terça-feira, 28 de maio de 2013

Revista Sul-Americana de Filosofia e Educação - DOSSIE: PENSAMENTO AFRICANO, AFRO-BRASILEIRO E EDUCAÇÃO

http://seer.bce.unb.br/index.php/resafe/index

No 18 (2012): maio/out. 2012

Sumário

Editorial

PLURALIZANDO VOZES PDF
Nkosi Nambá 1-3

Dossie: Pensamento africano, afro-brasileiro e educação

FILOSOFIA AFRICANA E CURRÍCULO: APROXIMAÇÕES PDF
Adilbênia Freire Machado 4-27
FILOSOFIA DA ANCESTRALIDADE COMO FILOSOFIA AFRICANA: EDUCAÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA PDF
Eduardo David de Oliveira 28-47
ANCESTRALIDADE E LIBERDADE: EM TORNO DE UMA FILOSOFIA AFRICANA NO BRASIL PDF
Luis Carlos Santos 48-61
DENEGRINDO A EDUCAÇÃO: UM ENSAIO FILOSÓFICO PARA UMA PEDAGOGIA DA PLURIVERSALIDADE PDF
Renato Noguera 62-73
OUTRAS VOZES NO ENSINO DE FILOSOFIA: O PENSAMENTO AFRICANO E AFRO-BRASILEIRO PDF
wanderson flor do nascimento 74-89
FILOSOFIA DA ANCESTRALIDADE (Resenha) PDF
Flávia Damião 90-97
O ENSINO DE FILOSOFIA E A LEI 10.639 (Resenha) PDF

