A política de cotas
para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada
pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (8/8). O Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e
turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio
em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora
segue para sanção presidencial.
Pelo projeto,
pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o
ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar
obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na
maioria das universidades federais, o projeto também estabelece
critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
Dentro da cota mínima de 50%, haverá a
distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição
da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais
recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A
política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
A medida foi defendida pelo senador
Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas
um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla
maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também
saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz “justiça social
com a maioria da população brasileira”.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou
os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas
universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um
passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas
universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é
preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.
Perda de autonomia - O senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que
“impõe camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras,
ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para
que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério
de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição
tenham notas altas.
Outra crítica do senador ao projeto é a
exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam
proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado
onde se localiza a instituição de ensino.
Aloysio Nunes observou que um negro
inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número
menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma
instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar
contrariamente ao projeto em Plenário.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário