Convocação ao Coletivo de combate ao racismo da CUTRJ para reunião, no dia 2 de abril (segunda-feira) às 9h30, quando será servido um café da manhã e haverá um debate sobre as proposições apresentadas. Em seguida definiremos as proposições que serão encaminhadas à Câmara Técnica. A(o)s participantes podem confirmar sua presença e apresentar suas contribuições através dos endereços: glorya@cutrj.org.br ou glorynhacutrj@gmail.com
PLANO ESTADUAL
DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
O Projeto de construção do “PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” tem como objetivo primordial traçar diretrizes e metas, apontando a responsabilização na execução de programas e projetos estruturantes no que tange a temática da defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro.
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como escopo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exeqüíveis a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. O instrumento de concretização dessas solicitações será, no Estado do Rio, a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O Plano deverá afirmar o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, enfatizando, sobretudo, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afrodescendente como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional.
O Estatuto da Igualdade Racial aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Na construção de um Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial faz-se mister considerar, além do disposto no Estatuto da Igualdade Racial, o produto material das duas últimas Conferências Estaduais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, bem como todos os documentos legais cabíveis. Também será levado em conta o grande anseio da Sociedade Civil, principalmente aquela organizada nos núcleos dos diversos segmentos da militância e a grande responsabilidade do Poder Público em consolidar e unificar um plano que traga em seu bojo o conhecimento necessário à mudança de mentalidade para a eliminação do preconceito e da discriminação, resgate informações atualizadas e proponha, sob a égide da transversalidade, factíveis políticas de ação afirmativas.
Através do decreto do governador n°43.297 de 16 de novembro de 2011 que “INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL” e publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011, foi formada a Câmara Técnica com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas, Assembléia Legislativa e de órgãos da Administração Pública Estadual. Estes membros formarão subcomissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial, os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.
Para garantir um processo participativo e democrático na construção do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que fortaleça as políticas públicas que garantam a defesa desses direitos e dê subsídios para a elaboração de ações a serem implementadas nas diversas áreas governamentais do Estado, serão organizados apresentações do processo e eixos que serão discutidos em âmbito regional estadual, envolvendo participantes dos poderes executivo, e legislativo, estaduais e municipais, e primordialmente da sociedade civil organizada, garantindo a legitimidade do processo através de uma participação ampla e democrática. Os 11 eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde foi utilizada a divisão do Estado em regiões distintas. No Município do Rio de Janeiro – Capital, uma plenária final deverá acontecer ao fim das apresentações nos municípios do Estado.
A Central Única dos Trabalhadores está representada nesta câmara através da sua Secretaria de combate ao racismo. A SUPIR tem promovido uma série de plenárias por todo o estado com vista a proporcionar a mais ampla participação da sociedade civil na construção deste plano e a idéia da CUTRJ é realizar uma reunião afim de delinear a proposta cutista a ser encaminhada a Câmara técnica para compor o plano dos trabalho desta comissão no que se refere ao trabalho, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Será encaminhada uma proposição inicial e a partir desta, serão acrescidas contribuições do Coletivo de combate ao racismo da CUTRJ.
Aproveito para convocar o Coletivo para reunião, no dia 2 de abril (segunda-feira) às 9h30, quando será servido um café da manhã e haverá um debate sobre as proposições apresentadas. Em seguida definiremos as proposições que serão encaminhadas à Câmara Técnica. A(o)s participantes podem confirmar sua presença e apresentar suas contribuições através dos endereços: glorya@cutrj.org.br ou glorynhacutrj@gmail.com
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