- UERJ DIVULGA ESTUDO COM RESULTADO POSITIO SOBRE O SISTEMA DE COTAS
- EM PAIS MISCIGENADO, TODOS SÃO DIFERENTES IGUAIS
- AÇÕES AAFIRMATIVAS PROMOVEM IGUALDADE DE DISPUTA
UERJ DIVULGA ESTUDO COM RESULTADO POSITIO SOBRE O SISTEMA DE COTAS Retirado do site do Jornal Nacional. Edição do dia 01/06/2010 Mas há discordâncias. O reitor da Uerj admite que o sistema acaba deixando de fora estudantes bem preparados. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta terça um estudo sobre o seu sistema de cotas. Para a Uerj, que foi a primeira universidade do país a aderir à reserva de vagas, o resultado foi positivo, mas há discordâncias. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 45% das vagas são destinadas para cotistas: 20% para negros, 20% para estudantes de escolas públicas e 5% para deficientes físicos, minorias étnicas e filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço. Para todos os candidatos cotistas da Uerj, a renda mensal de cada pessoa da família não pode ultrapassar de R$ 960. O estudo divulgado hoje pela universidade foi elaborado com base em dados do vestibular de 2009 e mostra que, do total de 2.396 mil vagas para cotistas, eles só preencheram 1.384, pouco mais de 40% do total oferecido. As 1.012 vagas que restaram foram disponibilizadas para os demais candidatos. Segundo a Uerj, as vagas para os cotistas não são preenchidas porque muitos candidatos não conseguem atingir a nota mínima no vestibular, que é 2. O estudo também mostra como fica a disputa no vestibular. Para quem concorre pelas cotas, a relação é de praticamente um candidato para cada vaga. Para os não cotistas, a relação passa dos 11 candidatos por vaga. Para o sociólogo Demétrio Magnoli, esta é uma relação desigual. "Os cotistas têm uma relação candidato por vaga muito mais favorável, três, quatro, dez vezes mais favorável, dependendo da carreira do que os não cotistas. Então, o sistema do mérito só existe entre os não cotistas. Entre os cotistas, praticamente foi eliminado o critério do mérito para entrar na universidade”. O estudo aponta ainda que, em vários cursos, a nota máxima atingida por um candidato cotista é sempre inferior à nota mais alta do não cotista, como nos casos de medicina (cotistas 81 e não cotista 84,5), engenharia química (49,3 x 74,8), informática (50,5 x 78) e enfermagem. (53,3 x 60,5). O reitor da Uerj admite que o sistema acaba deixando de fora estudantes bem preparados. “É desigual, é verdade. Mas ele visa reduzir a desigualdade. Eu espero que, em menos tempo que outros países, nós consigamos resolver e equacionar essa questão da desigualdade social tão gritante que tem nesse país e acabar com o sistema de cotas”, disse o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves de Castro. O estudo também avaliou o desempenho depois da aprovação no vestibular. Segundo a Uerj, o índice de abandono entre os cotistas é menor que entre os não cotistas. O índice de reprovação entre os dois grupos é maior entre os não cotistas em todo o período. A universidade também avaliou o desempenho dos cotistas por disciplina. A maior dificuldade desses estudantes é em matérias que têm como base a matemática e principalmente o português. “É uma língua muito difícil, em geral. E os brasileiros ainda a maltratam demasiadamente. Mas esse ainda é um problema porque os setores populares falam um português no cotidiano muito errado. E a matemática é um problema grave na escola pública”, acrescentou o reitor. Para o sociólogo, o estudo não muda a sua opinião sobre o sistema de cotas. “Nós não estamos falando aí de inclusão social. Nós não estamos falando de incluir pessoas pobres na universidade. Isso não acontece com o sistema de cotas raciais. Isso aconteceria se nós tivéssemos uma revolução no ensino fundamental e médio que permitisse a estudantes mais pobres de escolas públicas de periferias a disputar lugares em igualdade de condições”.  |
EM PAIS MISCIGENADO, TODOS SÃO DIFERENTES IGUAIS Retirado do site Conjur. sexta, dia 28maio de 2010 Política de cotas Por Eduardo Antunes Faria Política de ação afirmativa ou medida governamental adotada com o fim de se reservar número mínimo e específico de vagas a determinados grupos sociais. Tema polêmico em razão da ambiguidade de seu teor. Embora seja sabido que, por certo, há necessidade de ato estatal capaz de integrar a sociedade para diminuir desigualdades, a corrente contrária à adoção dessa política considera como cerne de sua inviabilidade a hipótese de que, não obstante, a tentativa seja louvável, esta não resolve o problema, já que a base continua enfraquecida. Leia-se base, neste caso, como estrutura, sustentáculo social, ou seja, algo que, desde a raiz da sociedade, e, mais especificamente, em