Rombo na conta do Fundo Estadual de Meio Ambiente chega a R$ 19 milhões

16/10/2012 - 13h16
Rombo na conta do Fundo Estadual de Meio Ambiente chega a R$ 19 milhões
Redação 24 Horas News

O rombo na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) está na ordem de aproximadamente R$ 19 milhões. Desse total, R$ 12 milhões foram registrados somente de 2012. Os números do déficit no fundo foram apresentados durante reunião entre entidades que atuam na área florestal que tratou de discutir as providências que deverão ser tomadas em relação à morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Atualmente, exitem processos de licenciamento protocolizados na Sema desde 2005, a espera de liberação e as análises de mais de 6.000 processos estão atrasados por falta de recursos, que são pagos adiantados, à vista pelos proprietários rurais. No mesmo período do ano passado o passivo não passava de 150 processos para análise.

Participaram da reunião representantes da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e da Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso (Arefloresta-MT), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

De acordo com os dirigentes das entidades, a situação que já se apresentava caótica com o desvio de milhões de recursos do Femam-Sema para a chamada Conta Única do Estado e a defasagem e burocratização das ferramentas utilizadas para a operacionalização do sistema processual atingiu o seu ponto mais crítico com a dispensa dos mais de 120 estagiários e mais de 150 servidores contratados, fundamentais para o funcionamento do órgão.

Durante o encontro, ficou convencionado que o licenciamento de uma propriedade rural leva em média quatro anos para ser liberada no Estado de Mato Grosso, prazo este que não ultrapassaria 15 dias se houvesse quadro técnico suficiente e preparado para atender a demanda. Segundo a diretoria da Amef uma das causas para a morosidade foi o aumento da burocracia imposta pela legislação ambiental, a falta de uma reestruturação profunda no sistema e na legislação estadual, falta de vontade política e a falta de recursos.

Há processos de licenciamento protocolizados na Sema desde 2005, a espera de liberação e as análises de mais de 6.000 processos estão atrasados por falta de recursos, que são pagos adiantados, à vista pelos proprietários rurais. No mesmo período do ano passado o passivo não passava de 150 processos para análise.

“Sem o Licenciamento Ambiental Único (Lau) o proprietário rural não consegue financiamento em bancos, nem fazer o plano de manejo florestal, o plano de exploração florestal, pedir queima, desmatamento ou qualquer outra atividade em sua proriedade.”, enfatiza o presidente da Amef, o engenheiro florestal Joaquim Paiva de Paula.

Outra situação que se tornou constante na Secretaria, de acordo com os participantes da reunião, é a reprovação de projetos apresentados por Engenheiros Florestais devidamente regularizados juntos ao seu Conselho por servidores sem registro técnico que possuem apenas o ensino médio.

Os participantes dividiram-se em comissões para colocar em prática as deliberações decididas durante a reunião. A primeira ação será a mobilização junto ao Ministério Público e a Assembleia Legislativa ainda esta semana, uma vez que os apelos ao Poder Executivo teriam sito todos ignorados até o momento.

 Fonte: Redação 24 Horas News