http://www.revistaforum.com.br/dennisdeoliveira/2011/10/18/doutrina-da-ditadura-e-racismo-continua-firme-e-forte-nas-forcas-de-seguranca/
O número de pessoas assassinadas por policiais militares fora do serviço aumentou 50% entre setembro de 2010 e agosto de 2011, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 17/10 . Isto aconteceu no mesmo momento em que há uma queda nos homicídios no estado e no país. A reportagem também mostra um aumento nas lesões dolosas cometidas por policiais militares fora do serviço – o aumento no período foi de 17%.
Um dado importante sobre a violência no Brasil refere-se a queda nos homicídios que vitimam brancos e um aumento de vítimas negras. Segundo o Mapa da Violência de 2011, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650, o que representa uma significativa diferença negativa, da ordem de 22,3%; já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou de 26.915 para 32.349, o que equivale a um crescimento de 20,2%. Este mesmo estudo calcula o índice de vitimização negra, que significa qual é a probabilidade (maior, igual ou menor) de vitimização de negros em homicídios no Brasil. Este índice vem aumentando:
- em 2002, morreram proporcionalmente 45% mais negros que brancos em casos de homicídio;
- em 2005, este índice pulou para 80,7%
- e, finalmente, em 2008, a taxa subiu para impressionantes 111,2%!
Estes dados são fruto de um aumento vertiginoso da taxa geral de homicídios em estados com forte presença de população negra. Os estados em que mais se matam negros no Brasil são, pela ordem, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
O índice de vitimização negra em Alagoas é de 1.225,9%; na Paraíba, de 1.099%; no Amapá, 748,1%. O caso de Alagoas é emblemático, pois o estado lidera o ranking de taxa de homicídios no geral; mas quando se trata apenas da população branca é o 24º.colocado. Há, ali, uma explícita ação de genocídio da população negra no estado. Situação semelhante acontece na Paraíba, o estado com a menor taxa de mortes por homicídio entre brancos do país, mas quando se trata da população negra, é o sétimo.
Estes dois dados demonstram as mazelas de uma sociedade em que os valores do consumo são colocados em primeiro plano. Isto tem incrementado a indústria da segurança privada que, empregando policiais fora do serviço, trazem para este tipo de “serviço” toda uma cultura de violência com marca do racismo e com mão de obra “qualificada”. Segundo lugar, esta situação remete a uma outra importante que é a necessidade de se rediscutir o perfil ideológico cristalizado na área de segurança do país em que um serviço público essencial é colocado descaradamente a serviço da proteção do patrimônio em detrimento da defesa do ser humano e da democracia.
Ideologia da ditadura
Em 1988, uma organização do movimento negro chamada UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade) defendia a tese de que existia no Brasil um processo de extermínio programado da população negra e pobre. A organização se baseava em um documento da Escola Superior de Guerra, de 1988, intitulado “Estrutura para o poder nacional no século XXI”, documento este que destacava que os focos potenciais de desestabilização dos “poderes instituídos” eram os cinturões de miséria e os “menores abandonados”. O documento da ESG defendia um ação preventiva por conta das forças de segurança, em primeiro plano, e depois, das próprias Forças Armadas, para “destruir esta horda de bandidos, neutralizá-los e mesmo destruí-los para que seja mantida a lei e a ordem”.
O que se percebia era um trânsito entre uma ideologia da repressão política dos anos 70 (simbolizada na Escola Superior de Guerra, think tank da doutrina da ditadura militar) com a segurança pública do início do século XXI, principalmente quando os governos brasileiros eleitos em 1989, 1994 e 1998 inseriram o país na doutrina neoliberal que significou uma intensificação da concentração de renda. A lógica dos interrogatórios com requintes de tortura nas delegacias, a postura ostensivamente violenta dos agentes da PM nas ruas, a manipulação de provas, entre outras coisas, até mesmo a postura quase que institucional de justificar os atos violentos da polícia como reação à suposta resistência da vítima lembra estes períodos da repressão política.
Por tudo isto, seria importante que o movimento que luta pela Comissão da Verdade e pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura ampliasse o debate para além do mero desvendamento do que aconteceu naquele período. A verdade daquela época precisa vir a tona como um elemento crucial para uma profunda transformação nas forças de segurança do país que, não obstante ter consolidado o regime democrático, ainda convive com instituições que funcionam sob a doutrina da ditadura militar. E o maior problema que as vítimas não são só militantes políticos, mas homens e mulheres simples, negros na maioria, cujo principal crime é viver nas periferias.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
20 mil escravos no País
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou ontem (25) um perfil do trabalho escravo rural no Brasil, indicando que 81% das pessoas que vivem em condições análogas à escravidão são negras, jovens e com baixa escolaridade.
O estudo foi feito a partir de entrevistas com pessoas libertadas, aliciadores e empregadores em fazendas do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás entre 2006 e 2007.
Além da predominância da raça negra, o documento aponta que cerca de 93% dessas pessoas iniciaram a vida profissional antes dos 16 anos, o que configura trabalho infantil, e que quase 75% delas são analfabetas. O estudo identificou que a maioria dos empregadores e dos aliciadores, os chamados "gatos", é branca.
Para o coordenador da área de combate ao trabalho escravo da OIT, Luiz Machado, o dado reflete a condição de vulnerabilidade da população mais pobre ao trabalho escravo, composta maioritariamente por negros. "Isso é um resquício da exploração colonial", atestou. O fato de não terem frequentado escolas na infância também é destacado pelo coordenador como um indutor do problema. "O trabalho infantil tira as possibilidades futuras e facilita o caminho ao trabalho escravo. Pessoas sem escolaridade não têm oportunidades."
O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que cerca de 20 mil pessoas estejam submetidas ao trabalho forçado ou degradante no Brasil hoje. Desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram libertados no país, que assumiu um compromisso internacional para erradicar a prática até 2015. A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Débora Tito, relata que as políticas sobre o tema têm se concentrado no que ela chama "pedagogia do bolso".
A ideia é enfrentar o problema por meio de multas altas e da inserção de nomes de empregadores em cadastros negativos para que deixem de conseguir financiamentos de bancos. "Temos que tornar essa prática economicamente inviável, para que os fazendeiros parem de economizar à custa da dignidade do trabalhador", disse a procuradora. Segundo ela, a pena para punir o empregador de trabalho análogo ao escravo é de dois a oito anos de prisão, mas existem poucas condenações no país.
Convenção - As centrais sindicais que representam os servidores públicos das três esferas do governo estão se debatendo para definir o projeto de lei que tratará de temas como direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias, itens da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deverá ser regulamentada até o fim do ano. Em audiência pública na Câmara ontem, a queda de braço girou em torno da cobrança do imposto sindical, um desconto no contracheque de um dia de salário ao ano, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
Fontes: Correio Braziliense / Ministério das Relações Exteriores
Links:
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79859
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/correio-brasiliense/2011/10/26/20-mil-escravos-no-pais
O estudo foi feito a partir de entrevistas com pessoas libertadas, aliciadores e empregadores em fazendas do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás entre 2006 e 2007.
Além da predominância da raça negra, o documento aponta que cerca de 93% dessas pessoas iniciaram a vida profissional antes dos 16 anos, o que configura trabalho infantil, e que quase 75% delas são analfabetas. O estudo identificou que a maioria dos empregadores e dos aliciadores, os chamados "gatos", é branca.
Para o coordenador da área de combate ao trabalho escravo da OIT, Luiz Machado, o dado reflete a condição de vulnerabilidade da população mais pobre ao trabalho escravo, composta maioritariamente por negros. "Isso é um resquício da exploração colonial", atestou. O fato de não terem frequentado escolas na infância também é destacado pelo coordenador como um indutor do problema. "O trabalho infantil tira as possibilidades futuras e facilita o caminho ao trabalho escravo. Pessoas sem escolaridade não têm oportunidades."
O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que cerca de 20 mil pessoas estejam submetidas ao trabalho forçado ou degradante no Brasil hoje. Desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores foram libertados no país, que assumiu um compromisso internacional para erradicar a prática até 2015. A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Débora Tito, relata que as políticas sobre o tema têm se concentrado no que ela chama "pedagogia do bolso".
A ideia é enfrentar o problema por meio de multas altas e da inserção de nomes de empregadores em cadastros negativos para que deixem de conseguir financiamentos de bancos. "Temos que tornar essa prática economicamente inviável, para que os fazendeiros parem de economizar à custa da dignidade do trabalhador", disse a procuradora. Segundo ela, a pena para punir o empregador de trabalho análogo ao escravo é de dois a oito anos de prisão, mas existem poucas condenações no país.
