Banco de dados sobre a população negra brasileira

Banco de dados sobre população negra brasileira é lançado em São Paulo PDF Imprimir E-mail

SEX, 23 DE MARÇO DE 2012 18:27
observatorio_da_populacao_negraResultado de uma parceria entre a Universidade Zumbi dos Palmares e as secretarias de Assuntos Estratégicos e Especial de Promoção da Igualdade Racial, foi lançado em São Paulo, na quarta-feira (21), o primeiro banco de dados nacional sobre a população negra. O Observatório da População Negra vai reunir informações sobre mercado de trabalho, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação. Por meio do observatório, serão promovidas ainda pesquisas sobre a população negra brasileira, que representa cerca de 51% da população total do país. “É o maior banco de dados sobre negros no Brasil. Hoje ele se inicia com 50 mil informações, dos últimos 20 anos, e com perspectivas socioeconômicas que abrangem habitação, políticas públicas e mercado de trabalho, entre outros”, explicou José Vicente, reitor da universidade.Desigualdade de renda vem caindo no Brasil desde 2001.
Conheça o Programa Brasil Sem Miséria

O lançamento do banco de dados marca as comemorações pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março. “A ideia é reunir, em um único site, pesquisas, séries históricas e artigos sobre a questão racial no Brasil e iniciativas para a superação das desigualdades raciais no Brasil”, disse Eliane Barbosa da Conceição, professora da Universidade Zumbi dos Palmares e uma das pesquisadoras do observatório.

A reunião dessas informações em um portal, segundo ela, vai facilitar o trabalho de pesquisadores e também contribuir para a construção de políticas públicas voltadas para a população negra.

Os números do observatório mostram, por exemplo, que, apesar dos avanços da população negra em várias áreas, ainda há um hiato entre negros e o restante da população nas realizações mais valorizadas da sociedade. “A história do Brasil nos últimos dez anos é de um avanço sem precedência nas realizações da população negra. Eles avançaram muito, mas o resto do Brasil avançou muito também. A questão que se coloca é em que medida eles avançaram mais rapidamente do que o resto da população brasileira”, disse o subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes Barros.

Segundo ele, na base econômica e social, em situações que envolvem desemprego, baixa renda e questões de falta de saneamento e água, por exemplo, o avanço da população negra foi mais acelerado. “O que quer dizer que, cada vez mais, a pobreza no Brasil é bicolor, de 50% brancos e 50% negros”, ressaltou.

No entanto, nos postos, ocupações ou bens mais desejados na sociedade brasileira, a população negra avançou, mas avançou na mesma proporção que a população branca. “Portanto, nesses postos mais desejados, a diferença entre brancos e negros no Brasil foi preservada no sentido de desigualdade.”

Um exemplo desse cenário é que, entre os brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos, os negros representam apenas 20% desse total. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. “O Brasil talvez não tenha sido tão eficaz em gerar igualdade de oportunidade no topo da distribuição”, acrescentou.

Para Barros, esse panorama vai exigir ações afirmativas do governo voltadas para o topo dos bens, serviços, ocupações e posições mais valorizadas do país. “Ela [ação afirmativa] pode ser importante porque leva à formação de uma elite negra, [de forma] mais acelerada.”

Em abril, o governo federal lançará o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Segundo o secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, o programa vai englobar ações afirmativas em três grandes áreas: trabalho, educação e de comunicação e cultura. “Estamos montando esse programa. Ele está sendo pactuado com oito ministérios e deve ser levado à presidenta da República até o início de abril”, disse.

O objetivo do programa é promover a inserção dos negros nas áreas mais valorizadas da sociedade brasileira, onde ocorrem atualmente as maiores desigualdades. “Nossa ideia é trabalhar na área de educação, principalmente [no ensino] superior e nas áreas onde esse diferencial não está sendo reduzido neste momento virtuoso do Brasil”.

Acesse o portal Observatório da População Negra.

