segunda-feira, 31 de maio de 2010

Artigo: Da resistência aos crimes miúdos

Pesquisa analisa códigos penais e relatórios emitidos pelos ministros de justiça durante o Império e indica que, na maioria dos casos, não havia distinção entre os crimes cotidianos cometidos pelos réus livres e escravos

Quando se discutem os crimes cometidos por escravos, geralmente se discutem os chamados "crimes de resistência", como as insurreições e rebeliões contra a situação de cativeiro. Mas um estudo publicado na revista História (São Paulo) indica que, no Brasil Imperial (1822-1889), diversos crimes cotidianos eram cometidos tanto pela população livre como por escravos.

"Já no Império vigorou a ideia de liberdade e igualdade entre os homens, apesar da manutenção da escravidão. A grande questão era como criar um conceito moderno de criminalidade em um país que mantinha a escravidão. Os códigos criminais modernos operaram a concepção de que os crimes são os mesmos e as penas deveriam ser as mesmas para todos. Essa é uma forma de conceber crime e punição que, em muitos aspectos, continuou vigente pelo Período Republicano até os nossos dias", disse.

Para ler o artigo "Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial", disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/Fapesp) , acesse http://www.scielo. br/scielo. php?pid=S0101- 9074200900020001 2&script=sci_arttext&tlng=en

Link: http://www.jornalda ciencia.org. br/Detalhe. jsp?id=71024

Jogos Educativos

JOGOS EDUCATIVOS

Olá pessoal da sala de aula!Olha a indicação aqui de um blog maravilhoso com jogos educativos. http://jogosdebio.blogspot.com/Bom proveito.

Brasil África

BRASIL ÁFRICA

Encontra-se disponível no site do IEB o banco de dados Brasil África, contendo informações sobre livros e manuscritos que tratam do continente africano entre os séc. XVI e XIX. Todo o material estará digitalizado até o final deste ano.

Coordenação: Márcia M. Ribeiro

Apoio: FAPESP

Acesse: acervo on-line

Informações:

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domingo, 30 de maio de 2010

Definido municípios que receberão ônibus para transporte escolar

Definido municípios que receberão ônibus para transporte escolar

Sorteados os 34 municípios do Estado que receberão os ônibus adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para o transporte escolar. A decisão do sorteio foi definida coletivamente entre os representantes dos 141 municípios durante encontro da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na segunda quinzena de maio. A partir de agora, os demais ônibus adquiridos serão distribuídos respeitando a decisão plenária, que garante a proporcionalidade de acordo com a frota de cada município. Os que já receberam, terão um a menos quando se der a distribuição proporcional

A data de entrega ainda não foi definida, mas os municípios sorteados podem encaminhar a documentação para a Seduc. Será necessário o encaminhamento dos seguintes documentos. Comprovante de inscrição no CNPJ/MF, cédula de Identidade, inscrição no CPF/MF, ata de posse do(a) atual Prefeito(a).

E ainda, todos deverão prestar os seguintes dados: endereço da Prefeitura; qualificação do(a) Prefeito(a), nacionalidade, profissão, estado civil, endereço. A Secretaria ficará com a minuta do Termo de Comodato, com as cláusulas necessárias para resguardar o uso adequado e conservação dos bens.

Confira a lista dos sorteados. Tangará da Serra, Brasnorte, Jauru, Araputanga, Ponte Branca, Tapurah, Apiacás, Vera, São José do Xingu, Juruena, Colider, Alto Araguaia, Primavera do Leste, Novo Mundo, Porto Esperidião, Várzea Grande, Peixoto de Azevedo, Nova Olímpia, Diamantino, Nova Guarita, Vale do São Domingos, Dom Aquino, Pontes e Lacerda, Nova Maringá, Santa Cruz do Xingú, Nova Bandeirantes, Água Boa, Nova Brasilândia, Querência, Carlinda, Nova Mutum, Tesouro, Novo Horizonte do Norte e Campos de Júlio.

Para outras informações entrar em contato com a coordenação de Transporte Escolar da Seduc pelos telefones (65) 3613-6565/6472/ 9971-4767.

* atualizada

ROSELI RIECHELMANN

Assessoria/Seduc-MT

Concurso nacional do MEC para seleção de professores da rede pública será em 2011

Concurso nacional do MEC para seleção de professores da rede pública será em 2011

O Ministério da Educação (MEC) planeja um concurso nacional para selecionar professores que desejam atuar na rede pública. A prova será em 2011 e, no primeiro momento, será destinada a docentes que tenham interesse em trabalhar com alunos dos primeiros anos do ensino fundamental e da educação infantil.

A idéia do concurso surgiu no ano passado e, segundo o MEC, é uma demanda das próprias redes de ensino estaduais e municipais. A seleção funcionará nos moldes do atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o professor faz a prova e depois poderá utilizá-la para ingressar em diferentes redes que aderirem ao processo seletivo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável pelo exame.

“Hoje cada um faz seu concurso de forma descentralizada, contratando empresas. Nós fizemos uma pesquisa e percebemos que os conteúdos cobrados no concurso eram muito limitados, as questões eram superficiais”, explicou a coordenadora-geral de instrumentos e medidas educacionais do Inep, Gabriela Moriconi.

