Programa para mulheres negras será lançado pelo governo em 2013

São Paulo – O governo federal anunciou que em 2013 será lançado um programa de políticas públicas para mulheres negras. Em setembro foram realizadas oficinas com mulheres negras de movimentos sociais e representantes do governo para estabelecer um plano de ação específico. A representante da Secretaria de Política de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República Eunice Léa de Moraes explica que o plano terá três eixos.
“O primeiro é o empoderamento da organização de mulheres negras, o segundo é o combate ao racismo e ao sexismo, e o terceiro é ‘comunicação para a igualdade’ para reverter o estereótipo negativo das mulheres negras na mídia”, disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Jurema Werneck, da organização não governamental Criola, afirma que não há políticas públicas para essa população.
Segundo ela, é preciso desnaturalizar o racismo para que ocorra a criação destas políticas. “Os diferenciais na educação e no mercado de trabalho que observamos nos dados são vistos como naturais, precisamos desnaturalizar essa situação”, afirma. “Apesar dos nossos esforços para aumentar a escolaridade da população de mulheres negras, não há na política de educação iniciativas que nos possibilitem potencializar s
esforços. E isso é reflexo do racismo na educação.”
A maioria das mulheres negras são, em sua maioria, trabalhadoras domésticas, lembra Juliana. “Mesmo que tenham a escolaridade relativamente alta, as mulheres negras são as que ganham menos, são sempre injustiçadas e exploradas recebendo menos do que merecem.” Embora seja determinado por lei que tenham a carteira assinada, a maior parte delas ainda está na informalidade. Isso significa a falta de acesso a uma série de direitos, como o INSS, a licença maternidade e o seguro-desemprego.

Fonte: Redação da Rede Brasil Atual

Clube da Inglaterra bane torcedor de 13 anos por racismo

Um garoto de 13 anos foi banido do Estádio do Milwall, time da segunda divisão do Campeonato Inglês, após admitir ter usado insultos racistas durante uma discussão com Marvin Sordell, do Bolton, em um jogo entre as duas equipes no New Den.

Há um mês, houve denúncias de racismo dirigidas ao atacante, que representou a Grã-Bretanha na Olimpíada. Após investigações, ficou provado que o garoto de 13 anos havia sido o autor de insultos racistas ao jogador e o Millwall imediatamente anunciou que o jovem torcedor estava banido.

Ao contrário de Gavin Kirkham, torcedor do Chelsea que fez gestos de racismo em direção a um jogador do Manchester United, o garoto não será punido para sempre, principalmente por conta da sua idade. O Millwall convidou o jovem torcedor a entrar em um programa educacional.

Além disso, o garoto tomou a iniciativa de escrever uma carta a Sordell pedindo desculpas pelos seus atos, aceita prontamente pelo jogador, que após acusá-lo recebeu muitas ameaças pela internet.

Campeonatos europeus ao vivo
O Terra exibe ao vivo via internet para o Brasil todas as partidas da Liga Europa nas temporadas de 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, sendo o único meio de comunicação do País a transmitir ao vivo os 205 jogos da competição. As transmissões são disponibilizadas em alta definição (HD) e padrão standard, inclusive para tablets e smartphones.

Surto de febre amarela já matou 67 em Dafur, alerta OMS

O surto de febre amarela na região sudanesa de Darfur já matou 67 pessoas, informou hoje (7) a Organização Mundial da Saúde (OMS). O relatório apresentado também demonstra que o surto atinge agora 17 localidades na região, com 194 casos relatados, mais que o dobro do início do mês passado, quando a epidemia começou.

De acordo com a OMS, estima-se que 200 mil casos de febre amarela — doença causada por um vírus transmitido por mosquitos — sejam registrados no mundo a cada ano, com até 30 mil mortes. Não há tratamento específico para a doença e a vacinação é a medida mais importante para a prevenção.

Além de monitorar a doença em todo Darfur, a OMS está treinando cerca de 220 profissionais de saúde na região sobre a vigilância de doenças, gestão de casos e prevenção e controle de infecção.

A agência de saúde da ONU também está trabalhando com o Ministério da Saúde do Sudão para enviar equipes técnicas para ajudar a conter o surto através da realização de pesquisas sobre novos casos, reunião com líderes comunitários locais para aumentar a conscientização sobre a doença, bem como apoiar no fornecimento de suprimentos de banco de sangue e com equipamentos de proteção para as áreas afetadas.