O documentário RAÇA, já está em cartaz nos cinemas

Toda a renda obtida com a bilheteria do filme, que estreia no próximo dia 17 de maio nos cinemas brasileiros, será revertida para o Fundo Baobá, entidade voltada à promoção da equidade racial
Redação Correio Nagô* – O senador Paulo Paim e a batalha pelo “Estatuto da Igualdade Racial”. A neta de africanos escravizados Miúda dos Santos e a luta pela posse de terras. O cantor Netinho de Paula e a tentativa de consolidar o canal TV da Gente. Três diferentes iniciativas que o cineasta Joel Zito Araújo e a documentarista norte-americana Megan Mylan decidiram registrar no documentário “Raça” que estreia no próximo dia 17 de maio.
O documentário é uma coprodução entre Brasil e Estados Unidos, filmado entre 2005 e 2011. Em 104 minutos de duração, o vídeo registra diferentes vertentes do debate sobre as questões raciais do país. Toda a renda obtida com a bilheteria do filme será revertida para o Fundo Baobá, entidade voltada à promoção da equidade racial
“O filme capta o debate sobre a busca da superação da desigualdade racial no Brasil. Para registrar esse momento histórico em que o debate racial se tornou constante na mídia e no discurso público, decidimos acompanhar de perto três personalidades negras que estão – cada uma a sua maneira – na linha de frente dessa batalha pela igualdade”, destaca, em entrevista ao Portal Correio Nagô, o cineasta Joel Zito Araújo, diretor do longa-metragem “A Negação do Brasil”, que aborda a história do negro nas telenovelas brasileiras, e que ganhou o prêmio de melhor documentário no festival É Tudo Verdade, além de ter sido também premiado no Festival de Recife em 2001.
Joel Zito, que é PhD em Comunicação pela USP, dirigiu ainda “Filhas do Vento”, obra que reuniu o maior elenco negro da história do cinema brasileiro e ganhou oito kikitos no Festival de Gramado, além de ter sido o filme vencedor do Festival de Tiradentes, em 2006.
Personagens - Nessa nova empreitada, três personagens foram escolhidos para serem o foco do documentário. Em uma das três trajetórias escolhidas pelos diretores, está o senador Paulo Paim tentando sancionar a lei do “Estatuto da Igualdade Racial” no Congresso Nacional, em Brasília. Paim é autor do projeto original que demorou quase uma década para ser aprovado.
00000personagens documentário Sem título
De Brasília para o Espírito Santo, o documentário exibe a luta de Miúda dos Santos, neta de africanos escravizados e ativista quilombola, pela posse das terras e pelo respeito às suas tradições ancestrais da Comunidade Quilombola de Linharinho. Junto com os moradores da região, Miúda briga contra uma empresa do ramo da celulose.
Já nos bastidores da TV brasileira, “Raça” mostra o processo de criação e a tentativa de consolidar o canal TV da Gente, do cantor, apresentador e empresário Netinho de Paula. Fundado em 2005, no interior de São Paulo, o canal formado majoritariamente por profissionais negros foi idealizado pelo artista.
“A escolha dos personagens veio do desejo de poder acompanhar histórias de vida de pessoas que estivessem no epicentro do debate. E como grande parte da polêmica girava em torno de cotas na universidade, de terras quilombolas, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, e a dificuldade de uma representação igualitária do negro na mídia, procuramos pessoas ligadas a ela”, destaca Joel Zito.
Durante sete anos, os diretores acompanharam as batalhas enfrentadas por cada um dos três personagens. “Quando você resolve fazer um filme de cinema direto, acompanhando as lutas de três pessoas, são as vidas deles que indicam quando a filmagem deve acabar”, conta a cineasta Megan Mylan, também em entrevista ao Portal Correio Nagô. Ganhadora de prêmios como o Academy Award, Independent Spirit e o Guggenheim, Mylan produziu e dirigiu o filme “Smile Pinki” ganhador do Oscar de 2008. A temática social é frequente em seus trabalhos.
Ela ressalta ainda que, principalmente no caso da luta do Senador Paim, para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, as filmagens tiveram que ser mantidas, enquanto o estatuto ficou tramitando no congresso. “Na questão da Dona Miúda, desafortunadamente, ainda tem muito a ser conquistado na busca de titulação de terras quilombolas, mas resolvemos que com a aprovação do Estatuto, estávamos em um momento chave para o nosso filme entrar em cartaz. Estava na hora de contribuir para o diálogo nacional em torno da questão”, acrescenta a cineasta.
Numa ação inédita, os diretores do documentário firmaram acordo com o Fundo Baobá e toda a renda obtida pela bilheteria do filme será revertida para a entidade, voltada à promoção da equidade racial.
Parceria – Para os diretores, o filme é resultado de uma amizade iniciada na década de noventa. Nesta época, Megan viveu no Brasil, trabalhando na fundação Ashoka. “É uma pessoa de muita sensibilidade para questões sociais. Mas foi em 2004 que surgiu a ideia de dirigirmos um filme juntos”, diz Joel Zito.
Já Mylan conta que mesmo após voltar para os EUA continuou a ficar de olho no Brasil. “A negação da disparidade racial no Brasil era uma coisa que me chocou quando morei no país. Em 2004 eu estava acompanhando o debate sobre a adoção de cotas na UERJ pela internet. Senti que finalmente o Brasil estava enfrentando a realidade de sua disparidade racial, reconhecendo que a bela ideia de que o Brasil seria um país sem preconceito, sem diferença entre as raças era de fato um mito”, relembra.
Ela relata ainda que foi daí que surgiu a ideia de documentar o período que o Brasil vivenciava. “Com meu olhar de cineasta, queria saber quem estava documentando este momento tão histórico, imaginei que tinha que ter cineastas brasileiros já fazendo. Liguei logo para o Joel, mas não encontramos ninguém já acompanhando. Então como documentaristas só tínhamos uma opção, teria de ser nós mesmos quem faria o trabalho”, diz.

0000Megan Mylan Joel Zito
“Sou de uma geração que, na juventude, esses problemas eram considerados apenas um problema dos afro-brasileiros. É como se o racismo não fosse um problema de uma relação desigual entre raças distintas. Portanto, tivemos o insight que era a hora de fazer um filme grande sobre este novo contexto histórico brasileiro”, complementa Joel Zito. Para ele, o documentário “Raça” faltou apenas discutir “a violência exterminadora de jovens negros”.
(Os diretores Joel Zito Araújo e Megan Mylan) 
Em uma das cenas do documentário, o senador Paim faz uma declaração que resume um pouco o debate sobre o tema. Ele diz ‘Quando tu vai numa empresa, quando tu é discriminado, eles não pedem teu DNA, só olham para ti. A questão é que nosso povo negro tá sendo assassinado, é excluído e é o que ganha o menor salário’.
Filmagens – Mylan relata ainda que encontraram dificuldade com apoio financeiro para as filmagens. Mas, para ela, o maior desafio foi selecionar três histórias que pudessem representar a “mudança social que está acontecendo em todos os setores do país”.
“Um filme não pode fazer tudo, mas também temos uma responsabilidade de criar algo que represente bem esta transformação nacional. Nossos personagens representam três áreas diferentes: governo, mídia e herança cultural e histórica. O estilo que resolvemos utilizar para captar este coisa dinâmica foi o cinema direto, um estilo de observação. Com isso, você tem que estar presente nos momento chaves, e suas personagens tem que ser pessoas na linha da frente das coisas”, diz.
O vídeo teve sua primeira exibição na Mostra Première Brasil – Hors Concours, durante o Festival de Cinema do Rio de Janeiro, e no Fespasco, em Burkina Faso, o mais importante festival africano.
“O filme teve uma recepção comovente. O público ama e, mesmo fora daqui, reconhece a sua importância política e social. Além de termos recebidos muitos elogios por sua qualidade artística”, conta Joel Zito.
Para Mylan, os brasileiros não devem deixar de conferir o documentário. “É um filme bom, com uma história bem contada de três brasileiros cujas vidas representam um momento de transformação histórica do país. Queremos promover uma discussão nacional qualificada sobre equidade racial, tentando que as pessoas saiam entendendo melhor o quanto a igualdade racial é fundamental para a cidadania e para um Brasil moderno.”, promete.
*Por Anderson Sotero
 Atenção - Horários e cinemas que RAÇA em cartaz desde a última sexta, 24. Veja lista abaixo:
Em Salvador
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA – GLAUBER ROCHA
SALA 4: 13h e 21h

No Rio de Janeiro
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA BOTAFOGO
SALA 3: 18h30

Em Porto Alegre
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA 
SALA 8: 19h40

Em Brasília
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA 
SALA 8 - 16h30 e 21h40
OBS1: Dia 25/05 (sábado) também às 11h.

Em Curitiba
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA 
SALA 1: 21h

Em Florianópolis 
CINESPAÇO BEIRAMAR 
SALA 5 : 13h40 e 21h40

Em São Paulo
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA – FREI CANECA
SALA 6 : 16h e 20h
ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA - POMPÉIA

SALA 10: 15h

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Ibama publica edital de concurso para provimento de cargos de Analista Administrativo PDF Imprimir E-mail
Brasília (22/03/2013) – Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), na Seção 01, pág. 111, o Edital nº 01, de 21/03/2013, que torna pública a realização de concurso público para provimento imediato de 61 (sessenta e uma) vagas do cargo de analista administrativo do quadro de pessoal efetivo do Ibama.
Trata-se do primeiro concurso público realizado desde a criação do instituto (em 1989), para provimento desse cargo, apresentando ampla demanda não apenas na sede como nas demais unidades descentralizadas do órgão.
Leia mais...
 
Ibama homologa resultado final no concurso público para técnico administrativo PDF Imprimir E-mail
Brasília (17/12/2012) - O Ibama informa que foi publicado na data de hoje (17) do Diário Oficial da União o edital nº 5, com o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a homologação do resultado final no concurso público para provimento de 300 cargos de técnico administrativo, de nível médio, da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Leia mais...
 
Ibama abre concurso público para analista ambiental PDF Imprimir E-mail
Brasília (26/10/2012) – Foi publicado no DOU de hoje, o edital do concurso público para provimento de 108 vagas para o cargo de analista ambiental, de nível superior, da carreira de especialista em meio ambiente, do quadro de pessoal efetivo do Ibama.
Leia mais...
 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/3), o edital para realização de concurso público para preenchimento de 314 cargos de nível médio e superior. O certame será realizado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.

Todas as vagas disponíveis são para a sede da Anvisa em Brasília (DF). Entre os cargos de nível superior, há 157 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração inicial de R$ 10.019,20, e 29 vagas para o cargo de Analista Administrativo, com remuneração inicial de R$ 9.263,20. Já para os cargos que exigem nível médio, serão oferecidas 100 vagas para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (remuneração inicial de R$ 4.984,98) e 28 vagas para o cargo de Técnico Administrativo (remuneração inicial de R$ 4.760,18).

A aplicação das provas está prevista para o dia 2 de junho de 2013 nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB),Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO),Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Para os cargos de nível superior, o concurso público será constituído de duas etapas. Além das provas objetiva e discursiva, a segunda etapa será constituída pelo Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com carga horária de até 160 horas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), no período entre 09 horas do dia 20 de março de 2013 e 16 horas e 59 minutos do dia 10 de abril de 2013, observado o horário oficial de Brasília (DF).

As taxas de inscrição serão de R$ 50,00 para os cargos de nível médio e de R$ 70,00 para os cargos de nível superior.

Imprensa/Anvisa

Publicado edital de retificação do concurso público da Agência

Anvisa publica edital de concurso para 314 vagas em Brasília

terça-feira, 26 de março de 2013

Anvisa publica proibição de venda de álcool líquido com mais de 54º GL



Objetivo da medida é reduzir casos de queimaduras, segundo a agência.
Segunda a Justiça, no entanto, medida ainda não é válida.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (26), resolução que proíbe a fabricação, distribuição e venda, de álcool líquido com graduação acima de 54º GL. A medida determina, ainda, que as empresas recolham os produtos existentes no mercado.
Segundo a agência, a decisão é resultado da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em julho de 2012 se manifestou pela legalidade da resolução da Anvisa, de 2002, que proibia a venda do produto.














Venda de álcool pode ser proibida no Brasil, mas suspende de decisão judicial
Em julho do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1 decidiu validar uma resolução da ANVISA de 2002 que proibia a "fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL". Com a resolução, somente o álcool gel poderia ser comercializado ou álcool líquido com teor menor do que 54º GL, ou seja, menos inflamável.
Após a decisão, a Anvisa deu prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo, que terminaram em 28 de janeiro. Com isso, diz a agência, a venda do álcool líquido estaria proibida a partir de 29 de janeiro.
A ANVISA informou que entende que a medida é válida. Dessa forma, as empresas que descumprirem a proibição estariam sujeitas a multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
A ANVISA informou que a fiscalização ficará a cargo das vigilâncias estaduais e municipais que serão comunicadas sobre a nova norma. A proibição da venda do álcool líquido com graduação maior que 54° GL, segundo a Anvisa, tem o objetivo de reduzir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental.
Em janeiro, a Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) afirmou que entende que não há respaldo legal para a proibição da venda, uma vez que a questão está sub júdice e cabe inclusive recursos à tribunais superiores.
"Se a Anvisa efetivamente adotar essa medida, iremos defender os direitos dos produtores e pedir o ressarcimento de eventuais prejuízos”, afirmou, na ocasião, Ary Alcantara, porta-voz da Abraspea.
O processo
Após a Quarta Turma do TRF-1 ter validado a resolução da Anvisa em julho de 2012, entidades de empresas que fabricam o álcool líquido a questionaram por meio de embargos.
Em sessão no dia 4 de dezembro, o relator do processo, o juiz Márcio Barbosa Maia, manteve em sua decisão a resolução da Anvisa, e foi acompanhado pelo juiz Rodrigo Navarro. O terceiro juiz que integra a turma, Moreira Alves, pediu vista do processo. Como o embargo tem efeito suspensivo, segundo o TRF-1, o prazo não vale até que Moreira Alves dê seu voto.
Nesta segunda-feira, o TRF-1 informou que não houve mudança desde que houve pedido de vista do desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que encontra-se de férias até o dia 25 de março.
"Os embargos de declaração relativos à questão estão pendentes de apreciação e não nos foi informada a data para julgamento dos mesmos. Quanto a essa nova resolução da Anvisa, o TRF1 não pode se manifestar sem que seja motivado, considerando que não chegou em nosso protocolo nenhum recurso a ela relacionado", afirmou o TRF-1 em nota.
A Anvisa argumenta que a proibição do álcool líquido com teor maior do que 54º GL não prejudicará o consumidor, uma vez que já existem opções no mercado do produto dentro das normas defendidas pela Anvisa. "O que estamos retirando é aquele álcool de alta graduação que as pessoas acham ótimo de usar para churrasco", diz Mancilha.
Segundo a agência, pela nova norma o álcool com gradução maior que 54° GL poderá ser vendido na forma de gel. "Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Também pode ser comercializado para o consumidor final o álcool de 54° GL em embalagens de no máximo 50 mililitros", informou a Anvisa, em comunicado.
A Abraspea, por sua vez, argumenta que este tipo de álcool líquido é comercializado na maioria dos países por ser o preferido dos consumidores, que não há dados alarmantes  sobre a ocorrência de acidentes domésticos com o produto e que os produtos com maior teor de água na composição não possuem o mesmo poder bactericida do álcool líquido do tipo comum.
Segundo a associação, a proibição da Anvisa atingiria cerca de 70% do álcool líquido comercializado pelas empresas no país.