O órgão buscou inspiração em processos seletivos de países com bons indicadores educacionais para desenvolver o projeto do concurso nacional. “Procuramos saber quais são os padrões do que seria um bom professor, que tipo de conhecimento e habilidades ele deveria ter no momento do ingresso. Depois adaptamos às necessidades do Brasil”, explicou.

A matriz dos conteúdos que serão cobrados na prova estará disponível para consulta pública ainda essa semana. Professores, universidades, estados e municípios vão poder opinar sobre o modelo da prova durante 45 dias. Logo depois, terá início o período de adesão das redes de ensino. A idéia é que o professor, antes de fazer a prova, possa consultar quais localidades vão utilizar a nota do concurso nacional para selecionar seus profissionais. Segundo Gabriela, as secretarias de educação têm mostrado bastante interesse nesse modelo de seleção.

“Para os municípios, especialmente, é muito complicado fazer o concurso, custa muito caro. Alguns passam muito tempo sem fazer concurso, contratando professores temporários para suprir a necessidade”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

VOTE PELA MINHA LIBERDADE

Repassando. Mais informações em http://www.trabalho escravo.org. br/

PT define pré-candidatos: Aparício Valeriano por Diamantino

Arquivo

Aparício Valeriano é pré-candidato do PT à Assembléia Legislativa por Diamantino

O PT atualizou a lista de pré-candidatos a deputado estadual, retirando um nome. O representante de Cáceres, Alonso Batista dos Santos, desistiu da disputa. Agora, o vereador cuiabano por dois mandatos Lúdio Cabral vai em busca de uma cadeira na Assembléia.
Na lista de deputados estaduais, o partido conta, por exemplo, com Ademir Brunetto, que vai à reeleição. Alexandre César, que na última eleição ficou com a suplência, assumindo cadeira de parlamentar devido ao rodízio, mantém seu nome à disposição do partido. A ex-deputada Vera Araújo também figura entre os 22 pré-candidatos, assim como Aparício Valeriano de Siqueira, de Diamantino.
O PT conta ainda com 15 nomes a deputado federal. Entre eles está o médico Alencar Farina. Ex-diretor da Unimed, ele já disputou outras eleições, mas sem êxito. Foi candidato a vice-prefeito de Cuiabá na chapa encabeçada pelo PT nas eleições de 2004 e nas eleições de 2006 foi candidato a deputado federal obtendo 15.024 votos. Ex-PL, em 2007 se filiou ao PT e em 2008 disputou cargo de vereador, mas ficou apenas com a suplência. Manoel Luiz Noschang, de Nova Mutum, também concorrerá a uma cadeira na Câmara.

Já entre os candidatos a suplente de senador aparecem quatro nomes. João Alves dos Santos, Lucimara Casagrande Brunetto, Enelinda Scalla e Milton Heitor dos Santos. Presidente do Diretório de Alta Floresta, Lucimara é esposa de Ademir Brunetto. Empresária, quer fazer dobradinha com o marido nas eleições. Enelinda é ex-vereadora por Cuiabá. Em 2007 assumiu o segundo mandato na Câmara e agora tentará sair do ostracismo.

A lista foi registrada no Diretório Estadual em 18 de abril deste ano, data de realização das prévias, e só deve ser oficializada com a realização das convenções partidárias, que deve acontecer entre 26 e 30 de junho.

Fonte – O Divisor

Autora: Simone Alves

Sociólogo vê riscos de retrocesso em políticas adotadas pelo governo Lula, além de colocar em suspeita o discurso de continuidade adotado pela oposição

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

São Paulo – O sociólogo Emir Sader acredita que a mídia é a única opção ao alcance da oposição para tentar desestruturar o que considera ser a tendência de vitória da pré-candidata Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. Ele acredita que as políticas públicas adotadas na gestão atual não estão garantidos caso "a oligarquia volte ao poder", em referência à pré-candidatura de José Serra (PSDB).

"O governo Lula pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo ou um parênteses", opina em entrevista à Rede Brasil Atual. "As políticas feitas pelos tucanos, seja em nível nacional, seja nos estados, são de privatização", constata. Isso quer dizer que "nenhuma conquista do governo Lula seria irreversível".
Sader é autor de diversos livros, sendo o mais recente "Brasil, entre o passado e o futuro", que discute a história da esquerda, as políticas realizadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e as perspectivas para os próximos anos.

A respeito do discurso adotado por Serra no início da pré-campanha, tentando colocar-se como o mais capacitado para o "pós-Lula", o sociólogo faz um alerta: "A campanha eleitoral não é feita dizendo o que 'vou fazer', é feita do que 'o eleitorado quer que eu diga'. Senão não ganho". Na prática, isso quer dizer que a opção de tentar prometer continuidade está mais baseada nos índices de aprovação do governo Lula do que em convicções.
Sader qualifica Serra ainda como "autoritário" e "prepotente", e faz duras críticas à mídia. "Eu diria que o obstáculo maior à vitória da Dilma é o monopólio privado dos meios de comunicação", avalia. "O fato de que todos estão alinhados com o Serra. Isso indica o fracasso absoluto da política de comunicação do governo", critica.

