quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Projeto autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03).
Segundo o autor, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma.
Ricardo Izar argumenta ainda que se o biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero‏

Termina no dia 17/09 prazo de inscrições para o 8º Prêmio Construindo a  Igualdade de Gênero
   
Iniciativa vai selecionar redações, artigos científicos e experiências inovadoras de escolas públicas e privadas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Inscrições poderão ser feitas pelo portal  www.igualdadedegenero.cnpq.br <http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/ até > 17 de setembro de 2012 Assista aqui <http://youtu.be/ZSt8WVdEiIU> ao vídeo da apresentadora Maria > Paula de divulgação do Prêmio
Encerra no dia 17 de setembro o período de inscrições para o 8º Prêmio  Construindo a Igualdade de Gênero, concurso de redações, artigos científicos e experiências inovadoras de escolas públicas e privadas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres. As inscrições  poderão ser feitas diretamente no portal www.igualdadedegenero.cnpq.br
http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/
Podem participar do concurso estudantes do ensino médio, graduação, mestrado e doutorado; e graduadas e graduados, especialistas, mestras e mestres. As premiações destinadas a essas categorias são computadores e equipamentos de informática (para estudante de ensino médio), bolsas de iniciação científica (para ensino médio e superior), bolsa de mestrado e doutorado, além de valor em dinheiro para as três modalidades departicipação do ensino superior: estudante de graduação; graduada e  graduado, especialista e estudante de mestrado; e mestra e mestre e estudante de doutorado. Ao todo, as três categorias irão receber R$ 46 mil.
A premiação também é aberta a escolas públicas e privadas de ensino médio,  que realizem projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, nas suas interseções com o enfrentamento à discriminação racial, étnica e de orientação sexual. Será premiada uma  escola por unidade da federação, que receberá a quantia de R$ 10 mil.
Professoras e professores orientadores e as escolas que tiverem estudantes premiados receberão assinatura anual da Revista de Estudos Feministas e dos Cadernos Pagu. Não serão aceitos planos de trabalho, projetos de pesquisa e trabalhos incompletos, com resultados parciais.
Somente para a categoria "Estudante do Ensino Médio" as inscrições devem ser efetuadas preferencialmente por meio eletrônico no endereço www.igualdadedegenero.cnpq.br
http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/, mas também podem ser feitas por meio do envio de correspondência para:
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR - 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Via N1 Leste, s/nº, Pavilhão das Metas - Praça dos Três Poderes  Zona Cívico-Administrativa - Brasília – DF CEP 70.150-908
Incentivo na área de educação - O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero é uma realização da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres  - Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero.
A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres. Na sétima edição, cujas premiações foram recentemente entregues para as agraciadas e agraciados, foram recebidas 3.965 inscrições, sendo 203 da categoria Estudante de Graduação; 218 da categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado; 122 da categoria Mestre e Estudante de Doutorado; 3.376 da categoria Estudante do Ensino Médio, e 46 da categoria Escola Promotora da Igualdade de Gênero.

8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Inscrições: até 17 de setembro de 2012
Mais informações: www.igualdadedegenero.cnpq.br
http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5807 / 5887
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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Escolas da América Latina precisam avançar no uso de novas tecnologias

Levantamento feito em 11 países revela problemas comuns na região.

Há cinco ou dez anos, era comum que os sistemas educacionais se preocupassem mais com o conteúdo de seus programas acadêmicos do que com a forma de transmiti-los aos alunos. No entanto, o boom tecnológico dos últimos anos, com a democratização dos computadores e a invasão dos smart-phones e tablets, causou um salto na rotina de inúmeras casas e terminou com o script tradicional da relação entre lares e escolas.
Essa realidade traduz o problema que se colocou na maioria das escolas públicas e, em alguns casos, privadas. Como os alunos fora do horário de aula mantêm, às vezes, um vínculo patológico com a tecnologia, as salas de aula tradicionais transformaram-se em espaços próprios do tempo das cavernas.
Levantamento feito em conjunto pelos 11 jornais do Grupo de Diários América (GDA)* revela que, apesar de cada país estar num estágio diferente na corrida tecnológica, há problemas comuns em quase toda a região. Entre eles destacam-se o ainda baixo acesso a computadores e à internet nas escolas e a falta de capacitação dos professores para usar ferramentas tecnológicas.
No caso do México, por exemplo, de um total de 198.896 escolas públicas no nível básico - elementar médio e superior ou primário e secundário -, 84.157 têm computadores, de acordo com estatísticas do governo. "No entanto, apenas duas de dez escolas estão conectadas à internet", afirmou Nurit Carballo Martinez, do jornal "El Universal".
As mesmas estatísticas mostram que, até junho de 2011, havia um computador para cada 25 usuários no México.
Na Colômbia, o programa governamental "Computadores para a educação" - iniciativa responsável por proporcionar equipamentos, conexão, softwares educacionais e formação de professores em relação ao uso da tecnologia e da internet para o ensino - tem sido capaz de beneficiar mais de sete milhões de crianças em todo o país, em 28 mil escolas públicas. Porém, ainda existem oito mil escolas que sequer têm um computador.
Na Argentina, o quadro não é mais animador. Os últimos dados disponíveis no Ministério da Educação daquele país indicam que, em média, existem 40 alunos para cada computador nas escolas argentinas, e somente 29% têm acesso à internet. Enquanto isso, no Brasil a estimativa é de que a média seja de 23 computadores por escola e que, destes, 18 estejam em funcionamento para atender 800 alunos.
No Peru, onde a população escolar ronda os nove milhões, só 19,8% dos estudantes de educação primária usam a internet. O mais alarmante é o lugar de acesso: apenas 8,3% das pessoas a partir dos 6 anos o faz na escola. Outros 56,1% acessam a internet em cabines públicas e mais 36%, em casa. No Chile, 9.680 escolas recebem subvenção estatal para usar tecnologia. Ainda assim, só 22 mil dos 140 mil docentes do sistema público estão capacitados para tal.
O Brasil ilustra bem o problema da capacitação docente para usar a tecnologia. Pesquisa com mais de 1.500 professores, divulgada em 2011 e feita pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), revelou que, para 64%, os alunos têm mais conhecimento que eles sobre o uso de novas tecnologias de informação, e 28% ainda preferem os métodos tradicionais de ensino. A NIC.br é uma entidade civil que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Um avanço considerado único na região foi o Plano Ceibal, desenvolvido pelo governo do Uruguai entre 2005 e 2010, que entregou um laptop a cada aluno das escolas públicas, maioria naquele país. Depois do projeto, quatro em cada dez lares com computador têm um do Plano Ceibal, o que significa 70% de penetração em nível nacional.
Segundo a consultoria Radar, entre 2001 e 2010 a inserção de PCs nas casas cresceu 85% em Montevidéu e 215% no resto do país. O acesso a um PC e à internet, no entanto, não está distribuído de maneira equitativa: em lares de nível socioeconômico mais alto, chega a 98%, e, nos de nível mais baixo, a 49%.
* O Grupo de Diários América (GDA) é integrado por 11 jornais da América Latina: "La Nación" (Argentina), "O Globo", "El Mercurio" (Chile), "El Tiempo" (Colômbia), "La Nación" (Costa Rica), "El Comercio" (Equador), "El Universal" (México), "El Comercio" (Peru), "El Nuevo Día" (Porto Rico), "El País" (Uruguay) e "El Nacional" (Venezuela).
(O Globo)

