738 de 06 de julho de 2008 (Lei do Piso)”. Contrariando o dispositivo da Lei enquanto procedia, anualmente, a correção do custo aluno, referência para repasse de recurso para o FUNDEB, paralelamente, o MEC congelou o PISO no valor R$ 950,00, em 2008 e 2009, nos anos subsequentes, a correção que vem fazendo é sempre a menor, resultando em mais de 70% a desvalorização do poder compra do PISO atual. O valor do Piso hoje é de R$ 1.937, 26 para uma jornada de 30 horas e não o valor de R$ 1.451,00, divulgado pelo MEC. Para ilustração vejamos:
VALOR CUSTO ALUNO – ANUAL
Þ Ano 2008 - R$ 1.132,34
Þ Ano 2009 – R$ 1227,17 - R$ 94,84 - 8,37%
Þ Ano 2010 – R$ 1.529,97 – R$ 302,80 - 24,67 %
Þ Ano 2011 – R$ 1.729,33 - R$ 199,36 – 13,04%
Þ Ano 2012 – R$ 2.009,45 - R$ 280,12 – 16,20%
VALOR DO PISO
REAJUSTE DE COM O ACORDO ART. 5º DA LEI 11738/2008 (defendido pela CNTE e SINTE/MT).
Þ 2008 R$ 950,00 -
Þ 2009 R$ 1.132,40 - 19,2%
Þ 2010 R$ 1.312,85 - 15,93%
Þ 2011 R$ 1.597,87 - 21,71%
Þ 2012 R$ 1.937,26 - 22,22%
VALOR DO PISO
. PRATICADO ERRONEAMENTE PELO MEC
Þ 2008 R$ 950,00 – (aplicando. 1/3)
Þ 2009 R$ 950,00 - (aplicando 2/3) - reajuste de (0% )
Þ 2010 R$ 1.024,67 – (integral) – C/ reajuste de (7,86% )
Þ 2011 R$ 1.187,00 – (integral) – C/ reajuste de (15,84%)
Þ 2012 RS 1 451,00– (integral) – C/ reajuste de (22,22%)
A paralisação dos dias 14, 15 e 16 de março, com a adesão de mais 90% das escolas estaduais e municipais de MT já deu demonstração do quanto estamos organizados e mobilizados em defesa do PISO nos MUNICÍPIOS e no ESTADO.
O PISO QUE QUEREMOS É DE R$ 1 937,26. POR ELE VAMOS À LUTA!
Miriam Ferrira Botelho
DIRETORA REGIONAL DO SINTEP/MT
MT prevê pagar piso de professor em maio e vê crise em 70% das cidades
Do G1 MT
O novo piso nacional de R$ 1.451 para os professores, conforme anunciou o Ministério da Educação (MEC), deve passar a ser pago em Mato Grosso a partir do mês de maio deste ano. É o que garantiu o secretário estadual de Educação, Saguás Moraes (PT). O estado deve reajustar em 10,3% o salário atual de R$ 1.312 para alcançar a remuneração mínima do professor de nível médio e de jornada de 40 horas semanais.
O secretário de educação disse que já tem conversado com os representantes da categoria para garantir o novo reajuste nacional para os professores. Hoje o professor do estado recebe R$ 1.312 inicialmente. No entanto, segundo o secretário, a realidade dos professores da rede estadual é bem diferente da vivenciada pelos profissionais que trabalhavam em municípios com menos potencial financeiro.
“Estimo que pelo menos 70% dos municípios não consigam pagar o novo valor salarial em virtude de dificuldade financeira”, comentou. Ele disse que os problemas maiores estão em municípios carentes localizados na Baixada Cuiabana e nas regiões extremo Norte e Nordeste do estado. Ele comentou que muitas cidades não tinham condições para pagar o piso anterior de R$ 1.187.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Ainda de acordo com o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
Apesar do reajuste, o Sindicato dos Professores de Mato Grosso (Sintep-MT) acredita que o valor poderia ser maior. Segundo a diretora do Sintep, Miriam Ferreira Botelho, o reajuste concedido pelo governo federal ainda no contenta o pedido da categoria. Ela até adiantou que a questão salarial será um dos itens durante a negociação da categoria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Segundo Mirim, os professores defendem um piso de R$ 1.937. Uma paralisação nacional da categoria já está marcada para os dias 114, 15 e 16 de março de 2012.
http://www.eldoradofmvilarica.com.br/noticia/10527
VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as)
O VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) – COPENE está com inscrições abertas até o dia 13 de março para os interessados em submeter propostas de simpósios temáticos para o evento que será realizado de 16 a 20 de julho em Florianópolis. Esta edição terá como tema “Os desafios da Luta Antirrracista no século XX”, e contará com pesquisadores de todo o Brasil e de países da África, Europa e Américas do Sul, Central e do Norte.
O objetivo do COPENE é promover discussões sobre os processos de produção e difusão de conhecimentos ligados às lutas históricas empreendidas pelas populações negras nas mais diversas esferas institucionais e áreas do conhecimento. O vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) – ABPN e Pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, Paulino de Jesus Francisco Cardoso, explica que os simpósios temáticos serão os espaços para a apresentação e discussão de pesquisas concluídas ou em estágio avançado de realização sobre um mesmo tema. O formulário para o envio de propostas pode ser acessado no site do evento www.abpn.org.br/copene .
A sétima edição do COPENE é organizada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) – ABPN; Instituto de Estudos Culturais Luisa Mahin; União de Negros pela Igualdade de Santa Catarina – Unegro; Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial; Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Programação
Além dos simpósios temáticos, a programação do VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) contará com conferências, mesas redondas, sessões de comunicação, sessões de comunicações de iniciação científica, minicursos e oficinas. Já estão confirmados conferencistas como Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo (USP), Elika M’Bokolo, da República Democrática do Congo, e Shirley Campbell Barr, da Costa Rica.
Também integrarão a programação artístico-cultural do COPENE exposições de artes plásticas e visuais, mostra fotográfica, mostra de vídeo, festas temáticas, feira com exposição de livros e venda de produtos afros, atrações artístico culturais com performances de dança, música, teatro, capoeira e maracatu, além de atividades comemorativas em alusão aos 150 anos de nascimento do poeta Cruz e Souza.
Paralelamente ao congresso serão realizados o 2º Seminário Internacional de Pesquisadores(as) Negros(as); o 1º Seminário de Iniciação Científica da ABPN; além do 1º Encontro de Pesquisadores sobre a Saúde da População Negra.
Mais informações sobre a programação do VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) e as inscrições para o evento podem ser acessadas do site: www.abpn.org.br/copene.
O objetivo do COPENE é promover discussões sobre os processos de produção e difusão de conhecimentos ligados às lutas históricas empreendidas pelas populações negras nas mais diversas esferas institucionais e áreas do conhecimento. O vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) – ABPN e Pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, Paulino de Jesus Francisco Cardoso, explica que os simpósios temáticos serão os espaços para a apresentação e discussão de pesquisas concluídas ou em estágio avançado de realização sobre um mesmo tema. O formulário para o envio de propostas pode ser acessado no site do evento www.abpn.org.br/copene .
A sétima edição do COPENE é organizada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) – ABPN; Instituto de Estudos Culturais Luisa Mahin; União de Negros pela Igualdade de Santa Catarina – Unegro; Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial; Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Programação
Além dos simpósios temáticos, a programação do VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) contará com conferências, mesas redondas, sessões de comunicação, sessões de comunicações de iniciação científica, minicursos e oficinas. Já estão confirmados conferencistas como Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo (USP), Elika M’Bokolo, da República Democrática do Congo, e Shirley Campbell Barr, da Costa Rica.
Também integrarão a programação artístico-cultural do COPENE exposições de artes plásticas e visuais, mostra fotográfica, mostra de vídeo, festas temáticas, feira com exposição de livros e venda de produtos afros, atrações artístico culturais com performances de dança, música, teatro, capoeira e maracatu, além de atividades comemorativas em alusão aos 150 anos de nascimento do poeta Cruz e Souza.
Paralelamente ao congresso serão realizados o 2º Seminário Internacional de Pesquisadores(as) Negros(as); o 1º Seminário de Iniciação Científica da ABPN; além do 1º Encontro de Pesquisadores sobre a Saúde da População Negra.
Mais informações sobre a programação do VII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) e as inscrições para o evento podem ser acessadas do site: www.abpn.org.br/copene.
V SEMINÁRIO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E POBREZA: A SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMÉRICA LATINA
CHAMADA PARA ENVIO DE TRABALHOS
REALIZAÇÃO: Programa de Estudos de América Latina e Caribe/CCS/UERJ
LOCAL: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Campus Maracanã – Rio de Janeiro – Brasil
DATA: 21, 22 e 23 de novembro de 2012
GRUPOS DE TRABALHO:
GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na América Latina
E-mail: proealc.gt01@gmail.com;
GT II: Cidadania e Direitos Humanos no Mercosul
E-mail: proealc.gt02@gmail.com;
GT III: Políticas Sociais de Proteção as Crianças e Adolescentes na América Latina
E-mail: proealc.gt03@gmail.com;
GT IV: O Papel do Estado e da Sociedade Civil na Garantia de Direitos
E-mail: proealc.gt04@gmail.com;
GT V: Direitos Humanos e a questão da Violência Contra Crianças e Adolescentes na América Latina
E-mail: proealc.gt05@gmail.com;
GT VI: Direitos Humanos e Educação na América Latina
E-mail: proealc.gt06@gmail.com;
GT VII: Direito à Cidade e Direitos Humanos
E-mail: proealc.gt07@gmail.com.
WORKSHOP:
Experiências no Campo da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes na América Latina Hoje
E-mail: proealc.workshop@gmail.com
ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E WORKSHOPS:
Data limite para envio de trabalhos completos: 30 de junho de 2012, diretamente aos e-mails dos grupos.
Data limite para envio de proposta de workshop: 31 de maio de 2012, diretamente ao e-mail supracitado.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES:
Convocatória e programação em anexo
Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC)
Tel.: (+5521) 2334-0276 – Fax.: (+5521) 2334-2490
www.proealc.uerj.br/ivseminario2012
E-mail: proealc@gmail.com
Comissão Organizadora
LLAMADA PARA ENVÍO DE TRABAJOS
IV SEMINARIO INTERNACIONAL, DERECHOS HUMANOS, VIOLENCIA Y POBREZA: LA SITUACIÓN DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES EN AMÉRICA LATINA
REALIZACIÓN: Programa de Estudios de América Latina y Caribe/CCS/UERJ
LOCAL: Universidad del Estado de Río de Janeiro – Campus Maracaná – Río de Janeiro, Brasil.
