Mais expansão de planos privados, menos fortalecimento do SUS

Diferentes movimentos, pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do governo federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as classes C e D
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
por Viviane Tavares do Rio de Janeiro (RJ).
A agenda da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com empresários do setor de saúde, mas a matéria do jornal Folha de S.Paulo apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidenta, que negou o compromisso, mas, mesmo com a reação provocada por diversas frentes, não se pronunciou publicamente para desmentir o encontro. O mistério sobre a reunião ainda será desvendado, mas o assunto ajudou a trazer à tona mais uma vez o crescimento do setor privado na saúde brasileira.

De acordo com a matéria, a suposta reunião seria para a análise por parte do Executivo para a ‘redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas’. Em troca, o governo exigiria ‘uma série de garantias para o usuário’, com o objetivo de ‘facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada’, além de ‘forçar o setor a elevar o padrão de atendimento’, como diz a Folha de S. Paulo.
Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer este fato não se mostrou inusitado, mas a novidademque é apresentada são os protagonistas. “Um deles é a Qualicorp – que é uma intermediadora de planos de saúdes, que cresceu muito nos últimos tempos e tem um histórico agressivo de financiamento de campanhas políticas, – na última eleição apostou para todos os lados financiando tanto a campanha da Dilma quanto do Serra e de alguns governadores. Além disso, conseguiu emplacar o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) [ex-diretor presidente Maurício Ceschin que foi superintendente da Medial Saúde e da Qualicorp]. Outra novidade que faz a diferença é a entrada do capital estrangeiro.
Até então, o setor suplementar só existia com o nacional, mas vimos recentemente o maior negócio da saúde brasileira que foi a compra da Amil”, aponta Mario, completando: “Estes segmentos estão fazendo prospecção de outros mercados desde a reforma do Obama. E estas ações estão sendo anunciadas há algum tempo. Basta acompanhar o Valor Econômico, a revista Exame, a entrevista que o dono da Amil deu para as páginas amarelas da Veja. A intenção deste capital é ampliar massivamente o acesso a planos de baixo preço. O que vem à tona são esses dois protagonistas tentando materializar esta intenção”.
Por outro lado, o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Geandro Pinheiro analisa a postura da presidenta Dilma Rousseff neste episódio, que, segundo ele, tem o propósito de dar resposta à demanda da população por saúde, além de fortalecer um modelo de desenvolvimento pautado pelo consumo. “A saúde como um todo está sendo questionada de todos os lados, e isso foi colocado para a presidenta como uma das áreas mais críticas, portanto, ela tem que dar uma resposta para as pessoas. E ela está dando e tem um apelo popular muito forte. A reforma sanitária não é algo que esteja na mente das pessoas, se dentro da própria reforma não há univocidade, imagina para a grande população? As pessoas querem saúde. Isso é dar uma resposta com um apelo popular fortíssimo e de uma marca de governo que será marcado por ampliar acesso da população, não se importando de que forma se dá este acesso. Além disso, podemos fazer uma ligação com a estratégia de consumo para o modelo de desenvolvimento, como em qualquer outra política do governo atual, mais forte ainda nestes dois últimos anos. Podemos ver, por exemplo, o Vale Cultura, que financia revista, TV a cabo...Ou seja, está vinculando aquilo que sai como preceito de direito para uma questão vinculada ao consumo. Se analisarmos, todas as políticas estão tendo este norte: de ampliar o acesso ampliando o consumo”, analisa.

Crescimento do setor privado
Vale lembrar que os incentivos e parcerias previstos são para um setor que já está dando certo há algum tempo. Baseado em dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), o ano de 2012 foi mais do que satisfatório para o setor, já que a variação dos custos médico-hospitalares, ou seja, os valores pagos pelos serviços e procedimentos realizados, foi de 16,4%, quase três vezes maior do que a variação da inflação geral (IPCA) que foi de 6,1%. “A tendência de crescimento observada durante o ano de 2011 continuou no primeiro semestre de 2012, de forma que o índice atingiu o maior valor já observado desde o início da série histórica. O maior valor registrado anteriormente foi em 2009 (14,2%), logo após a crise de 2008”, aponta o estudo.
No entanto, o crescimento dos serviços ofertados deste setor não tem acompanhado a mesma escalada dos lucros. A cobertura dos planos de saúde é cada vez mais criticada pelos usuários. Como resultado disso, no dia 6 de março foi publicada no Diário Oficial uma nova medida por parte da ANS. A partir de 7 de maio, quando a norma entrou em vigor, todas as negativas a beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. De acordo com a assessoria de imprensa da ANS, durante o ano de 2012, a agência recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.
“Em São Paulo, por exemplo, 60% da população tem planos de saúde, mas, para os usuários, eles estão virando um tormento. Estamos dando subsídio público com a promessa de que o serviço de saúde vai melhorar, mas com a estrutura atual, eles não conseguem suportar a quantidade de pessoas que vem crescendo. A conta não está batendo e já chegamos a um colapso. Mas isso é resultado da permissividade e conivência da ANS que deixou que a expansão artificial deste mercado acontecesse. A solução apresentada agora para resolver isso é construir rede, puxadinho dos hospitais próprios, mas, para isso, as operadoras querem dinheiro do BNDES, vários tipos de isenção ...É quase um Programa de Universidade para Todos (Prouni) da saúde ou um Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) das operadoras”, analisa Mario.
A professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj Maria Inês Bravo concorda que há um crescimento progressivo do número de usuários de planos de saúde e aponta outros modelos de privatização do SUS, como as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Fundações Públicas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privadas (PPP) como prejudicais ao sistema de saúde pública. “Contra fatos não há argumentos: o crescimento se deu de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º
mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos da América”, lembra. E completa: Há uma entrega acelerada para a gestão do setor privado, através da expansão dos chamados novos modelos de gestão, que têm sido denunciados como formas de intensa corrupção. Através destas organizações, o fundo público se torna mais facilmente transferido para o grande capital internacional e seus sócios internos, como os grandes laboratórios de análises clínicas e clínicas de imagem privadas, a maioria parte dos grandes conglomerados financeiros”, denuncia Maria Inês.
Mário acredita que este crescimento dos planos de saúde é ainda mais grave do que os modelos de gestão mostrados até agora. “Este movimento interfere totalmente no sistema de saúde que queremos. A ampliação dos usuários de planos de saúde para ¼ da população é uma fatia imensa se comparados a outros sistemas universais, de atendimento integral. Nestes outros países que oferecem sistemas de saúde semelhantes ao SUS, o plano de saúde faz um papel suplementar de 10 a 15% no máximo. Agora aqueles onde a participação dos planos de saúde se amplia, se transformam em sistemas duplicativos, e isso resulta nos piores sistemas, nos mais caros, nos mais ineficientes e que mais se afastam da equidade e integralidade”, aponta.
Manifestações contra o desmonte do SUS
Entidades alertam que o resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população
Em menos de uma semana, diversos segmentos da saúde se manifestaram contra as medidas citadas pela reportagem da Folha de S.Paulo. Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) pronunciou sua posição contrária a este movimento de ampliação do sistema particular de saúde: “É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.
Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS. O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população”.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde também se pronunciou na tarde de ontem em relação ao ocorrido com um manifesto publicado em seu site. “Tal política não responde aos interesses da maioria da nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo – há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada”, diz o manifesto.
Outros pesquisadores como Ligia Bahia, Luis Eugenio Portela e Mário Scheffer expuseram sua opinião em relação ao caso com a publicação do artigo ‘Dilma vai acabar com o SUS’ publicado no dia 5 de março, também na Folha de S.Paulo. No artigo, estes pesquisadores relembram que, além de contribuir com impostos, os cidadãos e empregadores “serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados”.
(VT – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz)

Publicado na edição impressa do Jornal Brasil de Fato 

O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DA BAHIA MOFA HÁ 08 ANOS NA ALBA!

Nesta semana, onde se comemora o dia internacional de combate ao racismo - um gesto poderia ser dado ao povo baiano e divulgar ao mundo o que faz o Governo baiano sobre as desigualdades raciais na Bahia. Vivemos o paradoxo de um Estado hegemonizado pela forte presença da civilização africana e seus descendentes, mas que encontra uma dificuldade em pautar de forma aberta e franca um debate que pode servir como um modelo de desenvolvimento para o país.

O Estatuto da Bahia é um enigma. A maioria nem o menciona, ou discute, não concorda, nem discorda, muito pelo contrário. Enquanto comemoramos os 10 anos da SEPPIR - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL e da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação, o Estatuto Estadual mofa há 08 anos em sua lenta tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Estatuto, caso aprovado, influirá na agenda de desenvolvimento do Estado, através dos polos de desenvolvimento regionais, encontradiço no recorte de territórios de identidade e impulsionado pelo governo Wagner. O PAC baiano (Programa de Aceleração do Crescimento) atrelado a uma aprovação legislativa de conteúdo equitativo surtirá um efeito abrangente sobre as leituras das desigualdades baiana. Esta ação política poderá soerguer a Bahia como fonte de riquezas civilizatórias multiculturais, caudatárias de trocas simbólicas e materiais que sirvam de exemplo ao restante do país.

Defendo a tese de que o Estado da Bahia ganhará com a aprovação do Estatuto da Bahia. Terá realizado na velha tradição social democrata dos Mangabeiras, renovado com o discurso republicanizado da nova esquerda, uma lição de história no velho autonomismo baiano e que fará no estilo comunitarista americano o projeto das nações. Contudo, aqui, tudo parece muito reticente e o movimento negro conta com oposição esquizofrênica de muitos intelectuais que já ganharam muito dinheiro com a baianidade nagô e não gostam desse negócio de protagonismo de negros e de religião africana.

Os vultosos recursos do deleite harmonioso de camarotes multi-étnicos e diálogos inter-religiosos em que se joga sal e enxofre nos candomblés da Bahia e bentifica a todos, podem estar em risco. Aprovar um Estatuto desta natureza na Bahia pode significar perder o tema do “turismo étnico” que sobrevoa as agências de viagens e do “carnaval da alegria”, mas pode também significar riqueza e democracia para maioria da população baiana. Quem sabe na Copa ...

Sérgio São Bernardo
Advogado, Mestre em direito, Professor da Uneb, Conselheiro da OAB-Bahia.

Fórum internacional de Pedagogia - V FIPED

Estão abertas as inscrições de trabalho para o V Forum internacional de Pedagogia- V FIPED, a ser realizado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Campus de Vitória da Conquista. As informações podem ser consultadas na página: www.fipedbrasil.com.br

Solicito que divulguem entre seus contatos.

Atenciosamente,

Prof. Benedito Eugenio

  http://www.catedraunescoeja.org/noticia-292-projeto-da-600-bolsas-de-estudos-para-professores-em-paises-latino-americanos.html#.URfDAaXLT5k

Projeto dá 600 bolsas de estudos para professores em países latino-americanos

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do programa Bolsas Ibero-América para jovens professores e pequisadores Santander Universidades. O projeto irá oferecer 600 bolsas de estudos para estadia em universidades em um país latino-americano que não seja o de origem do bolsista.

Professores argentinos, brasileiros, chilenos, colombianos, espanhois, mexicanos, portugueses, porto-riquenhos e uruguaios podem participar. O programa arcará com gastos com alojamento, deslocamento e manutenção da bolsa por um período mínimo de dois anos.

A escolha dos candidatos será feita por especialista, baseado em critérios como capacidade, mérito e objetividade. As inscrições podem ser feitas até 3 de março, pelo site BECAS Santander <https://www.becas-santander.com/>

Fundamentos da Dependência Química a Distância

SEPPIR - 10 anos pela Igualdade Racial‏

Série de seminários, lançamento de vídeo e ato oficial com participação da cantora Margareth Menezes vão movimentar o 21 de Março no Teatro Nacional, em Brasília

O 21 de Março de 2013 é uma data importante para a sociedade brasileira porque marca os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A data será celebrada com um evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília (DF), às 10h da manhã, com participação da cantora Margareth Menezes e representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

A programação inclui o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a SEPPIR. O selo homenageia a luta contra o racismo num dia importante: o aniversário da SEPPIR instituída, não por acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

A data, 21 de março, remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e SEPPIR para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.

Vídeo
Para fazer um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações do governo federal através da SEPPIR até então, será exibido em primeira mão o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988, 1995, da cerimônia de criação da SEPPIR e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.

Serão feitas homenagens às autoridades pela efetivação, nesta década, de importantes marcos legais na promoção da igualdade racial, entre eles a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”, pela presidenta Dilma Roussef, que afirmou em sua mensagem ao Congresso Nacional: “As cotas são fundamentais para que alcancemos o objetivo de ser um país que assegure oportunidades para todos. O Brasil só será efetivamente uma democracia racial quando enfrentarmos com coragem e decisão o racismo, chaga histórica que ainda marca profundamente a sociedade brasileira”.

Seminário
À tarde, acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros” será o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia, às 14 horas. O acesso será mediante inscrição.

Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: (i) Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; (ii) Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; (iii) Desenvolvimento e Mulher Negra; (iv) Territórios tradicinais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo ; (v) Oportunidades para a Juventude Negra; e (vi) Desenvolvimento, Democracia e Racismo.

Os seminários visam à maior reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país e acontecerão em parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública do Sinapir. Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e tem recebido colaborações da sociedade civil. Até 9 de abril, ele estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela página da SEPPIR (www.seppir.gov.br).

TST garante estabilidade à trabalhadora gestante sob aviso prévio

20/02/2013

Decisão assegura o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego

Escrito por: CUT Nacional com informações do TST e da Agência Brasil

Em decisão proferida no inicio deste mês, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à trabalhadora gestante que está sob aviso prévio estabilidade provisória no emprego até o quinto mês após o parto. A decisão unânime assegura o direito ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período.

A Terceira Turma deu provimento ao recurso de uma enfermeira de São Paulo que solicitou a sua reintegração ao trabalho após rescisão durante a gravidez. Com duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. Na apelação, ela sustentou que o pré-aviso não significa o fim da relação empregatícia, "mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais".

O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada.

"A medida é muito importante para a cada dia irmos superando as discriminações contra as mulheres. Sabemos que o espaço do mundo do trabalho ainda é muito desigual, onde as mulheres recebem menos que os homens mesmo com mais escolaridade. Somos as principais vítimas do assédio moral e sexual e estamos nas funções mais precárias. Lutamos cotidianamente para superar estas desigualdades e medidas como essa nos faz acreditar que a luta das mulheres não tem sido em vão. A decisão do TST reforça a nossa luta por uma sociedade justa e igualitária, onde as mulheres sejam sujeitos de direitos", celebrou Rosane Silva, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

A estabilidade já é um direito assegurado às gestantes em contrato regular de trabalho. A decisão do TST abrirá um precedente para que este direito seja estendido àquelas que já foram demitidas ou pediram demissão.

“A decisão do TST contribui decisivamente para o combate à discriminação contra as trabalhadoras, especialmente as grávidas, uma luta histórica da CUT. Mais que isso, garante às mulheres o direito de engravidar sem que seus projetos profissionais sejam afetados. É importante ressaltar também a manutenção dos convênios médicos, fundamentais para garantir a saúde da mãe e do bebê”, declarou Vagner Freitas, presidente da CUT.

Universidade de Aveiro disponibiliza, na net, mais de 2500 livros sobre África e Oriente

 A Universidade de Aveiro, através do projeto "Memória de África e do Oriente", tem já online mais de 2500 obras, referentes à história dos países de Língua Portuguesa, durante a administração colonial.

14-02-2013 O projeto, que existe desde setembro de 1996, é executado pela Universidade de Aveiro e pelo Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CESA) de Lisboa e tem contado com a participação de instituições de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Goa.
No site, com o endereço http://memoria-africa.ua.pt, além de registos bibliográficos para orientação de investigadores e curiosos, estão agora disponíveis e com livre acesso obras digitalizadas que vão desde livros da escola primária do tempo colonial, a relatórios de antigos governadores das então colónias e outros documentos oficiais.
Entre outras "preciosidades" já digitalizadas contam-se os três volumes da "História Geral de Cabo Verde", várias obras do cientista e poeta cabo-verdiano João Vário, toda a coleção do Boletim Geral das Colónias, a revista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa de Bissau Soronda (1986-2009), o Boletim Cultural do Huambo em Angola, e "O Oriente Português", da responsabilidade da Comissão de Arqueologia da Índia Portuguesa, publicado entre 1905 e 1920 e retomado entre 1931 e 1940.
De acordo com Carlos Sangreman, da Universidade de Aveiro, o projeto "Memória de África e do Oriente" em dezembro atingiu 353.991 registos bibliográficos e 343.819 páginas digitalizadas e a base de dados já vai ser acrescentada.
"Temos trabalhado com muitas instituições portuguesas, sendo a ultima a Biblioteca Nacional que nos disponibilizou 67 mil registos que irão ser colocados na base à medida que formos conseguindo compatibilizar o formato", esclarece aquele responsável.
A "biblioteca digital" permite já ler através da internet obras digitalizadas de Angola, Cabo Verde, Goa, Guiné, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor, acervo que pode ser enriquecido se os particulares que possuem obras em casa facultarem a sua digitalização ou referenciação.

MEC e CGU lançam cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior

Grupo responsável pela publicação reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Uma cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior na execução dos recursos orçamentários foi lançada no dia 5 de fevereiro em parceria entre o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União. São 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar a ocorrência de irregularidades no processo de gestão das instituições.
Entre as questões respondidas na cartilha estão algumas relacionadas à contratação de pessoal, hipóteses de dispensa de licitação, requisitos para que um professor estrangeiro ingresse como professor visitante na instituição e em que situações podem ser pagas diárias e passagens para colaborador eventual.
"A cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o que podem e não podem fazer", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. (Portal EBC)
Cartilha: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaEntendimentosIFE/CartilhaIFE.pdf

Atividades culturais e artísticas para os nossos estudantes!

Juliana Carvalho

Redatora e professora

Há algumas semanas, vi num noticiário na televisão, o projeto do Governo do Estado do Rio de Janeiro que levava uma sala de cinema itinerante para estudantes da rede pública moradores da comunidade do Dona Marta. Fiquei bastante surpresa quando a repórter revelou que aquelas crianças e adolescentes, 30 no total, nunca tinham ido ao cinema. Os depoimentos mostravam alegria e admiração pela tela grande, na qual assistiam a um filme nacional.

A comunidade do Dona Marta é uma das que mais possui a presença de ações do Governo do Estado: recentemente teve inaugurado um laboratório gratuito para acesso à internet, além de estar localizada em Botafogo, o bairro que mais possui salas de cinema na cidade do Rio de Janeiro. Se essas crianças e juvens nunca tinham ido ao cinema, imagino o que acontece àquelas que moram longe dos grandes centros urbanos, alheias à maior parte das manifestações culturais da nossa sociedade.

Nós, professores, devemos organizar atividades e passeios culturais, além de estimular em nossos alunos o gosto pela arte e cultura; afinal, temos grande participação na formação desses jovens. Crianças que crescem apreciando e participando de manifestações artísticas e culturais ampliam sua percepção de mundo, desenvolvem diversos tipos de linguagens, tornam-se mais criativas e, principalmente, mais felizes. Eu poderia citar diversos exemplos de crianças que cresceram em situações adversas e foram salvas pela música, pelo teatro ou pelas artes plásticas – e há várias ONGs que fazem esse tipo de trabalho, mas prefiro terminar convidando professores de ensino fundamental e médio a organizar cada vez mais passeios culturais em suas escolas e comunidades, de forma que esses eventos deixem de ser um acontecimento esporádico para fazerem parte da rotina da escola.

Sabemos o quanto é difícil organizar esses passeios, mas nossa rotina na sala de aula não é muito diferente. Enfrentamos desafios todos os dias e, certamente, essa apresentação ao mundo artístico e cultural se refletirá na vida dos nossos alunos de forma muito positiva. Para ajudar você nessa tarefa, listo algumas instituições que recebem estudantes para passeios culturais ou desenvolvem atividades artísticas. Todas as informações foram retiradas dos sites das entidades ou confirmadas por telefone. Bom passeio!