A QUESTÃO AGRÍCOLA NA RIO+20

Jean Marc von der Weid*

A segunda conferência internacional sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, mais conhecida como Rio+20 deverá tratar de 27 eixos considerados fundamentais para que o mundo possa enfrentar os desafios de promover um desenvolvimento sustentável sem destruir o meio ambiente ou esgotar os recursos naturais renováveis. Destes eixos, onze tem relação com a agricultura: segurança alimentar, agricultura e desenvolvimento rural, mudança climática, água, energia, oceanos e zonas costeiras, biodiversidade, florestas, desertificação, pesca e aqüicultura e erradicação da pobreza. O documento base da conferência, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) faz uma análise bastante limitada sobre estas correlações e não dá à agricultura o lugar central que deveria ocupar no debate, além de abster-se de constatar os problemas provocados pelo modelo de desenvolvimento agrícola dominante no mundo, conhecido como agricultura industrial.

A agricultura, entendida no sentido amplo adotado pela FAO, inclui os cultivos temporários ou perenes, a pecuária, a pesca/aqüicultura e a exploração florestal. A correlação da agricultura com os dois primeiro eixos citados acima carece de demonstração mas é preciso lembrar que a agricultura é o maior fator de perda de biodiversidade, de destruição florestal e de desertificação em todo o mundo. Ela também é o maior consumidor de água potável (70%) além de ser o principal agente de contaminação de rios, lagos e aqüíferos. A contaminação química provocada pelo uso de adubos químicos e agrotóxicos também é um fator importante na destruição do meio ambiente nas zonas costeiras, em particular na foz dos rios onde cria imensas áreas chamadas de desertos marinhos afetando também a pesca. A agricultura tem forte relação com a questão da produção de combustíveis (álcool e biodiesel em tempos mais recentes e carvão e lenha desde muito tempo). Do ponto de vista das mudanças climáticas a agricultura é responsável por 18% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), mais do que a queima de combustíveis nos transportes. Se combinarmos este efeito direto com as emissões provocadas pelo desflorestamento (em grande parte provocado pela expansão das áreas agrícolas) e outras emissões ocorridas em outras etapas da cadeia alimentar, chegamos acerca de 50% de emissões de GEE. Finalmente, é preciso lembrar que a agricultura concentra a maior parte da população em extrema pobreza no mundo e que não existe modelo de desenvolvimento urbano nos tempos modernos capaz de absorver este contingente.

Outros temas da conferência têm relação indireta com a agricultura. A questão da saúde, por exemplo, tem a ver com o modelo alimentar derivado da agricultura industrial e que tem provocado verdadeiras pandemias de obesidade, diabetes e problemas cardíacos, além do envenenamento por agrotóxicos e dos efeitos deletérios provocados pelo consumo de hormônios e antibióticos amplamente empregados na moderna criação animal.

A agricultura industrial tem outros efeitos negativos sobre os recursos naturais renováveis como os solos. Desde a segunda guerra mundial aproximadamente 2 bilhões de hectares de solos potencialmente agricultáveis no mundo já foram degradados, mais de 22% de toda a área disponível para cultivos, pastagens e florestas. A degradação química dos solos devido às praticas agrícolas é responsável por 40% das perdas nas áreas cultivadas.

Este modelo agrícola tem outro calcanhar de Aquiles, a sua dependência de recursos naturais não renováveis como petróleo, gás, fosfatos e potássio. A exaustão das reservas mundiais de petróleo já se faz sentir nos custos crescentes deste combustível. As reservas de gás têm previsão de alcançar seu pico de produção em 2025. As de fósforo já passaram por este pico e as de potássio devem alcançá-lo em mais 20 anos. Os custos de produção no modelo da agricultura industrial, alem das perdas das áreas cultiváveis, deverão trazer de volta o fantasma da fome endêmica em escala não vista desde o início do século vinte. Na atualidade, o mundo produz comida suficiente para alimentar os mais de 7 bilhões de habitantes do planeta e a existência de mais de um bilhão de famintos se deve a problemas de pobreza e não de disponibilidade, mas no futuro próximo haverá carência absoluta de alimentos se o presente modelo produtivo não for radicalmente alterado.