FECHA: 21, 22 y 23 de noviembre de 2012
GRUPOS DE TRABAJO:
GT I: Derechos Humanos y criminalización de la cuestión social en América Latina.
E-mail: proealc.gt01@gmail.com
GT II: Ciudadanía y Derechos Humanos en el Mercosur.
E-mail: proealc.gt02@gmail.com
GT III: Políticas sociales de protección a los niños y adolescentes en América Latina.
E-mail: proealc.gt03@gmail.com
GT IV: El papel del Estado y de la sociedad civil en la garantía de Derechos.
E-mail: proealc.gt04@gmail.com
GT V: Derechos Humanos y la cuestión de la violencia contra niños y adolescentes en América Latina.
E-mail: proealc.gt05@gmail.com
GT VI: Derechos Humanos y educación en América Latina.
E-mail: proealc.gt06@gmail.com
GT VII: Derecho a la ciudad y Derechos Humanos.
E-mail: proealc.gt07@gmail.com
WORKSHOP:
Experiencias en el campo de garantía de los Derechos de los niños y adolescentes en América Latina hoy.
E-mail: proealc.workshop@gmail.com
ENVIO Y PRESENTACIÓN DE TRABAJOS Y WORKSHOPS (normas adjuntas):
Fecha límite para el envío de los trabajos completos: 30 de junio de 2012, directamente a los e-mails de los grupos.
Fecha límite para envío de la propuesta de workshop: 31 de mayo de 2012, directamente al e-mail correspondiente.
PARA MÁS INFORMACIONES:
Convocatoria y programación adjuntas
Programa de Estudios de América Latina y Caribe (PROEALC)
Teléfono: (+5521) 2334-0276 – Fax: (+5521) 2332-2490
www.proealc.uerj.br/ivseminario2012
E-mail: proealc@gmail.com
Comisión Organizador
REALIZAÇÃO: Programa de Estudos de América Latina e Caribe/CCS/UERJ
LOCAL: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Campus Maracanã – Rio de Janeiro – Brasil
DATA: 21, 22 e 23 de novembro de 2012
GRUPOS DE TRABALHO:
GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na América Latina
E-mail: proealc.gt01@gmail.com;
GT II: Cidadania e Direitos Humanos no Mercosul
E-mail: proealc.gt02@gmail.com;
GT III: Políticas Sociais de Proteção as Crianças e Adolescentes na América Latina
E-mail: proealc.gt03@gmail.com;
GT IV: O Papel do Estado e da Sociedade Civil na Garantia de Direitos
E-mail: proealc.gt04@gmail.com;
GT V: Direitos Humanos e a questão da Violência Contra Crianças e Adolescentes na América Latina
E-mail: proealc.gt05@gmail.com;
GT VI: Direitos Humanos e Educação na América Latina
E-mail: proealc.gt06@gmail.com;
GT VII: Direito à Cidade e Direitos Humanos
E-mail: proealc.gt07@gmail.com.
WORKSHOP:
Experiências no Campo da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes na América Latina Hoje
E-mail: proealc.workshop@gmail.com
ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E WORKSHOPS:
Data limite para envio de trabalhos completos: 30 de junho de 2012, diretamente aos e-mails dos grupos.
Data limite para envio de proposta de workshop: 31 de maio de 2012, diretamente ao e-mail supracitado.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES:
Convocatória e programação em anexo
Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC)
Tel.: (+5521) 2334-0276 – Fax.: (+5521) 2334-2490
www.proealc.uerj.br/ivseminario2012
E-mail: proealc@gmail.com
Comissão Organizadora
LLAMADA PARA ENVÍO DE TRABAJOS
IV SEMINARIO INTERNACIONAL, DERECHOS HUMANOS, VIOLENCIA Y POBREZA: LA SITUACIÓN DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES EN AMÉRICA LATINA
REALIZACIÓN: Programa de Estudios de América Latina y Caribe/CCS/UERJ
LOCAL: Universidad del Estado de Río de Janeiro – Campus Maracaná – Río de Janeiro, Brasil.
FECHA: 21, 22 y 23 de noviembre de 2012
GRUPOS DE TRABAJO:
GT I: Derechos Humanos y criminalización de la cuestión social en América Latina.
E-mail: proealc.gt01@gmail.com
GT II: Ciudadanía y Derechos Humanos en el Mercosur.
E-mail: proealc.gt02@gmail.com
GT III: Políticas sociales de protección a los niños y adolescentes en América Latina.
E-mail: proealc.gt03@gmail.com
GT IV: El papel del Estado y de la sociedad civil en la garantía de Derechos.
E-mail: proealc.gt04@gmail.com
GT V: Derechos Humanos y la cuestión de la violencia contra niños y adolescentes en América Latina.
E-mail: proealc.gt05@gmail.com
GT VI: Derechos Humanos y educación en América Latina.
E-mail: proealc.gt06@gmail.com
GT VII: Derecho a la ciudad y Derechos Humanos.
E-mail: proealc.gt07@gmail.com
WORKSHOP:
Experiencias en el campo de garantía de los Derechos de los niños y adolescentes en América Latina hoy.
E-mail: proealc.workshop@gmail.com
ENVIO Y PRESENTACIÓN DE TRABAJOS Y WORKSHOPS (normas adjuntas):
Fecha límite para el envío de los trabajos completos: 30 de junio de 2012, directamente a los e-mails de los grupos.
Fecha límite para envío de la propuesta de workshop: 31 de mayo de 2012, directamente al e-mail correspondiente.
PARA MÁS INFORMACIONES:
Convocatoria y programación adjuntas
Programa de Estudios de América Latina y Caribe (PROEALC)
Teléfono: (+5521) 2334-0276 – Fax: (+5521) 2332-2490
www.proealc.uerj.br/ivseminario2012
E-mail: proealc@gmail.com
Comisión Organizador
CONTRIBUIÇÕES DA CUTRJ PARA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Convocação ao Coletivo de combate ao racismo da CUTRJ para reunião, no dia 2 de abril (segunda-feira) às 9h30, quando será servido um café da manhã e haverá um debate sobre as proposições apresentadas. Em seguida definiremos as proposições que serão encaminhadas à Câmara Técnica. A(o)s participantes podem confirmar sua presença e apresentar suas contribuições através dos endereços: glorya@cutrj.org.br ou glorynhacutrj@gmail.com
PLANO ESTADUAL
DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
O Projeto de construção do “PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” tem como objetivo primordial traçar diretrizes e metas, apontando a responsabilização na execução de programas e projetos estruturantes no que tange a temática da defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro.
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como escopo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exeqüíveis a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. O instrumento de concretização dessas solicitações será, no Estado do Rio, a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O Plano deverá afirmar o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, enfatizando, sobretudo, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afrodescendente como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional.
O Estatuto da Igualdade Racial aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Na construção de um Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial faz-se mister considerar, além do disposto no Estatuto da Igualdade Racial, o produto material das duas últimas Conferências Estaduais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, bem como todos os documentos legais cabíveis. Também será levado em conta o grande anseio da Sociedade Civil, principalmente aquela organizada nos núcleos dos diversos segmentos da militância e a grande responsabilidade do Poder Público em consolidar e unificar um plano que traga em seu bojo o conhecimento necessário à mudança de mentalidade para a eliminação do preconceito e da discriminação, resgate informações atualizadas e proponha, sob a égide da transversalidade, factíveis políticas de ação afirmativas.
Através do decreto do governador n°43.297 de 16 de novembro de 2011 que “INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL” e publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011, foi formada a Câmara Técnica com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas, Assembléia Legislativa e de órgãos da Administração Pública Estadual. Estes membros formarão subcomissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial, os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
Para garantir um processo participativo e democrático na construção do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que fortaleça as políticas públicas que garantam a defesa desses direitos e dê subsídios para a elaboração de ações a serem implementadas nas diversas áreas governamentais do Estado, serão organizados apresentações do processo e eixos que serão discutidos em âmbito regional estadual, envolvendo participantes dos poderes executivo, e legislativo, estaduais e municipais, e primordialmente da sociedade civil organizada, garantindo a legitimidade do processo através de uma participação ampla e democrática. Os 11 eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde foi utilizada a divisão do Estado em regiões distintas. No Município do Rio de Janeiro – Capital, uma plenária final deverá acontecer ao fim das apresentações nos municípios do Estado.
A Central Única dos Trabalhadores está representada nesta câmara através da sua Secretaria de combate ao racismo. A SUPIR tem promovido uma série de plenárias por todo o estado com vista a proporcionar a mais ampla participação da sociedade civil na construção deste plano e a idéia da CUTRJ é realizar uma reunião afim de delinear a proposta cutista a ser encaminhada a Câmara técnica para compor o plano dos trabalho desta comissão no que se refere ao trabalho, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Será encaminhada uma proposição inicial e a partir desta, serão acrescidas contribuições do Coletivo de combate ao racismo da CUTRJ.
Aproveito para convocar o Coletivo para reunião, no dia 2 de abril (segunda-feira) às 9h30, quando será servido um café da manhã e haverá um debate sobre as proposições apresentadas. Em seguida definiremos as proposições que serão encaminhadas à Câmara Técnica. A(o)s participantes podem confirmar sua presença e apresentar suas contribuições através dos endereços: glorya@cutrj.org.br ou glorynhacutrj@gmail.com
PLANO ESTADUAL
DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
O Projeto de construção do “PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” tem como objetivo primordial traçar diretrizes e metas, apontando a responsabilização na execução de programas e projetos estruturantes no que tange a temática da defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro.
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como escopo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exeqüíveis a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. O instrumento de concretização dessas solicitações será, no Estado do Rio, a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O Plano deverá afirmar o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, enfatizando, sobretudo, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afrodescendente como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional.