O Centro Cultural da Light oferece visitas guiadas para estudantes cujo tema principal é a história da energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro, abordando questões urbanas, sociais e tecnológicas. A visita pode ser aproveitada para as aulas de história ou ciências. Para agendar a visitação, é preciso ligar para (21) 2211-4420 e enviar por fax um formulário disponível no site.

Endereço: Rua Mal. Floriano, 168 – Centro

Nas visitas orientadas do Centro Cultural da Justiça Federal – CCJF, os estudantes podem conhecer a história do prédio, da inauguração da Avenida Rio Branco e o período em que o Rio de Janeiro era a capital da República. A visita também inclui pelo menos uma das exposições em cartaz no momento. Os telefones para agendamento são (21) 3261-2552 e 3261-2567, de segunda a sexta, das 12 às 19h. O CCJF fica na Avenida Rio Branco, 241 – Centro. Veja a página do CCJF na internet.

O Centro Cultural do Banco do Brasil – CCBB é bastante conhecido por sua localização e programação, mas o que poucos sabem é que lá são oferecidos diversos programas para estudantes, desde que seja feito o agendamento prévio. Além da visita mediada às exposições, com distribuição de material educativo, existe o projeto Bisbilhoteca, que permite ao estudante a aproximação do acervo de forma lúdica. Para agendar uma visita, é preciso ligar para os telefones (21) 3808-2070 e 3808-2254. O CCBB está localizado na Rua Primeiro de Março, 66. Visite o site do CCBB.

O Museu Histórico Nacional desenvolve projetos e eventos dirigidos a alunos e professores das redes pública e particular, realizando agendamento prévio de visitas. Os alunos podem levar merenda para lanchar nos pátios internos depois de conhecer o Museu. Todas as atividades devem ser agendadas previamente pelos telefones (21) 2550-9260 ou 2550-9261. O MHN fica na Praça Marechal Âncora S/N Centro – Rio de Janeiro. Seu site é: http://www.museuhistoriconacional.com.br/

O Museu Nacional, da UFRJ, tem tradição em receber estudantes. No momento, passa por reformas, mas mesmo assim continua recebendo as escolas para visitas guiadas. Eles solicitam que a escola mande um acompanhante para cada grupo de dez pessoas. O agendamento deve ser feito pelo telefone (21) 2562-6900. O MN está localizado na Quinta da Boa Vista, São Cristóvão, Rio de Janeiro. O endereço eletrônico é:http://www.museunacional.ufrj.br/

Os cinemas do Grupo Unibanco possuem o projeto Escola no Cinema, no qual são exibidos para estudantes filmes em cartaz ou exclusivos. É preciso marcar a sessão com antecedência de 15 dias; é possível reservar até 1/3 da sala em horários normais ou toda a sala em horários alternativos. São cobrados preços promocionais para os filmes exclusivos e meia-entrada para os filmes em cartaz. Mais informações pelos telefones (21) 2559-8759 ou 2559-8765, no site ou pelo e-mail: marilia.arteplex.rj@uol.com.br.

O Espaço Cultural da Marinha recebe estudantes para visitas guiadas ao seu interior, do qual também fazem parte o navio-museu Bauru e o submarino-museu Riachuelo. Já levei meus alunos a esse passeio e, como resolvemos ir num sábado, conseguimos também pegar senhas para o passeio à Ilha Fiscal. Os alunos adoraram e o passeio foi tema de aulas de História, Ciências e Língua Portuguesa. As visitas guiadas ocorrem de terça a sexta-feira para alunos da rede pública municipal e estadual. O Espaço fornece, gratuitamente, transporte em ônibus escolar apropriado, lanche e a fotografia do grupo visitante. No sábado, a visitação é aberta a todos. O telefone para agendamento é (21) 2104-6851. O Espaço Cultural da Marinha fica na Avenida Alfredo Agache, s/nº. Visite o site.

Em Niterói, o Museu de Arte Contemporânea – MAC recebe estudantes para visitas acompanhadas às suas exposições. A marcação é feita apenas pelos telefones (21) 2620-2400 ou 2620-2481 (ramal 29). A visita leva em torno de uma hora, atendendo por horário no máximo 60 pessoas divididas em dois grupos. O MAC fica no Mirante da Boa Viagem, s/nº. O e-mail de contato é: educacao@macniteroi.com.br. O site é:http://www.macniteroi.com.br

O Museu do Ingá foi construído na década de 1860 e serviu como residência dos chefes do executivo fluminense, entre eles, o depois presidente Nilo Peçanha. Hoje em dia, possui vasto acervo de móveis da época e obras de grandes artistas nacionais e internacionais.

O museu fica na Rua Presidente Pedreira, 78, Ingá – Niterói. O agendamento de visitas escolares e grupos é feito pelo telefone (21) 2717-2919.

O Solar do Jambeiro, casa erguida no final do século XIX e revestida por autênticos azulejos portugueses, abriga eventos culturais e acadêmicos e exposições de artes visuais. Estudantes da rede pública têm entrada gratuita. Seu endereço é Rua Presidente Domiciano, 195 – Ingá, Niterói. O telefone é (21) 2109-2222, e o site: www.solardojambeiro.com.br.

Para visitar a Fundação Planetário, é preciso ligar para o telefone (21) 2540-0610, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Após a marcação, a escola receberá, por e-mail, uma carta de confirmação da reserva, com a programação em anexo. No passeio, que conta com efeitos especiais, o céu estrelado é apresentado por astrônomos. No intervalo, as crianças podem brincar em uma grande área verde. O Planetário da Cidade do Rio de Janeiro fica na Rua Vice-Governador Rubens Berardo, 100, na Gávea. O site é http://www.rio.rj.gov.br/planetario/.

O Centro de Artes Calouste Gulbenkian oferece um curso de teatro gratuito para jovens e estudantes a partir dos 13 anos. A instituição oferece cursos de artes plásticas, música e artesanato e mantém vasta programação cultural gratuita. Mais informações no próprio Centro de Artes, localizado na Rua Benedito Hipólito, 125, Centro – Rio de Janeiro (perto do Sambódromo) ou pelo telefone (21) 2222-0861. O site é:http://www.rio.rj.gov.br/calouste/.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou o projeto Cinema para Todos, no qual serão distribuídos, para estudantes da rede pública, vales-ingresso que poderão ser trocados por entradas para assistir a filmes nacionais contemplados pelo projeto. Os vales dão direito a uma entrada com acompanhante. Você pode obter mais informações pelo e-mail contato@cinemaparatodos.com ou pelo telefone (21) 2221-2832. A sede do projeto fica na Rua Morais e Vale, 8, na Lapa – Rio de Janeiro. O site do projeto é: http://www.cinemaparatodos.rj.gov.br/index.htm

O Sesc-Rio possui atividades gratuitas voltadas para estudantes e a comunidade em geral. Até agosto de 2009, estará acontecendo o eventoHistoriando São Gonçalo, no qual são realizadas atividades interativas sobre os bens culturais e patrimoniais da cidade, seguidas de visita aos locais. O evento acontece sempre aos sábados. As inscrições são feitas na hora e o número de vagas é limitado; assim, esse é um evento ideal para grupos pequenos. Mais informações na página do Sesc: www.sescrj.org.br. Esse endereço eletrônico permite que você acompanhe os eventos doSesc na sua cidade no Estado do Rio de Janeiro.