Disponível em:

Seduc rejeita MT Saúde e faz convênio com a Unimed

Servidores do Estado reclamam da falta de atendimento médico pelo plano oficial

MidiaNews

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação assinou um convênio, no último dia 20, com a Unimed Cuiabá. O contrato, que terá vigência de cinco anos – podendo ser renovado -, deverá beneficiar todos os servidores da pasta que optarem por aderir ao plano de Saúde privado.

O convênio com um plano diferente do oferecido pelo Governo do Estado ocorreu em função das muitas reclamações dos servidores e coparticipantes do MT Saúde, que, há meses, reclamam da falta de assistência do benefício criado para atender os servidores do Estado.

O extrato de parceria foi publicado no dia 15 de março e o contrato passará a ter validade a partir do próximo dia 1º de abril. Quando da adesão ao novo plano, o secretário de Educação, Ságuas Moraes, afirmou que se trata apenas de "mais uma alternativa para os servidores da Educação".

“Este convênio com a Unimed Cuiabá é mais uma opção de acesso ao serviço de Saúde com qualidade para os profissionais da Educação, que já contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde),” afirmou.

Os servidores da Educação poderão aderir a um dos três planos cooperativos oferecidos pela Unimed Cuiabá, de acordo com o valor e as vantagens oferecidas em cada um: Premium, com abrangência nacional; Super Class I, com alcance regional; e Fácil, plano disponível apenas em Cuiabá e Várzea Grande. Cada servidor poderá optar se fará a adesão individual ou em grupo familiar.

Mesmo pagando um pouco mais pelo novo plano, muitos servidores demonstraram alívio com a nova alternativa, uma vez que os valores do plano MT Saúde são descontados na folha de pagamento, mas o atendimento médico não é garantido.

Por falta de pagamento aos conveniados, o plano está sendo rejeitado em clínicas, hospitais e consultórios médicos – seja para uma simples consulta, realização de exames ou um procedimento mais complexo. Unidades particulares de Saúde chegaram a colar avisos na recepção informando que não atendiam pelo MT Saúde.

Dessa forma, a única saída para os beneficiários do plano de saúde do Governo era desembolsar a quantia necessária ou procurar atendimento em uma rede vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale ressaltar que os servidores são responsáveis por 70% da receita mensal do plano, que atende a 54 mil beneficiários no Estado.

Ao todo, os servidores são responsáveis por R$ 6,5 milhões da arrecadação mensal da instituição, mas não possuem representantes na diretoria do plano e, nem mesmo, têm acesso às receitas e despesas do plano. O restante do valor arrecadado pelo plano, R$ 3 milhões, é injetado pelo Governo do Estado.
Lamento

Em nota oficial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) lamentou a decisão tomada pela Seduc e reclamou da “passividade com que a Secretaria de Administração (SAD) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se portam diante do caso de desvios de recursos do MT Saúde”.

De acordo com a nota do sindicato, a Seduc não poderia assinar um convênio com a Unimed Cuiabá, sem antes ter resolvido a questão dos direitos dos usuários do MT Saúde. Para o Sintep, se os servidores da Educação “abandonarem o barco”, eles estarão ratificando o calote ao plano de Saúde do Estado, uma vez que representam uma grande parcela de beneficiários.

“(Esse convênio) pode e vai provocar uma saída em massa do MT Saúde, uma vez que com a mudança não haverá mais razão para reclamação. Tais procedimentos esquivatórios demonstram, na prática, a fuga do Governo do Estado de compromissos que precisa assumir para garantir as políticas públicas, e o aprofundamento da realidade de terceirização da assistência médica no Estado”, diz trecho da nota.
"Bem remunerados"

Por telefone, o secretário de Administração (SAD), César Zílio, afirmou ao MidiaNews que a SAD não foi consultada a respeito do contrato assinado de maneira independente pela Seduc.

“Foi uma ação deliberada da Seduc. Eles assinaram um contrato de adesão e os servidores que decidirem mudar de plano terão que acertar diretamente com a Unimed. Nada será descontado da folha de pagamento”, afirmou o secretário.