UFJF abre concursos com nove vagas de professor adjunto


A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abriu concursos com a oferta de nove vagas para docentes. As vagas são para os departamentos de Comunicação e Artes, Jornalismo, Direito, Economia, Engenharia, Ciências Biológicas e Ciências Exatas
 As inscrições devem ser feitas até o dia 3 de setembro. O regime de trabalho para estas vagas é de dedicação exclusiva (40 horas semanais). Todas as vagas são para professores adjuntos cuja remuneração pode chegar a R$ 7.627.
 Os interessados devem procurar as secretarias das Unidades para efetuar a inscrição, de segunda à sexta, das 9h às 12h e de 14h às 17h. Caso decida fazer a inscrição pelos Correios, o candidato deverá encaminhar os documentos exigidos no edital até o dia 29 de agosto. Após preencher o formulário online, deve pagar a taxa de R$ 150.
Mais informações pelo site www.ufjf.br ou pelo telefone (32) 2102-3930 (Pró-reitoria de Recursos Humanos).
 Fonte (Secretaria de Comunicação da UFJF)

Chamada Pública PNERA

15/08/2012 08:36
Chamada Pública nº 110/2012
Chamada Pública nº 110/2012 – Projeto “II Pesquisa Nacional Sobre Educação na Reforma Agrária”
Vagas: 01 (uma) Bolsa Assistente de Pesquisa III (mestre)
Prazo de inscrição: 14 a 28 de agosto de 2012
Resultado: A partir de 03 de setembro de 2012
Início das bolsas:  setembro de 2012
Chamada Pública nº 110/2012
Acesse aqui para cadastrar seu currículo
Informações básicas:
Obs: Este texto é apenas informativo e não substitui o conteúdo da Chamada Pública.

Atenção:Os candidatos que apresentarem proposta para os processos de seleção em aberto, quando do cadastramento do currículo, devem mencionar no campo "Projeto de atuação pretendido no Ipea" o nome do projeto ao qual desejam concorrer à bolsa.

Aprovada no Senado, nova lei de cotas evidencia a debilidade do ensino público básico no Brasil, mas representa um grande passo para a luta contra o preconceito racial no país