A Biblioteca Nacional oferece visitas guiadas ao seu acervo e laboratórios. É necessário agendar a visita pelo telefone (21) 2220-9484. O endereço é Av. Rio Branco, 219, Cinelândia - Rio de Janeiro. O endereço eletrônico é: www.bn.br.

II CONAE 2014 - Conferência Nacional de Educação

Nos dias 04, 05 e 06 de outubro vindouro, na cidade de Porto Alegre,  estará acontecendo CONAE 2014 – Conferência Nacional de Educação, deliberada na Conferência de 2010 e pela Resolução nº 10/2012.

A Etapa Estadual da II CONAE será precedida por etapas preparatórias, conferências livres, municipais, e/ou intermunicipais, sendo que todas estas atividades serão realizadas no primeiro semestre de 2013.

A Etapa Estadual da II CONAE possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto  de propostas  a serem encaminhadas para a Etapa Nacional, que subsidiará a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

O Ministério da Educação, estabeleceu a realização da II Conferência Nacional de Educação – II CONAE/2014, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília/DF.

Os Fóruns Municipais de Educação e na sua falta nas cidades os Conselhos Municipais de Educação, serão os responsáveis pela coordenação das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais e terão como referência as representações locais dos segmentos e setores que compõem o Fórum Nacional de Educação.

Por tanto a presença dos militantes da ERER – Educação para as Relações Étnico Raciais, que lutam por uma efetiva implementação da Lei 10.639/03 e de suma importância.

http://fne.mec.gov.br/index.php/o-forum

Contamos com sua participação.

Por que comecei a gritar na Câmara dos Deputados? É tempo de guerra moral no Brasil.

Por Tatiana Lionço

Doutora em Psicologia, ativista feminista e membro fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa

Gostaria de compartilhar abertamente minhas reflexões sobre quando comecei a gritar na Câmara dos Deputados. Nunca foi um hábito ou predileção argumentativa, mas nas últimas vezes em que estive presente em atividades parlamentares nos plenários da câmara eu gritei. Nas últimas vezes em que fui à Câmara dos Deputados eu passei mal.
Em 2012 fui diversas vezes à Câmara. Primeiramente em maio, por ocasião do IX Seminário LGBT, convocado pelo Deputado Federal Jean Wyllys, em que me pronunciei publicamente sobre sexualidade na infância e adolescência e sua relação com a homofobia. Sou uma doutora em Psicologia e o tema da sexualidade infantil, pasmem se assim o quiserem, integra o currículo de todas as graduações do país, não consistindo em elocubrações descabidas de uma lésbica comprometida com uma ditadura gay. Sequer sou lésbica, perguntem isso ao movimento LGBT, que sempre me interpelou sobre não o ser e ainda assim lutar contra a homofobia. Pensar e reconhecer a sexualidade infantil serve também para o enfrentamento de abusos sexuais contra crianças, inclusive.
Após esta atividade profissional, tive que retornar inúmeras vezes à Câmara para buscar reagir à violação moral que me acometeu por atuação deliberada do Deputado Federal Jair Bolsonaro na edição de um video em que ele alerta a sociedade brasileira sobre os riscos psíquicos e sociais que pessoas como eu representam para as crianças nas escolas. Imediatamente após, blogs de fundamentalistas cristãos ou mesmo de conservadores assumidos se lançaram fervorosamente na violação de minha imagem e honra pública. Ganhei até a atenção de líderes do movimento pró-família, o movimento que desconsidera que família é direito humano universal e que não há gente neste mundo que não a tenha. Hoje, posso dizer convicta, dado que tenho uma pilha de matérias impressas, que eu, uma ativista feminista e que luta pelos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, consto na internet como pessoa que faz apologia da pedofilia, que luta pela sua descriminalização e deveria ser incriminada. Foi aí que eu comecei a gritar. Antes disso, eu apenas dispus por duas vezes meus argumentos acadêmicos em eventos da Camara dos Deputados, seguindo o cumprimento de meu compromisso social que marca minha própria trajetória intelectual.
Ontem especialmente, dia seis de março, eu gritei bastante durante a sessão de eleição do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. Ao final da sessão, suspensa devido à evidente reprovação da indicação do Deputado Marco Feliciano tanto por parte dos movimentos sociais feministas, negro, e LGBT quanto por parlamentares que ainda integram a CDHM, gritei novamente após tomar uma braçada-empurrão em meu pescoço por uma mulher que estava acompanhada pelo Deputado Henrique Afonso. Continuei então gritando ao entrar na Ouvidoria da Câmara, estarrecida com minha memória de que na outra ocasião em que me queixei sobre a atuação do Deputado Jair Bolsonaro àquela instância de comunicação com a comunidade pouco resultado obtive senão a oportunidade de gritar por vias institucionalizadas a minha indignação. Gritava ali na ouvidoria também devido ao episódio há pouco relatado, eu queria gritar para que todo mundo ouvisse o que havia se passado. Foi quando escutei de um senhor lá dentro que eu gritasse lá fora, e assim eu decidi continuar gritando também de fora da Câmara dos Deputados e é isso que estou a fazer agora.
Me recordo agora de outro episódio em que passei mal na Câmara dos Deputados, ao escutar palavras do pastor Feliciano, o parlamentar indicado pelo Partido Social Cristão para presidir a CDHM e que tomou posse hoje enunciando que teve seus direitos como cidadão violados. Hoje ele afirma que é acusado injustamente de racismo e homofobia. Dizia ele palavras bonitas, na ocasião da audiência pública sobre o polêmico projeto de lei apelidado como “cura gay” pelo movimento social. Dizia ele que respeita homossexuais e que não estaríamos mais em uma Era de caça às bruxas, que seria injusto os evangélicos serem acusados de preconceituosos. Concordo. Nem estamos mais na Era da caça às bruxas, dado que hoje estão a caçar o próprio satanás, e concordo também que acusar de modo generalizado evangélicos de homofobia seria uma irresponsabilidade, algo que poderia se qualificar como crime de intolerância religiosa. Tenho convicção pessoal de que nem toda a comunidade evangélica e cristã é preconceituosa, conheço outras autoridades evangélicas e fiéis de várias igrejas que discordam da atuação de certos pastores deputados que adotam discursos fundamentalistas, por exemplo.
Enquanto eu escutava as palavras do pastor Feliciano dizendo que ele não era homofóbico eu me lembrava que ele mesmo, em pregação no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora a uma multidão no ano passado, fez menção aos ativistas do movimento LGBT como engendrados por satanás e incitou a multidão a agarrar o demônio pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. Passei mal e me senti invadida simbolicamente pelo pastor. Eu, pessoalmente, sequer me apresento como lésbica. Tenho uma trajetória heterossexual e sou mãe de crianças. Mas isso não me exime de ser desqualificada moralmente ou mesmo desumanizada, posto que sendo uma ativista que luta contra a homofobia e pelos direitos de homossexuais, eu mesma, heterossexual, seria nas palavras do pastor engendrada por satanás.
Feliciano parecia também querer anular a nossa memória de que ele mesmo, ou ao menos com a sua anuência, editou e publicou um video distorcendo a voz do Reverendo Márcio Retamero, importante pastor de igreja inclusiva no Rio de Janeiro e ativista pró-LGBT, que teve a voz satanizada e a fala descontextualizada em relação ao seu pronunciamento no IX Seminário LGBT, como se este fosse um louco voraz pelo armamento de uma guerra. Bruxas? Isso é coisa datada historicamente, hoje estão a caçar demônios e satanás e estas bestas estão supostamente personificadas em pessoas como eu ou mesmo em pastores que pensam diferentemente daqueles que ocupam o parlamento na defesa explícita do que chamam moral cristã. Como eu estava presente, posso contra-argumentar e dizer que afirmava o Reverendo Retamero, naquela ocasião, que estávamos em uma espécie de guerra moral e que assim como na época da ditadura militar muitos pegaram em armas, inclusive supostamente a atual Presidenta da República, era porque diante da guerra é preciso escolher de que lado lutar. Estamos sim lutando em defesa dos ideias democráticos e contra o fundamentalismo religioso e somos muitos, ateus, cristãos, umbandistas, feministas, e muita gente de bem.
São muitas as notícias recebidas recentemente sobre assassinatos e violências homofóbicas. Sei bem que o meu caso em nada se compara ao assassinato de Lucas Fortuna, ou mesmo ao espancamento do ativista André Baliera em São Paulo. Não se compara ao homossexual espancado até a morte na última quarta-feira de cinzas, no Rio de Janeiro. Não se compara à lésbica que teve parte de dois dedos decepados porque a polícia de Valparaiso de Goiás resolveu que sendo lésbica, a trataria como homem. Sequer eu sabia que é assim que homens deveriam então ser tratados por policiais. Não se compara, mas também para mim pesa ser exposta como uma pessoa que faz apologia da pedofilia na internet, como uma degradação humana e criminosa. É o que eu chamo hoje de estupro moral, mas também tenho ciência de que mesmo há poucos séculos, quando se estava em pleno advento da secularização, argumentou-se já que se estupravam almas quando se violava a liberdade de consciência de outrem.
Li há poucos meses uma carta aberta que a missionária Marisa Lobo escreveu para o Deputado Federal Jean Wyllys sobre o que ela própria viveu na Câmara, na última audiência pública sobre o projeto de lei que visa sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veta o tratamento e patologização das homossexualidades. A missionária alega que foi violada pela atribuição de desvalor posto que foi vaiada, assim como hoje alegou Feliciano que foi violado. O que eu penso é que esta violência simbólica que Marisa Lobo sofreu e que hoje o pastor Feliciano também teve que suportar é um fato. Temos que rever seriamente as condições em que viremos a tratar de assuntos de interesse coletivo. Por outro lado, há uma discrepância entre ser caluniada como criminosa sem provas, e ser apontada/o como autor de infração sobre algum consenso historicamente datado sobre o que haveria de ser um veto. A missionária Marisa Lobo e o pastor Feliciano não são imorais, mas de fato infringem, no caso dela, um código de ética profissional, que é o que temos em vigência na Psicologia, e no caso dele, segundo análise da Deputada Erika Kokay, o próprio regimento da CDHM que ele virá a presidir, dado que é pessoa pública que faz afirmações racistas e homofóbicas e não representa as minorias organizadas ou não em movimentos sociais.
Pode parecer que o simples fato de uma mulher gritar é algo, em si, condenável. Haveriam outros modos menos extremistas de comunicar. Dado que cheguei ao limite de ser usada à minha revelia para fins opostos ao de minha própria luta política em defesa de direitos humanos, estou agora reivindicando minha liberdade de gritar e continuarei o fazendo até que eu mesma julgue necessário, ou até que calem a minha boca a força. A deslegitimação que se sucedeu à atuação do Deputado Bolsonaro, por parte de seus apoiadores é a da alegação de que uma doutora em Psicologia, que teve inclusive sua formação intelectual custeada pelo Estado, ou seja, pelos impostos de todas as pessoas, seja uma retardada, formada em universidade-hospício, uma pessoa que lutaria pela descriminalização da pedofilia e outros absurdos, que considero no mínimo uma violência simbólica contra toda a academia brasileira.
Ser mencionada na internet como pessoa asquerosa, criminosa, tudo isso me parece bem mais grave do que ser questionada publicamente, como é o caso da Marisa Lobo, como uma profissional advertida posto que viola publicamente o código de ética profissional que explicitamente veta a associação do exercício da profissão à fé religiosa, ou ao pastor Marco Feliciano, que deverá ele também assumir o peso de suas palavras sobre a comunidade. Imunidade parlamentar não garante o silêncio da comunidade que se sente atingida pelo que bem entende falar e fazer um parlamentar. Me parece também que o que os parceiros dessa luta política evangélica fazem, concretamente, com a vida de seus supostos opositores é bem mais danoso do que a nossa própria recusa pública de aceitar seus pleitos por romper a laicidade na Psicologia ou mesmo o risco disso vir a acontecer dentro do Parlamento. Somos paranóicas? Temos elementos da realidade para alimentar nosso delírio, se delírio for, e precisaremos que nos tragam a convicção de nosso erro de consciência para que nosso entendimento mude. Não acredito que será o caso.
De minha parte, após a dica do Deputado Federal Jair Bolsonaro aos fundamentalistas cristãos e da extrema direita de que as crianças estariam em perigo caso pessoas como eu participassem do processo democrático de construção de políticas de educação no país, o suposto erro moral a mim atribuído por auto-intitulados “cavaleiros, condes e reverendos” foi, principalmente, ter dito publicamente argumentos que nunca foram os meus. Ora um auto-intitulado atribui a mim suas próprias fantasias pedófilas, ora recusam explicitamente ouvir que o que eu mencionei como sendo a sexualidade infantil não é equiparável à sexualidade adulta. Insistem também que eu tenha defendido que as crianças deveriam brincar sexualmente em paz quando eu me referia de modo muito mais abrangente à patologização de crianças quando estas estariam apenas buscando dar sentido a si e ao mundo ao brincarem com brinquedos considerados inadequados para o seu gênero. Eu não disse para as crianças brincarem sexualmente em paz, eu disse que deixassem as crianças brincarem em paz. Estava naquele momento preocupada em evitar que crianças continuem a ser violentadas real e/ou simbolicamente por não corresponderem às normas de gênero. Disse também que mesmo quando as crianças se lançam em brincadeiras que eu qualifiquei como sexuais entre elas mesmas com outras crianças do mesmo sexo, brincadeiras que consistem na curiosidade sobre o próprio corpo e sobre o corpo de outra criança, que mesmo quando as crianças fazem isso ou vestem roupas do sexo oposto isso não significa que sejam, as crianças, nem homossexuais nem travestis ou transexuais. Disse, explicitamente, que do meu ponto de vista teórico sequer possamos afirmar que existam crianças homossexuais, travestis ou transexuais, uma posição que assumo mesmo diante do movimento LGBT, que em parte discorda de mim. Mesmo assim, me apresentam como pessoa que estimula o tal homossexualismo infantil. Não conseguem acompanhar o meu argumento? O ônus não pode ser meu. Digo também que o Deputador Jair Bolsonaro, um saudosista da ditadura militar e de práticas de tortura não está em condições mínimas de questionar moralmente a produção de conhecimento acadêmico que contrarie sua opinião moralmente questionável.
Sim, estamos em uma espécie de guerra moral no Brasil. Cabe a todas as pessoas medirem o valor e peso das próprias palavras, pois cada qual que desumanizar o outro na satanização e atribuição de criminalidade sem provas estará violando o direito humano à dignidade e incorrendo em violação moral. Cada qual que abusar do direito à liberdade de expressão reivindicando impunidade e liberdade na prática dos crimes da calúnia, da difamação, ou mesmo violando o direito universal à não discriminação, deverá ser punido na forma da lei pelo abuso do direito à expressão. Cada qual deverá atender à lei acordada no esforço da escuta recíproca entre diferentes, entre antagonistas, mas que fique bem claro que também reivindico que não nos exijam fingir que o que escutamos de parlamentares dentro da Câmara é tudo o que escutamos, pois também os escutamos em suas atividades fora da Câmara, e isso não podem desmentir. Lemos notas taquigráficas e também ficamos estarrecidas, saibam disso. Cada qual que, com base em suas próprias leis restritas a comunidades morais, infringir a lei de todos, deverá ter a sua própria lei não acordada coletivamente qualificada como violadora.
Basta de estupro moral, de satanização e de atribuição de desvalor a nós ativistas de movimentos sociais feministas, pelos direitos humanos e pelos direitos sexuais e reprodutivos. Perante a lei que nós mesmos acordamos, somos todos iguais, quer queiram ou não. Nessa guerra moral, estou passando mal por perceber que as violações simbólicas e concretas que eu e outros viemos sofrendo são banalizadas pelos opositores e nossa própria indignação tem sido muitas vezes significadas pela opinião pública como agressão. Insistem na violência mesmo quando pedimos para que parem. Basta, se estão de fato buscando o sacrifício e a redenção atentem para o modo como isso já acontece no mundo. Nós não temos benefício próprio em sermos violentados por vocês, nós somos bodes expiatórios de seu projeto homogeneizador e abolidor das diferenças humanas e de consciência.
Mas saibam que nós somos iguais ao menos em direito. Sejam, portanto, iguais. Paguem os impostos devidos, esta é uma reivindicação sobre a qual passaremos a nos pronunciar. Mantenham o limite entre a opinião e a injúria. Nós também pensamos, sentimos, cremos e sonhamos. Aceitem. Se virem com o fato de eu mesma ter ciência de meu direito à liberdade de consciência. Aceitem ou ao menos aguentem que eu finalize esta reflexão enunciando que eu mesma seja cristã. Digamos que eu seja uma cristã que não se deixa cooptar por religiões institucionalizadas, dessas envolvidas com a indústria bélica ou com o enriquecimento de pastor foragido no exterior, apenas para citar poucas das minhas críticas a certas igrejas cristãs de hoje. Vocês não podem desmentir a minha fé, não podem me atribuir injustamente imoralidade, não podem hoje, sequer, questionar que eu tenha gritado. Antes de começar a ser violada moralmente eu nunca havia elevado a voz para tratar destes assuntos. Hoje, eu grito, e espero não apenas que escutem mas que também não editem ou distorçam a minha mensagem nesta comunicação aberta.