O Estatuto da Igualdade Racial aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Na construção de um Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial faz-se mister considerar, além do disposto no Estatuto da Igualdade Racial, o produto material das duas últimas Conferências Estaduais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, bem como todos os documentos legais cabíveis. Também será levado em conta o grande anseio da Sociedade Civil, principalmente aquela organizada nos núcleos dos diversos segmentos da militância e a grande responsabilidade do Poder Público em consolidar e unificar um plano que traga em seu bojo o conhecimento necessário à mudança de mentalidade para a eliminação do preconceito e da discriminação, resgate informações atualizadas e proponha, sob a égide da transversalidade, factíveis políticas de ação afirmativas.
Através do decreto do governador n°43.297 de 16 de novembro de 2011 que “INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL” e publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011, foi formada a Câmara Técnica com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas, Assembléia Legislativa e de órgãos da Administração Pública Estadual. Estes membros formarão subcomissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial, os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
Para garantir um processo participativo e democrático na construção do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que fortaleça as políticas públicas que garantam a defesa desses direitos e dê subsídios para a elaboração de ações a serem implementadas nas diversas áreas governamentais do Estado, serão organizados apresentações do processo e eixos que serão discutidos em âmbito regional estadual, envolvendo participantes dos poderes executivo, e legislativo, estaduais e municipais, e primordialmente da sociedade civil organizada, garantindo a legitimidade do processo através de uma participação ampla e democrática. Os 11 eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde foi utilizada a divisão do Estado em regiões distintas. No Município do Rio de Janeiro – Capital, uma plenária final deverá acontecer ao fim das apresentações nos municípios do Estado.
A Central Única dos Trabalhadores está representada nesta câmara através da sua Secretaria de combate ao racismo. A SUPIR tem promovido uma série de plenárias por todo o estado com vista a proporcionar a mais ampla participação da sociedade civil na construção deste plano e a idéia da CUTRJ é realizar uma reunião afim de delinear a proposta cutista a ser encaminhada a Câmara técnica para compor o plano dos trabalho desta comissão no que se refere ao trabalho, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Será encaminhada uma proposição inicial e a partir desta, serão acrescidas contribuições do Coletivo de combate ao racismo da CUTRJ.
Aproveito para convocar o Coletivo para reunião, no dia 2 de abril (segunda-feira) às 9h30, quando será servido um café da manhã e haverá um debate sobre as proposições apresentadas. Em seguida definiremos as proposições que serão encaminhadas à Câmara Técnica. A(o)s participantes podem confirmar sua presença e apresentar suas contribuições através dos endereços: glorya@cutrj.org.br ou glorynhacutrj@gmail.com
Parfor Presencial oferece mais de 14 mil vagas para formação de professores
Inscrições abertas até o dia 8 de abril.
Já estão abertas as pré-inscrições para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial). Serão oferecidas 14.277 mil vagas para cursos que terão início no segundo semestre de 2012. Os professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar as pré-inscrições em cursos de licenciatura presenciais até o dia 8 de abril.
O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores em exercício na rede pública de educação básica uma formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.
Para isso são ofertados diferentes cursos: de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial; e formação pedagógica: para professores em exercício na rede pública da educação graduados, mas não licenciados.
Serão ofertados cursos em 22 estados e no Distrito Federal. Para saber quais as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas estão sendo ofertados, bem como realizar sua pré-inscrição, os professores devem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação docente, no link: http://freire.mec.gov.br/.
Após este período de pré-inscrições, as mesmas deverão ser validadas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado, no período de 9 a 23 de abril. A seleção das instituições acontece entre 24 de abril e 8 de maio.
Dúvidas sobre o Parfor Presencial podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 616161, opção 7 ou por meio do Fale Conosco.
Fonte:Ascom da Capes
Já estão abertas as pré-inscrições para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial). Serão oferecidas 14.277 mil vagas para cursos que terão início no segundo semestre de 2012. Os professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar as pré-inscrições em cursos de licenciatura presenciais até o dia 8 de abril.
O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores em exercício na rede pública de educação básica uma formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.
Para isso são ofertados diferentes cursos: de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial; e formação pedagógica: para professores em exercício na rede pública da educação graduados, mas não licenciados.
Serão ofertados cursos em 22 estados e no Distrito Federal. Para saber quais as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas estão sendo ofertados, bem como realizar sua pré-inscrição, os professores devem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação docente, no link: http://freire.mec.gov.br/.
Após este período de pré-inscrições, as mesmas deverão ser validadas pela Secretaria de Educação Estadual ou Municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado, no período de 9 a 23 de abril. A seleção das instituições acontece entre 24 de abril e 8 de maio.
Dúvidas sobre o Parfor Presencial podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 616161, opção 7 ou por meio do Fale Conosco.
Fonte:Ascom da Capes
Paralisação dia 29 de março
ANPG convoca paralisação nacional de pós-graduandos pelo reajuste de bolsas já!
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca os pós-graduandos e as pós-graduandas de todo o país a paralisarem todas as suas atividades acadêmicas e de pesquisa no dia 29 de março em defesa do reajuste imediato do valor das bolsas de mestrado e doutorado, há 4 anos congeladas – a inflação acumulada do período já supera os 20%.
Há pelo menos dois anos os pós-graduandos do país vêm pautando a importância da valorização das bolsas de pesquisa em um país que almeja uma posição de maior destaque na geopolítica mundial. Em 2011 os pós-graduandos realizaram diversas atividades nas universidades, rodaram um abaixo-assinado (que já supera 50 mil assinaturas) e angariaram apoio de reitores, conselhos universitários, assembleias legislativas, parlamentares, intelectuais, entidades da sociedade civil organizada, entre outros. A ANPG também apresentou propostas de emenda ao Orçamento da União para garantir o reajuste e também apresentou sua pauta aos presidentes da Capes e do CNPq, aos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e até à presidenta Dilma Rousseff.
Todos os que receberam a reivindicação se disseram sensíveis à pauta, entretanto, o corte no Orçamento 2012, que reduziu em 22% as verbas do MCTI, indicam que as prioridades que marcam a política econômica federal prejudicam o desenvolvimento do país. Este depende, dentre outros fatores, de recursos humanos qualificados, capazes de contribuir para superar os gargalos históricos da nação.
Semana de mobilização
Assim, convocamos as APG’s e pós-graduandos a realizarem mobilizações nas universidades de forma concentrada na semana de 26 a 30 de março, pautando o reajuste das bolsas como a pauta central dos pós-graduandos na Jornada Nacional de Lutas da UNE, UBES e ANPG, que ocorre no período.
Entre as ações sugeridas pela campanha estão a realização de atos; festas-protesto de aniversário dos 4 anos sem reajuste; instalação de murais de apoiadores da campanha; coleta de moedas para “garantir” o orçamento do governo federal para conceder o reajuste; instalação de um contador de dias sem reajuste (nesta quinta-feira, dia 22 de março, completam-se 1391 dias); debates e moções de apoio dos órgãos colegiados das instituições e entidades dos movimentos sociais.
Paralisação
Entretanto, o foco da mobilização deve ser a paralisação das atividades acadêmicas e de pesquisa no dia 29 de março. Para tanto, vale realizar aulas públicas e outras atividades que reúnam os pós-graduandos, panfletagens e outros instrumentos. O importante é garantir e registrar o protesto pelo longo período sem reajuste das bolsas.
A produção de pesquisas concatenadas com as grandes questões nacionais e ao mesmo tempo livres, criativas, inovadoras, depende de investimento material e valorização social. É neste sentido que a ANPG pauta a humanização das bolsas de pesquisa, tendo como reivindicação imediata o reajuste e uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa.
Pela valorização das bolsas de pesquisa!
Além da campanha de bolsas, participe também do congresso da ANPG, de 3 a 6 de maio na Unifesp (São Paulo/SP). Clique aqui e saiba mais.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca os pós-graduandos e as pós-graduandas de todo o país a paralisarem todas as suas atividades acadêmicas e de pesquisa no dia 29 de março em defesa do reajuste imediato do valor das bolsas de mestrado e doutorado, há 4 anos congeladas – a inflação acumulada do período já supera os 20%.
Há pelo menos dois anos os pós-graduandos do país vêm pautando a importância da valorização das bolsas de pesquisa em um país que almeja uma posição de maior destaque na geopolítica mundial. Em 2011 os pós-graduandos realizaram diversas atividades nas universidades, rodaram um abaixo-assinado (que já supera 50 mil assinaturas) e angariaram apoio de reitores, conselhos universitários, assembleias legislativas, parlamentares, intelectuais, entidades da sociedade civil organizada, entre outros. A ANPG também apresentou propostas de emenda ao Orçamento da União para garantir o reajuste e também apresentou sua pauta aos presidentes da Capes e do CNPq, aos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e até à presidenta Dilma Rousseff.
Todos os que receberam a reivindicação se disseram sensíveis à pauta, entretanto, o corte no Orçamento 2012, que reduziu em 22% as verbas do MCTI, indicam que as prioridades que marcam a política econômica federal prejudicam o desenvolvimento do país. Este depende, dentre outros fatores, de recursos humanos qualificados, capazes de contribuir para superar os gargalos históricos da nação.
Semana de mobilização
Assim, convocamos as APG’s e pós-graduandos a realizarem mobilizações nas universidades de forma concentrada na semana de 26 a 30 de março, pautando o reajuste das bolsas como a pauta central dos pós-graduandos na Jornada Nacional de Lutas da UNE, UBES e ANPG, que ocorre no período.
Entre as ações sugeridas pela campanha estão a realização de atos; festas-protesto de aniversário dos 4 anos sem reajuste; instalação de murais de apoiadores da campanha; coleta de moedas para “garantir” o orçamento do governo federal para conceder o reajuste; instalação de um contador de dias sem reajuste (nesta quinta-feira, dia 22 de março, completam-se 1391 dias); debates e moções de apoio dos órgãos colegiados das instituições e entidades dos movimentos sociais.
Paralisação
Entretanto, o foco da mobilização deve ser a paralisação das atividades acadêmicas e de pesquisa no dia 29 de março. Para tanto, vale realizar aulas públicas e outras atividades que reúnam os pós-graduandos, panfletagens e outros instrumentos. O importante é garantir e registrar o protesto pelo longo período sem reajuste das bolsas.