Seja um consumidor mais consciente!

Na correria do dia-a-dia vamos ao supermercado e quase nunca lembramos de conferir o prazo de validade dos produtos que estamos adquirindo. E o pior, muitas vezes só nós damos conta de que um produto está vencido quando vamos utilizá-lo.
Muitos fornecedores colocam produtos prestes a vencer em promoção, o que leva o consumidor a comprar vários produtos achando que está fazendo um bom negócio, quando na verdade não terá tempo de consumi-los.
O que não deveria acontecer porque essa conduta configura crime contra as relações de consumo definido pelo art. 7º, IX da Lei n° 8.137/90: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa.
A comercialização de produtos no fim do prazo de validade é permitida desde que o consumidor seja informado, de forma clara e precisa, que terá que consumi-lo dentro daquele prazo.
O art. 18, §6° do CDC afirma que são impróprios ao consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Quem adquire produto vencido tem o direito de optar entre a substituição por outro dentro do prazo de validade ou o ressarcimento do dinheiro pago para o fornecedor.
Há uma grande carência de delegacias especializadas no atendimento aos consumidores, vítimas de infrações penais nas relações de consumo, embora o art. 5º, III do CDC defina a criação desses postos como um dos instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Por isso, enquanto não são criadas delegacias especializadas suficientes para atender aos consumidores e fiscalizar as relações de consumo e os fornecedores continuarem agindo de má fé, os consumidores devem se conscientizar e ficar mais atentos à data de validade dos produtos adquiridos.Em Diamantino em algumas ações da Vigilância Sanitária do Município de Diamantino foram retirados produtos das prateleiras dos comércios da Cidade. Encontrando produtos vencidos à venda comunique a Vigilância Sanitária do Município de Diamantino ligue 3336 1115.

domingo, 24 de março de 2013

Cultura e história da África: dez anos da Lei 10.639



Christian Fischgold - 01/03/2013 - 13h25
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/60912/cultura+e+historia+da+africa+dez+anos+da+lei+10.639.shtml#.UTM1QqRmYPo.gmail