Alice Melo -24/8/2012

 
Aprovada pelo Senado no início deste mês, nova lei de cotas (PLC 180/2008) aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para que seja colocada em prática. A medida que obriga todas as universidades e institutos tecnológicos federais a destinarem 50% de suas vagas a estudantes de escolas públicas e, dentro disso, 25% a candidatos pretos, pardos e índios; evidencia a debilidade do ensino básico no Brasil, mas representa um grande passo para a luta contra o preconceito racial no país.
O texto começou a tramitar no Congresso no final dos anos 1990 e surgiu com intuito de reformular o sistema de ingresso universal, o vestibular. Mas o projeto foi sendo modificado com o tempo: na alvorada dos anos 2000, quando o Estado começou a implementar políticas públicas a favor de ações afirmativas, as cotas sociais e raciais passaram a ser a principal bandeira. E não é à toa: o Censo Escolar 2010 realizado pelo IBGE aponta, por exemplo, que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica, sendo 43,9 milhões, estudantes das redes públicas (85,4%). Do número total de alunos que frequentam o Ensino Médio, o Censo mostra que 50,9% deles são pretos ou pardos. No ensino superior público – que possui as mais conceituadas universidades do país - 87,4% dos estudantes são oriundos de escolas particulares. Pretos, pardos e índios variam conforme o estado.
A historiadora Verena Alberti, coordenadora de documentação do CPDOC (FGV) e professora de História na Escola Alemã Corcovado (que fica no Rio de Janeiro), diz que é a favor das cotas raciais e sociais e explica que a aprovação da lei no Senado representa, sobretudo, uma reparação de uma injustiça histórica. “Agora que o Estado do Brasil é a favor da lei de cotas, está apresentando a responsabilidade de consertar o que estava errado. E muitas vezes a gente pensa que o que estava errado estava assim por herança da escravidão, como se fosse por inércia. Mas é importante ver que o Estado, depois de 1889, instituiu políticas diferenciando a população; estimulando a imigração, o embranquecimento. Nós nunca tivemos leis de segregação racial, mas tínhamos leis que proibiam manifestações afro-brasileiras, até a década de 1920, por exemplo”.
Alberti, que coordenou um projeto sobre a história do movimento negro no Brasil com base em relatos orais, acredita que a adoção do sistema de cotas não vai enfraquecer o ensino superior brasileiro ou invalidar políticas de melhoria na educação básica pública e acrescenta: “O curioso é que somos orgulhosos da mistura cultural no Brasil, mas quando existe a mistura física, essa miscigenação não é tão valorizada. Continua havendo o preconceito racial. Ainda que raça seja um conceito biologicamente inexistente. Acho que há necessidade de pessoas se acostumarem que negros possam fazer parte das camadas médias da sociedade, porque enquanto isso não acontecer, pessoas vão continuar morrendo devido a crimes motivados por racismo”.  
Senado aprova PLC 180/2008 em seção realizada no dia 7 de agosto Senado aprova PLC 180/2008 em seção realizada no dia 7 de agosto
O relator do projeto aprovado na Casa, senador Paulo Paim (PT/RS) afirma que o sistema de cotas nacional vai fortalecer o ensino superior em seus dez anos de vigência. “Hoje, ficou comprovado pelas pesquisas que os cotistas têm, na maioria dos casos, notas iguais ou maiores do que os não cotistas nas universidades que já adotam o sistema de cotas [seja ele qual for]. Não tem nenhuma injustiça nisso”. A opinião de Paim não é a mesma do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o único que votou contra a aprovação do PLC na seção deste mês. Segundo ele, o projeto “impõe uma camisa de forças para todas as universidades brasileiras". Além de afetar a excelência do ensino e tirar a autonomia das reitorias acerca do modelo de ingresso.
A voz das pesquisas
Apesar da opinião radicalmente contrária apresentada pelo senador Nunes Ferreira, a sociedade parece ser a favor do sistema de cotas, em sua maioria: em pesquisa realizada pelo Datafolha, em 2008, 51% dos entrevistados se disseram favoráveis às cotas raciais; quando a pergunta disse respeito às cotas sociais, 86% das pessoas apoiaram a medida. O apoio popular ganha mais força quando se analisa o desempenho de cotistas em universidades que já adotam alguns sistemas: alunos que entram na universidade por meio de cotas têm notas iguais ou até maiores do que os que utilizam o sistema universal. E os índices de evasão são praticamente os mesmos que os dos alunos não cotistas, se a universidade apresenta algum programa de apoio financeiro aos mais pobres.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referentes ao biênio 2005-2006, cotistas obtiveram maior média de rendimento em 31 dos 55 cursos  da Unicamp e coeficiente de rendimento (CR) igual ou superior aos de não-cotistas em 11 dos 16 cursos  da UFBA. Os números se repetem em outros casos, conforme alerta a pesquisa elaborada pelo professor Jacques Velloso, da Faculdade de Educação da UnB [disponível aqui].
“O povo brasileiro não é contrário às políticas de ações afirmativas, nem na sua versão mais polêmica, o programa de cotas. Quem as rejeita são as classes médias e as elites, inclusive intelectuais e alguns veículos de comunicação”, afirma o historiador Petrônio Domingues, professor visitante da Rutgers University (EUA). “São necessárias ações concretas para se enfrentar o problema da exclusão do negro no Brasil, mais do que ‘boas intenções’, retórica política e debates acadêmicos”, acrescenta.
A antropóloga Yvonne Maggie, professora titular da UFRJ, é contrária à nova lei, porque acha que o governo, dessa forma, quer resolver o problema “a custo zero”. Em artigo publicado em seu blog 'A vida como ela parece ser', Maggie explica que apenas a entrada obrigatória de alunos pobres no ensino público superior não garante seu sucesso, já que o sistema vai continuar não oferecendo o apoio necessário. “Temo por esses jovens mais despreparados. Terão um longo caminho pela frente e não será fácil percorrê-lo. Já são sobreviventes do ensino médio. Já passaram pelas agruras para obter o diploma do ensino básico, cumprindo uma grade de 12 disciplinas em média por ano. Na universidade enfrentarão obstáculos mais pesados. Não há no ensino superior nenhuma preocupação em formar os menos preparados e ajudá-los a adquirir a base necessária para cumprir o currículo enciclopédico que é a regra. Ninguém presta muito atenção, mas sabemos que os mais fracos vão ficando pelo caminho”.
Diferentes sistemas
Em 2003, o governo do Rio de Janeiro aprovou a lei estadual que instaurava o primeiro sistema de cotas em ensino superior do Brasil: Uerj e Uenf adotaram a medida já no vestibular de 2004. Foi neste ano, aliás, que a UnB anunciou seu próprio sistema de ações afirmativas, seguida da UFBA. Há poucos meses, em votação marcante, o STF declarou o sistema de cotas raciais como constitucional, o que abriu portas para que o PLC saísse de vez da gaveta e fosse levado adiante.
Evandro Piza, professor da Faculdade de Direito da UnB e um dos responsáveis pela criação do sistema de cotas na UFPR, anuncia que é a favor da nova lei porque ela vai obrigar as universidades que não adotavam qualquer sistema de inclusão social ou racial a passar a fazê-lo, mas se diz crítico com relação a alguns pontos. “A lei em si tem vantagem – impõe políticas de ação afirmativa direto às universidade que foram inertes. Isso é necessário. Porque a universidade é pública. Agora, por outro lado, tem uma coisa que se esquece. O debate qualificado. Cada estado tem uma necessidade diferente, por isso, o debate precisa ser diferente”.
Piza diz que na Universidade de Brasília, quando o sistema foi implantado, percebeu-se que muitos alunos que ingressavam no ensino superior da região vinham de escolas públicas. Mas se via pouca mistura racial nos corredores. Por conta disso, 20% das vagas dessa universidade são destinadas a pretos, pardos e índios. Na UFPR, o modelo adotado destina 20% das vagas à escola pública e 10% a cotas raciais. “Sou contra as cotas destinadas à escola pública. E isso não é um argumento elitista. Ali se faz um filtro que não funciona sempre. Não pega as pessoas que tiveram chances diminuídas no ensino público, porque só cobra três anos cursados na rede. Na minha opinião, o número de anos tinha que aumentar. Para seis, por exemplo”. Além disso, ele critica o sistema de declaração de renda explicitado na lei, porque é passível de fraude.
Bem ou mal, a lei está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que já tem acordo firmado com o Senado para aprovar o texto mantendo o veto ao artigo que diz respeito ao ingresso de cotistas no ensino superior sem vestibular, por meio da análise do CR obtido ao longo do ensino médio. Ou seja, para ingressar nas universidades públicas brasileiras, que ainda representam o que há de melhor no ensino superior no país, só fazendo o vestibular e tirando boas notas. Independente da cor da pele ou classe social.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

CNS discute saúde mental na proposta de Lei Orçamentária de 2013


Por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), o Conselho Nacional de Saúde está acompanhando atentamente as políticas de ações de assistência ao usuário de crack e para saúde mental, elaborando propostas para aprimorar o atendimento e a prevenção, com base na 14ª Conferência Nacional de Saúde, cuja diretriz 13 aponta para a necessidade de consolidar e ampliar as políticas e estratégias para saúde mental, deficiência e dependência química.
Estudo realizado em 2010 pela Confederação Nacional dos Municípios informa que 71% dos municípios brasileiros enfrentam problemas com drogas. Diante desse desafio, compreender as especificidades e avaliar os fatores que influenciam o uso de drogas é um dos passos apontados pelo CNS para que ações de assistência social e de saúde mental sejam mais eficazes nos municípios.
Observando que a dependência de drogas tem forte impacto nos gastos do Sistema Único de Saúde, o conselheiro nacional Clóvis Boufleur adianta que, na próxima reunião extraordinária do CNS, nesta quinta (23), será discutida a proposta de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 preveja ações específicas para fortalecimento da rede de saúde mental. “Trata-se de um tema que merece atenção especial, pois relaciona-se com qualidade de vida, envelhecimento e também dependência química. Por isso, merece linhas de ação que ampliem o alcance das políticas atuais”, considera Boufleur.
A assessora do Ministério da Saúde, Cristina Hoffmann, que responde pela a área técnica de saúde mental, álcool e outras drogas, elenca várias ações que compõem a Rede de Atenção Psicossocial, envolvendo serviços em unidades de atenção básica, atendimento em consultórios de rua e iniciativas de geração de trabalho e renda, entre outras ações.
Acesse aqui levantamento do CNS sobre legislação de combate e prevenção dos efeitos do crack e de outras drogas ilícitas
Acesse aqui apresentação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que junto com o CNS acompanha de perto a  reestruturação da política de combate e prevenção dos efeitos do crack e de outras drogas ilícitas
Acesse aqui apresentação de Medidas de Prevenção e de Tratamento para Dependentes de Crack, da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
Reinteiramos que contamos com a sua participação, na submissão de trabalhos na Mostra de experiências pedagógicas na implementação da Lei nº 10.639/03; no GT15 Relações Raciais e Educação. A inscrição pode ser feita até o dia 24/08/12 e a submissão de trabalho até o dia 31/08/12.
Lembramos que, a referida Mostra foi realizada ano passado no Semiedu 2011 e será novamente no Seminário Educação 2012 - “Das crianças nas instituições e das crianças (in)visíveis: entre a sujeição e as possibilidades criativas, que será realizado no período de 4 a 7 de novembro de 2012, na UFMT.
 