A produção de pesquisas concatenadas com as grandes questões nacionais e ao mesmo tempo livres, criativas, inovadoras, depende de investimento material e valorização social. É neste sentido que a ANPG pauta a humanização das bolsas de pesquisa, tendo como reivindicação imediata o reajuste e uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa.
Pela valorização das bolsas de pesquisa!
Além da campanha de bolsas, participe também do congresso da ANPG, de 3 a 6 de maio na Unifesp (São Paulo/SP). Clique aqui e saiba mais.
I SILIAFRO - I Simpósio Internacional de Literatura Afrolatina, Uberlândia
I SILIAFRO - I Simpósio Internacional de Literatura Afrolatina.
24, 25 e 26 de outubro de 2012.
O I SILIAFRO - I Simpósio Internacional de Literatura Afrolatina - é um evento que tem por objetivo promover reflexões em torno do estudo sobre as Poéticas Afrolatinas. Configura‐se, portanto, como um importante espaço de debates, circulação e fortalecimento da produção intelectual sobre as artes na Diáspora. Para mais detalhes, vide edital anexo.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E SUBMISSÕES DE TRABALHOS:
a) De 01/03/2012 até 15/04/2012 – Para coordenação de Grupo Temático.
b) De 01/05/2012 até 01/06/2012 – Para comunicação em Grupo Temático.
c) De 01/05/2012 até 31/06/2012 ‐ Para painéis, comunicações individuais e ouvintes.
24, 25 e 26 de outubro de 2012.
O I SILIAFRO - I Simpósio Internacional de Literatura Afrolatina - é um evento que tem por objetivo promover reflexões em torno do estudo sobre as Poéticas Afrolatinas. Configura‐se, portanto, como um importante espaço de debates, circulação e fortalecimento da produção intelectual sobre as artes na Diáspora. Para mais detalhes, vide edital anexo.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E SUBMISSÕES DE TRABALHOS:
a) De 01/03/2012 até 15/04/2012 – Para coordenação de Grupo Temático.
b) De 01/05/2012 até 01/06/2012 – Para comunicação em Grupo Temático.
c) De 01/05/2012 até 31/06/2012 ‐ Para painéis, comunicações individuais e ouvintes.
Anpoll divulga: II Congresso Internacional COMUNICAÇÃO, COGNIÇÃO E MEDIA : DISCURSO POLÍTICO E ECONÓMI CO
2ª Chamada de comunicações para
II Congresso Internacional COMUNICAÇÃO, COGNIÇÃO E MEDIA: DISCURSO POLÍTICO E ECONÓMICO
19-21 setembro 2012
Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Filosofia
Braga, Portugal
http://www.cicom2012.org
Prazo para submissão de resumos: 31 março 2012
Contacto: cicom2012@gmail.com
Conferencistas convidados:
Mats Alvesson (Universidade de Lund, Suécia)
Patrick Charaudeau (Universidade de Paris 13, CNRS, França)
Jonathan Charteris-Black (Universidade West of England, Reino Unido)
Veronika Koller (Universidade Lancaster, Reino Unido)
João César das Neves (Universidade Católica Portuguesa, Portugal)
Ruth Wodak (Universidade Lancaster, Reino Unido)
O congresso pretende promover o estudo interdisciplinar das dimensões cognitivas, socioculturais, pragmáticas, linguísticas e semióticas dos discursos político e económico, de negócios e organizacional, incluindo os seus vários (tradicionais e novos) géneros e dando especial atenção a metodologias empíricas. O congresso pretende reunir a tradição da Análise Crítica do Discurso e das Ciências da Comunicação, o paradigma da Linguística Cognitiva e de outras ciências cognitivas, os contributos das ciências política e económica e outras abordagens cognitiva e socialmente orientadas dos discursos políticos e económicos.
Neste contexto sociocognitivo e interdisciplinar de investigação sobre a comunicação política e económica, convidamos todos os interessados a apresentarem comunicações sobre os seguintes temas (a lista não é exaustiva):
- metáfora e metonímia conceptuais, esquemas imagéticos e integração conceptual nos discursos político e económico
- frames cognitivos e modelos cognitivos e culturais na comunicação política e económica
- operações de perspetivação conceptual (perfilação, saliência, distribuição da atenção, dinâmica de forças, intersubjetividade) e suas manifestações semânticas, gramaticais e pragmáticas nos discursos político e económico
- ideologias explícitas e implícitas, conscientes e inconscientes nos discursos político e económico, ideologias sociopolíticas e socioeconómicas, ideologias de alteridade intercultural
- representações discursivas de identidades nacionais, étnicas, coletivas e corporativas/empresariais
- estratégias psicológicas, linguísticas e semióticas de manipulação nos discursos político e económico
- retórica política e económica; comunicação promocional corporativa; estruturas e estratégias de argumentação, persuasão e marketing
- géneros tradicionais e novos na comunicação política, económica, de negócios e organizacional; discursos, campanhas, debates, entrevistas, eleições, talk shows e blogues políticos, discursos parlamentares; relações públicas, publicidade, marketing, administração, fóruns de clientes; novos géneros híbridos na Internet
- multimodalidade na comunicação política e económica
- interação entre comunicação política e económica, interdiscursividade e intertextualidade, economia política e política económica
- os media como agentes de discurso político e económico; jornalismo político e económico, publicidade política e económica, marketing político e económico
- variação e mudança linguísticas e variação intercultural nos discursos político e económico
- globalização e localização dos discursos politico e económico; organizações políticas e - económicas supranacionais, corporativas e subnacionais
- legitimação discursiva do poder político e económico, polarização política, darwinismo socioeconómico e imperialismo económico
- perceção dos atores políticos e económicos; atitudes sociais perante os discursos políticos e económicos
- sistemas políticos e económicos, comportamento político e económico, orientações públicas, audiências políticas e económicas
- imigração, multiculturalismo, racismo e conflitos étnico-nacionalistas
- análise de corpus dos discursos político e económico e implementação de métodos quantitativos e multivariacionais avançados
- técnicas de comunicação para políticos, economistas e homens de negócios.
Para mais informações, consultar o sítio do congresso em
http://www.cicom2012.org
II Congresso Internacional COMUNICAÇÃO, COGNIÇÃO E MEDIA: DISCURSO POLÍTICO E ECONÓMICO
19-21 setembro 2012
Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Filosofia
Braga, Portugal
http://www.cicom2012.org
Prazo para submissão de resumos: 31 março 2012
Contacto: cicom2012@gmail.com
Conferencistas convidados:
Mats Alvesson (Universidade de Lund, Suécia)
Patrick Charaudeau (Universidade de Paris 13, CNRS, França)
Jonathan Charteris-Black (Universidade West of England, Reino Unido)
Veronika Koller (Universidade Lancaster, Reino Unido)
João César das Neves (Universidade Católica Portuguesa, Portugal)
Ruth Wodak (Universidade Lancaster, Reino Unido)
O congresso pretende promover o estudo interdisciplinar das dimensões cognitivas, socioculturais, pragmáticas, linguísticas e semióticas dos discursos político e económico, de negócios e organizacional, incluindo os seus vários (tradicionais e novos) géneros e dando especial atenção a metodologias empíricas. O congresso pretende reunir a tradição da Análise Crítica do Discurso e das Ciências da Comunicação, o paradigma da Linguística Cognitiva e de outras ciências cognitivas, os contributos das ciências política e económica e outras abordagens cognitiva e socialmente orientadas dos discursos políticos e económicos.
Neste contexto sociocognitivo e interdisciplinar de investigação sobre a comunicação política e económica, convidamos todos os interessados a apresentarem comunicações sobre os seguintes temas (a lista não é exaustiva):
- metáfora e metonímia conceptuais, esquemas imagéticos e integração conceptual nos discursos político e económico
- frames cognitivos e modelos cognitivos e culturais na comunicação política e económica
- operações de perspetivação conceptual (perfilação, saliência, distribuição da atenção, dinâmica de forças, intersubjetividade) e suas manifestações semânticas, gramaticais e pragmáticas nos discursos político e económico
- ideologias explícitas e implícitas, conscientes e inconscientes nos discursos político e económico, ideologias sociopolíticas e socioeconómicas, ideologias de alteridade intercultural
- representações discursivas de identidades nacionais, étnicas, coletivas e corporativas/empresariais
- estratégias psicológicas, linguísticas e semióticas de manipulação nos discursos político e económico
- retórica política e económica; comunicação promocional corporativa; estruturas e estratégias de argumentação, persuasão e marketing
- géneros tradicionais e novos na comunicação política, económica, de negócios e organizacional; discursos, campanhas, debates, entrevistas, eleições, talk shows e blogues políticos, discursos parlamentares; relações públicas, publicidade, marketing, administração, fóruns de clientes; novos géneros híbridos na Internet
- multimodalidade na comunicação política e económica
- interação entre comunicação política e económica, interdiscursividade e intertextualidade, economia política e política económica
- os media como agentes de discurso político e económico; jornalismo político e económico, publicidade política e económica, marketing político e económico
- variação e mudança linguísticas e variação intercultural nos discursos político e económico
- globalização e localização dos discursos politico e económico; organizações políticas e - económicas supranacionais, corporativas e subnacionais
- legitimação discursiva do poder político e económico, polarização política, darwinismo socioeconómico e imperialismo económico
- perceção dos atores políticos e económicos; atitudes sociais perante os discursos políticos e económicos
- sistemas políticos e económicos, comportamento político e económico, orientações públicas, audiências políticas e económicas
- imigração, multiculturalismo, racismo e conflitos étnico-nacionalistas
- análise de corpus dos discursos político e económico e implementação de métodos quantitativos e multivariacionais avançados
- técnicas de comunicação para políticos, economistas e homens de negócios.
Para mais informações, consultar o sítio do congresso em
http://www.cicom2012.org
Mulheres negras nas campanhas da Duloren
Para vermos como as mulheres negras são (historicamente, nas raras vezes que são retratadas) apresentadas nas campanhas da Duloren...