Ministra da Cultura do Brasil visita EUA para pesquisar implantação de museu de memória afro em Brasília Postado por Moisés dos Santos Viana em 14 março 2013 às 0:05

Em terreno cuja pedra fundamental foi colocada por Nelson Mandela, nos anos 90, surgirá um equipamento inovador, com intensa utilização de recursos multimídia
A ministra da Cultura do Brasil, Marta Suplicy, visitará oficialmente os Estados Unidos entre 14 e 19 de março. Passará por Washington e Nova York. Sexta-feira (15), às 12h30, atenderá jornalistas em coletiva de imprensa na embaixada brasileira (3006 Massachusetts Avenue NW, Washington, DC 20008).
O principal interesse da ministra, que na comitiva viaja com o novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, é estudar experiências norte-americanas bem-sucedidas na instalação de museus para criar em Brasília um Museu Nacional Afro-brasileiro de Cultura e Memória.
O terreno já existe; é cedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) - área cuja pedra fundamental foi colocada por Nelson Mandela em sua visita ao Brasil, ainda nos anos 90. No final do ano passado, a ministra Marta Suplicy e o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinaram termo que efetiva a doação do terreno, às margens do Lago Paranoá, à Fundação Cultural Palmares.
Inovador - O museu brasileiro contará com recursos tecnológicos que possibilitarão aos visitantes uma experiência diferenciada; intensa utilização de elementos de multimídia e ferramentas para uso de conteúdo virtual.
Dos encontros previstos nas duas cidades norte-americanas, surgirão propostas de colaboração e cooperação institucional.
Agenda - Logo na chegada ao país, dia 14, às 14h30, Marta Suplicy visitará o Museu do Holocausto.
Na sexta (15), tem entrevista com Cathy Trost, vice-presidente do Newseum. Ainda na pauta: conversar com Lonnie Bunch e a equipe criadora do Museu Nacional de História e Cultura Afroamericana. Mais tarde, a ministra participará da assinatura de acordo de cidades irmãs, entre Distrito Federal e Washington.
Sábado, de manhã, a ministra visita o Smithsonian Institute/National Museum of African Arts, onde tem compromisso com Francine Berkowitz, diretora do Office of International Relations.
Nova York - No início da semana que vem, entre os compromissos agendados, a ministra visitará o MoMA (The Museum of Modern Art), que se notabilizou por ser um espaço onde brota a criatividade. A ministra tem reunião com o curador de arte latino-americana do museu e da Bienal de São Paulo, Luis Henrique Pérez-Oramas, e com Jay Levenson, diretor de Programas Internacionais do museu . Também está no programa visitar o Schomburg Center, centro de pesquisa de cultura negra.
Fonte:
Assessoria da Fundação Palmares Via E-mail

