Organizações da sociedade civil e indivíduos que atuam no combate à discriminação e/ou à violência institucional têm até o final deste mês para remeter projetos ao Fundo Brasil de Direitos Humanos. As inscrições do Edital 2011 encerram-se no próximo dia 28 de fevereiro. A fundação vai apoiar iniciativas voltadas à defesa e promoção de direitos humanos em todo país.
Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas. Nessa linha, o Fundo Brasil prioriza projetos que tenham como foco combater a super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; a violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; não democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; e a violência contra defensores de direitos humanos.
Já as propostas que envolvem discriminação podem estar relacionadas à dificuldade de acesso a serviços públicos, às questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e/ou em razão de condição econômica.
Os projetos propostos podem receber entre R$ 10 mil a R$ 25 mil, cada, totalizando um repasse de R$ 800 mil que começa a ser feito no segundo semestre deste ano. E o Fundo Brasil não apóia projetos de organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos e empresas.
Fundo Brasil - No total, desde 2007, foram investidos pelo Fundo Brasil R$ 2,6 milhões em 108 projetos selecionados. A proposta de cada um deles, bem como o Edital 2011, podem ser conferidos no site: www.fundodireitoshumanos.org.br
No Sudeste, foram 25 iniciativas apoiadas. Seguem exemplos.: São Paulo: .‘Projeto de Lei de reconhecimento do território e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de Cananéia - Uma iniciativa popular’, da Associação Rede Cananéia, apoiada em 2010
‘As mães de maio da democracia brasileira – cinco anos dos crimes de maio de 2006: Verdade e justiça, ontem e hoje!’, da organização Mães de Maio, em 2010.
Rio de Janeiro: .‘Beijo na rua: Ampliando a comunicação entre prostitutas e com o restante da sociedade’, da Davida – Prostituição, Direitos Civis, Saúde.
.‘O reconhecimento Quilombola como um caminho para o acesso aos direitos e à democratização racial’, da Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia (Arqimar).
Espírito Santo: 'Agronegócio, discriminação e violação dos direitos quilombolas no Espírito Santo', da Associação dos produtores pró-desenvolvimento de Linharinho, em 2008.
. 'Campanha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra', do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo - Fejunes, em 2008 e 2009.
Minas Gerais: ‘Direitos Humanos e saúde: Um olhar da mulher negra’, do Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte, em 2007.
.‘Futuro Além das Grades: como respeito e Inclusão Social - Contra o direito da força, a força do direito’, da Casa Palmares, em 2007.
.‘Refugiados e Cidadania’, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados (CEDHUR), em 2008.
Fonte: Portal Fator Brasil
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