“(...) A depiladora Ana Paula Conceição Soares, moradora da comunidade da Rocinha, é protagonista de anúncio criado pela carioca X-Tudo Comunicação para Duloren. A peça publicitária dá início ao projeto "New People", com foco em campanhas nas quais as modelos são substituídas por "mulheres reais". “A nossa entrada no mercado plus size, em 2010, foi muito importante, pois abriu a possibilidade de estar mais perto de nossas consumidoras. Por isso, em 2012 resolvemos investir nas mulheres normais, aquelas que compram nossa lingerie e que sabem do que uma Duloren é capaz. Queremos mostrar quem são essas mulheres, gente como a gente”, declara Roni Argalji, presidente da Duloren. http://ccsp.com.br/ultimas/noticia.php?id=57425
Acho que merece reflexão, mas sobretudo uma ação contundente, pois as mulheres negras (apesar de infelizmente, estarem majoritariamente em situações de desigualdade econômica e vulnerabilidade social) não são apenas meninas de rua, presidiárias e "pegadoras/prostitutas". Elas são também trabalhadoras, (nos mais diversos segmentos sociais) e devem ter a sua dignidade respeitada.
Não vejo esta campanha como algo positivo (como declara o empresário proprietário da empresa).
Acho que manifestações de insatisfação e repúdio devem ser feitas, como no caso da cerveja Devassa, para que os "marqueteiros" pensem bem antes de veicular a imagem dos negros(as) de modo pejorativo e desrespeitoso.
“(...) A depiladora Ana Paula Conceição Soares, moradora da comunidade da Rocinha, é protagonista de anúncio criado pela carioca X-Tudo Comunicação para Duloren. A peça publicitária dá início ao projeto "New People", com foco em campanhas nas quais as modelos são substituídas por "mulheres reais". “A nossa entrada no mercado plus size, em 2010, foi muito importante, pois abriu a possibilidade de estar mais perto de nossas consumidoras. Por isso, em 2012 resolvemos investir nas mulheres normais, aquelas que compram nossa lingerie e que sabem do que uma Duloren é capaz. Queremos mostrar quem são essas mulheres, gente como a gente”, declara Roni Argalji, presidente da Duloren. http://ccsp.com.br/ultimas/noticia.php?id=57425
Acho que merece reflexão, mas sobretudo uma ação contundente, pois as mulheres negras (apesar de infelizmente, estarem majoritariamente em situações de desigualdade econômica e vulnerabilidade social) não são apenas meninas de rua, presidiárias e "pegadoras/prostitutas". Elas são também trabalhadoras, (nos mais diversos segmentos sociais) e devem ter a sua dignidade respeitada.
Não vejo esta campanha como algo positivo (como declara o empresário proprietário da empresa).
Acho que manifestações de insatisfação e repúdio devem ser feitas, como no caso da cerveja Devassa, para que os "marqueteiros" pensem bem antes de veicular a imagem dos negros(as) de modo pejorativo e desrespeitoso.
Inscrições abertas para o 4º Simpósio Hipertexto e Tecnologias na Educação
O Núcleo de Estudos em Hipertexto e Tecnologias na Educação da Universidade Federal de Pernambuco (NEHTE/UFPE) e o Grupo Ciências Cognitivas e Tecnologia Educacional (CCTE/UFPE) promovem a quarta edição do Simpósio Hipertexto e Tecnologias na Educação.
As inscrições para o Simpósio Hipertexto garantem ao inscrito a participação nas conferências, mesas-redondas, sessões de comunicação e apresentação de pôsteres. Também é possível escolher modalidades de inscrição específicas que garantem a apresentação e certificação de trabalhos, além da participação e certificação nas oficinas ofertadas.
Conferências / Propostas pela organização do evento.
Mesas-redondas / Compostas por docentes de instituições de ensino superior, convidados pela organização do evento.
Oficinas/ Serão oferecidas oficinas temáticas, propostas pela organização do evento. Em breve mais informações.
Sessões de comunicação coordenada / Compostas por até 4 pesquisadores incluindo o coordenador. O coordenador da sessão deve ser docente doutor. As sessões de comunicação coordenada são propostas e organizadas pelos expositores, em torno de uma temática, contendo até 4 pesquisas diferentes.
Sessões de comunicação individual / Doutores/doutorandos, mestres/mestrandos, pós-graduandos/pós-graduados e profissionais de educação e áreas afins. As sessões de comunicação individual devem apresentar resultados de pesquisas já desenvolvidas ou encaminhamentos de pesquisas em andamento, ou ainda a socialização de experiências científicas sobre o uso de tecnologias na educação.
Apresentação de Pôsteres Digitais / Somente alunos de graduação. Serão aceitos para esta modalidade relatos de pesquisas concluídas ou em andamento, bem como de experiências educacionais, com no máximo 2 autores.
Temas
A seguir os temas que deverão ser abordados tanto para discussão teórico-conceitual quanto para relato de experiências acadêmicas para o 4º Simpósio Hipertexto e Tecnologias na Educação:
Comunicação Mediada por Computador (CMC) no contexto acadêmico off e on-line;
Letramento digital e autoaprendizagem on-line;
Ambientes virtuais e Plataformas de EaD;
Objetos de aprendizagem: jogos eletrônicos e gêneros digitais (E-mail, Blog, E-Fórum, Chat e Twitter);
Sistemas wi-fi (sem fio) adaptados à educação: celular, console e tablet;
Retórica, identidade e subjetividade em comunidades virtuais da internet;
Comunidades virtuais e redes sociais para aprendizagem colaborativa;
Narração em ambiente digital: fanfic, nano-conto, conto, crônica, resenha, paper, artigo científico;
Webdesign, Webjornalismo, webpropaganda e Educação;
Teorias e Metodologias de Investigação em Aprendizagem em Rede;
Aprendizagem em Redes Sociais e Aprendizagem em Rede
Incorporação de aprendizagem em rede em locais públicos e privados
Aprendizagem baseada em rede, formação docente e desenvolvimento profissional
Aprendizagem em rede para a Sustentabilidade
Globalização, Interculturalidade e ética na aprendizagem em rede
Participação e alienação na aprendizagem em rede.
Link: http://www.hipertexto2012.com.br/
As inscrições para o Simpósio Hipertexto garantem ao inscrito a participação nas conferências, mesas-redondas, sessões de comunicação e apresentação de pôsteres. Também é possível escolher modalidades de inscrição específicas que garantem a apresentação e certificação de trabalhos, além da participação e certificação nas oficinas ofertadas.
Conferências / Propostas pela organização do evento.
Mesas-redondas / Compostas por docentes de instituições de ensino superior, convidados pela organização do evento.
Oficinas/ Serão oferecidas oficinas temáticas, propostas pela organização do evento. Em breve mais informações.
Sessões de comunicação coordenada / Compostas por até 4 pesquisadores incluindo o coordenador. O coordenador da sessão deve ser docente doutor. As sessões de comunicação coordenada são propostas e organizadas pelos expositores, em torno de uma temática, contendo até 4 pesquisas diferentes.
Sessões de comunicação individual / Doutores/doutorandos, mestres/mestrandos, pós-graduandos/pós-graduados e profissionais de educação e áreas afins. As sessões de comunicação individual devem apresentar resultados de pesquisas já desenvolvidas ou encaminhamentos de pesquisas em andamento, ou ainda a socialização de experiências científicas sobre o uso de tecnologias na educação.
Apresentação de Pôsteres Digitais / Somente alunos de graduação. Serão aceitos para esta modalidade relatos de pesquisas concluídas ou em andamento, bem como de experiências educacionais, com no máximo 2 autores.
Temas
A seguir os temas que deverão ser abordados tanto para discussão teórico-conceitual quanto para relato de experiências acadêmicas para o 4º Simpósio Hipertexto e Tecnologias na Educação:
Comunicação Mediada por Computador (CMC) no contexto acadêmico off e on-line;
Letramento digital e autoaprendizagem on-line;
Ambientes virtuais e Plataformas de EaD;
Objetos de aprendizagem: jogos eletrônicos e gêneros digitais (E-mail, Blog, E-Fórum, Chat e Twitter);
Sistemas wi-fi (sem fio) adaptados à educação: celular, console e tablet;
Retórica, identidade e subjetividade em comunidades virtuais da internet;
Comunidades virtuais e redes sociais para aprendizagem colaborativa;
Narração em ambiente digital: fanfic, nano-conto, conto, crônica, resenha, paper, artigo científico;
Webdesign, Webjornalismo, webpropaganda e Educação;
Teorias e Metodologias de Investigação em Aprendizagem em Rede;
Aprendizagem em Redes Sociais e Aprendizagem em Rede
Incorporação de aprendizagem em rede em locais públicos e privados
Aprendizagem baseada em rede, formação docente e desenvolvimento profissional
Aprendizagem em rede para a Sustentabilidade
Globalização, Interculturalidade e ética na aprendizagem em rede
Participação e alienação na aprendizagem em rede.
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Banco de dados sobre a população negra brasileira
Banco de dados sobre população negra brasileira é lançado em São Paulo PDF Imprimir E-mail
SEX, 23 DE MARÇO DE 2012 18:27
observatorio_da_populacao_negraResultado de uma parceria entre a Universidade Zumbi dos Palmares e as secretarias de Assuntos Estratégicos e Especial de Promoção da Igualdade Racial, foi lançado em São Paulo, na quarta-feira (21), o primeiro banco de dados nacional sobre a população negra. O Observatório da População Negra vai reunir informações sobre mercado de trabalho, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação. Por meio do observatório, serão promovidas ainda pesquisas sobre a população negra brasileira, que representa cerca de 51% da população total do país. “É o maior banco de dados sobre negros no Brasil. Hoje ele se inicia com 50 mil informações, dos últimos 20 anos, e com perspectivas socioeconômicas que abrangem habitação, políticas públicas e mercado de trabalho, entre outros”, explicou José Vicente, reitor da universidade.Desigualdade de renda vem caindo no Brasil desde 2001.
Conheça o Programa Brasil Sem Miséria
O lançamento do banco de dados marca as comemorações pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março. “A ideia é reunir, em um único site, pesquisas, séries históricas e artigos sobre a questão racial no Brasil e iniciativas para a superação das desigualdades raciais no Brasil”, disse Eliane Barbosa da Conceição, professora da Universidade Zumbi dos Palmares e uma das pesquisadoras do observatório.
A reunião dessas informações em um portal, segundo ela, vai facilitar o trabalho de pesquisadores e também contribuir para a construção de políticas públicas voltadas para a população negra.