DIREITOS HUMANOS O desrespeito à estética e à ética numa concessão pública Postado por Moisés dos Santos Viana em 13 março 2013 às 0:16

Nos últimos dias, dois fatos chamam a atenção no que diz respeito às questões dos direitos humanos e comunicação social. Um é a entrevista do pastor Silas Malafaia a Marília Gabriela no SBT, domingo (10/2); o outro, a agressão a um jovem estudante homossexual na residência universitária da Universidade F..., sábado (9/2). Os dois fatos têm uma convergência que preocupa tanto do ponto de vista ético-comunicacional como legal. Esses fatos exigem uma reflexão que abrange temas como a cultura de ódio e desrespeito aos direitos humanos, bem como esse desrespeito avança e toma forma nos meios de comunicação social. Estes por sua vez estão totalmente desregulados/desregulamentados, sem uma legislação específica que garanta os direitos de expressão e sua democratização, ligadas a políticas públicas da sociedade, ferindo a Constituição do Brasil.
Na entrevista, Silas Malafaia, cheio de pontos soltos e polêmicas, expressa como uma parte do movimento cristão usa os meios de comunicação para apresentar suas ideias preconceituosas, ultrapassadas e que ferem os direitos humanos. Ele fala em um programa de entrevistas o que comunica sempre em seu programa na TV. Ou melhor, ele é mais um pastor dentre outros cristãos no imenso mercado midiático a pregar suas ideias. Quanto a expressar-se, é um direito constitucional, mas o que nos deixa preocupados é que isso é feito usando concessão pública em um sistema comunicacional desregulamentado com consequências concretas: a intolerância, o ódio e a violência. Como efeito disso, há ainda o desrespeito à estética e à ética comunicacionais e aos direitos humanos. Sem contar que tais pregadores são aparados por uma lacuna legal de regulamentação dos meios de comunicação e instituições religiosas poderosas e cheias de dinheiro.
Os absurdos da pregação midiática
Nesse universo selvagem dos meios de comunicação, padres e pastores com o peso econômico de suas instituições bravejam seus valores como verdades absolutas, com palavras de ódio contra os homossexuais e contra as religiosidades não-cristãs, tudo isso camuflado numa pregação com direito a passagens bíblicas soltas e mal interpretadas, citações de estudos questionados pela comunidade científica. Por exemplo, Silas Malafaia usa de pseudoverdades cientificistas para corroborar com sua ideologia homofóbica. Tais argumentos são questionados por legítimos pesquisadores da área da biologia e teólogos sérios não concordam com as interpretações grosseiras que são feitas da bíblia cristã.
No mundo da mídia, a selvageria; no mundo da vida, o espelho desse ódio pregado nos meios de comunicação: estudantes de intercâmbio made in Portugal agridem e quase matam um estudante homossexual em plena residência universitária da Universidade Federal de Goiás (UFG). O ódio das pregações se une a uma cultura de intolerância e violência. Essa cultura com raízes profundas na colonização e no modo de produção capitalista permite que temas como os direitos humanos não sejam tratados em nossas universidades como se deveria. Não há discussão, não há conscientização ou sensibilização por parte das instituições de educação, o que gera uma lacuna, permitindo tais eventos. Na mídia, temos apresentadores de TV, pastores evangélicos, padres católicos e autoridades políticas pregando o ódio contra homossexuais. A universidade como espelho da sua época retrata a violência que se espalha como um monstro que cresce pelo Brasil.
Essa circularidade entre mídia e mundo da vida nos leva a questionar como a retroalimentação do ódio nas culturas se apresenta na formação social do Brasil, na falta de uma regulamentação para o acesso pleno aos meios de comunicação social, bem como a uma ética e estética para a livre expressão, sua liberdade e seu papel social. De que maneira podemos fazer valer o que diz a Constituição, que o Estado é laico e de Direito? Até que ponto os absurdos da pregação midiática chegarão no Brasil? Quais os mecanismos que a sociedade usará para garantir os direitos humanos?

Por Moisés dos Santos Viana em 19/02/2013 na edição 734 do Observatório da Imprensa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed734_o_desresp... 

CARTAS MARCADAS NA EDUCAÇÃO DE DIAMANTINO.

     Quero aqui compartilhar fatos que vem acontecendo com minha pessoa nestes últimos dias na rede estadual de educação, pois bem, as portarias de atribuições de aulas são bem claras no item que se refere a atribuição das aulas do  professor que está na função de  coordenador para  um professor efetivo, porém, um fato inédito e hipócrita aconteceu ontem por aqui.

     Estava tudo certo para que eu pegar as aulas da professora coordenadora do Projeto Mais Educação da Escola Nilce Maria de Magalhães, as aulas todas atribuídas, quando PASMEM, a referida educadora, desistiu do cargo para voltar à sala. Fiquei atordoada, quando alguns membros da equipe gestora da referida escola começaram a criar alguns entraves para que eu não fosse para aquela instituição, tais como:

    Como eu iria cumprir a jornada de 30 hs, sendo que na referida escola há profissionais com carga horária de 50hs e 60hs,  como muitos sabem que na Rede Pública da Educação de Diamantino, há profissionais  nesta situação, porém, todos os envolvidos entram em diálogo e acordo. Porém, nem quiseram ouvir-me. Estamos ainda na época do CORONELISMO, infelizmente.

     O Projeto Mais Educação é para incluir TODOS os estudantes, assim ele está aberto à flexibilidade de horários e dias, podendo funcionar aos sábados e inclusive à noite, portanto, eu cumpriria muito bem a jornada de trabalho.

     Vejo que a coordenadora do projeto Mais Educação ainda está na época em que se demarcavam territórios,  CADEIRAS e CARGOS. Está com receio de perder a cadeira, o que não deveria ter, pois, somos profissionais da educação, profissional que se preze em qualquer instituição de ensino ele atua, ele leciona sua aula, ele confia no diploma que lhe foi conferido.

     Para finalizar quero aqui registrar meus agradecimentos à: Ana Rosa Teixeira, Marta Gatti, Ivolina Razza, Jamil Barroso e por último a Laudelina Ferreira, ex- colega de faculdade, pela ajuda e apoio recebido.

     Termino lamentando o ocorrido e alertando que ficarei vigilante e pedindo a todos que se sintam prejudicados que não escondem o que sentem.