Aguardamos a inscrição de seu trabalho!
 
Atenciosamente,
 
Cleonice Nascimento
NEPRE/UFMT -  (65) 3615-8447

Menino negro é personagem principal de cartilha do novo Degase

Tomara que não seja uma forma de preconceito racial ou social. Mas o personagem principal da cartilha educativa sobre o Degase -- órgão encarregado de executar medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei (ou infratores) -- é um jovem negro e mora numa favela. A cartilha em quadrinhos, veja a capa acima, tem a assinatura do grande Mauricio de Sousa, o pai da Mônica, por encomenda da Secretaria estadual de Educação, à qual está subordinado o Degase, desde 2008. Antes o órgão era subordinado à Secretaria estadual de Justiça.
Na página 6 da cartilha, é a primeira vez em que aparecem meninos e meninas de outras etnias, sendo encaminhados para internação, cujo período não poderá ultrapassar 45 dias, segundo afirma a cartilha. Como nas prisões do Brasil, a maioria dos adolescentes nos centros de internação do Rio é negra, mas tem aumentado a presença de jovens brancos e de classe média, em conflito com a lei.
A cartilha de 16 páginas apresenta o novo projeto de socioeducação a partir da história fictícia de um menino que é apreendido em flagrante após um "ato infracional" (o furto da bolsa de uma senhorinha). Na história, o policial leva a ordem de apreensão da Vara da Infância e da Juventude na casa do menino, um barraco. No "novo Degase", ele é encaminhado ao Centro de Acolhimento, onde recebe atendimento médico, social e é apresentado a um representante do Ministério Público. Dependendo da gravidade do ato e de outras circunstâncias legais, o promotor pede ao juiz que decrete a internação provisório do menino.
O livreto mostra um quadrinho com meninos fazendo uma horta comunitária. Na realidade, os centros de acolhimento estão superlotados e em péssimas condições. Ainda segundo a cartilha o novo Degase prevê escolarização e cursos de fotografia, auxiliar de cozinha, banho e adestramento de cães, cabelo afro, pedreiro, mecânica de carro e moto, bombeiro hidráulico e manicure, bordado, eletricista e serigrafia.
O material tem as logos do Instituto Maurício de Sousa, do Novo Degase, do Rio Solidário e do governo do Estado do Rio de Janeiro. Na página 2 há agradecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; ao coordenador-geral da Justiça, desembargador Antônio José Azevedo Primo; à coordenadora da Coordenadoria estadual Jucidiária da Infância e da Juventude, desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira Guimarães Pena; e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude da capital, Marcius da Costa Ferreira.
A cartilha apresenta também uma lista de unidades de internação (cinco), semiliberdade (17 em todo o estado) e os contatos da Ouvidoria do Degase -- tel. (21) 2334-6674 e o email ouvidoria@degase.rj.gov.br
A cartilha mostra meninos de outras etnias num centro de internação, na página 6

O nióbio é nosso?

Dois litros de um novo biodiesel de origem mineral, com qualidade testada e comprovada, estão nas prateleiras do Laboratório de Síntese e Análise de Produtos Estratégicos (Lasape), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Falta só o interesse das indústrias para ser produzido em larga escala.No mesmo local, há mais de dez anos, foi criada uma substância capaz de revelar resquícios de sangue lavado de cenas de crime para dificultar as investigações. Mais barata e vantajosa que o luminol original americano, a versão brasileira é usada pelo Instituto de Criminalística Carlos Eboli, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
“O produto também pode ser empregado contra infecção hospitalar porque muitas bactérias se proliferam em partículas de sangue”, afirma o farmacêutico Claudio Cerqueira Lopes, coordenador das pesquisas da UFRJ.
Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisadores do laboratório de Metalurgia e Solidificação do Departamento de Engenharia de Materiais criaram uma prótese de quadril fabricada com uma liga metálica que, além de mais barata e resistente, é totalmente biocompatível. Isto é, o material não provoca reações inflamatórias e alérgicas que levam o organismo a rejeitá-lo. “Quando o produto passar a ser produzido em escala industrial, o país finalmente ficará independente da tecnologia estrangeira”, explica o engenheiro e pesquisador Éder Sócrates Najar Lopes.
As experiências das duas universidades públicas têm em comum o uso de matérias-primas derivadas do nióbio, elemento químico raro em todo o mundo. E abundante no Brasil. Encontrado na natureza em forma de minerais, como a columbita e o pirocloro, é extraído, beneficiado e negociado como concentrado mineral para utilização em usinas siderúrgicas, que o adicionam a outros metais para obter ligas metálicas com características físicas e químicas de interesse industrial.
Entre as indústrias que mais o empregam estão a espacial, nuclear, aeronáutica, de petróleo e gás, bélica, da construção pesada e de equipamentos médicos, como próteses e componentes para aparelhos de ressonância magnética e tomografia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil concentra mais de 95% das reservas mundiais, embora outras fontes estimem em até 98%. Em 2010, a produção do concentrado do minério alcançou 63 mil toneladas, além de 53 mil toneladas de uma liga de ferronióbio, das quais 45 mil foram exportadas ao valor de US$ 1,56 bilhão.
No mesmo período, 4 mil toneladas de óxido de nióbio foram produzidas, das quais foram exportadas 1.500, a US$ 44 milhões. O segundo maior produtor mundial é o Canadá, com 1,5%. Os preços são negociados entre comprador e vendedor e, geralmente, são confidenciais. Com base em dados do British Geological Survey, órgão do governo britânico de pesquisas em geociências, o ministério informa que, em 2007, os valores do ferronióbio variavam entre US$ 12 e US$ 14 o quilo. Em fevereiro de 2011, devido ao aumento da demanda por esse metal, o quilo do ferronióbio esteve em torno de US$ 40.