sua estrutura familiar, no exercício de seus direitos fundamentais e sociais, capacite o indivíduo até que possa impor igualdade perante outros integrantes da sociedade no decorrer de sua evolução. Daí a ilação de que estaríamos diante de tema extremamente polêmico. A corrente contrária à política de cotas diverge embasada no Princípio da Isonomia e no da Proporcionalidade. Quanto a esses aspectos, defendem, em síntese, que o ferimento aos Princípios Constitucionais fundamentais e aos direitos sociais não ocorre apenas em relação aos negros, ou deficientes, ou seja, não é algo intrínseco a determinada classe ou raça, mas, sim, aos estratos mais pobres da sociedade. Sendo assim, deixa-se de atender melhor ao restante dos economicamente desfavorecidos, que não estão inclusos nas cotas, e, assim, são favorecidos aqueles que, em tese, estariam nelas inclusos, mas possuem proventos suficientes para arcar com despesas educacionais, como, por exemplo, pessoas de classe média. No entender do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, a polêmica atinente ao tema ganha tanta abrangência pelo fato de tocar “as mais profundas concepções individuais e coletivas a respeito dos valores fundamentais da liberdade e da igualdade”. Ainda quanto ao seu entendimento, temos a seguinte menção: “Fazemos parte de sociedades multiculturais e complexas e tentamos ainda compreender a real dimensão das manifestações racistas, segregacionistas e nacionalistas, que representam graves ameaças à liberdade e à igualdade”. Nos casos em que a seleção feita é racial, ou seja, refere-se aqui às cotas destinadas aos negros ou pardos, existem aqueles que se aprofundam mais firmemente no tema e chegam a esmiuçar o conceito de “raça”, científica, social e filosoficamente, inclusive. Assim sendo, o sistema de cota denominado “racial” é o que mais preocupa a maior parte da sociedade brasileira. Sobre o tema, tramita no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Preceito Fundamental autuada sob o número 186, movida em face da Universidade de Brasília, cujo cerne trata do sistema de cotas racial adotado pela instituição em seus vestibulares, via critério da análise do fenótipo do candidato. Nessa ação, discute-se o que se pode considerar como discriminação, já que passa pelo crivo de uma comissão a questão quanto a quem é negro (“pretos” e “pardos”), ou não, sem qualquer critério objetivo definido com clareza. Ainda sobre esse aspecto, é importante destacar que a comissão acima mencionada é composta por especialistas no tema, contudo seus critérios de avaliação são postos em dúvida. Além disso, restou público e notório, na audiência realizada na Corte Suprema, no mês de março, que todo aquele que queira incluir-se nas cotas, mesmo que não seja negro, tem que declarar-se como tal, quer isto dizer que todos os pardos, mestiços, mulatos, etc., tem que se declarar negros. Da mesma forma, os afrodescedentes que não se declararem negros serão igualmente excluídos do sistema de cotas. Quanto à constitucionalidade do sistema de cotas em geral, temos como exemplo o Recurso Extraordinário nº. 597.285, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade declarada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, que foi arguida por candidato com média superior à de inúmeros cotistas, todavia, desclassificado. Labuto pela constitucionalidade da política de cotas, à medida que mantenha seu caráter provisório, ou seja, o de uma ação afirmativa de inclusão no ensino superior, com o intuito de espancar racismos e preconceitos e que tenha identidade emergencial. Tal política não deve obstar a adoção de programas governamentais de longo prazo, sem outros interesses políticos, capazes de capacitar estudantes de todas as classes da sociedade brasileira para ingressarem nas universidades sem a necessidade de quaisquer diferenciações e/ou qualificações. Toda a celeuma gerada não se restringe ao acesso de determinada “raça”. A questão refere-se à desigualdade financeira no Brasil. Toda diferenciação é feita entre ricos e pobres, já que os primeiros, sem dúvida, têm, desde a infância, muito mais facilidade de acesso a algum tipo de preparação que os últimos. Assim, se, de forma planejada, constrói-se toda uma estrutura de ensino, fundamental e médio, público qualificada e eficaz, torna-se desnecessário qualquer segregação ou formas de tratamento desigual, mesmo aqueles necessários, como nos casos acima mencionados. O que se pode evitar, com um ensino de base bem sedimentado é a manutenção de um tratamento diferenciado permanente, que, é lamentável, indica algum tipo de preconceito. Quer isto dizer que, em um país miscigenado por completo, pouco importa qual a cor de cada um, sendo certo que todos são diferentemente iguais, havendo necessidade tão somente de que haja forte arcabouço basilar, capaz de fomentar a igualdade em sua cultura, pensamento, costumes e, em especial, quanto ao desenvolvimento intelectual.  |