Convenção - As centrais sindicais que representam os servidores públicos das três esferas do governo estão se debatendo para definir o projeto de lei que tratará de temas como direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias, itens da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deverá ser regulamentada até o fim do ano. Em audiência pública na Câmara ontem, a queda de braço girou em torno da cobrança do imposto sindical, um desconto no contracheque de um dia de salário ao ano, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
Fontes: Correio Braziliense / Ministério das Relações Exteriores
Links:
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79859
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/correio-brasiliense/2011/10/26/20-mil-escravos-no-pais
Revista Confluências Culturais - Chamada para artigos (Call for papers) - Volume no 1 - julho de 2012
Revista Confluências Culturais - Chamada para artigos (Call for papers) – Volume no 1 – julho de 2012
A Revista Confluências Culturais (RCC) está recebendo artigos e resenhas para sua primeira edição a ser publicada em julho de 2012 pela Editora da UNIVILLE, em formato eletrônico. A RCC compreende os eixos temáticos Educação, Patrimônio Cultural e Memória Social, e está vinculada ao Curso de Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade.
Os artigos a serem publicados deverão tratar de práticas em educação patrimonial, gestão e preservação do patrimônio cultural, memória, identidade e estudos culturais. A revista é dirigida a autores brasileiros e estrangeiros. Ela possui também uma seção de tema livre, para artigos de diversas abordagens sobre patrimônio, cultura e sociedade. Há ainda espaço para resenhas de obras teóricas publicadas nos últimos 24 meses.
O prazo final para o envio de artigos e resenhas é 31 de março de 2012. Os textos deverão ser enviados pelo link http://periodicos.univille.br/index.php/RCC.
Normas para publicação
· Aceitam-se trabalhos em português, inglês e espanhol. O título de cada contribuição deve vir em português, inglês e espanhol. Os artigos devem ainda conter resumo em português seguido de palavras-chave e suas versões correspondentes em inglês e espanhol. Os trabalhos devem conter no mínimo 10 e no máximo 15 páginas, em entrelinha de 1,5 espaço, corpo de letra 12, fonte Times New Roman ou Arial, títulos em corpo 14.
· Os textos devem ser anexados em arquivos eletrônicos em formato Word (mínimo 6.0, com extensão de arquivo .doc ou .docx). Os trabalhos não podem conter identificação de seu(s) autor(es). Os dados de identificação de autoria devem vir em documento à parte, também anexado como arquivo eletrônico denominado Dados do(s) autor(res), no qual devem constar:
Título do trabalho / Nome do(s) autor(es) / Filiação institucional (Universidade/Departamento/Unidade) / Endereço completo e E-mail do autor principal / Informações complementares que o(s) autor(es) julgue(m) necessárias
· Citações e referências: A Editora Univille segue as normas da ABNT relativas à preparação e apresentação de documentos em geral e, no que diz respeito à apresentação de citações e referências, segue as recomendações das Normas ABNT 6023 e 10520, ambas de agosto/2002, optando pelo sistema autor-data para a padronização dos trabalhos nela produzidos. Citações breves, que não excedem três linhas, devem ser grafadas ao longo do texto, no mesmo corpo deste, entre aspas, seguida ou antecedida da fonte, como mostram os exemplos a seguir, extraídos de artigos publicados na Revista Univille v. 11, n. 2, dez. 2006.
1o exemplo: De acordo com Silva (1999, p. 32), e interpretando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, entende-se por “disciplina das finanças públicas quando o déficit fiscal programado ou verificado não exceder o rácio de 3% do produto interno bruto (PIB) e o rácio da dívida pública não exceder 60% do PIB”.
2o exemplo: Lembrando que ética é uma ciência prática, “não só porque trata da praxis (prática) humana, mas porque visa dirigi-la” (DE FINANCE, 1988, p. 10), no contexto da arte-educação mais fortemente esta pode se manifestar.
A referência completa à fonte constará na lista de referências, no fim do trabalho, em ordem alfabética, com entrada pelo sobrenome do autor ou pelo nome da instituição/organização autora (Norma NBR-6023 da ABNT).
Citações longas, com mais de três linhas, devem ser apresentadas em corpo 11, recuadas em bloco a 4 cm da margem esquerda. A menção à fonte pode ser feita antes ou após o texto, do mesmo modo que nos exemplos anteriores.
· As notas explicativas devem vir no final dos textos, antes das referências bibliográficas, numeradas sequencialmente.
· Imagens ou ilustrações devem vir em resolução mínima de 300 dpi. Tanto as imagens como tabelas e quadros deverão estar inseridos na sequência correta do texto.
· Além de artigos inéditos são aceitas contribuições em formato de ensaio curto, resenha de livros, teses ou dissertações atuais e entrevistas. Na medida do possível os diferentes textos devem observar os critérios de formatação acima expostos, exceto quanto à formulação de resumo/resúmen/abstract.
A Revista Confluências Culturais (RCC) está recebendo artigos e resenhas para sua primeira edição a ser publicada em julho de 2012 pela Editora da UNIVILLE, em formato eletrônico. A RCC compreende os eixos temáticos Educação, Patrimônio Cultural e Memória Social, e está vinculada ao Curso de Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade.
Os artigos a serem publicados deverão tratar de práticas em educação patrimonial, gestão e preservação do patrimônio cultural, memória, identidade e estudos culturais. A revista é dirigida a autores brasileiros e estrangeiros. Ela possui também uma seção de tema livre, para artigos de diversas abordagens sobre patrimônio, cultura e sociedade. Há ainda espaço para resenhas de obras teóricas publicadas nos últimos 24 meses.
O prazo final para o envio de artigos e resenhas é 31 de março de 2012. Os textos deverão ser enviados pelo link http://periodicos.univille.br/index.php/RCC.
Normas para publicação
· Aceitam-se trabalhos em português, inglês e espanhol. O título de cada contribuição deve vir em português, inglês e espanhol. Os artigos devem ainda conter resumo em português seguido de palavras-chave e suas versões correspondentes em inglês e espanhol. Os trabalhos devem conter no mínimo 10 e no máximo 15 páginas, em entrelinha de 1,5 espaço, corpo de letra 12, fonte Times New Roman ou Arial, títulos em corpo 14.
· Os textos devem ser anexados em arquivos eletrônicos em formato Word (mínimo 6.0, com extensão de arquivo .doc ou .docx). Os trabalhos não podem conter identificação de seu(s) autor(es). Os dados de identificação de autoria devem vir em documento à parte, também anexado como arquivo eletrônico denominado Dados do(s) autor(res), no qual devem constar:
Título do trabalho / Nome do(s) autor(es) / Filiação institucional (Universidade/Departamento/Unidade) / Endereço completo e E-mail do autor principal / Informações complementares que o(s) autor(es) julgue(m) necessárias
· Citações e referências: A Editora Univille segue as normas da ABNT relativas à preparação e apresentação de documentos em geral e, no que diz respeito à apresentação de citações e referências, segue as recomendações das Normas ABNT 6023 e 10520, ambas de agosto/2002, optando pelo sistema autor-data para a padronização dos trabalhos nela produzidos. Citações breves, que não excedem três linhas, devem ser grafadas ao longo do texto, no mesmo corpo deste, entre aspas, seguida ou antecedida da fonte, como mostram os exemplos a seguir, extraídos de artigos publicados na Revista Univille v. 11, n. 2, dez. 2006.
1o exemplo: De acordo com Silva (1999, p. 32), e interpretando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, entende-se por “disciplina das finanças públicas quando o déficit fiscal programado ou verificado não exceder o rácio de 3% do produto interno bruto (PIB) e o rácio da dívida pública não exceder 60% do PIB”.
2o exemplo: Lembrando que ética é uma ciência prática, “não só porque trata da praxis (prática) humana, mas porque visa dirigi-la” (DE FINANCE, 1988, p. 10), no contexto da arte-educação mais fortemente esta pode se manifestar.
A referência completa à fonte constará na lista de referências, no fim do trabalho, em ordem alfabética, com entrada pelo sobrenome do autor ou pelo nome da instituição/organização autora (Norma NBR-6023 da ABNT).
Citações longas, com mais de três linhas, devem ser apresentadas em corpo 11, recuadas em bloco a 4 cm da margem esquerda. A menção à fonte pode ser feita antes ou após o texto, do mesmo modo que nos exemplos anteriores.
· As notas explicativas devem vir no final dos textos, antes das referências bibliográficas, numeradas sequencialmente.
· Imagens ou ilustrações devem vir em resolução mínima de 300 dpi. Tanto as imagens como tabelas e quadros deverão estar inseridos na sequência correta do texto.
· Além de artigos inéditos são aceitas contribuições em formato de ensaio curto, resenha de livros, teses ou dissertações atuais e entrevistas. Na medida do possível os diferentes textos devem observar os critérios de formatação acima expostos, exceto quanto à formulação de resumo/resúmen/abstract.
Funk-se - por Cecília Olliveira, Bruno Rodrigues e Silvana Bahia
No dia 30 deste mês acontece na Cinelândia - lugar carregado de simbolismo político - o “Rio Parada Funk”. O local que foi palco de episódios históricos, como a passeata dos cem mil, contra a ditadura militar, em 1968, desta vez vai presenciar algo que promete novamente marcar tanto o universo Funk, quanto a memória da cidade.
