19 pontos para uma agenda afrodescendente nas Américas
O documento, fruto do II Encontro Afrolatino foi finalizada no último dia 26. A Declaração de Salvador visa aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas.
Os Ministros, Autoridades e representantes dos Ministérios e de Instituições de Cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela e os representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB), da Agência Espanhola
de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e do Programa de Apoio aos Povos Afrodescendentes Rurais da América Latina e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (ACUA-FIDA), reunidos em Salvador, Brasil, durante os dias 25 e 26 de maio de 2010, com o fim de aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas 2009 – 2019 e:
Destacando a relevância conceitual e política da “Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância”, realizada em Durban, em setembro de 2001, bem como das propostas consubstanciadas em sua Declaração e Programa de Ação;
Recordando o conteúdo da Declaração de Cartagena, firmada no âmbito do I Encontro Iberoamericano de Ministros de Cultura para a Agenda Afrodescendente nas Américas, realizado em Cartagena das Índias, Colômbia, nos dias 16 e 17 de outubro de 2008;
Reconhecendo como exigência ética dos Estados, a valorização dos aportes dos afrodescendentes na formação de nossas culturas, nossas histórias e nossas nações.
Celebrando a força da diáspora africana como fonte inspiradora para estreitar laços de fraternidade e unidade cultural entre os povos da América;
Afirmando a importância da participação ativa das populações afrodescendentes nos processos de construção política e de desenvolvimento sócio-econômico de seus países;
Ressaltando a necessidade do estreitamento dos laços de solidariedade entre a América Latina, o Caribe e a África, para valorizar a matriz comum africana de nossas culturas e promover os direitos dos afrodescendentes;
Destacando o protagonismo das mulheres afrodescendentes e seu papel decisivo no reencontro e no fortalecimento da Diáspora Africana;
Tendo em conta que a mídia e as tecnologias de informação e comunicação são elementos essenciais no processo de valorização das identidades afrodescendentes;
Recordando que o ano de 2010 foi proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas o Ano Internacional de Aproximação das Culturas;
Saudando a decisão da Assembléia Geral da ONU que declarou 2011 o Ano Internacional das Pessoas de Ascendência Africana;
Considerando que a cooperação internacional é meio eficaz e multiplicador das experiências e potencialidades nacionais, favorecendo a consolidação de diretrizes comuns nas políticas públicas para os afrodescendentes;
ACORDAM:
1. Envidar esforços para a criação de mecanismos institucionais e instrumentos de cooperação que reforcem a solidariedade entre América Latina, Caribe e África, no âmbito governamental e da sociedade civil;
2. Criar a Secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas, designando a Fundação Cultural Palmares, do Brasil, para exercer esta função até o terceiro encontro;
3. Fortalecer o Observatório Afro-Latino e do Caribe com esquemas de cooperação nacional que permitam a circulação de conteúdos, com uma plataforma interativa que maximize a difusão e o acesso à informação, bem como o seu uso para a elaboração e execução de políticas públicas;
4. Implementar iniciativas de fomento ao desenvolvimento artístico, bem como ao intercâmbio de manifestações culturais de origem
afrodescendente entre os Estados-parte da Agenda, tais como bolsas, estágios, residências artísticas e participação em atividades culturais;
5. Salvaguardar as religiões e os espaços culturais de matriz africana, reconhecendo sua importância para a formação social e vitalidade cultural da América Latina e do Caribe;
6. Fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe;
7. Estimular a edição e distribuição de publicações e material didáticopedagó gico, em suporte impresso e digital, sobre o aporte dos afrodescendentes no processo de construção das nações da América Latina e do Caribe;
8. Promover a reinterpretaçã o e reconceituação da história, cultura e tradições dos povos afrodescendentes para sua inclusão em programas educacionais para a infância e juventude;
9. Promover a pesquisa, o ensino local e a difusão cultural das línguas dos povos afrodescendentes;
10.Ressaltar a importância da adoção de medidas de ação afirmativa nos diferentes campos, tais como a educação, particularmente a educação superior, e o acesso ao emprego, entre outros.