As conquistas em política externa do Brasil estão garantida para o próximo período?

Em política externa, as declarações do Serra demonstram que seria claramente uma mudança significativa (caso ele fosse eleito). Disse que o MERCOSUL era uma farsa, que o ingresso da Venezuela no mercado comum seria uma insensatez, que como presidente não convidaria o presidente do Irã nem visitaria o país no Oriente Médio, que o Brasil fez uma trapalhada em Honduras etc. Ele está a favor de se afrouxarem laços na integração regional e voltar a estabelecer relações privilegiadas com os Estados Unidos. Isso seria uma mudança importante também no modelo interno, que só é possível porque há soberania externa.

A opção de priorizar relações comerciais e políticas externas com países em desenvolvimento, nas chamadas relações Sul-Sul, seria abandonada?

Nas eleições há quatro anos, quando (Felipe) Calderón foi eleito presidente do México de maneira possivelmente fraudulenta, o (Geraldo) Alckmin o saudou, dizendo que aquele é o caminho. O caminho do México é o do tratado de livre comércio, de quem retrocedeu 7% no PIB ano passado, quem foi ao Fundo Monetário Internacional, não diversificou no comércio internacional, não intensificou distribuição de renda, mercado interno e consumo popular. Quanto se retomaria o caminho é difícil imaginar, porque seria equivocado e ineficiente. O Brasil conseguiu superar a crise com rapidez pela demanda asiática – especialmente chinesa –, pelo intercâmbio regional com países sul-americanos. E também por manutenção do poder aquisitivos no mercado popular. Leia na íntegra acessando o site Brasil Atual.

Serra lança Wilson ao governo; tucano critica Blairo e Silval

Horas News

O presidenciável tucano José Serra pediu, neste sábado, em Cuiabá, que a militância tucana, democrata, petebista e de demais siglas se empenhem pela eleição de Wilson Santos ao governo do Estado. Serra disse que Wilson "é um excelente político, dedicado e trilhou todas as etapas da política. Está muito preparado, conhece como ninguém Mato Grosso". Mas lembrou que história não elege ninguém é preciso trabalhar. A solenidade marcou o lançamento da pré-candidatura de Wilson ao governo.

Ao discursar, Serra disse ter a certeza de que o PPS mato-grossense estará em seu palanque citando que o presidente nacional da sigla, Roberto Freire, lhe deu esta garantia. Entretanto, comedido preferiu não falar muito sobre o partido em Mato Grosso. Reconheceu que a sigla está dividida no Estado, mas disse não ter dúvidas que o problema será sanado nos próximos dias.
Serra disse que no Mato Grosso existe 700 km de fronteira e que a droga boliviana que entra no país vem para o Brasil e "estraga as famílias". "Temos que fortalecer a segurança pública, que não existe. O consumidor de drogas que não pode pagar por ela depois se torna um assaltante", disse o tucano.

Serra recebeu do tucanato mato-grossense um documento denominado "Carta de Mato Grosso" com propostas nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Transportes e Meio Ambiente.
Wilson Santos, em seu discurso, não pouco o ex-governador Blairo Maggi, a quem responsabiliza pelo diz ser o "caos no setor de Saúde de Mato Grosso". Criticou de forma veemente seu adversário nesta campanha, o governador Silval Barbosa que está no olho do furacão, com várias denúncias de fraudes envolvendo sua equipe de trabalho.

Comentário.

De renúncia Serra entende bem, já que, assim com Wilson Santos, renunciou ao cargo de prefeito de São Paulo. Veja que Serra fala da saúde e é justamente nesta área que seu aliado é uma catástrofe, como mostra o vídeo Samba da Lorota.

Convenção do PT vai homologar Dilma no dia 13 de junho

Acontece no dia 13 de junho, em Brasília, a Convenção Nacional do PT que vai homologar o nome da ex-ministra Dilma Rousseff como candidata do partido à Presidência da República.

A Convenção será no Centro de Eventos Unique Palace (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Conjunto 30), a partir das 10h.

Petistas interessados em participar devem procurar os respectivos Diretórios Estaduais, que irão fazer uma pré-inscrição e, posteriormente, definir as delegações.

Candidatura Serra naufraga e mídia finge que não vê

domingo, 30 de maio de 2010

A candidatura Serra aderna a olhos vistos. Depois que foi ultrapassado por Dilma Rousseff nas intenções de voto, os tucanos entraram em colapso.

A velha mídia se cala e é incapaz de fazer uma análise decente com medo de aumentar ainda mais o desânimo, mas com isso demonstram mais uma vez o quanto eles não estão comprometidos com a verdade, mas apenas com a versão que se não puder ajudar Serra que pelo menos não o atrapalhe.
Esse comportamento fica mais evidente porque recentemente, quando Dilma Rousseff deixou o governo e passou a dar as primeiras entrevistas como pré-candidata, foi iniciada uma campanha coordenada para chamar de gafe qualquer manifestação da ex-ministra, insistindo na tese que o comitê de campanha de Dilma estaria insatisfeito com seu desempenho, usaram “offs” falsos até do presidente, que segundo eles teria sugerido mudanças na postura de Dilma diante dos microfones e em sua roupa.

