Mais de um terço dos conselhos de saúde estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS)
e ao Ministério da Saúde. Com os dados levantados pelo SIACS, será
possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei
e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde.
Até a semana passada, o número total chegou a 1.854. Todos os
conselhos estaduais estão cadastrados e, com exceção de Goiânia, todos
os conselhos das capitais também já têm cadastro no Siacs. O Rio Grande
do Sul é o estado onde mais municípios se cadastraram, com 385 conselhos
municipais de saúde registrados do total de 497 municípios gaúchos.
Mais da metade dos municípios brasileiros já deu início à primeira
etapa de entrada no Siacs: foram 2.945 os que solicitaram acesso ao
sistema de cadastramento. “Porém, é fundamental que o processo de
cadastramento seja completo, pois os municípios cujos conselhos não se
cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde”, lembra o
secretário executivo do CNS, Márcio Florentino. Ele salienta que todos
os conselhos devem fazer o cadastro o mais rápido possível, para
assegurar a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da
União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da
Saúde só deverá repassar recursos para os estados e municípios cujos
conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50%
formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é prerrogativa da
Lei Federal 8142 e da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.
O presidente do CNS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
avisa: “Precisamos continuar fazendo uma intensa mobilização para que
todos os 5.628 conselhos de saúde do Brasil estejam em breve
cadastrados”. Ele lembra que os conselhos de saúde também poderão contar
com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem
mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no
cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para
que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo
que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus
mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de
Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.
Paridade e transparência – A implantação do Siacs
permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis,
decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação
orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A
ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 453 do
CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e
funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do
Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541
conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.
Para ter acesso ao Siacs, o (a) presidente ou secretário (a)
executivo (a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do
sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.
O Ouvidor Geral do Ministério da Saúde, Luis Carlos Bolzan, falou ao Blog da Saúde e
explica como funciona o Siacs e alerta que se os conselhos não se
cadastrarem no novo sistema de acompanhamento os municípios e estados
vão ficar sem receber dinheiro para a saúde.
- Acesse aqui o SIACS.
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Fonte: CNS
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