Frente a este quadro de crise profunda que pode levar a terríveis problemas sociais e instabilidade política em muitos países um grupo de entidades da sociedade civil elaborou uma proposta para a Rio+20 intitulada “Tempo de Agir”. O documento disponível no site http://aspta.org.br/category/documentos/) aponta para um novo modelo de agricultura baseado na produção familiar empregando as práticas da agroecologia.

A agroecologia é definida como o manejo integrado dos recursos naturais (solo, água e biodiversidade) sem uso de insumos externos industriais. Este tipo de sistema de produção busca imitar os ecossistemas naturais de tal forma que eles se caracterizam por um ato grau de diversidade. São policulturas integradas com criações animais e com a vegetação natural. Este grau de diversidade permite que operem uma série de interações positivas entre os vários componentes do sistema e resulta em produtividades totais mais elevadas do que em qualquer monocultivo no sistema agroindustrial.

A agroecologia é econômica no uso de água e de energia e, além de não emitir GEEs, promove uma forte absorção de carbono. O sistema não tem efeitos contaminantes para águas, solos, produtores e consumidores e promove uma dieta saudável. Os críticos mal informados sobre estes sistemas dizem que suas produtividades são baixas e que adotar a agroecologia obrigaria a aumentar a área cultivada e, portanto, aumentar o desmatamento. Pesquisas da FAO, da Univesidade de Essex e da Academia de Ciências dos estados Unidos, para citar apenas alguns estudos, indicam que os sistemas agroecológicos têm índices de produtividade comparáveis aos convencionais e que os preços superiores cobrados pelos produtos vendidos como orgânicos não se devem a custos de produção superiores ou produtividades inferiores, mas a uma relação de oferta e demanda do mercado e aos custos de comercialização dos orgânicos. Ambas as questões podem ser resolvidas como o aumento da produção agroecológica (orgânica), garantindo uma oferta de produtos de qualidade a preços mais baixos.

A questão mais importante a ser notada na produção agroecológica é a sua demanda de conhecimentos técnicos e de mão de obra. Diz-se que a agroecologia é “knowledge intensive” enquanto a agricultura industrial é “input intensive”. A questão do conhecimento na agroecologia deriva do fato da sua busca de grande diversificação na estratégia de mimetizar os sistemas naturais. Isto implica na necessidade de se procurar um desenho produtivo específico para cada propriedade e isto não se faz sem métodos de pesquisa que integrem o agricultor como experimentador. A questão da mão de obra não é apenas relativa às limitações de uma mecanização dos sistemas produtivos quando os mesmos são muito diversificados, mas à exigência de cuidados e informação que limita a eficiência do trabalho assalariado. Tudo isto resulta no fato de que a agroecologia opera em condições ideais em sistemas produtivos da agricultura familiar de pequena escala.

Para países como os Estados Unidos onde o emprego agrícola é inferior a 4% do emprego total e que tem menos de dois milhões de agricultores familiares adotar a agroecologia seria (será) dramático, pois necessitarão de gerar uma nova classe de camponeses quando o conjunto das crises acima referidas destruir a sua agricultura convencional. No Brasil, apesar dos descaminhos de uma reforma agrária sempre feita à “meia boca” ainda temos perto de 4,5 milhões de agricultores familiares e potencial para mais 10 milhões capazes de adotar a agroecologia como forma de produção. Isto poderá acontecer de forma dramática pela mera força das crises que assolam a humanidade ou de forma controlada e suave se as necessárias políticas públicas forem adotadas. Dado o gravíssimo problema de pobreza mundial e nacional o fato de que os sistemas agroecológicos sejam demandadores de mão de obra não é um problema mas uma solução pois vão permitir que um enorme contingente de excluídos venha a integrar-se na sociedade de forma produtiva e não assistencial.

Dada a total falta de compromisso dos governos da maior parte do mundo com as exigências de mudanças drásticas na forma como o mundo produz, consome e se relaciona com a natureza, não podemos esperar muito da Rio+20 mas o que os signatários do manifesto “Time to Act” pretendem é despertar a opinião pública e continuar um embate nos planos internacional e nacionais após a conferencia.

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* Coordenador do Programa de Políticas Públicas da AS-PTA Agroecologia e Agricultura Familiar.