Inspirados no slogan da campanha presidencial de Barack Obama, “Yes, We Can” (Sim, nós podemos), que de última hora cancelou o discurso que seria feito na Cinelândia, em sua visita ao Brasil no início do ano, o movimento Funk pretende mostrar de uma vez por todas que funk é cultura.
A estrutura é grande. Avenida Rio Branco terá um total de 10 palcos - o principal deles na Cinelândia. Serão 50 DJ’s, 40 MC’s e 10 equipes de som. Nomes consagrados do estilo, como Mr. Catra, Tati Quebra Barraco e MC Marcinho já confirmaram presença. Em alguns dos palcos, além de música, a história do Movimento Funk será contada, através de palestras e debates sobre temas importantes no cotidiano dos jovens.
O presidente da Associação de Amigos e Profissionais do Funk (Apafunk) e um dos organizadores do evento, Mc Leonardo, sugere que o funk é, no momento, o objeto de uma série de discriminações acumuladas historicamente. Na opinião do Mc, é por isso que o estilo fala por muita gente. “Tem muito artista que sofre censura. Então quando vêem o Funk quebrando barreiras, sentem-se representados. É um gênero que toca em todo o lugar e atinge todas as classes sociais. Creio que o preconceito não é contra o Funk, mas está com o Funk. Somos a bola da vez”, afirma.
O Rio Parada Funk ocorre quase um mês após o segundo aniversário da lei que dá ao Funk o status de Movimento Cultural e Musical de Caráter Popular. Após a conquista, a Apafunk conseguiu viabilizar o primeiro programa de funk em uma rádio pública, o Funk Nacional, que vai ao ar de segunda à sexta, das 15h às 16h, na Rádio Nacional (1130 AM).
“É a afirmação político-cultural do Funk. Tem todo um processo histórico por trás disso, tanto no aspecto da construção do movimento, quanto no da discriminação, infelizmente. A Rádio Nacional é um marco muito importante para todos nós. Lá podemos expor nossas ideias, promover o debate e receber críticas, sejam positivas ou negativas”, diz Mc Leonardo.
Dentre as conquistas dos funkeiros, Leonardo cita ainda a parceria que conseguiram firmar com o Sebrae, para transformar os produtores do gênero em empreendedores; e a contribuição dada pela Apafunk no novo edital que contemplará 25 projetos de produção artística de funk.
Lançado pela Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o edital está nos últimos dias com inscrições abertas.
A batalha do funk
Setembro foi um mês marcante para o funk não apenas pela comemoração dos dois anos da lei que o declara Movimento Cultural e Musical de
Um jovem de apresenta na Batalha do Passinho. Foto: Jéssica Ventura/ R7
Caráter Popular.
A Batalha Um jovem se apresenta na Batalha do Passinhodo Passinho - evento que sacudiu a cidade - reuniu os mais criativos dançarinos do gênero. As eliminatórias aconteceram em três comunidades com UPP - Andaraí, Borel e Salgueiro. A grande final foi no Sesc Tijuca.
O evento reuniu cerca de 180 jovens de espaços populares que mostraram, ao som do “batidão”, as diversas combinações do funk com o frevo, capoeira, hip-hop e até o balé moderno. “Essa mixagem quase tropicalista é uma das misturas mais ricas feitas na história da arte popular brasileira” conta Julio Ludemir, escritor e roteirista que produziu o evento, junto com seu amigo, o músico Rafael Soares.
A ideia da “Batalha” surgiu da popularidade do passinho na internet. “Não conheço nenhum projeto de inclusão digital ou protagonismo juvenil que chegue aos pés do que os jovens já conseguiram, por iniciativa própria, por intermédio do passinho. Eles, sozinhos, pesquisam, divulgam e discutem estética de um modo mais avançado do que qualquer vanguarda brasileira”, explica Ludemir. Mesmo sendo reconhecido como patrimônio cultural o preconceito com o funk ainda é grande. Porém, a mobilização de diversos atores contra o rótulo que vincula o funk à criminalidade está cada vez mais potente.
Criminalização de um gênero
No fim do ano passado, logo após a ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão por forças militares, os jornais cariocas estampavam manchetes relativas à prisão de funkeiros por cantar os chamados "funks proibidos". Eles foram autuados por formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas, incitação ao crime e apologia ao tráfico. Em material disponível no youtube e em rádios on-line, MCs contam e cantam o funcionamento do tráfico de drogas do Rio de Janeiro, falam sobre armas, poder, dinheiro, sexo e mulheres.
Nova janelaO estigma criminalizante que o funk carrega hoje, já foi do samba e também da capoeira, hoje reconhecidos como manifestações culturais. Grandes nomes como Bezerra da Silva, Jorge Ben Jor e Tim Maia, por exemplo, também tem letras falando de crimes, contravenção e tráfico de drogas, mas hoje tem suas obras respeitadas e suas músicas cantadas em qualquer lugar.
“A ideia do enaltecimento do anti-heroismo parece ser algo que se mostra recorrente na história da humanidade. Em vários nichos culturais, tais como as tribos nômades do oriente, o 'banditismo' do leste europeu, as seminais formações mafiosas no território italiano (do que hoje são claros decorrentes, em parte, o gangsta rap estadunidense e mesmo o funk ‘proibidão’ das favelas cariocas), sempre e especialmente por meio de cânticos popularescos, existe a ideia de contrariar a ordem estabelecida através de letras e poemas que a repelem ou rejeitam, ou, em casos extremos, glorificam, simplesmente, o ato desviante e o próprio criminoso”, explica o Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS, Professor da Universidade de Passo Fundo (MS) Gabriel Divan.
Para Divan, existe um verdadeiro impasse quando se percebe que o conteúdo do crime previsto no Artigo 287 (e no 286 do Código Penal, quanto à Incitação) atinge diretamente esse padrão cultural. “Do ponto de vista técnico, mais do que um ‘canto’ do anti-herói ou uma incitação por vezes tangente (como a de alguns rappers mundialmente famosos), os ‘proibidões’ cariocas em sua maioria personificam e, de certa forma, estimulam, a idéia de ‘glorificação’ intencional das condutas criminosas e de seus agentes, necessárias para que se configure o tipo previsto. Não existe dúvida disso. Os elementos se mostram na intenção destes agentes em praticar a apologia e na publicização desse resultado”.
De acordo com o professor, “caracteriza-se, doutrinariamente, a ‘apologia’, por exemplo, uma música em que o autor passe a honrar algum suspeito da prática de crimes e exaltar diretamente suas proezas, tecendo ameaças a seus ‘rivais’ e enaltecendo supostas práticas criminosas (ex: homicídios de policiais ou o ‘controle’ das bocas de fumo de certos locais)”. Contudo, ele frisa que “deve haver discussão, sim, quanto a legitimidade de se manter criminalizada e apenada com detenção (ainda que seja uma infração de ‘Menor potencial ofensivo’ - pena máxima inferior a 2 anos) uma conduta como essa”.
Divan acredita ainda que uma discussão deve, entretanto, sair do ponto de vista eminentemente legal e se pautar pelo grau de perigo ou ofensa (real e legitima) que uma conduta deve possuir para ser criminalizada. “Dizer que a paz pública vai necessariamente ser ‘violada’ pelos ‘proibidões’ parece alienado e desconexo, bem como criminalizar manifestações musicais (e artísticas em geral) que optam pela estética do 'fora da lei' (ou da cultura de contrariedade a lei) se mostra ingênua ante um problema muito mais complexo que, como quase todos de igual monta, não vai ser ‘modificado’ com a pura e simples criminalização de uma prática. Esta-se punindo alguém por veicular uma estética, em última análise, em uma conduta que não oferece perigo concreto verificável”, reitera.“A criminalização dos funks ‘proibidões’ - bem como ocorreu com a discussão em torno da maconha promovida por vários artistas - principalmente o grupo carioca Planet Hemp ao final da década de 90 – passa, a meu ver, muito mais por uma esfera de moralismo do que propriamente uma identificação de ‘apologia’ e necessidade de sua tutela penal”, finaliza.
Link:http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=1105
Inspirados no slogan da campanha presidencial de Barack Obama, “Yes, We Can” (Sim, nós podemos), que de última hora cancelou o discurso que seria feito na Cinelândia, em sua visita ao Brasil no início do ano, o movimento Funk pretende mostrar de uma vez por todas que funk é cultura.
A estrutura é grande. Avenida Rio Branco terá um total de 10 palcos - o principal deles na Cinelândia. Serão 50 DJ’s, 40 MC’s e 10 equipes de som. Nomes consagrados do estilo, como Mr. Catra, Tati Quebra Barraco e MC Marcinho já confirmaram presença. Em alguns dos palcos, além de música, a história do Movimento Funk será contada, através de palestras e debates sobre temas importantes no cotidiano dos jovens.