Em janeiro de 2003 o então presidente Lula e o ministro da Educação Cristóvam Buarque assinaram a Lei 10.639, que instituía a obrigatoriedade do ensino de cultura e história africanas nas escolas brasileiras. Em 2008 a Lei 11.645 incluiria a historia e cultura indígenas nos currículos escolares. Apesar disso, a história dos países africanos e da cultura afro-brasileira e indígena em toda a sua diversidade permanece pouco conhecida para a maioria dos brasileiros e os dez anos da assinatura da lei, na prática, contribuíram pouco para mudar essa situação.
O IARA (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) fez um levantamento sobre a situação da aplicação da lei nas escolas e universidades. O que foi detectado é que existem poucos projetos isolados nas escolas, as universidades não têm disciplinas específicas para tratar o tema e, quando há, não é obrigatória. A verba pública destinada à implementação da lei foi utilizada para realização de cursinhos, seminários e festas, mas não modificou a resistência ao conhecimento da cultura afro-brasileira e do estudo da história dos africanos no Brasil. Um exemplo é o caso recente de alunos do 2º e 3º ano do ensino médio de uma escola em Manaus que se recusaram a apresentar um trabalho sobre cultura africana por acharem uma ofensa a sua religião e aos seus princípios morais.
Apesar dos modestos avanços da lei algumas mudanças podem ser notadas nos últimos anos, seja em virtude de outras políticas afirmativas do governo, seja em função do empenho e pressão de setores da sociedade civil. A última década registrou um aumento na oferta de títulos e autores literários africanos, especialmente dos PALOPs (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), nas estantes das livrarias e bibliotecas do país. Boa parte desse aumento se deu através do esforço e ações de editoras que passaram a investir mais nesses autores. Nomes como Pepetela, Ruy Duarte de Carvalho, José Eduardo Agualusa, Mia Couto, Ondjaki, Paulina Chiziane, dentre outros, passaram a figurar com prestígio em eventos acadêmicos, festas literárias e bienais do livro.
Esse diálogo com autores e a história dos países africanos é importante para mudar a forma como o Brasil se vê, pois, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil tem a maior população negra fora do continente africano, e nossa história e cultura está repleta de signos e influências desses países.
Quem pode falar
Um dos pilares da ofensiva colonial era o domínio discursivo a respeito do “outro” africano ou indígena. Juntamente com as pressões políticas, econômicas e militares, a colonização deu-se também por meio da cultura, através de uma extensa produção discursiva escrita desde as ultimas décadas do século XIX até meados do século XX, em que se procurava representar o negro africano (e também o indígena brasileiro) como inferior e subalterno, justificando a opressão em função de sua “civilização”. Os exemplos podem ser facilmente encontrados em obras literárias como Coração das Trevas de Joseph Conrad e O Fardo do Homem Branco de Rudyard Kipling, mas também nos livros de história. Sem direito a voz, o africano foi refém de representações carregadas de preconceitos e estereótipos sob o ponto de vista do colonizador europeu. A grande maioria dos livros de história escritos nesse período foi redigido por colonizadores ingleses, portugueses, franceses ou alemães. Romper o eurocentrismo característico do discurso do colonizador presente nessa bibliografia é uma das características do chamado discurso pós-colonial, “conjunto de práticas (predominantemente performativas) e de discursos que desconstroem a narrativa colonial, escrita pelo colonizador, e procuram substituí-la por narrativas escritas do ponto de vista do colonizado” (Boaventura de Sousa Santos, A gramática do tempo, Cortez, 2006). Desde meados dos anos 80 há uma intensa produção literária e acadêmica que procura reler a produção discursiva colonial nos países africanos.
