17/06/2010 17:16 - Portal Brasil
A partir da safra 2010/2011, a agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Antes da mudança, não havia especificação de quanto o governo deveria gastar com essa camada de produtores rurais. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 foi lançado nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF).
Na próxima safra, a agricultura familiar terá acesso a R$ 1 bilhão dos R$ 5,2 bilhões estabelecidos no orçamento para a PGPM. O programa permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faça leilões para a compra de excedentes de produção, para reduzir as oscilações de preços.
- A agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos
Segundo o diretor de Política Agrícola e Produção da Conab, Silvio Porto, o novo plano safra estabeleceu um volume exato dentro do PGPM para ser gasto com produtores familiares. “A agricultura familiar no programa era variável, com participação maior em alguns programas, como o feijão, razoável em outros, como o milho, e pequena no arroz, por exemplo”.
Outra ação já existente que terá mais recursos na próxima safra diz respeito à Lei da Alimentação Escolar. Segundo a lei, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar devem ser gastos com produtos da agricultura familiar.
Em 2010, os recursos foram aumentados para R$ 3 bilhões, frente aos R$ 2,6 bilhões do ano passado. Cumprido o percentual legal, cerca de R$ 1 bilhão deve ser destinado à compra de produtos dos pequenos agricultores. O plano safra ainda consolida o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo governo.
A safra 2010/2011 começa no próximo dia 1º de julho.
Fonte:
Agência Brasil
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