Apesar da campanha de Dilma desmentir toda aquela insinuação, nós sabemos que esse pessoal leva a tese de Goebbels ao extremo e não importa o desmentido, a versão fantasiosa foi defendida até o final. Resultado: as pesquisas mostraram que, apesar da cantilena diária que seu desempenho ia mal, Dilma continuou a crescer.

Do outro lado, desde que anunciou que se candidataria, Serra vem tropeçando várias vezes em entrevistas, sugeriu a criação de ministério em uma área que já existe no governo, demonstrou mau humor e respondeu bruscamente a alguns jornalistas, inclusive os aliados, mas procurava fazer a linha do paz e amor, sem confrontar com o presidente Lula, procurando se passar como alguém que pudesse dar continuidade ao governo atual.
A imprensa tucana festiva ignorou os tropeços e festejou a estratégia “matadora” de Serra de não bater de frente com o presidente, que segundo eles era o objetivo de Lula, e de passar a impressão de pós-Lula. Não teve um analista sequer para criticar a estratégia, era “mais uma sacada do genial Serra”. Resultado: Pesquisas apontam Dilma ultrapassando Serra. O jacaré volta a abrir a boca só que com ele ficando pra trás.
A candidatura Serra está em crise. Ninguém quer ser candidato a vice na sua chapa, três já recusaram o convite: Aécio Neves, Tasso Jereissati e Dornelles. Serra vem perdendo o controle, criando incidentes diplomáticos com os governos do Irã, Venezuela e Bolívia, além dos países que compõem o MERCOSUL, demonstrando despreparo para a função que deseja alcançar.
Se não bastassem todos esses problemas e equívocos, a estratégia inicial foi radicalmente modificada e a campanha de Serra deu um cavalo de pau, passando do “Serra paz e amor” para “Serra exterminador do Futuro”. Dos elogios ao presidente, passou diretamente para a crítica virulenta e agressiva.
Ora, se houve uma mudança radical na estratégia é porque eles chegaram à conclusão que a inicial estava equivocada. Apesar da obviedade, segundo a velha mídia não existe crise na campanha tucana, sequer houve crítica interna, a estratégia mudou por quê? Porque mudou, ora bolas.

O pior: os mesmos analistas que festejaram e elogiaram a “excelente” estratégia que não deu certo, agora, sem nenhuma cerimônia, passam a festejar e elogiar a nova, que é o inverso da primeira. Além de não saberem o significado da palavra coerência, eles vivem debochando da inteligência dos seus leitores.
A candidatura Serra vai afundar devagarzinho, mas a velha mídia vai continuar dizendo que está tudo bem até o fim, não tem jeito.
http://profdiafonso.blogspot.com/2010/05/candidatura-serra-naufraga-e-midia.html

DILMA NA WEB:

http://www.dilmanaweb.com.br/content/main/

Lula salta para a primeira divisão da diplomacia mundial

domingo, 30 de maio de 2010

Erich Follath e Jens Glüsing

Luiz Inácio Lula da Silva (esq.) e o presidente norte-americano, Barack Obama, falam com os jornalistas após encontro na Casa Branca, em Washington (EUA), em março de 2009

Transpirando autoconfiança, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva está elevando o status global do seu país ao protagonizar um número cada vez maior de iniciativas na área de política internacional. Na mais recente dessas ações, ele convenceu o Irã a concordar com um polêmico acordo nuclear. Poderia este acordo proporcionar uma oportunidade para que sejam evitadas sanções e guerra?

Ele foi acusado de ser muitas coisas no passado, incluindo um comunista, um proletário grosseiro e um alcoólatra. Mas a época dessas acusações acabou há muito tempo. À medida que o Brasil cresce para tornar-se uma nova potência econômica, a reputação do presidente brasileiro cresce de forma meteórica. Hoje em dia muita gente vê o presidente como um herói do hemisfério sul e um importante contrapeso em relação a Washington, Bruxelas e Pequim. A revista de notícias norte-americana “Time” foi além, duas semanas atrás, ao afirmar que ele é “o líder político mais influente do mundo”, colocando-o à frente até mesmo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No Brasil, muita gente vê em Lula da Silva um candidato ao Prêmio Nobel da Paz.

Nova estratégia de segurança dos EUA admite peso do Brasil no mundo

A Nova Estratégia de Segurança dos Estados Unidos, anunciada nesta quinta-feira (27) pela Casa Branca, elogia as políticas econômicas e sociais do Brasil, reconhece o país como guardião de “patrimônio ambiental único” e dá as “boas-vindas” à influência de Brasília no mundo.

Leia matéria completa

E agora este homem, Luiz Inácio da Silva, 64, apelidado de “Lula”, que passou a infância em um cortiço como filho de pais analfabetos, conseguiu mais outra vitória política no exterior. Em uma reunião que foi uma verdadeira maratona política, ele negociou um acordo nuclear com a liderança iraniana. Na última segunda-feira, ele apareceu triunfante ao lado do primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdogan e do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Os três líderes chegaram a um acordo que eles acreditam que retirará da agenda internacional as previstas sanções da Organização da Nações Unidas (ONU) contra o Irã devido ao possível programa de armas nucleares do país. O Ocidente, que vinha fazendo pressões pela adoção de medidas punitivas mais duras contra o Irã, pareceu ter sido feito de bobo, e até ter sido pego de surpresa.