O presidente da Associação de Amigos e Profissionais do Funk (Apafunk) e um dos organizadores do evento, Mc Leonardo, sugere que o funk é, no momento, o objeto de uma série de discriminações acumuladas historicamente. Na opinião do Mc, é por isso que o estilo fala por muita gente. “Tem muito artista que sofre censura. Então quando vêem o Funk quebrando barreiras, sentem-se representados. É um gênero que toca em todo o lugar e atinge todas as classes sociais. Creio que o preconceito não é contra o Funk, mas está com o Funk. Somos a bola da vez”, afirma.
O Rio Parada Funk ocorre quase um mês após o segundo aniversário da lei que dá ao Funk o status de Movimento Cultural e Musical de Caráter Popular. Após a conquista, a Apafunk conseguiu viabilizar o primeiro programa de funk em uma rádio pública, o Funk Nacional, que vai ao ar de segunda à sexta, das 15h às 16h, na Rádio Nacional (1130 AM).
“É a afirmação político-cultural do Funk. Tem todo um processo histórico por trás disso, tanto no aspecto da construção do movimento, quanto no da discriminação, infelizmente. A Rádio Nacional é um marco muito importante para todos nós. Lá podemos expor nossas ideias, promover o debate e receber críticas, sejam positivas ou negativas”, diz Mc Leonardo.
Dentre as conquistas dos funkeiros, Leonardo cita ainda a parceria que conseguiram firmar com o Sebrae, para transformar os produtores do gênero em empreendedores; e a contribuição dada pela Apafunk no novo edital que contemplará 25 projetos de produção artística de funk.
Lançado pela Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o edital está nos últimos dias com inscrições abertas.
A batalha do funk
Setembro foi um mês marcante para o funk não apenas pela comemoração dos dois anos da lei que o declara Movimento Cultural e Musical de
Um jovem de apresenta na Batalha do Passinho. Foto: Jéssica Ventura/ R7
Caráter Popular.
A Batalha Um jovem se apresenta na Batalha do Passinhodo Passinho - evento que sacudiu a cidade - reuniu os mais criativos dançarinos do gênero. As eliminatórias aconteceram em três comunidades com UPP - Andaraí, Borel e Salgueiro. A grande final foi no Sesc Tijuca.
O evento reuniu cerca de 180 jovens de espaços populares que mostraram, ao som do “batidão”, as diversas combinações do funk com o frevo, capoeira, hip-hop e até o balé moderno. “Essa mixagem quase tropicalista é uma das misturas mais ricas feitas na história da arte popular brasileira” conta Julio Ludemir, escritor e roteirista que produziu o evento, junto com seu amigo, o músico Rafael Soares.
A ideia da “Batalha” surgiu da popularidade do passinho na internet. “Não conheço nenhum projeto de inclusão digital ou protagonismo juvenil que chegue aos pés do que os jovens já conseguiram, por iniciativa própria, por intermédio do passinho. Eles, sozinhos, pesquisam, divulgam e discutem estética de um modo mais avançado do que qualquer vanguarda brasileira”, explica Ludemir. Mesmo sendo reconhecido como patrimônio cultural o preconceito com o funk ainda é grande. Porém, a mobilização de diversos atores contra o rótulo que vincula o funk à criminalidade está cada vez mais potente.
Criminalização de um gênero
No fim do ano passado, logo após a ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão por forças militares, os jornais cariocas estampavam manchetes relativas à prisão de funkeiros por cantar os chamados "funks proibidos". Eles foram autuados por formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas, incitação ao crime e apologia ao tráfico. Em material disponível no youtube e em rádios on-line, MCs contam e cantam o funcionamento do tráfico de drogas do Rio de Janeiro, falam sobre armas, poder, dinheiro, sexo e mulheres.
Nova janelaO estigma criminalizante que o funk carrega hoje, já foi do samba e também da capoeira, hoje reconhecidos como manifestações culturais. Grandes nomes como Bezerra da Silva, Jorge Ben Jor e Tim Maia, por exemplo, também tem letras falando de crimes, contravenção e tráfico de drogas, mas hoje tem suas obras respeitadas e suas músicas cantadas em qualquer lugar.
“A ideia do enaltecimento do anti-heroismo parece ser algo que se mostra recorrente na história da humanidade. Em vários nichos culturais, tais como as tribos nômades do oriente, o 'banditismo' do leste europeu, as seminais formações mafiosas no território italiano (do que hoje são claros decorrentes, em parte, o gangsta rap estadunidense e mesmo o funk ‘proibidão’ das favelas cariocas), sempre e especialmente por meio de cânticos popularescos, existe a ideia de contrariar a ordem estabelecida através de letras e poemas que a repelem ou rejeitam, ou, em casos extremos, glorificam, simplesmente, o ato desviante e o próprio criminoso”, explica o Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS, Professor da Universidade de Passo Fundo (MS) Gabriel Divan.
Para Divan, existe um verdadeiro impasse quando se percebe que o conteúdo do crime previsto no Artigo 287 (e no 286 do Código Penal, quanto à Incitação) atinge diretamente esse padrão cultural. “Do ponto de vista técnico, mais do que um ‘canto’ do anti-herói ou uma incitação por vezes tangente (como a de alguns rappers mundialmente famosos), os ‘proibidões’ cariocas em sua maioria personificam e, de certa forma, estimulam, a idéia de ‘glorificação’ intencional das condutas criminosas e de seus agentes, necessárias para que se configure o tipo previsto. Não existe dúvida disso. Os elementos se mostram na intenção destes agentes em praticar a apologia e na publicização desse resultado”.
De acordo com o professor, “caracteriza-se, doutrinariamente, a ‘apologia’, por exemplo, uma música em que o autor passe a honrar algum suspeito da prática de crimes e exaltar diretamente suas proezas, tecendo ameaças a seus ‘rivais’ e enaltecendo supostas práticas criminosas (ex: homicídios de policiais ou o ‘controle’ das bocas de fumo de certos locais)”. Contudo, ele frisa que “deve haver discussão, sim, quanto a legitimidade de se manter criminalizada e apenada com detenção (ainda que seja uma infração de ‘Menor potencial ofensivo’ - pena máxima inferior a 2 anos) uma conduta como essa”.
Divan acredita ainda que uma discussão deve, entretanto, sair do ponto de vista eminentemente legal e se pautar pelo grau de perigo ou ofensa (real e legitima) que uma conduta deve possuir para ser criminalizada. “Dizer que a paz pública vai necessariamente ser ‘violada’ pelos ‘proibidões’ parece alienado e desconexo, bem como criminalizar manifestações musicais (e artísticas em geral) que optam pela estética do 'fora da lei' (ou da cultura de contrariedade a lei) se mostra ingênua ante um problema muito mais complexo que, como quase todos de igual monta, não vai ser ‘modificado’ com a pura e simples criminalização de uma prática. Esta-se punindo alguém por veicular uma estética, em última análise, em uma conduta que não oferece perigo concreto verificável”, reitera.“A criminalização dos funks ‘proibidões’ - bem como ocorreu com a discussão em torno da maconha promovida por vários artistas - principalmente o grupo carioca Planet Hemp ao final da década de 90 – passa, a meu ver, muito mais por uma esfera de moralismo do que propriamente uma identificação de ‘apologia’ e necessidade de sua tutela penal”, finaliza.
Link:http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=1105
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Brasil Dívida histórica
“O Brasil tem ainda um longo caminho para poder corrigir um processo longo de exclusão e discriminação que atinge mulheres e negros em particular”, avalia Sueli Carneiro, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e uma das ativistas mais importantes do movimento negro brasileiro – foi uma das fundadoras do Geledés, instituto que defende os direitos das mulheres negras no Brasil. Por isso, ela acredita que o maior mérito de iniciativas como a do curso Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR), lançado em 2010 pelo governo federal e ofertado no momento por 11 universidades públicas, seja exatamente o de possibilitar às pessoas a aquisição de uma consciência em relação a uma realidade nacional racista e excludente.
“O discurso do politicamente correto é dizer que o Brasil é um paraíso racial, onde convivem diferentes grupos raciais em total harmonia. Com ele, as pessoas tentam negar as evidências de racismo presentes no cotidiano brasileiro, ocultando, assim, a realidade deletéria das relações raciais”, afirma, na entrevista a seguir, em que avalia a forma pela qual se constituiu o percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil e as raízes históricas que culminaram no processo de desigualdade e exclusão no país.
Link:http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=%5FBR&infoid=8807&sid=43
“O discurso do politicamente correto é dizer que o Brasil é um paraíso racial, onde convivem diferentes grupos raciais em total harmonia. Com ele, as pessoas tentam negar as evidências de racismo presentes no cotidiano brasileiro, ocultando, assim, a realidade deletéria das relações raciais”, afirma, na entrevista a seguir, em que avalia a forma pela qual se constituiu o percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil e as raízes históricas que culminaram no processo de desigualdade e exclusão no país.
Link:http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=%5FBR&infoid=8807&sid=43
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Convite Seminário Políticas Públicas de Juventude: reflexões, desafios e potencialidades - UNIRIO - RJ
Para conhecimento de todos.
