Seduc rejeita MT Saúde e faz convênio com a Unimed

Servidores do Estado reclamam da falta de atendimento médico pelo plano oficial

MidiaNews

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação assinou um convênio, no último dia 20, com a Unimed Cuiabá. O contrato, que terá vigência de cinco anos – podendo ser renovado -, deverá beneficiar todos os servidores da pasta que optarem por aderir ao plano de Saúde privado.

O convênio com um plano diferente do oferecido pelo Governo do Estado ocorreu em função das muitas reclamações dos servidores e coparticipantes do MT Saúde, que, há meses, reclamam da falta de assistência do benefício criado para atender os servidores do Estado.

O extrato de parceria foi publicado no dia 15 de março e o contrato passará a ter validade a partir do próximo dia 1º de abril. Quando da adesão ao novo plano, o secretário de Educação, Ságuas Moraes, afirmou que se trata apenas de "mais uma alternativa para os servidores da Educação".

“Este convênio com a Unimed Cuiabá é mais uma opção de acesso ao serviço de Saúde com qualidade para os profissionais da Educação, que já contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde),” afirmou.

Os servidores da Educação poderão aderir a um dos três planos cooperativos oferecidos pela Unimed Cuiabá, de acordo com o valor e as vantagens oferecidas em cada um: Premium, com abrangência nacional; Super Class I, com alcance regional; e Fácil, plano disponível apenas em Cuiabá e Várzea Grande. Cada servidor poderá optar se fará a adesão individual ou em grupo familiar.

Mesmo pagando um pouco mais pelo novo plano, muitos servidores demonstraram alívio com a nova alternativa, uma vez que os valores do plano MT Saúde são descontados na folha de pagamento, mas o atendimento médico não é garantido.

Por falta de pagamento aos conveniados, o plano está sendo rejeitado em clínicas, hospitais e consultórios médicos – seja para uma simples consulta, realização de exames ou um procedimento mais complexo. Unidades particulares de Saúde chegaram a colar avisos na recepção informando que não atendiam pelo MT Saúde.

Dessa forma, a única saída para os beneficiários do plano de saúde do Governo era desembolsar a quantia necessária ou procurar atendimento em uma rede vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale ressaltar que os servidores são responsáveis por 70% da receita mensal do plano, que atende a 54 mil beneficiários no Estado.

Ao todo, os servidores são responsáveis por R$ 6,5 milhões da arrecadação mensal da instituição, mas não possuem representantes na diretoria do plano e, nem mesmo, têm acesso às receitas e despesas do plano. O restante do valor arrecadado pelo plano, R$ 3 milhões, é injetado pelo Governo do Estado.
Lamento

Em nota oficial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) lamentou a decisão tomada pela Seduc e reclamou da “passividade com que a Secretaria de Administração (SAD) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se portam diante do caso de desvios de recursos do MT Saúde”.

De acordo com a nota do sindicato, a Seduc não poderia assinar um convênio com a Unimed Cuiabá, sem antes ter resolvido a questão dos direitos dos usuários do MT Saúde. Para o Sintep, se os servidores da Educação “abandonarem o barco”, eles estarão ratificando o calote ao plano de Saúde do Estado, uma vez que representam uma grande parcela de beneficiários.

“(Esse convênio) pode e vai provocar uma saída em massa do MT Saúde, uma vez que com a mudança não haverá mais razão para reclamação. Tais procedimentos esquivatórios demonstram, na prática, a fuga do Governo do Estado de compromissos que precisa assumir para garantir as políticas públicas, e o aprofundamento da realidade de terceirização da assistência médica no Estado”, diz trecho da nota.
"Bem remunerados"

Por telefone, o secretário de Administração (SAD), César Zílio, afirmou ao MidiaNews que a SAD não foi consultada a respeito do contrato assinado de maneira independente pela Seduc.

“Foi uma ação deliberada da Seduc. Eles assinaram um contrato de adesão e os servidores que decidirem mudar de plano terão que acertar diretamente com a Unimed. Nada será descontado da folha de pagamento”, afirmou o secretário.

Zílio afirmou ainda que não acredita que haverá uma “debandada” dos servidores do Estado para a Unimed, porque os valores cobrados pelo MT Saúde seriam relativamente menores daqueles cobrados no novo contrato.

“Quando perceberem que o MT Saúde oferece valores mais baixos, eles vão optar pelo plano do Estado”, disse.

Segundo o secretário, o fato de alguns servidores estarem animados a aderir a um plano de Saúde diferente do oferecido pelo Estado, mesmo que isso resulte em pagar mais pelos serviços oferecidos, é um "bom sinal" e não há razões, no momento, para preocupações por parte do Governo.

“Quem deseja participar de outro plano de Saúde é porque está sendo bem remunerado e pode pagar mais”, afirmou.

Questionada sobre os valores médios que seriam desembolsados pelos servidores que aderissem ao plano, a Unimed Cuiabá, por meio de sua assessoria, informou ao site que o plano não divulga tabela de preços ou contratos em respeito ao cliente.