Os números do observatório mostram, por exemplo, que, apesar dos avanços da população negra em várias áreas, ainda há um hiato entre negros e o restante da população nas realizações mais valorizadas da sociedade. “A história do Brasil nos últimos dez anos é de um avanço sem precedência nas realizações da população negra. Eles avançaram muito, mas o resto do Brasil avançou muito também. A questão que se coloca é em que medida eles avançaram mais rapidamente do que o resto da população brasileira”, disse o subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes Barros.
Segundo ele, na base econômica e social, em situações que envolvem desemprego, baixa renda e questões de falta de saneamento e água, por exemplo, o avanço da população negra foi mais acelerado. “O que quer dizer que, cada vez mais, a pobreza no Brasil é bicolor, de 50% brancos e 50% negros”, ressaltou.
No entanto, nos postos, ocupações ou bens mais desejados na sociedade brasileira, a população negra avançou, mas avançou na mesma proporção que a população branca. “Portanto, nesses postos mais desejados, a diferença entre brancos e negros no Brasil foi preservada no sentido de desigualdade.”
Um exemplo desse cenário é que, entre os brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos, os negros representam apenas 20% desse total. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. “O Brasil talvez não tenha sido tão eficaz em gerar igualdade de oportunidade no topo da distribuição”, acrescentou.
Para Barros, esse panorama vai exigir ações afirmativas do governo voltadas para o topo dos bens, serviços, ocupações e posições mais valorizadas do país. “Ela [ação afirmativa] pode ser importante porque leva à formação de uma elite negra, [de forma] mais acelerada.”
Em abril, o governo federal lançará o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Segundo o secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, o programa vai englobar ações afirmativas em três grandes áreas: trabalho, educação e de comunicação e cultura. “Estamos montando esse programa. Ele está sendo pactuado com oito ministérios e deve ser levado à presidenta da República até o início de abril”, disse.
O objetivo do programa é promover a inserção dos negros nas áreas mais valorizadas da sociedade brasileira, onde ocorrem atualmente as maiores desigualdades. “Nossa ideia é trabalhar na área de educação, principalmente [no ensino] superior e nas áreas onde esse diferencial não está sendo reduzido neste momento virtuoso do Brasil”.
Acesse o portal Observatório da População Negra.
Disponível em:
SEX, 23 DE MARÇO DE 2012 18:27
observatorio_da_populacao_negraResultado de uma parceria entre a Universidade Zumbi dos Palmares e as secretarias de Assuntos Estratégicos e Especial de Promoção da Igualdade Racial, foi lançado em São Paulo, na quarta-feira (21), o primeiro banco de dados nacional sobre a população negra. O Observatório da População Negra vai reunir informações sobre mercado de trabalho, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação. Por meio do observatório, serão promovidas ainda pesquisas sobre a população negra brasileira, que representa cerca de 51% da população total do país. “É o maior banco de dados sobre negros no Brasil. Hoje ele se inicia com 50 mil informações, dos últimos 20 anos, e com perspectivas socioeconômicas que abrangem habitação, políticas públicas e mercado de trabalho, entre outros”, explicou José Vicente, reitor da universidade.Desigualdade de renda vem caindo no Brasil desde 2001.
Conheça o Programa Brasil Sem Miséria
O lançamento do banco de dados marca as comemorações pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março. “A ideia é reunir, em um único site, pesquisas, séries históricas e artigos sobre a questão racial no Brasil e iniciativas para a superação das desigualdades raciais no Brasil”, disse Eliane Barbosa da Conceição, professora da Universidade Zumbi dos Palmares e uma das pesquisadoras do observatório.
A reunião dessas informações em um portal, segundo ela, vai facilitar o trabalho de pesquisadores e também contribuir para a construção de políticas públicas voltadas para a população negra.
Os números do observatório mostram, por exemplo, que, apesar dos avanços da população negra em várias áreas, ainda há um hiato entre negros e o restante da população nas realizações mais valorizadas da sociedade. “A história do Brasil nos últimos dez anos é de um avanço sem precedência nas realizações da população negra. Eles avançaram muito, mas o resto do Brasil avançou muito também. A questão que se coloca é em que medida eles avançaram mais rapidamente do que o resto da população brasileira”, disse o subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes Barros.
Segundo ele, na base econômica e social, em situações que envolvem desemprego, baixa renda e questões de falta de saneamento e água, por exemplo, o avanço da população negra foi mais acelerado. “O que quer dizer que, cada vez mais, a pobreza no Brasil é bicolor, de 50% brancos e 50% negros”, ressaltou.
No entanto, nos postos, ocupações ou bens mais desejados na sociedade brasileira, a população negra avançou, mas avançou na mesma proporção que a população branca. “Portanto, nesses postos mais desejados, a diferença entre brancos e negros no Brasil foi preservada no sentido de desigualdade.”
Um exemplo desse cenário é que, entre os brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos, os negros representam apenas 20% desse total. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. “O Brasil talvez não tenha sido tão eficaz em gerar igualdade de oportunidade no topo da distribuição”, acrescentou.
Para Barros, esse panorama vai exigir ações afirmativas do governo voltadas para o topo dos bens, serviços, ocupações e posições mais valorizadas do país. “Ela [ação afirmativa] pode ser importante porque leva à formação de uma elite negra, [de forma] mais acelerada.”
Em abril, o governo federal lançará o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Segundo o secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, o programa vai englobar ações afirmativas em três grandes áreas: trabalho, educação e de comunicação e cultura. “Estamos montando esse programa. Ele está sendo pactuado com oito ministérios e deve ser levado à presidenta da República até o início de abril”, disse.
O objetivo do programa é promover a inserção dos negros nas áreas mais valorizadas da sociedade brasileira, onde ocorrem atualmente as maiores desigualdades. “Nossa ideia é trabalhar na área de educação, principalmente [no ensino] superior e nas áreas onde esse diferencial não está sendo reduzido neste momento virtuoso do Brasil”.
Acesse o portal Observatório da População Negra.
Disponível em:
Seduc rejeita MT Saúde e faz convênio com a Unimed
Servidores do Estado reclamam da falta de atendimento médico pelo plano oficial
MidiaNews
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A Secretaria de Estado de Educação assinou um convênio, no último dia 20, com a Unimed Cuiabá. O contrato, que terá vigência de cinco anos – podendo ser renovado -, deverá beneficiar todos os servidores da pasta que optarem por aderir ao plano de Saúde privado.
O convênio com um plano diferente do oferecido pelo Governo do Estado ocorreu em função das muitas reclamações dos servidores e coparticipantes do MT Saúde, que, há meses, reclamam da falta de assistência do benefício criado para atender os servidores do Estado.
O extrato de parceria foi publicado no dia 15 de março e o contrato passará a ter validade a partir do próximo dia 1º de abril. Quando da adesão ao novo plano, o secretário de Educação, Ságuas Moraes, afirmou que se trata apenas de "mais uma alternativa para os servidores da Educação".
“Este convênio com a Unimed Cuiabá é mais uma opção de acesso ao serviço de Saúde com qualidade para os profissionais da Educação, que já contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde),” afirmou.
Os servidores da Educação poderão aderir a um dos três planos cooperativos oferecidos pela Unimed Cuiabá, de acordo com o valor e as vantagens oferecidas em cada um: Premium, com abrangência nacional; Super Class I, com alcance regional; e Fácil, plano disponível apenas em Cuiabá e Várzea Grande. Cada servidor poderá optar se fará a adesão individual ou em grupo familiar.
Mesmo pagando um pouco mais pelo novo plano, muitos servidores demonstraram alívio com a nova alternativa, uma vez que os valores do plano MT Saúde são descontados na folha de pagamento, mas o atendimento médico não é garantido.
Por falta de pagamento aos conveniados, o plano está sendo rejeitado em clínicas, hospitais e consultórios médicos – seja para uma simples consulta, realização de exames ou um procedimento mais complexo. Unidades particulares de Saúde chegaram a colar avisos na recepção informando que não atendiam pelo MT Saúde.
Dessa forma, a única saída para os beneficiários do plano de saúde do Governo era desembolsar a quantia necessária ou procurar atendimento em uma rede vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale ressaltar que os servidores são responsáveis por 70% da receita mensal do plano, que atende a 54 mil beneficiários no Estado.
Ao todo, os servidores são responsáveis por R$ 6,5 milhões da arrecadação mensal da instituição, mas não possuem representantes na diretoria do plano e, nem mesmo, têm acesso às receitas e despesas do plano. O restante do valor arrecadado pelo plano, R$ 3 milhões, é injetado pelo Governo do Estado.
Lamento
Em nota oficial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) lamentou a decisão tomada pela Seduc e reclamou da “passividade com que a Secretaria de Administração (SAD) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se portam diante do caso de desvios de recursos do MT Saúde”.
De acordo com a nota do sindicato, a Seduc não poderia assinar um convênio com a Unimed Cuiabá, sem antes ter resolvido a questão dos direitos dos usuários do MT Saúde. Para o Sintep, se os servidores da Educação “abandonarem o barco”, eles estarão ratificando o calote ao plano de Saúde do Estado, uma vez que representam uma grande parcela de beneficiários.
“(Esse convênio) pode e vai provocar uma saída em massa do MT Saúde, uma vez que com a mudança não haverá mais razão para reclamação. Tais procedimentos esquivatórios demonstram, na prática, a fuga do Governo do Estado de compromissos que precisa assumir para garantir as políticas públicas, e o aprofundamento da realidade de terceirização da assistência médica no Estado”, diz trecho da nota.
"Bem remunerados"
Por telefone, o secretário de Administração (SAD), César Zílio, afirmou ao MidiaNews que a SAD não foi consultada a respeito do contrato assinado de maneira independente pela Seduc.
“Foi uma ação deliberada da Seduc. Eles assinaram um contrato de adesão e os servidores que decidirem mudar de plano terão que acertar diretamente com a Unimed. Nada será descontado da folha de pagamento”, afirmou o secretário.
Zílio afirmou ainda que não acredita que haverá uma “debandada” dos servidores do Estado para a Unimed, porque os valores cobrados pelo MT Saúde seriam relativamente menores daqueles cobrados no novo contrato.