IV Congreso Latinoamericano de Agroecología, del 17 al 21 del septiembre 2013 en Lima, Peru

Colegas les envio el primer anuncio del IV Congreso Latinoamericano de Agroecología que se realizara del 17 al 21 de septiembre del 2013 en Lima Peru. La organización esta a cargo de un grupo encabezado por colegas de la Universidad Nacional Agraria La Molina. Saludos cordiales, Miguel A. Altieri Presidente SOCLA

ANA Detalhamento de algumas aes prioritárias PNAPO.doc

Este documento contém o detalhamento de algumas das propostas de ações prioritárias para a Política Nacional de Agroecologia e de Produção Orgânica (PNAPO), formuladas no processo de debate realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). A partir do Seminário Nacional sobre a PNAPO, realizado em Luziânia, em abril de 2012, foi elaborado e encaminhado ao Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) o documento “Propostas da Articulação Nacional de Agroecologia para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, contendo propostas de diretrizes, objetivos e um conjunto maior de ações prioritárias, assim como as premissas político-estratégicas da ANA, que referenciaram sua mobilização para a elaboração das proposições à política.

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Transgênicos aumentam em até três vezes ocorrência de câncer em ratos

Pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Os resultados são alarmantes.
O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

O estudo foi realizado ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório, nos quais foram avaliados mais de 100 parâmetros. Eles foram alimentados de três maneiras distintas: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup e com milho não modificado geneticamente tratado com Roundup. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) utilizadas na dieta dos animais foram equivalentes àquelas a que está exposta a população norte-americana em sua alimentação cotidiana.
Os resultados revelam uma mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.
O estudo, realizado pela equipe do professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, foi publicado ontem (19/09) em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.

Segundo reportagem da AFP, Séralini afirmou que "O primeiro rato macho alimentado com OGM morreu um ano antes do rato indicador (que não se alimentou com OGM), enquanto a primeira fêmea, oito meses antes. No 17º mês foram observados cinco vezes mais machos mortos alimentados com 11% de milho (OGM)", explica o cientista. Os tumores aparecem nos machos até 600 dias antes de surgirem nos ratos indicadores (na pele e nos rins). No caso das fêmeas (tumores nas glândulas mamárias), aparecem, em média, 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos.
O artigo da Food and Chemical Toxicology mostra imagens de ratos com tumores maiores do que bolas de pingue-pongue. As fotos também podem ser vistas em algumas das reportagens citadas ao final deste texto.
Séralini também explicou à AFP que "Com uma pequena dose de Roundup, que corresponde à quantidade que se pode encontrar na Bretanha (norte da França) durante a época em que se espalha este produto, são observados 2,5 vezes mais tumores mamários do que é normal".
De acordo com Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas demandantes do registro.
O pesquisador informou ainda que esta é a primeira vez que o herbicida Roundup foi analisado em longo prazo. Até agora, somente seu princípio ativo (sem seus coadjuvantes) havia sido analisado durante mais de seis meses.
Um dado importante sobre esse estudo é que os pesquisadores trabalharam quase que na clandestinidade. Temendo a reação das empresas multinacionais sementeiras, suas mensagens eram criptografadas e não se falava ao telefone sobre o assunto. As sementes de milho, que são patenteadas, foram adquiridas através de uma escola agrícola canadense, plantadas, e o milho colhido foi então “importado” pelo porto francês de Le Havre para a fabricação dos croquetes que seriam servidos aos ratos.
A história e os resultados desse experimento foram descritos em um livro, de autoria do próprio Séralini, que será publicado na França em 26 de setembro sob o título “Tous Cobayes !” (Todos Cobaias!). Simultaneamente, será lançado um documentário, adaptado a partir do livro e dirigido por Jean-Paul Jaud.
Esse estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela, de forma chocante, a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.
Com informações de:
Etude unique, la plus longue et la plus détaillée sur la toxicité d'un OGM et du principal pesticide – CRIIGEN, 19/09/2012.
EXCLUSIF. Oui, les OGM sont des poisons ! – Le Novel Observateur, 19/09/2012.
Estudo revela toxicidade alarmante dos transgênicos para os ratos -
AFP, 19/09/2012.
Transgênicos matam mais e causam até três vezes mais câncer em ratos, diz estudo – UOL, 19/09/2012.
Referência do artigo:
"Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize". Food and Chemical Toxicology, Séralini G.E. et al. 2012.