AÇÕES AAFIRMATIVAS PROMOVEM IGUALDADE DE DISPUTA Retirado do site ùltimo segundo. Pesquisadora defende políticas públicas que coloquem brancos e negros nas mesmas condições de oportunidades  Priscilla Borges, iG Brasília 23/05/2010 Foto: Marcos Brandão/OBrittoNews Amintas da Silva é diplomata Desbravar espaços restritos exige oportunidades. A chance de mudança na vida de Amintas da Silva, 32 anos, veio de um programa de ação afirmativa. Parecia distante o sonho de se tornar um diplomata quando começou a se preparar para o concurso, um dos mais difíceis do Executivo. Ficou próximo com capacitação adequada e recursos financeiros para bancá-la. Amintas é um dos 168 afrodescendentes que já participaram do Programa de Ação Afirmativa do Ministério das Relações Exteriores. Criado em 2002, concede bolsas de estudos a jovens que queiram se preparar para o concurso da carreira diplomática. Com o dinheiro recebido do Itamaraty, eles bancam cursinhos, materiais didáticos e podem utilizar parte para se manter. “Fiz o concurso quatro vezes para conseguir passar. Achei que passaria de primeira, mas trabalhava para pagar o cursinho, estudava dentro do ônibus. Não dava para competir com os meus colegas. O programa foi uma oportunidade de concorrer em pé de igualdade e foi crucial na minha vitória. Estudei durante um ano e meio com a bolsa e passei”, conta o psicólogo, que cursou a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Não há cotas no concurso de diplomacia para negros. O que programa faz é ajudar os candidatos a se preparar. Por isso, na opinião de Amintas, o projeto é louvável. “É uma percepção de que é preciso mudar as coisas e isso é feito da melhor maneira possível”, diz. Apesar da ajuda do Itamaraty, a aprovação dos bolsistas no concurso ainda é baixa. De 2002 até hoje, 15 jovens foram aprovados, o que representa 8% . Os bolsistas são poucos diante do extenso quadro de 1,4 mil profissionais que atuam como diplomatas. O Itamaraty não sabe informar se há outros negros no corpo diplomático. Assim como em outros órgãos, faltam estatísticas nesse sentido. Amintas admite que já está acostumado a ser minoria e a enfrentar preconceitos. Amintas conta que, mesmo em Salvador, onde a maior parte da população é negra, ele era um dos poucos negros da turma. “Apesar da mistura étnica da minha cidade, causava estranhamento ver que, em uma sala de aula de 30 ou 40 alunos, apenas dois ou três eram negros. Tenho servido de exemplo para vários colegas brancos e negros pobres. Sinto-me feliz por servir de inspiração e mostrar que lutando se consegue”, afirma. Renda díspar O salário inicial de um diplomata é de R$ 12 mil. A renda mensal coloca Amintas em uma posição bastante diferente da maioria da população negra do País. Os negros ganham metade dos brancos, de acordo com a Pesquisa Mensal de Empregos feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nas seis regiões metropolitanas do País: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Os dados são analisados todos os meses pelo Laboratório de Análises Estatísticas Econômicas e Sociais das Relações Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em abril, o rendimento médio dos trabalhadores brancos foi de R$ 1.793,62 e o de pretos e pardos, R$ 929,95. A diferença entre homens brancos e mulheres negras é ainda mais gritante: R$ 2.075,20 contra 770,88. A taxa de desemprego também é maior entre a população negra: 6,4% entre os brancos e 8,5% entre os negros. Estudo realizado pelo Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA) em 2008 mostra que, caso o ritmo baixo de queda entre as diferenças salariais das duas populações forem mantidos, haverá igualdade racial na renda domiciliar per capita apenas em 2029. Tatiana Silva, pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, afirma que, embora as diferenças de oportunidades educacionais e profissionais tenham reduzido entre a população negra e a branca, ela ainda existe. “A mulher negra e o homem branco estão em extremos opostos. A desigualdade racial persiste.” Para Tatiana, o caminho para que haja igualdade racial ainda é longo. E exigirá esforços de políticas públicas. A pesquisadora garante que a diferença de valorização profissional permanece mesmo quando brancos e negros são colocados em situações semelhantes de escolaridade, localidade e postos de trabalho. “Um negro com mais de 11 anos de estudo ganha R$ 1.640, enquanto um branco ganha R$ 2.448”, ressalta |
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