Mas o contra-ataque de Washington veio no dia seguinte, abrindo um novo capítulo nesta acalorada disputa nuclear, na qual Pequim, em especial, há muito vem resistindo a adotar uma abordagem mais dura. A secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton anunciou: “Nós chegamos a um acordo baseado em medidas fortes com a cooperação tanto da Rússia quanto da China”. O texto relativo às sanções planejadas contra o Irã foi enviado a todos os membros do Conselho de Segurança da ONU, incluindo o Brasil e a Turquia. Os dois países são membros eleitos para ocuparem durante dois anos esse conselho que têm 15 integrantes, e que precisa aceitar uma resolução com pelo menos nove votos para que esta possa ser implementada.

Os Estados Unidos mostram-se irredutíveis quanto às sanções
Clinton agradeceu especificamente a Lula pelos seus “esforços sinceros”. Mas a sua expressão indicava claramente que ela viu os esforços de lula mais como um impedimento do que como uma ajuda. “Nós estamos procurando o apoio da comunidade internacional a uma resolução composta de sanções fortes que, segundo o nosso ponto de vista, constituir-se-ão em uma mensagem muito clara a respeito daquilo que se espera do Irã”, afirmou Hillary Clinton.

Mas a abordagem menos confrontativa de Lula nesta disputa nuclear não seria muito mais promissora? Seria tão fácil assim desacelerar o “Lula Superstar”, que conta com o apoio da Turquia, um país membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)? Quem quer que tenha acompanhado a carreira de Lula achará difícil acreditar nisso. Este homem sempre superou todas as resistências, e todos os cenários desfavoráveis com os quais se defrontou.

O pai dele abandonou a família quando Lula era bem novo, e a mãe mudou-se com os oito filhos do nordeste do Brasil para o sul industrializado, onde ela esperava aumentar as chances de sucesso da família. Lula só aprendeu a ler e a escrever aos dez anos de idade. Quando criança, ele ajudou a sustentar a família trabalhando como engraxate e vendedor de frutas, e também como operário de uma fábrica de tintas. Ele acabou conseguindo fazer um curso de torneiro mecânico. Quando Lula tinha 25 anos de idade, a mulher dele, Maria, e o seu filho ainda não nascido morreram porque a família não tinha condições de pagar por atendimento médico adequado.

Lula tornou-se politicamente ativo quando era jovem, ao ingressar em um sindicato e organizar greves ilegais na época da ditadura militar. Ele foi preso várias vezes na década de oitenta. Insatisfeito com os esquerdistas clássicos, ele fundou o seu próprio Partido dos Trabalhadores, que gradualmente transformou-se de um partido marxista em uma agremiação social-democrata. Ele concorreu três vezes, sem sucesso, à presidência, até que, na quarta vez, venceu a eleição presidencial de 2002 com uma vantagem significante sobre o seu adversário. Foram os indivíduos mais pobres que, em um país de extremos contrastes econômicos, depositaram as suas esperanças no carismático líder trabalhista. Quando Lula venceu a eleição, os indivíduos extremamente ricos, temendo que os seus bens fossem desapropriados, mantiveram os seus aviões a jato particulares abastecidos, prontos para decolar.

O herói dos pobres distanciou-se de revoluções

Mas aqueles que esperavam ou que temiam uma revolução no Brasil ficaram surpresos. Após tomar posse, Lula levou alguns dos membros do seu gabinete a uma favela, e lançou um programa de grande escala chamado “Fome Zero” para aliviar os sofrimentos dos desprivilegiados. Mas ele não assustou os mercados. Aumentos dos preços das commodities e uma política econômica moderna que enfatizou os investimentos estrangeiros, a educação nacional e recursos para treinamento ajudaram Lula a se reeleger em 2006.

O mandato dele termina em dezembro, e Lula não poderá disputar novamente a reeleição. Ele colocou a casa em ordem e cultivou uma potencial sucessora. Mas o presidente autoconfiante deseja evidentemente deixar também um legado político: ele considera uma missão sua transformar o Brasil, com a sua população de 196 milhões de habitantes, em uma grande potência mundial, bem como assegurar uma cadeira permanente para o seu país no Conselho de Segurança da ONU.

Lula reconheceu que manter boas relações com Washington, Londres e Moscou é algo que ajuda o Brasil a tentar alcançar essa meta. Mas ele sabe também que vínculos fortes com países como a China e a Índia, bem como o Oriente Médio e os países africanos, poderiam ser ainda mais importantes. Ele se considera um homem do “sul”, e um líder dos pobres e desfavorecidos. E, é claro, ele também reconhece as mudanças que estão ocorrendo. No ano passado, por exemplo, a República Popular da China ultrapassou os Estados Unidos como o maior parceiro comercial do Brasil pela primeira vez na história.