Reservas ameaçadas

O Plano Nacional de Mineração 2030, que norteia as políticas de médio e longo prazo, estima um crescimento de 5,1% para o mercado interno e 3,8% para o mercado externo. As principais reservas minerais estão localizadas nos municípios de Itambé (BA), Itapuã do Oeste (RO), Catalão e Ouvidor (GO), Araxá e Tapira (MG) e Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira (AM). A de São Gabriel, a maior, esteve na mira do governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1997, houve a intenção de vender, por R$ 600 mil, a reserva capaz de abastecer todo o consumo mundial por mais de mil anos.
O minério também pode ser encontrado no nordeste de Roraima, na terra indígena Raposa Serra do Sol. Conforme o ministério, não há informações sobre novas minas que passarão a produzir.
A maior mina em operação atualmente é a da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em Araxá, que processa, fabrica e vende. Cerca de 75% do nióbio usado em todo o mundo é produzido ali.
Desde os anos 1950, quando foi criada, a CBMM era controlada pelo grupo Moreira Salles – uma rede de empresas com participação do capital estrangeiro –, que controlava o Unibanco, incorporado em 2008 pelo Itaú. Nos últimos anos, porém, 15% das ações da companhia foram vendidas para chineses, japoneses e coreanos, grandes consumidores de nióbio, que assim deixaram para trás o risco de depender de um único fornecedor.
Um parêntese: os americanos, que dependem do nióbio brasileiro, têm pequenas minas no estado de Nebraska, com pureza de 0,5% – enquanto a do minério brasileiro chega a 2%. Mesmo assim, aprovaram recentemente uma lei que autoriza nova varredura no próprio subsolo em busca de reservas mais robustas. Segundo o site da CBMM, um contrato com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) prevê a transferência de 25% de participação operacional nos lucros ao governo de Minas Gerais. A empresa tem subsidiárias na Holanda, Cingapura e Estados Unidos.
O segundo maior produtor brasileiro é a Mineração Catalão, na cidade de mesmo nome em Goiás. É controlada pela Anglo American, um dos maiores grupos de mineração e recursos naturais do mundo, que opera desde 1976. 
O ferronióbio produzido ali é exportado para Europa, América do Norte e Ásia. A empresa vendeu 4 mil toneladas em 2010 e cogita ampliar a produção.
Até a década de 1970, o Brasil exportava apenas o concentrado do minério, de pouco valor agregado. Em busca de tecnologia para processamento do mineral e sua valorização, o então Ministério da Indústria e Comércio criou o Projeto Nióbio, em parceria com a CBMM. A empresa fornecia o minério e pagava os salários de quase uma centena de pesquisadores chefiados por Daltro Garcia Pinatti, do Instituto de Física da Unicamp. O governo custeou instalações e equipamentos.
O engenheiro Hugo Ricardo Sandim, professor da Escola de Engenharia de Lorena (EEL), no interior de São Paulo, participou do projeto. Ele conta que em 1978, quando a instituição ainda não estava incorporada pela Universidade de São Paulo (USP), teve início a construção do laboratório. Hoje desativadas, as instalações ainda preservam o forno de feixe de elétrons importado da Alemanha, que já foi o mais moderno do mundo e processou 120 toneladas de nióbio, cujas amostras foram exportadas para Japão, Estados Unidos e Alemanha, entre outros países. “Além de formar mão de obra qualificada, o projeto forneceu material para diversos laboratórios estrangeiros estudarem mais sobre o potencial do nióbio”, conta Sandim.

Desperdício

Onde tem nióbio tem tântalo
  • Seja qual for o aparelho de comunicação que tenha um display de LCD, ali tem uma fina camada de tântalo. E, se fosse pouco, o minério é muito importante para a indústria química, uma vez que só perde para o vidro em termos de resistência à corrosão por ácidos minerais.
  • Com seu pó é possível produzir capacitores de alta performance para celulares, por exemplo. Isso sem contar as aplicações militares. Versátil assim, o tântalo é tão raro e estratégico quanto o nióbio, porém bem mais valorizado no mercado internacional.
  • “E ambos aparecem juntos na natureza. Onde tem um, tem outro”, afirma o engenheiro Hugo Ricardo Sandim, professor da Escola de Engenharia de Lorena (EEL-USP), que defende um Projeto Tântalo no Brasil e maior fiscalização.
  • Segundo ele, todo o tântalo extraído na Amazônia é contrabandeado. “Os navios entram, despejam fora a água do lastro e põem minério escondido no lugar.” No mercado internacional, um quilo de tântalo puro vale US$ 800, preço até 20 vezes maior que o do nióbio.
O Projeto Nióbio é o esforço máximo empreendido no Brasil em busca de tecnologia para valorizar um mineral abundante no país e praticamente inexistente naqueles que dele dependem. “O nióbio vai além do luminol, do biodiesel e das ligas especiais”, afirma Claudio Cerqueira Lopes, da UFRJ, que tem em seu laboratório várias teses a partir de pesquisas com nióbio que poderiam ser transformadas em produtos de alto valor agregado. “Temos de desenvolver tecnologias que transformem nossas matérias-primas abundantes em riqueza. Se não criarmos políticas para isso corremos o risco de ficar eternamente exportando barato commodities, como o nióbio, e importando produtos caros feitos com ele e dependentes de tecnologia externa.”
Para Adriano Benayon, ex-diplomata e professor de Economia aposentado pela Universidade de Brasília (UnB), o fato de o Brasil ter mais de 90% das reservas de um material tão raro e estratégico e vendê-lo como commodity, sem investir em tecnologias que agreguem valor, não é diferente do que acontece com outras matérias-primas, como o quartzo, usado em chip para computadores.
“Apesar de sua importância estratégica, o nióbio não é valorizado na pauta de exportações brasileiras”, afirma. “Além disso, o governo recebe apenas 2% do valor declarado dos minerais em geral, que, evidentemente, muitas vezes é subfaturado. Para completar, a lei isenta os minérios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, explica.
Para se ter uma ideia do quão lucrativo deve ser o negócio do nióbio, Benayon, que defende a estatização das reservas, lembra que os irmãos Fernando Roberto, João, Pedro e Walther Moreira Salles, que ficaram com o controle de apenas 20% da CBMM, figuram na lista dos mais ricos do mundo, divulgada no começo de março passado pela revista Forbes. “O curioso é que os quatro têm fortunas avaliadas em US$ 2,7 bilhões. Como o Unibanco já vinha quase falindo, essa fortuna toda só pode ter vindo do nióbio”, acredita.
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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Publicado decreto da Política Nacional de Agroecologia

O Diário Oficial da União desta terça-feira publicou o decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff.   
Os objetivo são integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
O documento prevê o uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. Essa política será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, além de organizações da sociedade civil e de outras entidades privadas.
Entre as diretrizes da política estão: promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica isentos de contaminantes que ponham em risco a saúde; a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que regulem as relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
Para conhecer a íntegra do plano, clique aqui
Fonte: Ascom/Consea e Diário Oficial da União

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483
www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br
Redes Sociais

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Publicado o edital para concurso público da ANA

chamada
14/8/2012
O edital do concurso público da Agência Nacional de Águas (ANA) paraprovimento de 45 vagas para o cargo de técnico administrativo, todas para Brasília, consta do Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de agosto. O certame será realizado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração. As inscrições custam R$ 37 e poderão ser feitas pelo www.cetroconcursos.org.br das 9h de 20 de agosto até as 23h59 de 19 de setembro, considerando o horário oficial de Brasília. O pagamento da taxa deverá ser efetuado por meio de boleto bancário com vencimento até 20 de setembro.
 