Documento Reflexões disponível em:
http://www.uff.br/observatoriojovem/sites/default/files/documentos/download_reflexoes_sobre_PPJs_2003_-2010_1.pdf
Documento Reflexões disponível em:
http://www.uff.br/observatoriojovem/sites/default/files/documentos/download_reflexoes_sobre_PPJs_2003_-2010_1.pdf
MANIFESTO DA JUVENTUDE NEGRA DO AMAPÁ
Repassando o ocorrido durante a realização da II Conferência Municipal
de Juventude de Macapá, que aconteceu na última sexta-feira, na escola
municipal Antônio Barbosa....
Escurecendo as ideias: O Quilombo se Rebela!
O processo de diálogo entre o poder público e sociedade civil tem sido
potencializado consideravelmente nos últimos anos no Brasil. Este
exercício de democracia sugere um novo comportamento entre estes
entes, que por sua vez, tendem a amadurecer o principio da cidadania
no que se refere à aplicabilidade das politicas públicas.
Nesta perspectiva, faz-se necessário estabelecer mecanismos de
fortalecimento deste diálogo. Uma destas ferramentas são as
conferências que nos últimos anos têm se tornado uma alternativa
viável na busca de um caminho de discussão mais igualitário entre a
sociedade e o poder público, que mesmo sem ter um retorno que muita
das vezes não é garantido, tem feito seu papel na construção do
processo.
Com a ampliação das discussões com base nos debates de ideias a
sociedade já tem conseguido protagonizar uma mudança ainda que lenta
no cenário político-social do nosso país. Na verdade, os novos atores
desse processo tem se destacado no cenário nacional como construtores
de um processo democrático que fornece informações importantes para a
construção de politicas publicas eficazes para todos!
E nesse cenário, a juventude negra e quilombola têm “tomado de
assalto” o papel que lhe foi por séculos furtado, e numa grande força
tem sido protagonista de sua própria história e delegado rumos de uma
sociedade com equidade e menos injusta, nos remontando assim, o
sentido do socialismo/comunismo na lógica da afro-diáspora, isto é,
uma sociedade livre da opressão e das disparidades, e equilibrada
econômico e socialmente como nossos ancestrais quilombolas sempre nos
ensinaram.
É a partir desta análise que vemos que as conferências de juventude
favorecem um palco de debate significativo para a verdadeira
construção da cidadania, desde que em sua regulamentação toda
juventude possa estar inserida. A politica para cada ser humano é uma
constante construção e nesse sentido, despertar no jovem este
interesse é um passo para que no futuro tenhamos cidadãos que
realmente “se vejam” e se “compreendam” dentro de um contexto social
democrático.
Por outro lado, do que adianta chamar a juventude para discutir
politicas públicas se quem o faz ainda é incapaz de compreender que
democracia igualitária vai muito além de ideologia politico
partidária! O que uma sociedade quer em geral é comum para todos, uma
vez que todos queremos educação de qualidade, saúde, segurança,
moradia digna, lazer, cultura, emprego... O que realmente nós faz
diferentes uns dos outros?
Lembramos que o ano de 2011 foi instituído pela Organização das Nações
Unidas (ONU), como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, da
Juventude e das Florestas e, sendo assim, torna-se bastante pertinente
discutirmos a temática de etnia e cor, juventude e a comunidades que
habitam nas florestas (Povos Tradicionais) em todos os espaços de
debate da nossa conjuntura. E neste ano, em que a juventude brasileira
se mobiliza para sua 2ª Conferência Nacional, que tem como tema
principal “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos” -
“Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”. Isto é, tem como foco
“direitos e participação” duas palavrinhas de fácil entendimento porem
difícil ainda de pôr em prática principalmente por “representantes” de
juventude partidária que tentam agir como se estivéssemos no
legislativo que através de articulações e acordos por detrás das
cortinas... Burlando todos os direitos e a participação legitima de
uma juventude que se auto representa e não a interesses de terceiros.
Percebendo tal postura entendemos que os nossos direitos de
participação neste processo foram gravemente violados. Portanto, a
juventude negra e quilombola vêm, por meio deste informe, repugnar
tais fatos que demonstram a prática deplorável, viciada e eurocêntrica
destes agrupamentos e exigir a garantia de nossa participação e,
consequentemente, a efetivação de delegados (as) negros (as) e
quilombolas na II Conferência Estadual de Juventude, uma vez que os
afrodescendentes representam mais de 70% da população do estado,
segundo dados do IBGE (2010).
É com esse sentimento que nos dirigimos à Coordenadoria Municipal de
Juventude, responsável pela II Conferencia Municipal de Juventude de
Macapá, como em pleno mundo Pós-moderno com uma luta histórica contra
o racismo e a segregação racial é possível que a juventude negra, de
comunidade quilombola e tradicional possam ser tratadas como meros
expectadores de um processo construtivo democrático como o que se
propõem a mesma. O modo como a juventude do Quilombo do Mel da
Pedreira, Maruanum, Torrão do Matapi, Rosa, Curiaú, Porto do Abacate,
São Pedro dos Bois foram tratadas nessa conferencia, nos remete a
reflexão a respeito de como esses processos vem sendo conduzidos, as
comunidades não podem e não devem ser penalizadas pela impregnação da
politica partidária que durante a conferência foi visível por parte de
seus organizadores, principalmente aqueles que vão bem fundo...
ofendendo... deixando claro o que pensa à respeito de “preto” não é
possível que possamos conviver com tanta intolerância!!! Ou melhor,
com uma chuva tão grande de ignorância.
Para se construir uma politica igualitária que contemple a juventude
devemos avaliar como são as atitudes dos “jovens” que já estão na
discussão politica, os partidos políticos, devem buscar formar essa
juventude de um modo mais “social”, durante a II Conferencia
Municipal de Macapá constatou-se a prevalência de um palco de
discussão de agrupamentos juvenis partidários e de reboque alguns
jovens da área urbana, que ignoraram a participação da juventude de
quilombo e comunidade tradicionais, mesmo sendo maioria e vindo de
mais longe que todos os demais... Viram-se obrigados à retirarem-se da
plenária, pois a Coordenação Municipal, ciente do regimento,
reuniram-se e tentaram através de manobras politicas impor o numero
de vagas para a eleição dos delegados das comunidades, foram capazes
de ir contra o bom-senso, a própria plenária que neste caso era
soberana!! E mais uma vez, vimos nossos negros e negras saírem de um
espaço público de discussão por não aceitarem um “jogo de cartas
marcadas”.
É importante frisar que mesmo nós, pretas e pretos atuando em
distintos espaços como agremiações partidárias, sindicatos,
agrupamentos político-culturais, entre outros, temos algo que nos
unifica e nos congrega em torno de nossos anseios, isto é, o
afrocentrismo é a cor da nossa bandeira de luta, é o que nos motiva e,
acima de tudo é o que alimenta nossos sonhos. 4P (Poder Para o Povo
Preto)!!!!
Atenção!!! Politica deve ser levada a sério desde cedo e não
aceitaremos que atitudes como essas voltem a acontecer, a juventude
que se fortifica hoje dentro das comunidades são frutos de um processo
histórico de exclusão, entretanto, essa mesma exclusão está nos unindo
e fazendo com que nossa juventude tome decisões coletivas reafirmando
que quando a formação tem como base a força de resistência agregada a
coletividade...ai, pode ter certeza! Sempre passaremos a ser maioria
nas conferências e demais ações que virão. A rebelião do quilombo
ocorrida durante a II Conferência Municipal de Juventude de Macapá é,
portanto, um ato político da juventude negra que compreende o seu
papel enquanto agente de transformação social.
Embora estejamos no final de 2011, não foi tarde em que Zumbis e
Dandaras se rebelaram, pois que fique o alerta o quilombo é aqui!
de Juventude de Macapá, que aconteceu na última sexta-feira, na escola
municipal Antônio Barbosa....
Escurecendo as ideias: O Quilombo se Rebela!
O processo de diálogo entre o poder público e sociedade civil tem sido
potencializado consideravelmente nos últimos anos no Brasil. Este
exercício de democracia sugere um novo comportamento entre estes
entes, que por sua vez, tendem a amadurecer o principio da cidadania
no que se refere à aplicabilidade das politicas públicas.
Nesta perspectiva, faz-se necessário estabelecer mecanismos de
fortalecimento deste diálogo. Uma destas ferramentas são as
conferências que nos últimos anos têm se tornado uma alternativa
viável na busca de um caminho de discussão mais igualitário entre a
sociedade e o poder público, que mesmo sem ter um retorno que muita
das vezes não é garantido, tem feito seu papel na construção do
processo.
Com a ampliação das discussões com base nos debates de ideias a
sociedade já tem conseguido protagonizar uma mudança ainda que lenta
no cenário político-social do nosso país. Na verdade, os novos atores
desse processo tem se destacado no cenário nacional como construtores
de um processo democrático que fornece informações importantes para a
construção de politicas publicas eficazes para todos!