Combater a presença desse eurocentrismo nos nossos currículos escolares, mexendo no que era “natural”, é um dos pontos principais que a instituição da Lei 10.639 procurava atingir.  No entanto, outras ações do Estado obtiveram mais sucesso no sentido de valorizar e incluir a cultura africana e indígena na sociedade brasileira. Além das cotas nas universidades, o lançamento de editais culturais voltados especificamente para negros no final de 2012 pelo MinC gerou um importante debate. Enquanto a ministra Marta Suplicy respondia acusações de que o edital era uma forma de discriminação, um estudo da pesquisadora Regina Dalcastangè (UNB) lançado na mesma época, apresentava uma pesquisa quantitativa intitulada Personagens do romance brasileiro contemporâneo, na qual foram analisados 258 romances brasileiros publicados entre 1990 e 2004, descortinando importantes números acerca da produção literária brasileira. Segundo a pesquisa 72,7% dos romances publicados foram escritos por homens; 93,9% dos autores são brancos; 82,6% das obras tem a metrópole como local da narrativa; 58,9% do contexto dos romances é a redemocratização, seguida da ditadura militar com 21,7%; o homem branco é, na maioria das ocorrências, representado como artista ou jornalista, e os negros como bandidos, pobres ou contraventores; já as mulheres, como donas de casa ou prostitutas.
Na TV e no cinema esse quadro não é muito diferente. A pesquisa evidencia quem ainda detém o poder das formulações discursivas no Brasil e o quanto nossa produção cultural é uma repetição de lugares-comuns.
A autodeclaração de cor
Um importante mecanismo que ajuda a medir as consequências e reflexos das ações afirmativas e das políticas de valorização das culturas africanas e indígenas no Brasil é a autodeclaração de cor.  Dados do censo do IBGE divulgados em 2011 revelam que, pela primeira vez, o número de pessoas que se declaram negras e pardas é maior do que o das pessoas que se declaram brancas. Entre os mais de 191 milhões de brasileiros, 91 milhões se declaram brancos (47,7%), 15 milhões pretos (7,6%), 82 milhões pardos (43,1%), 2 milhões amarelos (1,1%) e 817 mil indígenas (0,4%). Somando negros e pardos, são 97 milhões.
Em entrevista recente a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha ressalta que o mesmo movimento se deu entre as comunidades indígenas, havendo um aumento de 250 mil índios em 1993 para 817 mil em 2010. Segundo ela “O que realmente mudou é que ser índio deixou de ser uma identidade da qual se tem vergonha. Índios que moram nas cidades, em Manaus, por exemplo, passaram a se declarar como tais.” (Manuela Carneiro da Cunha, entrevista ao caderno "Prosa e Verso", O Globo, 16/2/2013).
Ampliar o número de vozes discursivas entre as camadas menos favorecidas da sociedade constitui-se fator urgente para a democracia brasileira. Contemplar a diversidade discursiva é romper com uma perspectiva já conhecida de abordagem do conhecimento. O Brasil funda-se na diversidade e negar a determinados setores da sociedade a possibilidade do discurso é uma violência simbólica. Pensar currículos escolares que abram a escola para a realidade, descolonizar - e reescrever - os livros de história e descentralizar a produção discursiva são desafios que ainda se colocam. Ter consciência desse desvio de representação é condição fundamental para que possamos criar mecanismos capazes de equilibrar essa balança. Para isso, a efetiva implementação das Leis 10.639 e 11.645 é um importante instrumento do qual não podemos abrir mão.