(*) Matéria reproduzida do boletim 601 da campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Trasngênicos e Agrotóxicos. Foto: Reprodução.

Modelo de desenvolvimento para um campo justo, saudável e soberano

 

Agroecologia é uma ciência, mas essa palavra também é utilizada para designar o sistema de produção sustentável praticado pelos camponeses. Como Ciência, estuda a relação entre as plantas, as pessoas e o meio ambiente, e surgiu como fruto da união do conhecimento dos camponeses com a pesquisa científica formando um novo jeito de ver o mundo.

Dela surgiram técnicas para produzir alimentos que mantém a produtividade da terra através do respeito em relação à natureza. Diversos nomes são dados aos estilos de agricultura sustentável, como: Agroecologia, Agricultura Orgânica, Biológica, Biodinâmica, Ecológica, Natural, Permacultura, etc. Nesses modelos utiliza-se de métodos bioecológicos como a compostagem, defensivos naturais, rotação de culturas e a diversidade de plantas no mesmo local entre outros.

Dentro desses modelos novos de produção, muito importante é manter uma paisagem diversificada e equilibrada onde cada planta, árvore, cada pássaro, o pomar, a horta, a lavoura e a capineira sejam como órgãos de um corpo: um depende do outro e a saúde de um é a saúde de todo o conjunto, incluindo o homem.

O solo produtivo é vivo e cheio de grumos (pelote de terra igual esterco de minhoca só que menor). Quando na mão, esfarela facilmente e cai igual quirera. Seu cheiro exala um frescor agradável como a úmida de um solo de floresta. Quando esse solo e revolvido, não cai em torrões, mas bem solto. A água da chuva entra rapidamente e não escorre e nem empoça. Tem muitas raízes que penetram profundamente. As plantas são fortes e sadias. Elas tem a capacidade de resistir ao ataque de insetos e se defendem bem das ameaças de doenças, bem como da falta de chuva.

Um solo cansado, pobre e assim, consequentemente morto, tem uma crosta na sua superfície, levanta poeira quando é trabalhado, e formam-se torrões na superfície. As raízes entram muito pouco ou pouco e custam a crescer; muitas vezes forquilham ou viram para o lado. A terra cheira a mofo ou não possui cheiro algum.

O solo exposto ao sol e à chuva se degrada rápido, pois aquece muito, chegando até a 76ºC quando a temperatura ideal deve ser de entre 18 a 26ºC dificultando assim, o desenvolvimento da planta, produzindo menos e a uma produção cada vez mais cara. O segredo da exuberância nativa tropical é
o clima quente e úmido e a terra fresca, coberta de folhas.

Seguindo-se os pilares da produção agroecológica, teremos sim, condições de produzir sem um
grama de veneno, mais que isso, gerar renda para os camponeses e alimentar não seis bilhões de pessoas, mas doze, isso mesmo meu amigo, doze milhões de pessoas!

Veja o vídeo Fazendo Agroecologia

Para saber mais:
- Por que a agroecologia é a solução à fome e à soberania alimentar?
- Los pecados de la agroecología según el capital
Agroecologia Acontece - veja o mapa das experiências de agroecologia no Brasil:
- www.agroecologiaemrede.org.br

Veja mais:- Agroecologically efficient agricultural systems for smallholder farmers: contributions to food sovereignty
- Um novo lugar para a agricultura
- Agroecossistemas
- Aspta boletim-492-02-de-junho-de-2010
- Aspta boletim-389-18-de-abril-de-2007
- Aspta boletim-366-19-de-outubro-de-2007

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Programa Nacional de Agroecologia deverá ser foco do governo

Escrito por Fernanda Silva - IMPRENSA FETRAF-BRASIL

Nos dias 18 e 19, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) reuniu-se com Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, e demais representantes da pasta, para discutir a elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e o Programa Nacional de Agroecologia.

Nas duas diretrizes a agricultura familiar deverá estar no centro da política do MMA, disse Izabella, e caracterizou a construção do Programa Nacional de Agroecologia como “imprescindível para um país que quer ser referência no desenvolvimento sustentável e preservação ambiental”.

De acordo com a ministra, outros ministérios serão chamados para elaborar o Plano e trazer o tema para o centro no governo. “A presidente Dilma já anunciou a criação de um GT (Grupo de Trabalho) Interministerial para tratar disso”, compartilhou.