“Quando perceberem que o MT Saúde oferece valores mais baixos, eles vão optar pelo plano do Estado”, disse.
Segundo o secretário, o fato de alguns servidores estarem animados a aderir a um plano de Saúde diferente do oferecido pelo Estado, mesmo que isso resulte em pagar mais pelos serviços oferecidos, é um "bom sinal" e não há razões, no momento, para preocupações por parte do Governo.
“Quem deseja participar de outro plano de Saúde é porque está sendo bem remunerado e pode pagar mais”, afirmou.
Questionada sobre os valores médios que seriam desembolsados pelos servidores que aderissem ao plano, a Unimed Cuiabá, por meio de sua assessoria, informou ao site que o plano não divulga tabela de preços ou contratos em respeito ao cliente.
MidiaNews
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A Secretaria de Estado de Educação assinou um convênio, no último dia 20, com a Unimed Cuiabá. O contrato, que terá vigência de cinco anos – podendo ser renovado -, deverá beneficiar todos os servidores da pasta que optarem por aderir ao plano de Saúde privado.
O convênio com um plano diferente do oferecido pelo Governo do Estado ocorreu em função das muitas reclamações dos servidores e coparticipantes do MT Saúde, que, há meses, reclamam da falta de assistência do benefício criado para atender os servidores do Estado.
O extrato de parceria foi publicado no dia 15 de março e o contrato passará a ter validade a partir do próximo dia 1º de abril. Quando da adesão ao novo plano, o secretário de Educação, Ságuas Moraes, afirmou que se trata apenas de "mais uma alternativa para os servidores da Educação".
“Este convênio com a Unimed Cuiabá é mais uma opção de acesso ao serviço de Saúde com qualidade para os profissionais da Educação, que já contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde),” afirmou.
Os servidores da Educação poderão aderir a um dos três planos cooperativos oferecidos pela Unimed Cuiabá, de acordo com o valor e as vantagens oferecidas em cada um: Premium, com abrangência nacional; Super Class I, com alcance regional; e Fácil, plano disponível apenas em Cuiabá e Várzea Grande. Cada servidor poderá optar se fará a adesão individual ou em grupo familiar.
Mesmo pagando um pouco mais pelo novo plano, muitos servidores demonstraram alívio com a nova alternativa, uma vez que os valores do plano MT Saúde são descontados na folha de pagamento, mas o atendimento médico não é garantido.
Por falta de pagamento aos conveniados, o plano está sendo rejeitado em clínicas, hospitais e consultórios médicos – seja para uma simples consulta, realização de exames ou um procedimento mais complexo. Unidades particulares de Saúde chegaram a colar avisos na recepção informando que não atendiam pelo MT Saúde.
Dessa forma, a única saída para os beneficiários do plano de saúde do Governo era desembolsar a quantia necessária ou procurar atendimento em uma rede vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale ressaltar que os servidores são responsáveis por 70% da receita mensal do plano, que atende a 54 mil beneficiários no Estado.
Ao todo, os servidores são responsáveis por R$ 6,5 milhões da arrecadação mensal da instituição, mas não possuem representantes na diretoria do plano e, nem mesmo, têm acesso às receitas e despesas do plano. O restante do valor arrecadado pelo plano, R$ 3 milhões, é injetado pelo Governo do Estado.
Lamento
Em nota oficial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) lamentou a decisão tomada pela Seduc e reclamou da “passividade com que a Secretaria de Administração (SAD) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se portam diante do caso de desvios de recursos do MT Saúde”.
De acordo com a nota do sindicato, a Seduc não poderia assinar um convênio com a Unimed Cuiabá, sem antes ter resolvido a questão dos direitos dos usuários do MT Saúde. Para o Sintep, se os servidores da Educação “abandonarem o barco”, eles estarão ratificando o calote ao plano de Saúde do Estado, uma vez que representam uma grande parcela de beneficiários.
“(Esse convênio) pode e vai provocar uma saída em massa do MT Saúde, uma vez que com a mudança não haverá mais razão para reclamação. Tais procedimentos esquivatórios demonstram, na prática, a fuga do Governo do Estado de compromissos que precisa assumir para garantir as políticas públicas, e o aprofundamento da realidade de terceirização da assistência médica no Estado”, diz trecho da nota.
"Bem remunerados"
Por telefone, o secretário de Administração (SAD), César Zílio, afirmou ao MidiaNews que a SAD não foi consultada a respeito do contrato assinado de maneira independente pela Seduc.
“Foi uma ação deliberada da Seduc. Eles assinaram um contrato de adesão e os servidores que decidirem mudar de plano terão que acertar diretamente com a Unimed. Nada será descontado da folha de pagamento”, afirmou o secretário.
Zílio afirmou ainda que não acredita que haverá uma “debandada” dos servidores do Estado para a Unimed, porque os valores cobrados pelo MT Saúde seriam relativamente menores daqueles cobrados no novo contrato.
“Quando perceberem que o MT Saúde oferece valores mais baixos, eles vão optar pelo plano do Estado”, disse.
Segundo o secretário, o fato de alguns servidores estarem animados a aderir a um plano de Saúde diferente do oferecido pelo Estado, mesmo que isso resulte em pagar mais pelos serviços oferecidos, é um "bom sinal" e não há razões, no momento, para preocupações por parte do Governo.
“Quem deseja participar de outro plano de Saúde é porque está sendo bem remunerado e pode pagar mais”, afirmou.
Questionada sobre os valores médios que seriam desembolsados pelos servidores que aderissem ao plano, a Unimed Cuiabá, por meio de sua assessoria, informou ao site que o plano não divulga tabela de preços ou contratos em respeito ao cliente.
A justiça tarda mais não falha! Procurador-geral vai ao STF para investigar Demóstenes Torres
A justiça tarda mais não falha, está aí a postura de quem sempre disse que cotas raciais eram injustas,
ou que a corrupção deveria ser extinta! Se Demóstenes Torres queria justiça ela começou a ser feita
no seu próprio quintal, que pelo jeito está bem sujo!
Procurador-geral vai ao STF para investigar Demóstenes
Senador é suspeito de envolvimento em negociatas com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira
iG São Paulo | 27/03/2012 19:19
Notícia anteriorDilma encomenda bolo de aniversário para filha na Índia
Próxima notíciaNovo Código Florestal deve ser votado em abril
Texto:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-líder do DEM no Senado Demóstenes Torres (DEM-GO) e outros parlamentares suspeitos de ligação com o empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Leia também: Com saída de Demóstenes, Agripino será líder do DEM no Senado
O pedido de investigação chegou ao STF na noite desta terça-feira. Nesta quarta-feira, o Supremo fará o sorteio do ministro relator que dará o aval para o procedimento investigatório. No pedido também pode ser mantido ou não o segredo de Justiça do caso.
A decisão de Gurgel ocorreu após o aumento da pressão de líderes no Senado. O corregedor do Senado e os líderes do PDT e do PSB na Casa se somaram hoje às vozes que pedem à Procuradoria-Geral da República informações sobre o possível envolvimento do senador Demóstenes nas denúncias.
Demóstenes deixa liderança do DEM
Assista ao discurso de Pedro Taques
Cresce pressão sobre Demóstenes
Proximidade com Tóffoli surpreende petistas
DEM quer fitas para decidir sobre expulsão
Governistas colhem assinaturas para CPI
O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), informou que vai enviar novo pedido de esclarecimentos sobre o caso Cachoeira ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que não se manifestou sobre o primeiro. Desta vez, o ofício será assinado também pelo pedetista Acir Gurgacz (RO) e por Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Na segunda-feira, os senadores Pedro taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC) haviam cobrado, em Plenário, explicações de Demóstenes sobre as acusações.
O Corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou ter enviado a Gurgel solicitação para ter acesso a relatório da Polícia Federal que supostamente registra conversas entre Demóstenes e Cachoeira, preso em fevereiro acusado de bancar o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
Possível expulsão
Ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) pode ser expulso de seu partido. A possibilidade foi levantada novamente hoje pelo presidente nacional da sigla, senador José Agripino Maia (DEM-RN), que assume a liderança da bancada na Casa. Em entrevista ao Pode Onlinepublicada no último domingo, Agripino já havia admitido a possibilidade de expulsão de Demóstenes Torres.
Demóstenes é suspeito de envolvimento em negociatas com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Escutas telefônicas mostraram, por exemplo, o senador pedindo dinheiro a Cachoeira para bancar uma viagem de táxi aéreo.
A revista Carta Capital do último fim de semana publicou o que afirma ser o teor de um relatório da Polícia Federal, no qual Demóstenes é acusado de receber recursos do esquema. Reportagem do jornal O Globo fala de um pedido de dinheiro feito pelo senador goiano ao contraventor. Semanas atrás, Demóstenes havia sido acusado de receber presentes e de trocar cerca de 300 telefonemas com Cachoeira, conforme informações da Polícia Federal.
Foto: AE
Chico Alencar, Ivan Valente, Randolphe e Paulo Rubens Santiago chegam à Procuradoria
Conselho de Ética
O senador Demóstenes pode enfrentar, ainda, processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu partido vai pedir a abertura de investigação contra o ex-líder. Randolfe disse que tomará esta decisão se o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não encaminhar o caso envolvendo Demóstenes ao colegiado.
"Se o presidente Sarney não pedir, torna-se inevitável. O PSOL pedirá e vou convidar outros colegas a assinarem conosco", afirmou Randolfe. Ele disse que chegou à reunião com Gurgel "cético" e saiu "satisfeito".
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que, se ficar comprovado o envolvimento de parlamentares em negócios ilícitos com o bicheiro, não haverá como o partido deixar de apoiar o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética. "Nós não temos dois pesos e duas medidas", afirmou.
(Com informações da AE, da Agência Senado, e reportagem de Wilson LIma, iG Brasília)
Tatiane Souza
Congadeira e Pedagoga
Coletivo de Vivências e Estudos Africanos - MALICK
APC - Associação Protetora do Congado
Conselho Afro-Brasileiro de S. J. Rio Preto
NEAB - linha de pesquisa: Educação e Relações Étnicorraciais
Mestranda - Programa de Pós-Graduação em Educação - UFSCar
ou que a corrupção deveria ser extinta! Se Demóstenes Torres queria justiça ela começou a ser feita
no seu próprio quintal, que pelo jeito está bem sujo!