Biblioteca de Literatura Afrocolombiana | banrepcultural.org


_

Buscas no Google podem ser racistas?

Buscas no Google podem ser racistas? ARWA MAHDAWI - DO "GUARDIAN"
Estudo de Harvard aponta viés racial nos resultados, mas a culpa não é do mecanismo de buscas, e sim dos nossos próprios preconceitos.
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/1237713-buscas-no-google-podem-ser-racistas.shtml#.UUxLSoBuav4.gmail

Lamento informar, leitores, mas segundo Harvard a internet é racista. Sugiro que você pare de usá-la imediatamente se não quiser denegrir seu nome por ser cliente do Google e de outros sites. Bom, na verdade talvez seja melhor esperar até terminar de ler...
Um recente estudo de Latanya Sweeney sobre buscas no Google apontou uma "discriminação significativa" nos anúncios exibidos, dependendo de se o nome buscado tem, estatisticamente falando, mais chances de ser de uma pessoa branca ou de uma pessoa negra.
Então, a procura por uma "Emma" no Google provavelmente não irá motivar nada mais sinistro do que um convite para ir atrás do telefone e endereço da Emma, ao passo que a busca por uma "Jermaine" pode gerar um anúncio de procura por um prontuário criminal. Na verdade, a pesquisa de Sweeney sugere que há uma chance 25% maior de você topar com um anúncio de buscas por prontuários criminais a partir de nomes "identificadores de negros" do que com nomes que soem como de pessoas brancas.
Mas o que exatamente isso significa? Será que o Google tem alguma ferramenta de identificação racial incrustada nos seus algoritmos? Bom, não exatamente. O Google já declarou inequivocamente que "não conduz nenhuma identificação racial", e a própria pesquisa admite que a discriminação provavelmente não é tão insidiosa assim. Em vez disso, ela propõe que as discrepâncias demográficas provavelmente derivam de algoritmos "inteligentes" que adaptam o posicionamento dos anúncios com base nos hábitos da massa de usuários. Em suma, escreve Sweeney, os resultados geram "questionamentos sobre se a tecnologia de anúncios do Google expõe um preconceito racial na sociedade, e como as tecnologias de anúncios e buscas podem se desenvolver para assegurar a justiça racial".
Uau - então alguém acaba de declarar que a sociedade tem preconceitos raciais? Parem as máquinas.
Embora o estudo de Harvard tenha alguns argumentos interessantes, ele é também um caso revelador de "dualismo digital" --a ideia de que as realidades on-line e off-line são separadas e distintas. Isso pode ter sido verdade décadas atrás, quando a internet era algo com que você estabelecia uma conexão discada para consultar promoções de videocassetes no AltaVista, mas essa é hoje uma ideia terrivelmente ultrapassada.
A maioria das pessoas atualmente vê o mundo virtual como um simples reflexo do mundo real. Na verdade, um relatório deste ano do Departamento Governamental para a Ciência proclama que "o Reino Unido é agora tanto um ambiente virtual quanto um lugar real".

A questão de como (e se) a tecnologia pode se livrar daquilo que Sweeney chama de "racismo estrutural" acarreta alguns paralelos interessantes com os debates sobre a linguagem, que ocorrem desde muito antes de o Google ser uma centelha no olhar de Sergey Brin. Veja, por exemplo, a expressão que usei no começo, "denegrir seu nome". É um termo bastante comum, e você dificilmente acusaria de racismo alguém que o use; no entanto, é um termo carregado.
Há séculos as pessoas tentam livrar a língua do seu "racismo estrutural", por meio da invenção de dialetos politicamente neutros. O esperanto, criado por um homem de nome maravilhoso, LL Zamenhof, foi o mais bem-sucedido desses esforços, concebido para transcender as nacionalidades e promover a paz, o amor, a harmonia, todas essas coisas boas. Não foi muito longe nesse sentido, mas conseguiu chegar a dezenas de milhares de falantes fluentes, além de cerca de mil falantes nativos. Pode-se dizer que o equivalente tecnológico ao esperanto seja a "criação sensível a valores" (VSD, na sigla em inglês), a crença de que a tecnologia deve, em seu processo de concepção, ser ativamente influenciada para levar em conta os valores humanos, em vez de simplesmente reagir a eles posteriormente. Embora pareça na superfície ser uma boa ideia, é um ninho de serpentes de questões éticas quando você vai mais fundo, abrindo um debate mais amplo sobre a ideia de valores universais e relativismo cultural.
Mas toda essa teoria é, talvez, um pouco erudita demais, e se afasta do ponto mais importante na pesquisa de Sweeney: que suas pegadas digitais têm profundas implicações na sua vida real. Como (não) disse Descartes: "Googlito ergo sum" - estou no Google, logo existo. E, se no Google você é um criminoso em potencial, isso tornará um tanto mais difíceis as suas chances de arrumar um emprego. Mas se livrar desse preconceito não é uma questão de algoritmos, é uma questão de mudança de atitudes.
Há uma interessante observação sobre isso na própria palavra "highbrow" ["erudito", ou literalmente "fronte alta"]: um termo que vem da frenologia, uma "ciência" do século 19 que usava o formato dos crânios humanos para justificar o racismo. Nas décadas de 1820 a 1840, quando a frenologia estava no auge, os empregadores costumavam solicitar uma referência de caráter a um frenologista local, para confirmar se você seria um bom empregado ou um criminoso em potencial. Naquela época, portanto, seu crânio servia como uma espécie de busca no Google. E não progredimos como sociedade mudando nossos crânios; mudamos o que havia dentro deles.
Tradução de RODRIGO LEITE