Durante a reunião, dois temas que irão compor o Programa Nacional de Agroecologia foram ressaltados: o combate ao uso de agrotóxicos e, utilização de madeira apreendida em ato de crime ambiental.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Somente em 2010, cerca de 1 bilhão de litros de agrotóxico foram utilizados, movimentando mais de sete bilhões de dólares, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Programa Nacional de Agroecologia irá monitorar o uso para que o Brasil deixe o posto de campeão no consumo de agrotóxico.

Com propostas inovadoras o Programa possibilitará, por exemplo, a utilização da madeira apreendida - que seria vendida ilegalmente - para construir casas para a população de baixa renda. Um dos objetivos será preservar a biodiversidade, mas com gente no campo, pontuou a ministra.

Para Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, o MMA e, particularmente a ministra, têm mostrado cada vez mais abertura para que a sociedade organizada possa contribuir e avançar na perspectiva de um modelo de desenvolvimento sustentável.

“Esperamos que ministérios como MDA (do Desenvolvimento Agrário) e MAPA (da Agricultura Pecuária e Abastecimento) especialmente, sigam o exemplo do MMA e direcionem suas políticas agrícolas para incentivar a agroecologia”, disse Rochinski.

Ainda de acordo com o secretário, será muito importante que o ministério da Educação esteja aberto para incorporar o conteúdo do Programa Nacional de Agroecologia nos materiais didáticos, como no novo Programa Nacional do Livro Didático do Campo.

Em reuniões periódicas, a cada 30 dias, a ANA dará seqüência à elaboração do Plano Nacional junto com o MMA.

Reforma Agrária só será possível com a união dos movimentos

Por José Coutinho Júnior, do Coletivo de Comunicação do Encontro dos povos
Foto: Luiz Carvalho

O Direito à terra e a luta pela Reforma Agrária foram debatidos em oficina no Encontro Nacional Unitário dos trabalhadores, trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas. A análise feita pelos movimentos foi no sentindo de compreender o porquê da morosidade no processo de Reforma Agrária enfrentado na última década.

Nunca se fez uma Reforma Agrária efetiva no país. A marca do desenvolvimento brasileiro é a concentração de terra, riqueza e poder. O modelo do agronegócio, fortalecido nos últimos anos, só gera exclusão, fome e violência no campo.

No governo FHC, o número de ocupações de terras por parte dos movimentos sociais resultava em um maior número de assentamentos. No governo Lula, o número de ocupações diminuiu, assim como o de assentamentos.

Muitas organizações do campo e do conjunto dos trabalhadores acreditaram que um presidente favorável à Reforma Agrária iria colocá-la em prática, mas a coalizão do governo ia na direção oposta, e impôs a lógica de que a Reforma Agrária não tinha importância para o desenvolvimento do país. Com uma pressão menor por parte dos movimentos e sem incentivo do governo, os números da Reforma diminuíram.

Em 2006, segundo mandato de Lula, o agronegócio se fortaleceu, obtendo cada vez mais apoio do governo. “O governo só irá desapropriar terras se os movimentos sociais  ocuparem e pressionarem. Por isso, precisamos realizar ocupações organizadas e maciças, com a participação de todos os movimentos do campo”. Declarou o representante da Fetraf, Lázaro Bento.

A situação no governo Dilma não se alterou; o número de assentados da Reforma Agrária em seu governo mostram que seu governo é o pior dos últimos anos para enfrentar o problema da terra. Aliado a isso está a falta de reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgãos responsáveis por realizar a desapropriação de terras e criação de assentamentos.

Como consequência desse processo, a Reforma Agrária segue paralisada. “Embora o governo dialogue, sua prática política mostra que não é aliado da classe trabalhadora”, disse Itelvina Massioli, representante da Via Campesina.

A falta de políticas concretas de Reforma Agrária não afeta apenas os camponeses. Das cinco mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, apenas 122 tiveram seus direitos reconhecidos. Além disso, o Estado é o maior violador dos direitos quilombolas, com a Marinha Brasileira sendo responsável por reprimir comunidades. 

“O resquício da escravidão ainda está presente na sociedade brasileira. A nossa terra não é reconhecida porque, como temos uma relação com a terra que não é mercadológica, e sim coletiva, essa terra não irá voltar para o mercado.” Disse o representante da Conaq, Biga.