11.Promover a aproximação, a troca de experiências e iniciativas de cooperação entre as instituições dos países da América Latina e Caribe dedicadas à promoção da igualdade de direitos e oportunidades e valorização da cultura de matriz africana;
12.Promover iniciativas de cooperação destinadas ao desenvolvimento de capacidades, apoio ao empreendedorismo e fomento à economia da cultura e aos mercados culturais entre as populações afrodescendentes;
13.Fortalecer iniciativas culturais que favoreçam a inserção dos afrodescendentes urbanos marginalizados, com especial ênfase sobre a juventude;
14.Adotar medidas que assegurem os direitos culturais das comunidades rurais afrodescendentes, em temas como a preservação das línguas e tradições culturais e a proteção dos conhecimentos tradicionais;
15. Aprofundar ações que favoreçam a promoção de uma imagem digna dos afrodescendentes mediante o uso dos meios de comunicação e contribuir ao desenvolvimento de linguagens que elevem sua autoestima;
16.Visibilizar o protagonismo das mulheres afrodescendentes na historia de suas comunidades e da sociedade e apoiar seus projetos de fortalecimento organizativos e culturais.
17. Desenvolver iniciativas conjuntas para valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial das comunidades
afrodescendentes;
18.Designar a presente reunião “II Encontro Afro-Latino e Caribenho” e adotar esta denominação nos próximos encontros da Agenda Afrodescendente nas Américas;
19.Reconhecer a contribuição do trabalho desenvolvido pela UNESCO no projeto “Rota do Escravo”, para promoção da cultura e da memória africana e afrodescendente e recomendar a difusão e distribuição massiva de seus conteúdos.
Adicionalmente, recomendam aprofundar, a partir das experiências nacionais, o processo de reflexão e intercâmbio de conhecimentos sobre os temas da agenda afrodescendente, mediante a celebração de encontros e atividades acadêmicas, científicos e culturais.
Os participantes agradecem ao Ministério da Cultura do Brasil e ao Governo do Estado da Bahia pelo esforço da organização desta reunião e a excelente acolhida na cidade de Salvador.
Salvador, 26 de maio de 2010.
Os Ministros, Autoridades e representantes dos Ministérios e de Instituições de Cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela e os representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB), da Agência Espanhola
de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e do Programa de Apoio aos Povos Afrodescendentes Rurais da América Latina e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (ACUA-FIDA), reunidos em Salvador, Brasil, durante os dias 25 e 26 de maio de 2010, com o fim de aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas 2009 – 2019 e:
Destacando a relevância conceitual e política da “Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância”, realizada em Durban, em setembro de 2001, bem como das propostas consubstanciadas em sua Declaração e Programa de Ação;
Recordando o conteúdo da Declaração de Cartagena, firmada no âmbito do I Encontro Iberoamericano de Ministros de Cultura para a Agenda Afrodescendente nas Américas, realizado em Cartagena das Índias, Colômbia, nos dias 16 e 17 de outubro de 2008;
Reconhecendo como exigência ética dos Estados, a valorização dos aportes dos afrodescendentes na formação de nossas culturas, nossas histórias e nossas nações.