Lula é o único chefe de Estado que participou tanto do exclusivo Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, quanto do Fórum Social Mundial, que criticou a globalização, na cidade de Porto Alegre, no Brasil. Ele é um viajante infatigável, tendo visitado 25 países só na África, muitos países asiáticos e quase todos as nações da América Latina – levando sempre consigo uma delegação econômica. Lula prega incansavelmente a sua crença em um mundo multipolar. E, como Lula é um orador carismático e um “autêntico” líder trabalhista, multidões em todo o mundo o saúdam como se ele fosse um pop star. Na reunião de cúpula do G20 em 2009, em Londres, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que aparentemente é um fã de Lula, afirmou: “Eu adoro esse cara”.

No entanto, Obama não pode mais ter certeza de que Lula é de fato “o seu cara de confiança”. O brasileiro está ficando cada vez mais autoconfiante à medida que se distancia de Washington e, às vezes, chega até a buscar a confrontação com os norte-americanos.

Autoconfiança cada vez maior

O caso de Honduras é um exemplo dessa tendência. Os Estados Unidos, que sempre viram a América Central como o seu quintal, ficaram perplexos quando Lula concedeu abrigo ao presidente deposto Manual Zelaya na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa no ano passado e exigiu que tivesse uma voz no processo para solucionar o conflito. Ao recusar-se a reconhecer o novo presidente, Brasília se opôs ostensivamente a Obama.

Depois disso, as coisas aconteceram muito rapidamente. Lula viajou a Cuba, onde reuniu-se com Raul e Fidel Castro e pediu um fim imediato do embargo econômico norte-americano à ilha. Para a alegria dos seus anfitriões, ele comparou os críticos do regime que sofrem nas prisões de Havana a criminosos comuns. Lula também fez questão de aparecer junto ao presidente venezuelano Hugo Chávez, que não poupa críticas a Washington e que está amordaçando cada vez mais a imprensa no seu país. Em uma entrevista a “Der Spiegel”, Lula definiu o líder autocrático como “o melhor presidente da Venezuela em cem anos”.

E quando recebeu Ahmadinejad em Brasília alguns meses atrás, Lula cumprimentou o presidente iraniano pela sua suposta vitória eleitoral impecável e comparou o movimento oposicionista iraniano a torcedores de futebol frustrados. Ele afirmou que o Brasil também não permitiria que ninguém interferisse com o seu programa nuclear “obviamente pacífico”.

Apesar dessa aproximação, muita gente manifestou ceticismo quando Lula seguiu para Teerã a fim de negociar um acordo nuclear com a liderança iraniana, especialmente depois que os iranianos não demonstraram quase nenhuma disposição para ceder nos meses anteriores. Em uma entrevista coletiva à imprensa com Lula, o presidente russo Dmitry Medvedev disse que a probabilidade de um acordo mediado pelo Brasil seria de no máximo 30%. Lula retrucou, dizendo: “Eu diria que as chances são de 99%”. Lá estava novamente em evidência o ego pronunciado do astro político em ascensão. “Ele acredita ser um trabalhador milagroso que é capaz de obter sucesso onde outros fracassaram”, diz Michael Shifter, um especialista norte-americano em América Latina.

Vitória inédita ou fracasso?

Neste momento, só existem indícios circunstanciais de que uma “vitória inédita” foi alcançada em Teerã após 17 horas de negociações. É também possível que a reunião tenha sido, na verdade, aquilo que o jornal alemão “Frankfurter Allgemeine Zeitung” classificou como um “fracasso”, ou apenas mais uma forma encontrada pelos iranianos, que em outras ocasiões foram frequentemente evasivos, para novamente paralisarem as iniciativas internacionais contra o seu programa nuclear.


Autoridades da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em Viena afirmaram cautelosamente que qualquer fato novo no sentido de que se chegue a um acordo nuclear se constitui em um progresso. Os inspetores da AIEA são responsáveis por inspecionar as instalações nucleares de todo o mundo em nome da ONU. Eles recentemente descobriram mais indícios de um programa iraniano ilegal de armas nucleares e pediram a Teerã que cooperasse mais. A avaliação dos especialistas da agência, cuja comunicação com Teerã nunca foi interrompida e que jamais afirmaram algo que não fossem capazes de provar, terá agora muito peso. O fato de os iranianos só se disporem a apresentar o texto do acordo à AIEA “em uma semana” gerou dúvidas.

Os governos ocidentais têm manifestado muito ceticismo, e a resolução da ONU que Hillary Clinton tornou pública pouco depois do acordo de Teerã aparentemente deixou os israelenses preocupados. Alguns membros do governo de linha dura do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu estão criticando abertamente o acordo como sendo uma artimanha para aliviar a pressão internacional que é exercida sobre Teerã. O ministro israelense do comércio Benjamin Ben-Elieser afirma que Teerã está aparentemente “tentando novamente ludibriar o mundo inteiro”.

O acordo proporciona uma brecha ao Irã

O instituto norte-americano ISIS, que sempre defendeu uma solução negociada e que acredita que a “opção militar” para resolver a questão nuclear iraniana é impensável, fez uma análise inteligente do acordo Lula-Ahmadinejad-Erdogan. Na análise, os especialistas nucleares independentes do instituto divulgaram as suas preocupações e observaram os pontos fracos do texto do acordo que foi revelado até o momento.