Das 45 vagas abertas, três são para candidatos portadores de deficiência. O concurso terá validade de um ano, contado a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
 
Com uma remuneração inicial de R$ 4.760,18 e uma carga horária de 40 horas semanais, o cargo de técnico administrativo é efetivo e regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, conforme a Lei nº 8.112/1990. O cargo também integra a carreira de técnico administrativo, de acordo com a Lei nº 10.871/2004. Os aprovados deverão exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA.
 
Tanto a prova objetiva quanto a discursiva terão caráter eliminatório e classificatório e ambas as notas serão somadas para a nota final dos candidatos. A avaliação objetiva terá questões de múltipla escolha dos seguintes conteúdos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, noções de Informática, Legislação Aplicada à ANA, noções de Direito Constitucional e noções de Direito Administrativo.
 
A redação será um texto dissertativo sobre um dos seguintes conteúdos: Legislação Aplicada à ANA, noções de Direito Constitucional e/ou noções de Direito Administrativo. A data prevista para as provas é 21 de outubro, no Distrito Federal, em um único período (matutino ou vespertino).
 
 
Texto:Ascom/ANA

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Ibama abre concurso público para técnico administrativo

Brasília (10/08/2012) - O Ibama informa que foi publicado, na data de hoje, o edital do concurso público para preenchimento de 300 cargos de técnico administrativo, de nível médio, da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Para participar da seleção os candidatos devem ter diploma de nível médio ou de curso técnico equivalente, em qualquer área, devidamente registrado, expedida por Instituição de Ensino e reconhecida pelo Ministério da Educação.
As inscrições podem ser feitas no site da organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), no período de 24 de agosto de 2012 a 13 de setembro de 2012. As provas, exclusivamente objetivas, serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2012. A taxa é de R$ 55,00.

São atribuições do cargo de Técnico Administrativo a atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Ou seja, atuará, exclusivamente, na área administrativa.
A remuneração inicial prevista, já inclusos gratificação e auxílio-alimentação, é de R$ 2.580,72. A jornada de trabalho é de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. Os novos servidores serão estatutários, regidos pela Lei nº 8.112/90.
O Concurso Público será realizado em etapa única e será estadualizado, ou seja, no momento da inscrição, o candidato deverá optar pela Unidade da Federação da vaga e pela cidade para realização de provas, entre as opções disponibilizadas.
Demais informações exclusivamente no edital, disponível no site do Cespe/UnB.
Cgreh/Ibama

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Senado aprova política de cotas em universidade federais

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na ultima terça-feira (8/8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (8/8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz “justiça social com a maioria da população brasileira”.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.
Perda de autonomia -  O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.
Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.
Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

Fonte: Agência Senado

CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - TÉCNICO - 2012


   
          UFMT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
CEV - COORDENAÇÃO DE CONCURSOS E EXAMES VESTIBULARES




     
Edital Nº 03/2012 - Edital de Abertura do Concurso - Publicada em 30/07/2012 às 10:50 
 
O Ministério Público abre concurso público para cargos de Assistente Social (10 vagas), Bibliotecário (1 vaga), Contador (2 vagas), Analista de Sistemas (3 vagas), Engenherio Civil (2 vagas), Engenheiro Florestal (1 vaga), Geólogo (1 vaga), Técnico Administrativo (40 vagas) e Motorista (4 vagas).
As inscrições pagas estarão abertas no período das 08h do dia 13.08.2012 até 23:59h do dia 02.09.2012, aqui na página da CEV. Os valores das taxas de inscrição são: R$ 60,00 (nível superior), R$ 45,00 (nível médio) e R$ 30,00 (nível fundamental). Haverá concessão de isenção da taxa de inscrição ao candidato: a) desempregado ou; b) que receba até 1,5 salários mínimos ou; c) doador de sangue. Verificar item 5 do edital. A solicitação da isenção da taxa de inscrição estará aberta das 08h do dia 13.08.2012 até 23:59h do dia 19.08.2012.

Candidatos que irão pleitear isenção da taxa de inscrição (sub-item 5.2), isenção + concorrer a vaga de pessoas com deficiência (sub-item 3.6.1), ou atendimento especial para realização das provas (sub-item 9.2), deverão protocolar documentação exigida nas agências credenciadas dos Correios até o dia 20 de agosto de 2012.

Candidatos pagantes que pleitear concorrer a vaga de pessoas com deficiência (sub-item 3.6.1), ou atendimento especial para realização das provas (sub-item 9.2), deverão encaminhar correspondência registrada com aviso de recebimento (AR) até o dia 03 de setembro de 2012.
A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Cuiabá, no dia 21 de outubro de 2012.
Acesso o conteúdo do edital na íntegra:
- EDITAL Nº 03/2012-MP/MT

- ANEXO I - CARGOS / ÁREAS / VAGAS
- ANEXO II - JORNADA DE TRABALHO / REQUISITOS BÁSICOS / SUBSÍDIO INICIAL / ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
- ANEXO III - AGÊNCIAS DOS CORREIOS
- ANEXO IV - PROVA OBJETIVA
- ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICOS
- ANEXO VI - CRONOGRAMA

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Oswaldo Cruz, pai da vacinação em massa no Brasil, completaria 140 anos neste domingo