Zílio afirmou ainda que não acredita que haverá uma “debandada” dos servidores do Estado para a Unimed, porque os valores cobrados pelo MT Saúde seriam relativamente menores daqueles cobrados no novo contrato.

“Quando perceberem que o MT Saúde oferece valores mais baixos, eles vão optar pelo plano do Estado”, disse.

Segundo o secretário, o fato de alguns servidores estarem animados a aderir a um plano de Saúde diferente do oferecido pelo Estado, mesmo que isso resulte em pagar mais pelos serviços oferecidos, é um "bom sinal" e não há razões, no momento, para preocupações por parte do Governo.

“Quem deseja participar de outro plano de Saúde é porque está sendo bem remunerado e pode pagar mais”, afirmou.

Questionada sobre os valores médios que seriam desembolsados pelos servidores que aderissem ao plano, a Unimed Cuiabá, por meio de sua assessoria, informou ao site que o plano não divulga tabela de preços ou contratos em respeito ao cliente.

A justiça tarda mais não falha! Procurador-geral vai ao STF para investigar Demóstenes Torres

A justiça tarda mais não falha, está aí a postura de quem sempre disse que cotas raciais eram injustas,
ou que a corrupção deveria ser extinta! Se Demóstenes Torres queria justiça ela começou a ser feita
no seu próprio quintal, que pelo jeito está bem sujo!
Procurador-geral vai ao STF para investigar Demóstenes
Senador é suspeito de envolvimento em negociatas com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira

iG São Paulo | 27/03/2012 19:19

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Texto:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-líder do DEM no Senado Demóstenes Torres (DEM-GO) e outros parlamentares suspeitos de ligação com o empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Leia também: Com saída de Demóstenes, Agripino será líder do DEM no Senado

O pedido de investigação chegou ao STF na noite desta terça-feira. Nesta quarta-feira, o Supremo fará o sorteio do ministro relator que dará o aval para o procedimento investigatório. No pedido também pode ser mantido ou não o segredo de Justiça do caso.

A decisão de Gurgel ocorreu após o aumento da pressão de líderes no Senado. O corregedor do Senado e os líderes do PDT e do PSB na Casa se somaram hoje às vozes que pedem à Procuradoria-Geral da República informações sobre o possível envolvimento do senador Demóstenes nas denúncias.

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O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), informou que vai enviar novo pedido de esclarecimentos sobre o caso Cachoeira ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que não se manifestou sobre o primeiro. Desta vez, o ofício será assinado também pelo pedetista Acir Gurgacz (RO) e por Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Na segunda-feira, os senadores Pedro taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC) haviam cobrado, em Plenário, explicações de Demóstenes sobre as acusações.

O Corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou ter enviado a Gurgel solicitação para ter acesso a relatório da Polícia Federal que supostamente registra conversas entre Demóstenes e Cachoeira, preso em fevereiro acusado de bancar o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.

Possível expulsão

Ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) pode ser expulso de seu partido. A possibilidade foi levantada novamente hoje pelo presidente nacional da sigla, senador José Agripino Maia (DEM-RN), que assume a liderança da bancada na Casa. Em entrevista ao Pode Onlinepublicada no último domingo, Agripino já havia admitido a possibilidade de expulsão de Demóstenes Torres.

Demóstenes é suspeito de envolvimento em negociatas com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Escutas telefônicas mostraram, por exemplo, o senador pedindo dinheiro a Cachoeira para bancar uma viagem de táxi aéreo.

A revista Carta Capital do último fim de semana publicou o que afirma ser o teor de um relatório da Polícia Federal, no qual Demóstenes é acusado de receber recursos do esquema. Reportagem do jornal O Globo fala de um pedido de dinheiro feito pelo senador goiano ao contraventor. Semanas atrás, Demóstenes havia sido acusado de receber presentes e de trocar cerca de 300 telefonemas com Cachoeira, conforme informações da Polícia Federal.

Foto: AE

Chico Alencar, Ivan Valente, Randolphe e Paulo Rubens Santiago chegam à Procuradoria

Conselho de Ética

O senador Demóstenes pode enfrentar, ainda, processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), seu partido vai pedir a abertura de investigação contra o ex-líder. Randolfe disse que tomará esta decisão se o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não encaminhar o caso envolvendo Demóstenes ao colegiado.