União - A crise econômica é usada pelo capital financeiro para se apropriar com mais forças dos recursos naturais e se apropriar de mercados. O lugar da agricultura familiar como força produtora de 70% dos alimentos no mundo começa a ser questionado pelas forças empresariais, desejosas de conquistar uma parcela maior do mercado de alimentos. Prova disso é a quantidade de fusões entre empresas do ramo alimentício: só em 2010, mais de 100 empresas se fundiram para ampliar sua capacidade de produção.

De acordo com Alessandra da Costa Lunas, representante da Contag, “essas fusões ocorrem porque as empresas se preparam para querer dar conta de alimentar a população mundial, por meio de estratégias como a concentração de mercados, o controle dos preços de alimentos, e o arrendamento de terras na América Latina e África pelas grandes empresas. Para enfrentar a união dessas empresas, nós, movimentos do campo, precisamos deixar nossas diferenças de lado, procurar o que temos em comum e nos unir”. 

A Reforma Agrária é tida pelos movimentos como uma bandeira capaz de unir não só o campo, mas também a classe trabalhadora urbana. Para Itelvina, “ temos a necessidade de que todas essas lutas estejam coordenadas e articuladas no sentido de darmos um passo para frear o desenvolvimento do agronegócio no país, para derrotar este modelo e de fato disputar a sociedade”. Como proposta concreta dessa união, foi proposta uma jornada de lutas unificada de todos os movimentos no campo.

Crédito Fundiário

Sobre o Programa

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.

Saiba mais sobre o programa: creditofundiario@mda.gov.br

Faltam 30 dias para o I Encontro das Agricultoras Familiares da Região Sul

Faltam trinta dias para o I Encontro das Agricultoras Familiares da Região Sul, promovido pela FETRAF-SUL/CUT, que vai acontecer no município de Constantina – RS no dia 23 de novembro de 2012. Autoridades, lideranças e famílias de agricultores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul vão participar do evento, são esperadas mais de 5 mil pessoas e também a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Cleusa Rabaioli Tomazelli, componente do Coletivo de Mulheres da FETRAF-SUL/CUT e da direção do Sindicato de Constantina, as mulheres e as famílias da região Sul estão se organizando para participar do Encontro. “As entidades e as lideranças estão envolvidas, a expectativa é grande quanto á participação do público, inclusive das mulheres da cidade, e com certeza faremos um grande debate. Nunca tivemos uma atividade desse porte em nosso município”, disse Cleusa.

O Encontro vai demonstrar e potencializar a organização das mulheres agricultoras no sul do país. “Queremos demonstrar a importância delas na sociedade, na construção das políticas públicas e dentro das famílias” salientou Cleusa. Em paralelo ao Encontro, acontece também a campanha do Coletivo de Mulheres para ampliar a licença maternidade de quatro para seis meses para todas as trabalhadoras brasileiras. Os sindicatos estão coletando assinaturas para o abaixo-assinado sobre o tema que será entregue ao governo Federal em março de 2013.

Oficio do endereçado ao Conselho Municipal de Saúde

Oficio do hospital São João Batista sobre a situação do repasse do Estado.

I Intercâmbio entre Educadores(as) do Programa Projovem Campo Saberes da Terra.

A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Um processo em construção   

Apesar das especificidades de cada realidade, de cada Estado, pode-se dizer que a realidade da construção do campo no Estado de Mato Grosso não foi diferente dos outros Estados brasileiros. Os povos do campo tiveram pouco acesso à educação escolar e, mesmo quanto teve, foi uma escola urbana no campo e não a escola construída a partir da sua vida e da sua realidade. Como afirma Reck e outros (2007, pg. 15)

Em Mato Grosso, e em certo sentido ocorre com mais intensidade em outros estados do Brasil, existe um amplo consenso sobre a situação e os problemas da educação do campo, e que no caso do Mato Grosso, a oferta dessa modalidade educativa constitui-se uma das atribuições das empresas colonizadoras, como parte da estratégia de “povoamento dos vazios demográficos”,  uma vez que a escolarização já aparecia como reivindicação das classes populares.