Foto: Portal Fiocruz
Neste domingo, 5 de agosto, comemora-se o 140º aniversário de nascimento do médico sanitarista, bacteriologista Oswaldo Cruz, responsável pelo saneamento do Rio de Janeiro, pela criação do Instituto Soroterápico Federal, reforma do Código Sanitário do País, entre outros feitos importantes para a Saúde brasileira.
Notoriamente associado à primeira campanha bem sucedida contra a febre amarela, e ao esforço de controle da varíola por meio da vacina, para o historiador e editor científico da revista História, Ciência e Saúde – Manguinhos, periódico trimestral da Casa de Oswaldo Cruz, Jaime L. Benchimol, o sanitarista se destacou como a principal liderança de um grupo vanguardista de médicos que, na virada do século XIX, foi capaz de transformar a microbiologia e a medicina tropical em uma ferramenta importante na saúde pública brasileira.
“Ele deu uma diretriz de ação à saúde pública. Foi um grande criador e gestor de instituição científica, uma liderança capaz de aglutinar os melhores pesquisadores de sua geração. Ele teve uma sólida preparação na França e fazia questão de formar estudantes, geração que foi a espinha dorsal da saúde publica dos anos 20”, avalia Benchimol.
Natural de São Luís de Paraitinga (SP), Oswaldo Cruz ingressou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro com apenas 15 anos de idade. Em 24 de dezembro de 1892, formou-se doutor em medicina, com a tese Veiculação Microbiana pelas Águas. Em 1898, especializou-se em Microbiologia no Instituto Pasteur de Paris, que, na época, reunia grandes nomes da ciência.
Indicado pelo instituto francês foi nomeado, em 1903, no Brasil, Diretor geral de Saúde Pública. A missão de Oswaldo Cruz era realizar a reforma sanitária do Rio de Janeiro. Nesta época a rede de esgoto e coleta de lixo eram precárias. Dezenas de doenças se proliferavam na população da cidade de forma epidêmica, como a febre amarela, a peste bubônica e a varíola.
Para conter tais epidemias, Oswaldo Cruz tomou providências que foram consideradas polêmicas. Como a criação das Brigadas Mata-Mosquitos, que eram grupos de funcionários do serviço sanitário que entravam nas casas para matar os insetos. E a imunização antivariólica obrigatória, que gerou uma grande revolta na população. Os jornais lançaram uma campanha contra esta medida. Estas manifestações evoluíram para uma rebelião chamada Revolta da Vacina, em 1904. O governo derrotou a rebelião, porém, suspendeu a obrigatoriedade da vacina.
No entanto, graças a estas providências de Oswaldo Cruz, em 1907, a epidemia de febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Em 1908, uma epidemia de varíola levou a população a formar filas nos postos de vacinação. O Brasil finalmente entendia o valor das medidas do sanitarista. Na mesma época, no mundo científico internacional o prestígio de Oswaldo Cruz já era incontestável. Em 1907, no XIV Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, recebeu a medalha de ouro pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro. Oswaldo Cruz ainda reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do Brasil.
Em 1909, o sanitarista passou a se dedicar apenas ao Instituto Soroterápico Federal, rebatizado como Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Frente a instituição, ele lançou importantes expedições científicas que possibilitaram a ocupação do interior do Brasil. Erradicou a epidemia de febre amarela no Pará e realizou a campanha de saneamento da Amazônia. Permitiu, também, o término das obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cuja construção havia sido interrompida pelo grande número de mortes entre os operários, provocadas pela malária.
Em 1913, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Em 1916, por motivos de saúde, abandonou a direção do Instituto Oswaldo Cruz e mudou-se para Petrópolis. Nomeado prefeito daquela cidade, traçou vasto plano de urbanização, que não pode ver construído. Sofrendo de crise de insuficiência renal, morreu precocemente em 11 de fevereiro de 1917, com apenas 44 anos.
Fonte: Ana Paula Ferraz/ Comunicação Interna do Ministério da Saúde
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Lombalgia: atividade física e boa postura ajudam a prevenir e tratar o problema

Foto: Ocean/Corbis
Popularmente conhecida por dor das costas, ou “dor nos quartos”, a lombalgia é extremamente comum e se caracteriza pela dor na parte baixa coluna, perto da bacia, podendo se estender também para as pernas. O incômodo não é considerado uma doença e na maioria dos casos pode ser resolvido por mudanças no estilo de vida.
Segundo o ortopedista Paulo Henrique Mulazzany, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), vinculado ao Ministério da Saúde, a lombalgia é responsável pela segunda maior incidência de visitas aos consultórios médicos, só perdendo para a dor de cabeça. Há vários fatores que levam à lombalgia. “As mais comuns são a fraqueza muscular e a má postura. Ao mesmo tempo em que a vida moderna nos trouxe facilidades, essa falta de condicionamento físico faz com que o dia a dia nos cause mais stress na musculatura e coluna”, alerta o especialista.
Outras causas são menos frequentes, como uma crise na hérnia de disco, desgaste nas vértebras ou tumores na coluna. Existem dois tipos de lombalgia: a aguda e a crônica. A lombalgia aguda é uma crise de dor passageira, causada por um esforço na coluna ao se levantar peso de maneira inadequada, sentar-se ou deitar-se numa postura errada. Com o tratamento adequado, costuma desaparecer após alguns dias. A crônica é uma dor de longa data, causada pelo sedentarismo ou sobrepeso e até por questões genéticas, onde o problema não é tratado adequadamente e permanece ao longo da vida.
O problema tem cura por meio da mudança dos hábitos que causam essas dores. “Atitudes como a perda de peso, atividade física regular, principalmente o fortalecimento da musculatura abdominal e alongamento dos membros inferiores resolvem a maioria dos casos. O tratamento cirúrgico é indicado apenas em algumas situações”, recomenda o ortopedista do GHC. Até mesmo a dor causada pela hérnia de disco, Paulo Mulazzany revela que pode ser tratada sem a intervenção cirúrgica. “Ao longo do tempo a hérnia vai desidratando, o que gera um conforto”, completa.
A cirurgia deve ser avaliada em casos extremos. “Dores neurológicas, por conta de uma estrutura nervosa e não houve uma maneira de tratar a não ser por cirurgia, ou escorregamento de vértebra, que é progressiva, são exemplos de casos onde a cirurgia deve ser pensada”, afirma Paulo Mulazzany. O uso de analgésicos durante o tratamento faz com que a crise de dor seja tolerada com mais tranquilidade, mas não é curativo, principalmente na lombalgia crônica. “O uso crônico de medicações é excepcional. Tem que se descobrir o motivo da dor”, recomenda o ortopedista.
Fonte: Fabiana Conte/ Comunicação Interna do Ministério da Saúde
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Fiocruz inicia projeto Cidade Saudável é Cidade Sem Miséria, em parceria com o Brasil sem Miséria