E nesse cenário, a juventude negra e quilombola têm “tomado de
assalto” o papel que lhe foi por séculos furtado, e numa grande força
tem sido protagonista de sua própria história e delegado rumos de uma
sociedade com equidade e menos injusta, nos remontando assim, o
sentido do socialismo/comunismo na lógica da afro-diáspora, isto é,
uma sociedade livre da opressão e das disparidades, e equilibrada
econômico e socialmente como nossos ancestrais quilombolas sempre nos
ensinaram.
É a partir desta análise que vemos que as conferências de juventude
favorecem um palco de debate significativo para a verdadeira
construção da cidadania, desde que em sua regulamentação toda
juventude possa estar inserida. A politica para cada ser humano é uma
constante construção e nesse sentido, despertar no jovem este
interesse é um passo para que no futuro tenhamos cidadãos que
realmente “se vejam” e se “compreendam” dentro de um contexto social
democrático.
Por outro lado, do que adianta chamar a juventude para discutir
politicas públicas se quem o faz ainda é incapaz de compreender que
democracia igualitária vai muito além de ideologia politico
partidária! O que uma sociedade quer em geral é comum para todos, uma
vez que todos queremos educação de qualidade, saúde, segurança,
moradia digna, lazer, cultura, emprego... O que realmente nós faz
diferentes uns dos outros?
Lembramos que o ano de 2011 foi instituído pela Organização das Nações
Unidas (ONU), como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, da
Juventude e das Florestas e, sendo assim, torna-se bastante pertinente
discutirmos a temática de etnia e cor, juventude e a comunidades que
habitam nas florestas (Povos Tradicionais) em todos os espaços de
debate da nossa conjuntura. E neste ano, em que a juventude brasileira
se mobiliza para sua 2ª Conferência Nacional, que tem como tema
principal “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos” -
“Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”. Isto é, tem como foco
“direitos e participação” duas palavrinhas de fácil entendimento porem
difícil ainda de pôr em prática principalmente por “representantes” de
juventude partidária que tentam agir como se estivéssemos no
legislativo que através de articulações e acordos por detrás das
cortinas... Burlando todos os direitos e a participação legitima de
uma juventude que se auto representa e não a interesses de terceiros.
Percebendo tal postura entendemos que os nossos direitos de
participação neste processo foram gravemente violados. Portanto, a
juventude negra e quilombola vêm, por meio deste informe, repugnar
tais fatos que demonstram a prática deplorável, viciada e eurocêntrica
destes agrupamentos e exigir a garantia de nossa participação e,
consequentemente, a efetivação de delegados (as) negros (as) e
quilombolas na II Conferência Estadual de Juventude, uma vez que os
afrodescendentes representam mais de 70% da população do estado,
segundo dados do IBGE (2010).
É com esse sentimento que nos dirigimos à Coordenadoria Municipal de
Juventude, responsável pela II Conferencia Municipal de Juventude de
Macapá, como em pleno mundo Pós-moderno com uma luta histórica contra
o racismo e a segregação racial é possível que a juventude negra, de
comunidade quilombola e tradicional possam ser tratadas como meros
expectadores de um processo construtivo democrático como o que se
propõem a mesma. O modo como a juventude do Quilombo do Mel da
Pedreira, Maruanum, Torrão do Matapi, Rosa, Curiaú, Porto do Abacate,
São Pedro dos Bois foram tratadas nessa conferencia, nos remete a
reflexão a respeito de como esses processos vem sendo conduzidos, as
comunidades não podem e não devem ser penalizadas pela impregnação da
politica partidária que durante a conferência foi visível por parte de
seus organizadores, principalmente aqueles que vão bem fundo...
ofendendo... deixando claro o que pensa à respeito de “preto” não é
possível que possamos conviver com tanta intolerância!!! Ou melhor,
com uma chuva tão grande de ignorância.
Para se construir uma politica igualitária que contemple a juventude
devemos avaliar como são as atitudes dos “jovens” que já estão na
discussão politica, os partidos políticos, devem buscar formar essa
juventude de um modo mais “social”, durante a II Conferencia
Municipal de Macapá constatou-se a prevalência de um palco de
discussão de agrupamentos juvenis partidários e de reboque alguns
jovens da área urbana, que ignoraram a participação da juventude de
quilombo e comunidade tradicionais, mesmo sendo maioria e vindo de
mais longe que todos os demais... Viram-se obrigados à retirarem-se da
plenária, pois a Coordenação Municipal, ciente do regimento,
reuniram-se e tentaram através de manobras politicas impor o numero
de vagas para a eleição dos delegados das comunidades, foram capazes
de ir contra o bom-senso, a própria plenária que neste caso era
soberana!! E mais uma vez, vimos nossos negros e negras saírem de um
espaço público de discussão por não aceitarem um “jogo de cartas
marcadas”.
É importante frisar que mesmo nós, pretas e pretos atuando em
distintos espaços como agremiações partidárias, sindicatos,
agrupamentos político-culturais, entre outros, temos algo que nos
unifica e nos congrega em torno de nossos anseios, isto é, o
afrocentrismo é a cor da nossa bandeira de luta, é o que nos motiva e,
acima de tudo é o que alimenta nossos sonhos. 4P (Poder Para o Povo
Preto)!!!!
Atenção!!! Politica deve ser levada a sério desde cedo e não
aceitaremos que atitudes como essas voltem a acontecer, a juventude
que se fortifica hoje dentro das comunidades são frutos de um processo
histórico de exclusão, entretanto, essa mesma exclusão está nos unindo
e fazendo com que nossa juventude tome decisões coletivas reafirmando
que quando a formação tem como base a força de resistência agregada a
coletividade...ai, pode ter certeza! Sempre passaremos a ser maioria
nas conferências e demais ações que virão. A rebelião do quilombo
ocorrida durante a II Conferência Municipal de Juventude de Macapá é,
portanto, um ato político da juventude negra que compreende o seu
papel enquanto agente de transformação social.
Embora estejamos no final de 2011, não foi tarde em que Zumbis e
Dandaras se rebelaram, pois que fique o alerta o quilombo é aqui!
Oportunidades de trabalho
ONU Mulheres seleciona, até 30/10, coordenador/a para o Programa Orçamentos Sensíveis ao gênero
(17/10/2011 - 10:55)
Brasília, 17 de outubro de 2011
A ONU Mulheres Brasil e Cone Sul seleciona, até 30 de outubro, coordenador/a para o Programa Regional Orçamentos Sensível a Gênero, para atuação no Escritório Sub-Regional da Entidade, em Brasília.
As/os candidatas/os deverão possuir ensino médio completo. É requisito desejável licenciatura em Negócios, Gestão Pública, Economia, Ciências Humanas, Políticas ou Sociais. A oportunidade exige pelo menos cinco anos de responsabilidade progressiva em administração na área de programas a nível nacional e internacional, assim como conhecimento sobre a temática de orçamentos sensíveis ao gênero. Experiência na utilização de computadores e pacotes de escritório (MS Word, Excel, etc), assim como no uso de sistemas de gestão baseada na web. Fluência em Português, Inglês e Espanhol.
Para mais informações, consulte o Termo de Referência.
As pessoas interessadas deverão enviar currículo, no formulário Personal History Form, para unwomenbra.hr@unwomen.org, até 30 de outubro de 2011, contendo no assunto da mensagem: “(nome do (a) candidato – Project Coordination- UN Women”.
Postado por Zelinda Barros às Terça-feira, Outubro 18, 2011 Links para esta postagem
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Vaga para Tutoras/es - BA
Estamos recrutando tutores com experiência em ambiente Moodle para trabalhar em projeto EAD que está sendo realizado no Núcleo de Extensão da Escola de Administação da UFBA.
Interessados devem entrar em contato com Ana Paula através do email
paula_moreiras@ymail.com.
Postado por Zelinda Barros às Terça-feira, Outubro 18, 2011 Links para esta postagem
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(17/10/2011 - 10:55)
Brasília, 17 de outubro de 2011
A ONU Mulheres Brasil e Cone Sul seleciona, até 30 de outubro, coordenador/a para o Programa Regional Orçamentos Sensível a Gênero, para atuação no Escritório Sub-Regional da Entidade, em Brasília.
As/os candidatas/os deverão possuir ensino médio completo. É requisito desejável licenciatura em Negócios, Gestão Pública, Economia, Ciências Humanas, Políticas ou Sociais. A oportunidade exige pelo menos cinco anos de responsabilidade progressiva em administração na área de programas a nível nacional e internacional, assim como conhecimento sobre a temática de orçamentos sensíveis ao gênero. Experiência na utilização de computadores e pacotes de escritório (MS Word, Excel, etc), assim como no uso de sistemas de gestão baseada na web. Fluência em Português, Inglês e Espanhol.
Para mais informações, consulte o Termo de Referência.
As pessoas interessadas deverão enviar currículo, no formulário Personal History Form, para unwomenbra.hr@unwomen.org, até 30 de outubro de 2011, contendo no assunto da mensagem: “(nome do (a) candidato – Project Coordination- UN Women”.