 Apesar desta histórica exclusão, os povos do campo foram, aos poucos, se organizando, lutando e exigindo o respeito aos seus direitos fundamentais, bem como a formulação de políticas públicas construídas a partir da sua realidade e necessidades. Dentre esses direitos, pode se mencionar o direito a conquista e a permanência na terra. Mas para isso necessita-se de política públicas de saúde, transporte, moradia e educação. 

No Estado de Mato Grosso “pode-se observar o crescimento da oferta de matrícula no ensino fundamental, de 1997 a 2005, em 80,7%. No ensino médio, houve aumento de 704,3% nesse mesmo período. Na modalidade de educação de jovens e adultos, de 2001 a 2005, o crescimento foi de 94,1%” (Plano Estadual de Educação, Estado de Mato Grosso). Mais recentemente,  no ano de 2007, havia, no Estado de Mato Grosso, 119 (cento e dezenove) Projetos de Assentamentos de Reformar Agrária, localizados em 69 (sessenta e nove) municípios, com 13.656 (treze mil seiscentos e cinqüenta e seis famílias), num total de 147.713 (cento e quarenta mil, setecentos e treze) mil hectares de terra. 

É neste contexto que se situa o trabalho, a mobilização, os encontros, os seminários, para refletirem, trocarem experiências, construindo a educação do campo, bem como apresentando propostas para a constituição de políticas públicas de educação do campo no Estado de Mato Grosso. E esta luta e construção realizadas aqui no Estado de Mato Grosso é parte de uma luta maior presente em todo o Brasil:  A nossa caminhada se enraíza nos anos 60 do século  passado, quando movimentos sociais, sindicais e algumas pastorais passaram a desempenhar papel determinante na formação política de lideranças do campo e na luta pela reivindicação de direitos no acesso a terra, água, crédito diferenciado, saúde, educação, moradia, entre outras. Fomos então, construindo novas práticas pedagógicas através da educação popular que motivou o surgimento de diferentes movimentos de educação no campo, nos diversos estados do país. 

(Documento Final da II Conferência Nacional por Uma Educação do Campo. 2004). 

Em novembro de 2002 o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, aprovou o Parecer N. 202-B sobre a educação do campo e em agosto de 2003, através da Resolução N. 126/03, o mesmo Conselho instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

No mês de outubro de 2004 realizou-se, em Cuiabá, no mês de outubro, o I Seminário Estadual de Educação do Campo, com o apoio do MEC. A conclusão deste Seminário foi resumido na Carta de Intenções. Apesar da importância deste Seminário não houve continuidade e, somente um ano  depois, em novembro de 2005, foi retomada a Carta de Intenções, através da Secretaria de Políticas Educacionais. 

Em fevereiro de 2006, foi realizado o I Seminário do Norte de Mato Grosso sobre Educação do Campo, como uma atividade do Fórum Estadual de Educação do Campo. Neste evento teve início o trabalho de levantamento de linhas políticas para um Plano Estadual de Educação do Campo. A partir do Seminário, do Fórum e das diversas discussões nas conferências escolares, chegou-se a um texto propositivo para o Plano Estadual de Educação do Campo que deveria subsidiar os trabalhos na Assembléia Legislativa. Este texto foi concluído em maio de 2006 na Conferência Estadual de Educação do Campo. Neste mesmo ano, de 2006, no mês de junho, foi realizado em Cuiabá, um Seminário Nacional de Educação do Campo. Deste Seminário saiu a Carta de Mato Grosso, uma Carta Compromisso para os gestores da educação de todo o Brasil. A criação do Comitê Interinstitucional de Educação  do Campo em Mato Grosso, no ano de 2006, foi outro passo importante na construção da Educação do Campo. No mês de setembro deste mesmo ano, 2006, aconteceu a I Formação dos Educadores do Campo no Estado. Logo depois, em janeiro de 2007, foi oficializada a Gerência de Educação do Campo do Estado de Mato Grosso. Esta Gerência coordenou a realização do encontro de “Formação dos Educadores e Educadores do Campo” do Estado de Mato Grosso, em novembro de 2007. 

Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia

10/10/2012 - 19h48

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Justiça Federal, publicada ontem (9), determina ainda que o Incra deverá apresentar,  no prazo de 90 dias,  um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação.

A autarquia também está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos eles.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará.

Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo no MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.

A nota diz ainda que o órgão apresentou às câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCadi). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos

A Procuradoria Federal Especializada no Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.

Edição: Fábio Massalli