Vista aérea de Sobradinho (DF) | Foto: Agência Fiocruz de Notícias
A Fiocruz Brasília começou uma série de atividades para melhorar as condições de vida na região de Sobradinho (DF). Trata-se do projeto Cidade Saudável é Cidade Sem Miséria, apresentado em 31 de julho aos representantes do governo, pesquisadores da Fundação e integrantes de movimentos sociais.Por meio dele, equipes da Fiocruz vão identificar determinantes sociais da saúde que incidem de forma negativa sobre a população do estado.
O projeto tem o objetivo de promover a aproximação entre governo, a academia e os movimentos sociais, em busca da garantia da qualidade de vida e saúde da população. Por meio do fortalecimento da Rede Região Serrana, que contempla as cidades de Sobradinho, Sobradinho 2 e Fercal, as ações da Fiocruz atuam em parceria com o DF Sem Miséria e o Brasil Sem Miséria (BSM), programas do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal, respectivamente.
O Cidade Saudável é Cidade Sem Miséria foi apresentado durante a Oficina de Diálogo Interinstitucional, realizada na Fiocruz Brasília. O coordenador de Gestão e Integração Estratégica da instituição, Wagner Martins, ressaltou que o encontro foi a primeira articulação entre representantes do governo e da academia para uma mobilização e integração visando ao fortalecimento das redes a partir do desenvolvimento de ferramentas para facilitar a interação social entre os moradores das três cidades. “No decorrer do processo vamos fazer uma experimentação e a adequação do projeto. Pretendemos irradiar para todo o Distrito Federal uma ação integrada de intervenção sobre os determinantes sociais da saúde que atuam diretamente nas condições de vida da população”, explicou Martins.
Para o diretor da Fiocruz Brasília, Gerson Penna, a atuação da Fundação em Sobradinho é um grande desafio. “A partir de uma ação que a Fiocruz tem feito em Sobradinho nós começamos a ingressar a instituição no DF Sem Miséria. Estamos com uma expectativa enorme de como vamos nos comportar, disposição grande de não fazer mais do mesmo e selar o compromisso de melhorar a saúde da população”.
Fortalecimento de organizações sociais - O secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (Sedest), Daniel Seidel, ressaltou o apoio à Fiocruz Brasília. “Venho participar dessa oficina com a perspectiva de fortalecer essa iniciativa, agora em uma articulação com o GDF, e colocar a Sedest à disposição dessas inovações. O compromisso que temos é de estender essa rede por todo o DF. A credibilidade que a Fiocruz e todas as parcerias que construímos no Brasil Sem Miséria e no DF Sem Miséria têm sido fundamentais para esse fortalecimento”, afirmou o secretário, na abertura da Oficina.
Seidel comentou ainda sobre a atuação da Sedest em outras cidades do DF, que, segundo ele, tem buscado o fortalecimento de organizações sociais. O secretário afirmou ainda que as ações para o segundo ano do DF Sem Miséria estão sendo definidas, a partir do balanço do primeiro ano de implementação do programa. “Esse ano foi feito um trabalho para garantia de renda. No cadastro único, mais de 50 mil famílias foram agregadas”, disse.
Para o secretário, é por meio do acesso aos serviços públicos que se alcançará a redução da pobreza. “Acredito na ideia que o Projeto Cidade Saudável é Cidade Sem Miséria tem de pensar o conceito de saúde como a Fiocruz sempre se propôs, no sentido da integralidade, ou seja, no acesso às demais políticas públicas. Essa oficina pode contribuir muito no segundo eixo do DF Sem Miséria e no protagonismo das nossas comunidades. Não acredito que haja mudança sem a mobilização das pessoas que vivem nessa situação”, acrescentou. Entre as ações previstas pela secretaria, está a realização de políticas específicas para grupos como catadores, idosos, pessoas com necessidades especiais e jovens.
O vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção à Saúde da Fiocruz (VPAAPS), Valcler Rangel, apresentou os projetos da Fiocruz relacionados ao BSM e DF Sem Miséria. “Saúde é um elemento essencial no combate à extrema pobreza e a Fiocruz pode dar contribuições para essa tarefa que é, essencialmente, de mobilização social, para reverter tendências seculares em um Estado que não consegue atender as pessoas que não conseguem acessá-lo”, disse. E acrescentou: “em Sobradinho, temos a oportunidade de ter um território de intervenção que serve para o nosso aprendizado, para a geração de conhecimento e para alcançarmos resultados. O fundamental é a gente conseguir combinar projetos e tornar a nossa ação sinérgica, no sentido de dar densidade para que elas se dirijam a busca da redução da miséria”.
Entre as ações já realizadas pela Fiocruz Brasília em Sobradinho estão a Oficina de Diálogo Social para Prospectiva Territorial, em março deste ano, em que foi feita a seleção de temas prioritários a serem trabalhados na região junto com a sociedade local, organizações da sociedade civil e do Estado; e o mapeamento dos serviços públicos locais e dos atores da região e a constituição de uma rede virtual composta pelas organizações sociais e governamentais. Também são organizados periodicamente, em conjunto com a Rede Social de Sobradinho, grupos de trabalho definidos por ciclos de vida – idosos, mulheres, crianças e adolescentes e jovens, por exemplo.
Fonte: Nathállia Gameiro e Nayane Taniguchi / Agência Fiocruz de Notícias
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SELEÇÃO 2013 - PPG EM EDUCAÇÃO - CAMPUS CUIABÁ




Publicado em Editais no dia 07/08/2012
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Transparência: Mais de 1,8 mil conselhos já estão cadastrados no Siacs

Mais de um terço dos conselhos de saúde estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. Com os dados levantados pelo SIACS, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Até a semana passada, o número total chegou a 1.854. Todos os conselhos estaduais estão cadastrados e, com exceção de Goiânia, todos os conselhos das capitais também já têm cadastro no Siacs. O Rio Grande do Sul é o estado onde mais municípios se cadastraram, com 385 conselhos municipais de saúde registrados do total de 497 municípios gaúchos.
Mais da metade dos municípios brasileiros já deu início à primeira etapa de entrada no Siacs: foram 2.945 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento. “Porém, é fundamental que o processo de cadastramento seja completo, pois os municípios cujos conselhos não se cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde”, lembra o secretário executivo do CNS, Márcio Florentino. Ele salienta que todos os conselhos devem fazer o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deverá repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.
O presidente do CNS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avisa: “Precisamos continuar fazendo uma intensa mobilização para que todos os 5.628 conselhos de saúde do Brasil estejam em breve cadastrados”. Ele lembra que os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.
Paridade e transparência – A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 453 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.
Para ter acesso ao Siacs, o (a) presidente ou secretário (a) executivo (a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.
Ouvidor Geral do Ministério da Saúde, Luis Carlos Bolzan, falou ao Blog da Saúde e explica como funciona o Siacs e alerta que se os conselhos não se cadastrarem no novo sistema de acompanhamento os municípios e estados vão ficar sem receber dinheiro para a saúde.
Fonte: CNS

Programa Brasil Sorridente vai garantir atendimento odontológico à população, afirma Dilma

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio da ampliação do programa Brasil Sorridente e do mutirão de próteses dentárias, em Rio Pardo de Minas (MG). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10), em Rio Pardo de Minas (MG), ao anunciar a ampliação do programa Brasil Sorridente, que o governo tem um compromisso com a saúde bucal da população. Segundo a presidenta, o Brasil Sorridente vai garantir atendimento odontológico à população mais necessitada e impedir que as pessoas percam dentes por falta de atendimento.
“Nós temos um compromisso com o futuro do nosso país, e esse compromisso, ele passa pelas crianças, ele passa pelos jovens. E isso, eu queria dizer e fazer uma observação sobre o Brasil Sorridente: no passado, a gente, os mais velhos, perdiam os dentes porque não tratavam, porque não tinham dinheiro, porque não podiam pagar o dentista. Agora, não pode perder dente, não pode deixar que jovem perca os dentes, ou que criança não tenha acesso ao dentista”.
Com orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões até 2014, o Brasil Sorridente realizará mutirões para a distribuição de 400 mil próteses dentárias em 1.304 municípios e entregará mil novas Unidades Odontológicas Móveis às regiões mais necessitadas do país.
“Eu vou fazer um apelo: junto com uma prótese, que a gente fala um mutirão de prótese – eu vou falar como o povo fala – junto com o mutirão de dentadura, nós temos de falar também no mutirão para tratar dos dentes de cada criança (…) Então, eu estou falando aqui: aqueles que precisam, coloquem prótese, porque ela é fundamental, porque ela garante uma condição de vida melhor. Mas, sobretudo, vamos evitar que os jovens e as crianças sejam obrigados a perder seus dentes por falta de tratamento”, disse a presidenta.