Os iranianos só concordam em enviar 1.200 quilogramas do seu urânio de baixo teor de enriquecimento à Turquia, para receberem em troca combustível para o seu reator de pesquisas em Teerã. As dimensões do acordo correspondem àquelas de um outro acordo proposto pela AIEA em outubro do ano passado, segundo o qual mais de três quartos do urânio produzido no Irã seriam mandados para fora do país, fazendo desta forma com que a fabricação de uma bomba atômica se tornasse impossível. A ideia era que isso fosse uma medida fomentadora de confiança para proporcionar espaço para negociações.

No entanto, o acordo atual ignora o fato de que o Irã, após ter colocado em funcionamento as suas centrífugas em Natanz, aparentemente já conta com mais de 2.300 quilogramas de urânio. Em outras palavras, o acordo possibilitaria que Teerã ficasse com quase a metade desse material, que é um ingrediente básico para uma bomba nuclear, de forma que o Irã ainda contasse com matéria prima suficiente para atingir a “capacidade mínima” de fabricação de armas nucleares.

O acordo também proporciona uma brecha a Teerã: ele concede à liderança iraniana o direito de pegar o seu urânio de volta da Turquia se, na sua opinião, qualquer cláusula do texto oficial “não for cumprida”. E o mais importante é que o acordo não exige que Teerã suspenda o processo de enriquecimento de urânio. “Nós nem sonharíamos em fazer isso”, declarou uma autoridade iraniana. Mas é isso precisamente que a ONU exigiu inequivocamente com aquilo que a esta altura já são três rodadas de sanções.

Essas objeções todas não preocupam Lula. Ele demonstrou que não pode mais ser ignorado no cenário internacional. Na última terça-feira, os amigos do presidente brasileiro elogiavam os seus esforços no sentido de fomentar a paz durante a reunião de cúpula América Latina-União Europeia em Madri. A participação do presidente tinha como objetivo demonstrar que a “lula” possui vários braços. Ele provou que é capaz de nadar na companhia de grandes tubarões.

Por trás dos bastidores, o Lula Superstar gosta de falar sobre como obrigou os diplomatas brasileiros a abandonarem a “síndrome de vira-latas”, o seu termo para designar o profundamente arraigado complexo de inferioridade que os brasileiros demonstravam até recentemente em relação aos norte-americanos e aos europeus.

O fato ocorreu em 2003, na primeira aparição internacional importante de Lula, na reunião de cúpula do G8, em Evian, na França. Um grupo de pessoas estava sentado no saguão do hotel onde ocorria a conferência, aguardando o então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. Quando os norte-americanos finalmente entraram no recinto, todos se levantaram – menos Lula, que ordenou ao seu ministro das Relações Exteriores que também permanecesse sentado. “Eu não participarei desta subserviência”, declarou o presidente brasileiro. “Afinal, ninguém se levantou quando eu entrei”.

Tradução: UOL

sábado, 11 de julho de 2009

Por uma agenda estratégica na luta por igualdade racial

Por uma agenda estratégica na luta por igualdade racial
Por Inês Ulhôa - Ascom/FCP
Colocar em debate os avanços e possíveis ajustes nas políticas de igualdade racial ora em curso no Brasil. Foi neste clima que se deu a abertura da segunda Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir), no Centro de Convenções, em Brasília, na noite de ontem, 25/06. Até domingo, dia 28, os 1,3 mil delegados eleitos em todo o país irão discutir temas como Sistema Único de Saúde e o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra; políticas educacionais, de emprego e renda; titulação de terras quilombolas; justiça e segurança, cotas no ensino superior, religiões de matrizes africanas, políticas para as populações indígenas e ciganas e o combate ao racismo institucional.

Delegados chegaram de todo o Brasil para acompanhar e colocar em discussão avaliações e propostas para o diálogo entre sociedade civil e o Governo Federal na expectativa de ampliar e consolidar as políticas públicas dedicadas à promoção da igualdade racial.

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, ressaltou que este é o momento para que a sociedade civil e o governo avaliem o desempenho das políticas públicas em suas várias ações, como saúde, educação, mercado de trabalho. Segundo ele, é o momento propício para colocar em pauta os desdobramentos dessas políticas e novas ações.

O ministro lembrou ainda a necessidade de cobrar do legislativo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de cotas nas universidades. "A consolidação disso vai inserir a questão da igualdade racial na agenda do país", reforçou ele.

Edson Santos disse ainda que com a edição do decreto 6.872/2009, que aprovou o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, será possível elaborar planos orçamentários plurianuais com recorte de prioridade à população negra e indígena. "Este plano é um compromisso do governo Lula", esclareceu Santos, complementando que "as políticas implementadas por Lula no Brasil são referência para o mundo".

A representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Doné Kika de Bessen, em um discurso contundente, que agradou a plateia, disse que espera que os resultados dessa Conferência encontrem eco na sociedade brasileira como um todo. Ela lembrou os momentos históricos de luta do movimento negro, que resultou na criação da Seppir. "A Seppir é a materialização e fruto dessa luta contra o racismo que levou, pela via da institucionalização, o debate para o Estado", disse.