Procurador-geral vai ao STF para investigar Demóstenes
Senador é suspeito de envolvimento em negociatas com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira
iG São Paulo | 27/03/2012 19:19
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Texto:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-líder do DEM no Senado Demóstenes Torres (DEM-GO) e outros parlamentares suspeitos de ligação com o empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Leia também: Com saída de Demóstenes, Agripino será líder do DEM no Senado
O pedido de investigação chegou ao STF na noite desta terça-feira. Nesta quarta-feira, o Supremo fará o sorteio do ministro relator que dará o aval para o procedimento investigatório. No pedido também pode ser mantido ou não o segredo de Justiça do caso.
A decisão de Gurgel ocorreu após o aumento da pressão de líderes no Senado. O corregedor do Senado e os líderes do PDT e do PSB na Casa se somaram hoje às vozes que pedem à Procuradoria-Geral da República informações sobre o possível envolvimento do senador Demóstenes nas denúncias.
Demóstenes deixa liderança do DEM
Assista ao discurso de Pedro Taques
Cresce pressão sobre Demóstenes
Proximidade com Tóffoli surpreende petistas
DEM quer fitas para decidir sobre expulsão
Governistas colhem assinaturas para CPI
O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), informou que vai enviar novo pedido de esclarecimentos sobre o caso Cachoeira ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que não se manifestou sobre o primeiro. Desta vez, o ofício será assinado também pelo pedetista Acir Gurgacz (RO) e por Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Na segunda-feira, os senadores Pedro taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC) haviam cobrado, em Plenário, explicações de Demóstenes sobre as acusações.
O Corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou ter enviado a Gurgel solicitação para ter acesso a relatório da Polícia Federal que supostamente registra conversas entre Demóstenes e Cachoeira, preso em fevereiro acusado de bancar o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
Possível expulsão
Ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) pode ser expulso de seu partido. A possibilidade foi levantada novamente hoje pelo presidente nacional da sigla, senador José Agripino Maia (DEM-RN), que assume a liderança da bancada na Casa. Em entrevista ao Pode Onlinepublicada no último domingo, Agripino já havia admitido a possibilidade de expulsão de Demóstenes Torres.
Demóstenes é suspeito de envolvimento em negociatas com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Escutas telefônicas mostraram, por exemplo, o senador pedindo dinheiro a Cachoeira para bancar uma viagem de táxi aéreo.
A revista Carta Capital do último fim de semana publicou o que afirma ser o teor de um relatório da Polícia Federal, no qual Demóstenes é acusado de receber recursos do esquema. Reportagem do jornal O Globo fala de um pedido de dinheiro feito pelo senador goiano ao contraventor. Semanas atrás, Demóstenes havia sido acusado de receber presentes e de trocar cerca de 300 telefonemas com Cachoeira, conforme informações da Polícia Federal.
Foto: AE
Chico Alencar, Ivan Valente, Randolphe e Paulo Rubens Santiago chegam à Procuradoria
Conselho de Ética
O senador Demóstenes pode enfrentar, ainda, processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu partido vai pedir a abertura de investigação contra o ex-líder. Randolfe disse que tomará esta decisão se o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não encaminhar o caso envolvendo Demóstenes ao colegiado.
"Se o presidente Sarney não pedir, torna-se inevitável. O PSOL pedirá e vou convidar outros colegas a assinarem conosco", afirmou Randolfe. Ele disse que chegou à reunião com Gurgel "cético" e saiu "satisfeito".
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que, se ficar comprovado o envolvimento de parlamentares em negócios ilícitos com o bicheiro, não haverá como o partido deixar de apoiar o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética. "Nós não temos dois pesos e duas medidas", afirmou.
(Com informações da AE, da Agência Senado, e reportagem de Wilson LIma, iG Brasília)
Tatiane Souza
Congadeira e Pedagoga
Coletivo de Vivências e Estudos Africanos - MALICK
APC - Associação Protetora do Congado
Conselho Afro-Brasileiro de S. J. Rio Preto
NEAB - linha de pesquisa: Educação e Relações Étnicorraciais
Mestranda - Programa de Pós-Graduação em Educação - UFSCar
Um autorretrato inédito de Chico Anysio
O menino, de Chico Anysio
Vou fazer um apelo. É o caso de um menino desaparecido.
Ele tem 11 anos, mas parece menos; pesa 30 quilos, mas parece menos; é brasileiro, mas parece menos.
É um menino normal, ou seja: subnutrido, desses milhares de meninos que não pediram pra nascer; ao contrário: nasceram pra pedir.
Calado demais pra sua idade, sofrido demais pra sua idade, com idade demais pra sua idade. É, como a maioria, um desses meninos de 11 anos que ainda não tiveram infância.
Parece ser menor carente, mas, se é, não sabe disso. Nunca esteve na Febem, portanto, não teve tempo de aprender a ser criança-problema. Anda descalço por amor à bola.
Suas roupas são de segunda mão, seus livros são de segunda mão e tem a desconfiança de que a sua própria história alguém já viveu antes.
Do amor não correspondido pela professora, descobriu que viver dói. Viveu cada verso de "Romeu e Julieta", sem nunca ter lido a história.
Foi Dom Quixote sem precisar de Cervantes e sabe, por intuição, que o mundo pode ser um inferno ou uma badalação, dependendo se ele é visto pelo Nelson Rodrigues ou pelo Gilberto Braga.
De seu, tinha uma árvore, um estilingue zero quilômetro e um pássaro preto que cantava no dedo e dormia em seu quarto.
Tímido até a ousadia, seus silêncios grita nos cantos da casa e seus prantos eram goteiras no telhado de sua alma.
Trajava, na ocasião em que desapareceu, uns olhos pretos muito assustados e eu não digo isso pra ser original: é que a primeira coisa que chama a atenção no menino são os grandes olhos, desproporcionais ao tamanho do rosto.
Mas usava calças curtas de caroá, suspensórios de elástico, camisa branca e um estranho boné que, embora seguro pelas orelhas, teimava em tombar pro nariz.
Foi visto pela última vez com uma pipa na mão, mas é de todo improvável que a pipa o tenha empinado. Se bem que, sonhador de jeito que ele é, não duvido nada.
Sequestrado, não foi, porque é um menino que nasceu sem resgate.
Como vocês veem, é um menino comum, desses que desaparecem às dezenas todas os dias.
Mas se alguém souber de alguma notícia, me procure, por favor, porque... ou eu encontro de novo esse menino que um dia eu fui, ou eu não sei o que vai ser de mim.
Leia mais: http://extra.globo.com/tv-e-lazer/um-autorretrato-inedito-de-chico-anysio-4428520.html#ixzz1qQTqUgl3
Vou fazer um apelo. É o caso de um menino desaparecido.
Ele tem 11 anos, mas parece menos; pesa 30 quilos, mas parece menos; é brasileiro, mas parece menos.
É um menino normal, ou seja: subnutrido, desses milhares de meninos que não pediram pra nascer; ao contrário: nasceram pra pedir.
Calado demais pra sua idade, sofrido demais pra sua idade, com idade demais pra sua idade. É, como a maioria, um desses meninos de 11 anos que ainda não tiveram infância.
Parece ser menor carente, mas, se é, não sabe disso. Nunca esteve na Febem, portanto, não teve tempo de aprender a ser criança-problema. Anda descalço por amor à bola.
Suas roupas são de segunda mão, seus livros são de segunda mão e tem a desconfiança de que a sua própria história alguém já viveu antes.
Do amor não correspondido pela professora, descobriu que viver dói. Viveu cada verso de "Romeu e Julieta", sem nunca ter lido a história.
Foi Dom Quixote sem precisar de Cervantes e sabe, por intuição, que o mundo pode ser um inferno ou uma badalação, dependendo se ele é visto pelo Nelson Rodrigues ou pelo Gilberto Braga.
De seu, tinha uma árvore, um estilingue zero quilômetro e um pássaro preto que cantava no dedo e dormia em seu quarto.
Tímido até a ousadia, seus silêncios grita nos cantos da casa e seus prantos eram goteiras no telhado de sua alma.
Trajava, na ocasião em que desapareceu, uns olhos pretos muito assustados e eu não digo isso pra ser original: é que a primeira coisa que chama a atenção no menino são os grandes olhos, desproporcionais ao tamanho do rosto.
Mas usava calças curtas de caroá, suspensórios de elástico, camisa branca e um estranho boné que, embora seguro pelas orelhas, teimava em tombar pro nariz.
Foi visto pela última vez com uma pipa na mão, mas é de todo improvável que a pipa o tenha empinado. Se bem que, sonhador de jeito que ele é, não duvido nada.
Sequestrado, não foi, porque é um menino que nasceu sem resgate.
Como vocês veem, é um menino comum, desses que desaparecem às dezenas todas os dias.
Mas se alguém souber de alguma notícia, me procure, por favor, porque... ou eu encontro de novo esse menino que um dia eu fui, ou eu não sei o que vai ser de mim.
Leia mais: http://extra.globo.com/tv-e-lazer/um-autorretrato-inedito-de-chico-anysio-4428520.html#ixzz1qQTqUgl3
POSICIONAMENTO PÚBLICO EM DEFESA DA LEI DO PISO
Date: Wed, 28 Mar 2012 08:15:57 -0400
segunda-feira, 26 de março de 2012
Posicionamento público – Em defesa da Lei do Piso
O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu
importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00, retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação” (http://www.acaoeducativa.org.br/images/stories/pdfs/eq7.pdf), que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o Supremo Tribunal Federal, diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (quarta-feira), 15/3 (quinta-feira) e 16/3 (sexta-feira), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:
1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.
2. A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.
3. A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC no. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.
Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.
As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca – CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
segunda-feira, 26 de março de 2012
Posicionamento público – Em defesa da Lei do Piso
O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu
importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00, retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação” (http://www.acaoeducativa.org.br/images/stories/pdfs/eq7.pdf), que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o Supremo Tribunal Federal, diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (quarta-feira), 15/3 (quinta-feira) e 16/3 (sexta-feira), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:
1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.
2. A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.
3. A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC no. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.
Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.
As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca – CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
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