Celebrando a força da diáspora africana como fonte inspiradora para estreitar laços de fraternidade e unidade cultural entre os povos da América;
Afirmando a importância da participação ativa das populações afrodescendentes nos processos de construção política e de desenvolvimento sócio-econômico de seus países;
Ressaltando a necessidade do estreitamento dos laços de solidariedade entre a América Latina, o Caribe e a África, para valorizar a matriz comum africana de nossas culturas e promover os direitos dos afrodescendentes;
Destacando o protagonismo das mulheres afrodescendentes e seu papel decisivo no reencontro e no fortalecimento da Diáspora Africana;
Tendo em conta que a mídia e as tecnologias de informação e comunicação são elementos essenciais no processo de valorização das identidades afrodescendentes;
Recordando que o ano de 2010 foi proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas o Ano Internacional de Aproximação das Culturas;
Saudando a decisão da Assembléia Geral da ONU que declarou 2011 o Ano Internacional das Pessoas de Ascendência Africana;
Considerando que a cooperação internacional é meio eficaz e multiplicador das experiências e potencialidades nacionais, favorecendo a consolidação de diretrizes comuns nas políticas públicas para os afrodescendentes;
ACORDAM:
1. Envidar esforços para a criação de mecanismos institucionais e instrumentos de cooperação que reforcem a solidariedade entre América Latina, Caribe e África, no âmbito governamental e da sociedade civil;
2. Criar a Secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas, designando a Fundação Cultural Palmares, do Brasil, para exercer esta função até o terceiro encontro;
3. Fortalecer o Observatório Afro-Latino e do Caribe com esquemas de cooperação nacional que permitam a circulação de conteúdos, com uma plataforma interativa que maximize a difusão e o acesso à informação, bem como o seu uso para a elaboração e execução de políticas públicas;
4. Implementar iniciativas de fomento ao desenvolvimento artístico, bem como ao intercâmbio de manifestações culturais de origem
afrodescendente entre os Estados-parte da Agenda, tais como bolsas, estágios, residências artísticas e participação em atividades culturais;
5. Salvaguardar as religiões e os espaços culturais de matriz africana, reconhecendo sua importância para a formação social e vitalidade cultural da América Latina e do Caribe;
6. Fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe;
7. Estimular a edição e distribuição de publicações e material didáticopedagó gico, em suporte impresso e digital, sobre o aporte dos afrodescendentes no processo de construção das nações da América Latina e do Caribe;
8. Promover a reinterpretaçã o e reconceituação da história, cultura e tradições dos povos afrodescendentes para sua inclusão em programas educacionais para a infância e juventude;
9. Promover a pesquisa, o ensino local e a difusão cultural das línguas dos povos afrodescendentes;
10.Ressaltar a importância da adoção de medidas de ação afirmativa nos diferentes campos, tais como a educação, particularmente a educação superior, e o acesso ao emprego, entre outros.
11.Promover a aproximação, a troca de experiências e iniciativas de cooperação entre as instituições dos países da América Latina e Caribe dedicadas à promoção da igualdade de direitos e oportunidades e valorização da cultura de matriz africana;
12.Promover iniciativas de cooperação destinadas ao desenvolvimento de capacidades, apoio ao empreendedorismo e fomento à economia da cultura e aos mercados culturais entre as populações afrodescendentes;
13.Fortalecer iniciativas culturais que favoreçam a inserção dos afrodescendentes urbanos marginalizados, com especial ênfase sobre a juventude;
14.Adotar medidas que assegurem os direitos culturais das comunidades rurais afrodescendentes, em temas como a preservação das línguas e tradições culturais e a proteção dos conhecimentos tradicionais;
15. Aprofundar ações que favoreçam a promoção de uma imagem digna dos afrodescendentes mediante o uso dos meios de comunicação e contribuir ao desenvolvimento de linguagens que elevem sua autoestima;
16.Visibilizar o protagonismo das mulheres afrodescendentes na historia de suas comunidades e da sociedade e apoiar seus projetos de fortalecimento organizativos e culturais.
17. Desenvolver iniciativas conjuntas para valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial das comunidades
afrodescendentes;
18.Designar a presente reunião “II Encontro Afro-Latino e Caribenho” e adotar esta denominação nos próximos encontros da Agenda Afrodescendente nas Américas;
19.Reconhecer a contribuição do trabalho desenvolvido pela UNESCO no projeto “Rota do Escravo”, para promoção da cultura e da memória africana e afrodescendente e recomendar a difusão e distribuição massiva de seus conteúdos.
Adicionalmente, recomendam aprofundar, a partir das experiências nacionais, o processo de reflexão e intercâmbio de conhecimentos sobre os temas da agenda afrodescendente, mediante a celebração de encontros e atividades acadêmicas, científicos e culturais.
Os participantes agradecem ao Ministério da Cultura do Brasil e ao Governo do Estado da Bahia pelo esforço da organização desta reunião e a excelente acolhida na cidade de Salvador.
Salvador, 26 de maio de 2010.
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Babá Kytalamy
Babá Kytalamy
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