Doné Kika de Bessen defendeu ainda as ações afirmativas do governo Lula, mas cobrou mais empenho para combater de vez a discriminação e o racismo no Brasil. "Os dados mostram que houve melhorias, hoje há menos pobres, houve redução da desigualdade, as cotas levaram jovens negros para a universidade", enumerou ela.
Em nome da sociedade civil, ela listou algumas reivindicações, entre elas a aprovação, pelo Legislativo, do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto que institui as cotas nas universidades, a implementação da Lei 10.639/2003, que prevê o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental, a redução dos índices de violência contra a juventude negra, mais respeito às religiões de matriz africana e a regularização fundiária de áreas remanescentes de quilombos.

Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental no NEAD


Curso de Aperfeiçoamento “Educação Ambiental: formação de professores”
Mais informações: Ronaldo - bolinhasenra@yahoo.com.br - (65) 3615-8443

Endereço de atalho para inscrição
http://200.129.241.67/EducacaoAmbiental/inscricao/

O curso:
O Grupo Pesquisador em Educação Ambiental – GPEA / UFMT em consonância com as políticas públicas nacionais de Educação Ambiental vêm através do curso de capacitação “Educação Ambiental: formação de professores”, com o total de 180 h (cento e oitenta horas), atuar na formação continuada de professores pela modalidade à distância. O aluno com ensino superior completo receberá no final do curso um certificado de aperfeiçoamento. Já o aluno com apenas ensino médio completo, receberá um certificado de extensão. O Curso de Educação Ambiental/UAB/UFMT oferece 600 (seiscentas) vagas totais para professores do segundo ciclo do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e demais público interessado (coletivo jovem de meio ambiente, ambientalistas, etc.). Sendo 60 (sessenta) vagas para cada pólo UAB (Guarantã do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Diamantino, Barra do Bugres, Pedra Preta, Alto Araguaia, Nova Xavantina, São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira).
Critérios de seleção:
1) Ser Professor, preferencialmente, do segundo ciclo do Ensino Fundamental da Rede Pública de ensino;
2) Inscrição seja feita por no mínimo dois professores por escola;
3) Ser atuante nos movimentos da Educação Ambiental. Exemplo: Membros de Coletivos Jovens de Meio Ambiente, de Organizações Não Governamentais ONG, etc. (Serão destinados 10% (dez por cento) das vagas de cada pólo para este público, ou seja, no máximo 6 (seis) vagas;
4) Experiência na Educação Ambiental;
5) Disponibilidade de participar de encontros presenciais em um dos pólos da UAB;
6) Ter conhecimentos básicos de informática.
Período de inscrição:

22 de junho a 15 de julho de 2009
CURSO GRATUITO

FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O projeto de lei complementar (PLP) 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado para gerenciar nove áreas do serviço público, entre elas a da saúde, foi enviado pelo Poder Executivo em julho deste ano ao Congresso Nacional. A atitude do governo federal de encaminhar uma proposta que pode definir mudanças essenciais no modelo de gestão da saúde pública sem antes discuti-la com os movimentos sociais organizados é contestada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Afinal, a participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao tomar conhecimento de que o projeto das fundações estatais estava em fase de elaboração e discussão nas instâncias do governo federal, alguns conselheiros de saúde, durante a reunião ordinária de maio, demonstraram ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, preocupação com o modelo proposto e também com a forma como a proposta estava sendo construída: sem ouvir os movimentos sociais da área da saúde, especialmente, os trabalhadores e usuários.
Em julho, o CNS foi surpreendido, por informações da imprensa, com o envio do projeto de lei complementar (PLP 92/2007) ao Congresso Nacional.
Ao contrário do que havia sido reafirmado pelos representantes do Poder Executivo, a proposta do governo já estava sim formalizada, mas sem a abertura para contribuições dos movimentos sociais. De acordo com o projeto fica autorizada a instituição de “fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, para o desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva de Estado, nas seguintes áreas: saúde, incluindo hospitais universitários federais; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; e promoção do turismo nacional”.
Reafirmamos inicialmente que o SUS atravessa o período mais difícil da sua breve história de 20 anos, como conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas.
A crise diz respeito aos seus eixos estruturantes, sendo necessária a tomada de decisões políticas que apontem para a superação dos entraves que caracterizam o modelo de atenção, a relação público-privada, o financiamento, a gestão do trabalho e o controle social.
A proposta de Fundação de direito privado diz respeito especificamente à gestão do trabalho e do sistema.
Nesse momento e fruto de uma política de absoluta desresponsabilização, temos uma situação caracterizada por uma gestão muitas vezes ineficiente e por um contingente considerável de trabalhadores desmotivados, sem a formação adequada, exercendo múltipla militância, descompromissado e desvinculado dos serviços. Como elementos definidores para esse quadro podemos enumerar.
Vínculos empregatícios à mercê de ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho e exercício profissional.
Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias.
Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional.
Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária.
Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta a população que necessita do SUS.
A militância do SUS e o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO – MT, conclamam toda a categoria, as entidades e a população em geral, a denunciarmos estes destruidores dos serviços e dos servidores públicos do país e empunhar a bandeira em defesas dos Serviços Públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado socialmente forte que cumpra com seu papel, garantindo plenamente os direitos à cidadania para todos (as).