Postado por Zelinda Barros às Terça-feira, Outubro 18, 2011 Links para esta postagem
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Vaga para Tutoras/es - BA
Estamos recrutando tutores com experiência em ambiente Moodle para trabalhar em projeto EAD que está sendo realizado no Núcleo de Extensão da Escola de Administação da UFBA.
Interessados devem entrar em contato com Ana Paula através do email
paula_moreiras@ymail.com.
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CONVITE - VI FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME! Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil
visite nosso site: www.palmares.gov.br
VI Fórum Racismo É Crime!
Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil.
O Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro - CEPERJ, a Comissão da Igualdade Racial - CIR OAB/RJ, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE- RIO, a Academia de Polícia Civil Sílvio Terra- ACADEPOL e o Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH, instituições parceiras na realização e promoção do VI Fórum Criminal Racismo é Crime! Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil, convidam V.Sa. para participar dos debates que serão realizados nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, na Academia de Polícia Civil Sílvio Terra – ACADEPOL.
O Fórum ocorre pelas comemorações do Ano Internacional do Afrodescendente, instituído pela Organização das Nações Unidas e objetiva orientar informar e capacitar os operadores do Direito, os membros do judiciário, advogados, estagiários, promotores de justiça, profissionais e operadores da segurança pública, militantes e ativistas de instituições representativas da Sociedade Civil Organizada, para melhor compreensão da complexidade dos procedimentos judiciais cíveis e criminais das ações provenientes da prática dos crimes de racismos. O Fórum visa também aprofundar os debates sobre a legislação pertinente aos crimes de racismo, os procedimentos de polícia judiciária e suas consequências jurídicas, sociais e econômicas para a população do Rio de Janeiro.
Entrada Franca !
Informações:
Fones: (21) 3627-9125, (21)9676-2490
E-mails: E-mail: ceperj@gmail.com e quilombobrasil2011@gmail.com
Local:
Academia de Polícia Civil Sílvio Terra – ACADEPOL. Rua Frei Caneca, nº 162 – Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Entrada de veículos - Rua Marques de Pombal.
VI Fórum Racismo É Crime!
Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil.
O Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro - CEPERJ, a Comissão da Igualdade Racial - CIR OAB/RJ, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE- RIO, a Academia de Polícia Civil Sílvio Terra- ACADEPOL e o Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH, instituições parceiras na realização e promoção do VI Fórum Criminal Racismo é Crime! Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil, convidam V.Sa. para participar dos debates que serão realizados nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, na Academia de Polícia Civil Sílvio Terra – ACADEPOL.
O Fórum ocorre pelas comemorações do Ano Internacional do Afrodescendente, instituído pela Organização das Nações Unidas e objetiva orientar informar e capacitar os operadores do Direito, os membros do judiciário, advogados, estagiários, promotores de justiça, profissionais e operadores da segurança pública, militantes e ativistas de instituições representativas da Sociedade Civil Organizada, para melhor compreensão da complexidade dos procedimentos judiciais cíveis e criminais das ações provenientes da prática dos crimes de racismos. O Fórum visa também aprofundar os debates sobre a legislação pertinente aos crimes de racismo, os procedimentos de polícia judiciária e suas consequências jurídicas, sociais e econômicas para a população do Rio de Janeiro.
Entrada Franca !
Informações:
Fones: (21) 3627-9125, (21)9676-2490
E-mails: E-mail: ceperj@gmail.com
Local:
Academia de Polícia Civil Sílvio Terra – ACADEPOL. Rua Frei Caneca, nº 162 – Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Entrada de veículos - Rua Marques de Pombal.
Prêmio Pontos de Memória - Inscrições abertas até 27 de novembro
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM
www.museus.gov.br<http://www.museus.gov.br/>
Prêmio Pontos de Memória 2011 <http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf> - Inscrições abertas até 27 de novembro. O edital, promovido pelo Instituto Braisleiro de Museus, Ministério da Cutlura, busca reconhecer iniciativas de práticas museais e de processos dedicados à memória social que se identifiquem com a perspectiva da museologia social, da diversidade sociocultural e da sustentabilidade. É voltado para grupos étnicos-culturais tais como indígenas, afro-descedentes, ciganos, ribeirinhos, quilombolas, rurais, urbanos, de periferia, cultura litorânea, comunidades brasileiras no exterior, entres outros. Confira o edital: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf
www.museus.gov.br<http://www.museus.gov.br/>
Prêmio Pontos de Memória 2011 <http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf> - Inscrições abertas até 27 de novembro. O edital, promovido pelo Instituto Braisleiro de Museus, Ministério da Cutlura, busca reconhecer iniciativas de práticas museais e de processos dedicados à memória social que se identifiquem com a perspectiva da museologia social, da diversidade sociocultural e da sustentabilidade. É voltado para grupos étnicos-culturais tais como indígenas, afro-descedentes, ciganos, ribeirinhos, quilombolas, rurais, urbanos, de periferia, cultura litorânea, comunidades brasileiras no exterior, entres outros. Confira o edital: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Estudante da UFMT é espancado até a morte durante briga em pizzaria; policiais militares estariam envolvidos.
23/09/2011 - 07:59
Estudante da UFMT é espancado até a morte durante briga em pizzaria; policiais militares estariam envolvidos.
Da Redação - Julia Munhoz
Foto: Arquivo Pessoal
Foto ilustrativa
Um estudante estrangeiro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi morto por volta das 23h15 desta sexta-feira (22), durante uma confusão na pizzaria Rola Papo, localizada no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. De acordo com a Polícia Civil o rapaz foi vítima de espancamento e dois policiais militares estariam envolvidos.
A vítima foi identificada como Toni Bernardo da Silva, 27 anos, estudante de economia natural de Guiné Bissau. Três pessoas suspeitas de terem participado da ‘briga’ estão prestando depoimento na Delegacia de homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), ao delegado Antônio Esperândio.
A Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) informou ao Olhar Direto que a ocorrência chegou ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) como tentativa de estupro. Os policiais se encaminharam então até o local, mas quando chegaram o estudante já estava morto.
Segundo relatos de testemunhas, outros policiais que estavam próximo a pizzaria em rondas, ao avistarem a suposta tentativa de estupro, seguraram o rapaz para conter a situação. Porém, segundo a Sesp, esses dois PMs foram encaminhados para o Cisc Planalto autuados como responsáveis pela morte.
Versões
Em meio à confusão, o esposo da mulher que havia sido rendida pelo universitário teria chutado por três vezes a cabeça do estudante, que segundo a polícia, já teria cinco passagens por tráfico de drogas e roubo.
A vítima foi identificada como Toni Bernardo da Silva, 27 anos, estudante de economia natural de Guiné Bissau. Três pessoas suspeitas de terem participado da ‘briga’ estão prestando depoimento na Delegacia de homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), ao delegado Antônio Esperândio.
A Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) informou ao Olhar Direto que a ocorrência chegou ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) como tentativa de estupro. Os policiais se encaminharam então até o local, mas quando chegaram o estudante já estava morto.
Segundo relatos de testemunhas, outros policiais que estavam próximo a pizzaria em rondas, ao avistarem a suposta tentativa de estupro, seguraram o rapaz para conter a situação. Porém, segundo a Sesp, esses dois PMs foram encaminhados para o Cisc Planalto autuados como responsáveis pela morte.
Versões
Em meio à confusão, o esposo da mulher que havia sido rendida pelo universitário teria chutado por três vezes a cabeça do estudante, que segundo a polícia, já teria cinco passagens por tráfico de drogas e roubo.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Oportunidade - 2012-2013 POST DOCTORAL
2012-2013 POST DOCTORAL FELLOWSHIP
The Center for the Study of Race, Ethnicity, and Gender in the Social Sciences (REGSS), an affiliate of the Social Science Research Institute at Duke University, is pleased to announce the establishment of the Samuel DuBois Cook Postdoctoral Fellowship. Cook, a political scientist, was the first black tenured professor at Duke University and served as a member of the Duke University Board of Trustees from 1981-1993 and is now a Trustee Emeritus.
All materials should be sent to the address below and must be postmarked by January 16, 2012. Submitted material will not be returned to the applicant. Incomplete applications will not be considered.
The Center for the Study of Race, Ethnicity, and Gender in the Social Sciences (REGSS), an affiliate of the Social Science Research Institute at Duke University, is pleased to announce the establishment of the Samuel DuBois Cook Postdoctoral Fellowship. Cook, a political scientist, was the first black tenured professor at Duke University and served as a member of the Duke University Board of Trustees from 1981-1993 and is now a Trustee Emeritus.
REGSS seeks to provide a context where scholars interested in examining the constructs of race, ethnicity, and gender from an interdisciplinary perspective can engage each other in dialogue and collaboration. Our questions and our methodologies draw on disciplinary backgrounds that include economics, history, political science, psychology, public policy, and sociology. Scholars interested in the study of race, ethnicity, and the intersection of gender with race and ethnicity, are invited to apply for this one-year fellowship. Individuals working in the field of comparative race are also encouraged to apply. Postdoctoral fellows teach one course during the year, present their research at one of the center's monthly research colloquia, and devote the rest of their time to research and writing.
Fields: Applications for study in any social science discipline are welcome. Please specify your home discipline and/or the discipline in which you received your Ph.D.
Stipend: $40,000 per fellowship period. Health benefits are available. Some funds are available for research expenses, including conference travel.
Fellowship Period: August 1, 2012 - May 15, 2013.
Eligibility: The primary criterion for selection is evidence of scholarship or scholarly interest in the study of race, ethnicity, or the intersection of gender with race and ethnicity. Applicants must complete all requirements for the doctoral degree by August 2012. Preference will be given to individuals who are within five years of their degree, but more senior applicants will be considered.
Application materials: Applicants must submit an application letter (including email address) in which the applicant clearly identifies the area or discipline of proposed research, curriculum vitae, sample publications and/or dissertation chapters, three letters of recommendation, a statement of research plans and a description of the course you prefer to teach. The research statement should be a separate document and not included in a cover letter. If recommendation letters accompany application materials they should be in a sealed envelope. Please indicate in application letter if you are legally authorized to work in the United States. Also, indicate whether you now, or in the future require sponsorship for employment visa status (e.g., Green Card, H-1B, TN, J-1.)
All materials should be sent to the address below and must be postmarked by January 16, 2012. Submitted material will not be returned to the applicant. Incomplete applications will not be considered.
REGSS Postdoctoral Fellowship Program
Duke University
Social Science Research Institute
Box 90420 / Erwin Mill
Durham, NC 27705
Duke University
Social Science Research Institute
Box 90420 / Erwin Mill
Durham, NC 27705
Telephone (919) 681-2702
<http://regss.ssri.duke.edu>
Question should be directed to:
Professor Paula D. McClain (pmcclain@duke.edu)
Or
Professor Kerry L. Haynie (klhaynie@duke.edu)
<http://regss.ssri.duke.edu>
Question should be directed to:
Professor Paula D. McClain (pmcclain@duke.edu)
Or
Professor Kerry L. Haynie (klhaynie@duke.edu)
Chamada de artigos e resenhas para a Revista PRACS
Informamos que está aberta chamada de artigos e resenhas para a Revista PRACS Nº 4. As contribuições devem ser enviadas pelo sistema eletrônico de editoração de revistas, e seguir as normas para submissão (http://periodicos.unifap.br/index.php/pracs) até o dia 31/10/2011. TEMA: Estado e Globalização no Século 21. Sub temas: Nas relações de trabalho; Nas políticas educacionais; Na Economia; Nas políticas sociais; Na identidade Cultural O Tema geral deve ser relacionado a um dos sub temas. Profa Dra Marinalva Silva Oliveira Presidente do Corpo Editorial da Revista PRACS |
IV Seminário Nacional de Formação de Professores: autobiografia
Olá, vimos por meio deste convidar todos os interessados para participar do IV Seminário Nacional de Formação de Professores: Pesquisa Autobiográfica, Histórias de Vida e Perspectivas da Docência no Meio Rural, a realizar-se de 25 a 29 de Outubro de 2011, na UFSM, em Santa Maria/RS.
Para maiores informações, acessar o site: www.ufsm.br/gepfica e o e-mail:seminarionacionalrural@hotmail.com
O período de envio de trabalhos estará aberto até 01/10/2011.
Contamos com a participação de todos!
Vagas Limitadas: 160
Atenciosamente,
Profa Dra Helenise Sangoi Antunes – PPGE/UFSM
Graziela Franceschet Farias – Acadêmica Doutorado em Educação – PPGE/UFSM
Membros da Comissão Organizadora GEPFICA/UFSM
Prédio 16
Sala 3332A
Para maiores informações, acessar o site: www.ufsm.br/gepfica e o e-mail:seminarionacionalrural@hotmail.com
O período de envio de trabalhos estará aberto até 01/10/2011.
Contamos com a participação de todos!
Vagas Limitadas: 160
Atenciosamente,
Profa Dra Helenise Sangoi Antunes – PPGE/UFSM
Graziela Franceschet Farias – Acadêmica Doutorado em Educação – PPGE/UFSM
Membros da Comissão Organizadora GEPFICA/UFSM
GEPFICA - Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Formação inicial, Continuada e Alfabetização
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Educação Universidade Federal de Santa Maria
Prédio 16
Sala 3332A
Carta de Maputo - COLÓQUIO DE MAPUTO SOBRE A DIVERSIDADE
NSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
COLÓQUIO DE MAPUTO SOBRE A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NOS PAÍSES DA CPLP
Carta de Maputo
Considerando a diversidade linguística que prevalece em todos os países membros da CPLP, e que excede as 300 línguas – além do português – perfazendo aproximadamente 5% da diversidade linguística do mundo,
Considerando o reconhecimento, por parte da comunidade internacional, por exemplo da UNESCO, e de cada pais membro da CPLP, da relevância da questão do multilinguismo, dos direitos linguísticos e da ameaça do desaparecimento da diversidade linguística mundial,
Considerando os desafios acrescidos que as comunidades linguísticas falantes das demais línguas no âmbito da CPLP enfrentam para uma integração cidadã nos seus respectivos países, e que passa por níveis crescentes de inclusão educacional e digital,
Considerando os desafios que se impõem na formulação e implementação de políticas linguísticas multilingues claras, objetivas e de longo prazo,
Considerando a especificidade da situação linguística e de planificação de cada Estado-Membro,
Os participantes do Colóquio de Maputo sobre a Diversidade Linguística nos Países da CPLP, reunidos na capital moçambicana de 12 a 14 de setembro de 2011 para discutir os programas de diversidade – da cooficializacao de novas línguas à educação bilingue e da situação dos crioulos de base lexical portuguesa à preparação do corpus das línguas para novos usos – vem,
através deste documento, recomendar ao Instituto Internacional da Lingua Portuguesa
O desenvolvimento, em articulação com os Estados-Membros, de um projeto para inventariação sistemática das línguas do espaço da CPLP, nomeadamente através de um Atlas, com o objetivo de as identificar e de avaliar a situação de cada uma no seu território de uso,
A realização de um estudo sobre boas práticas de promoção da diversidade linguística nos diversos continentes, objetivando o desenvolvimento de novas perspectivas para os órgãos gestores das línguas nos países da CPLP,
A organização de um colóquio específico sobre educação bilingue e os programas em realização nos diversos Estados-Membros, com o objetivo de identificar as boas práticas e permitir o intercâmbio técnico na área,
A organização de um encontro de falantes das línguas crioulas de base lexical portuguesa
que permita conhecer a situação atual destas línguas e das comunidades que as falam e a sua dimensão identitária e cultural,
A articulação de esforços com as redes internacionais de multiliguismo e outras organizações, nacionais ou internacionais, tais como os blocos regionais, a Rede Maaya e a ACALAN para o desenvolvimento de projetos e perspectivas fundadas no interesse pela diversidade linguística,
A criação de um concurso destinado a premiar programas ou projetos de promoção das línguas dos Estados-Membros da CPLP,
A instituição de um fórum virtual do multilinguismo, na página do IILP, para partilha de experiências, atualidades e resultados de projetos e programas.
Os participantes do Colóquio de Maputo recomendam igualmente a incorporação, na discussão da Segunda Conferência Internacional Sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial, a realizar-se em outubro de 2012, e a inclusão no Plano de Ação de Lisboa para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa dos seguintes pontos
O comprometimento dos Estados-Membros com o reconhecimento jurídico das línguas faladas pelos seus cidadãos,
O desenvolvimento de legislação linguística que supere a desigualdade de tratamento dispensada às línguas faladas pelas comunidades dos Estados-Membros da CPLP,
O tratamento das línguas do espaço da CPLP como línguas de conhecimento e não apenas como objeto de programas de bilinguismo transitório, cuja perspectiva foca as demais línguas apenas como uma passagem para o português, ou como fase inicial de alfabetização e não como língua de produção permanente de conhecimento; no caso especifico de Timor-Leste,
esta proposta é entendida no quadro da política de bilinguidade oficial – tétum-português,
A construção do Atlas das Línguas da CPLP, tanto cooperando para coligir as informações disponíveis sobre as línguas e comunidades linguísticas de cada Estado-Membro, como para definir os aspectos técnicos e financeiros necessários para sua realização,
A assunção de um papel ativo na catalogação, preservação e apoio à língua portuguesa em contextos em que não é oficial,
A realização de ações de formação técnica e profissional de falantes das línguas da CPLP para que atuem na gestão das suas línguas.
Estas recomendações, extraídas do conhecimento partilhado no Colóquio de Maputo sobre A Diversidade Linguística nos Países da CPLP, representam um entendimento comum dos participantes e visam contribuir para a atuação do IILP e da CPLP.
Maputo, 14 de Setembro de 2011
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