"Se o presidente Sarney não pedir, torna-se inevitável. O PSOL pedirá e vou convidar outros colegas a assinarem conosco", afirmou Randolfe. Ele disse que chegou à reunião com Gurgel "cético" e saiu "satisfeito".

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que, se ficar comprovado o envolvimento de parlamentares em negócios ilícitos com o bicheiro, não haverá como o partido deixar de apoiar o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética. "Nós não temos dois pesos e duas medidas", afirmou.

(Com informações da AE, da Agência Senado, e reportagem de Wilson LIma, iG Brasília)
Tatiane Souza
Congadeira e Pedagoga
Coletivo de Vivências e Estudos Africanos - MALICK
APC - Associação Protetora do Congado
Conselho Afro-Brasileiro de S. J. Rio Preto
NEAB - linha de pesquisa: Educação e Relações Étnicorraciais
Mestranda - Programa de Pós-Graduação em Educação - UFSCar

Um autorretrato inédito de Chico Anysio

O menino, de Chico Anysio

Vou fazer um apelo. É o caso de um menino desaparecido.

Ele tem 11 anos, mas parece menos; pesa 30 quilos, mas parece menos; é brasileiro, mas parece menos.

É um menino normal, ou seja: subnutrido, desses milhares de meninos que não pediram pra nascer; ao contrário: nasceram pra pedir.

Calado demais pra sua idade, sofrido demais pra sua idade, com idade demais pra sua idade. É, como a maioria, um desses meninos de 11 anos que ainda não tiveram infância.

Parece ser menor carente, mas, se é, não sabe disso. Nunca esteve na Febem, portanto, não teve tempo de aprender a ser criança-problema. Anda descalço por amor à bola.

Suas roupas são de segunda mão, seus livros são de segunda mão e tem a desconfiança de que a sua própria história alguém já viveu antes.

Do amor não correspondido pela professora, descobriu que viver dói. Viveu cada verso de "Romeu e Julieta", sem nunca ter lido a história.

Foi Dom Quixote sem precisar de Cervantes e sabe, por intuição, que o mundo pode ser um inferno ou uma badalação, dependendo se ele é visto pelo Nelson Rodrigues ou pelo Gilberto Braga.

De seu, tinha uma árvore, um estilingue zero quilômetro e um pássaro preto que cantava no dedo e dormia em seu quarto.

Tímido até a ousadia, seus silêncios grita nos cantos da casa e seus prantos eram goteiras no telhado de sua alma.

Trajava, na ocasião em que desapareceu, uns olhos pretos muito assustados e eu não digo isso pra ser original: é que a primeira coisa que chama a atenção no menino são os grandes olhos, desproporcionais ao tamanho do rosto.

Mas usava calças curtas de caroá, suspensórios de elástico, camisa branca e um estranho boné que, embora seguro pelas orelhas, teimava em tombar pro nariz.

Foi visto pela última vez com uma pipa na mão, mas é de todo improvável que a pipa o tenha empinado. Se bem que, sonhador de jeito que ele é, não duvido nada.

Sequestrado, não foi, porque é um menino que nasceu sem resgate.

Como vocês veem, é um menino comum, desses que desaparecem às dezenas todas os dias.

Mas se alguém souber de alguma notícia, me procure, por favor, porque... ou eu encontro de novo esse menino que um dia eu fui, ou eu não sei o que vai ser de mim.
Leia mais: http://extra.globo.com/tv-e-lazer/um-autorretrato-inedito-de-chico-anysio-4428520.html#ixzz1qQTqUgl3

POSICIONAMENTO PÚBLICO EM DEFESA DA LEI DO PISO

Date: Wed, 28 Mar 2012 08:15:57 -0400

segunda-feira, 26 de março de 2012
Posicionamento público – Em defesa da Lei do Piso

O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu
importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00, retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação” (http://www.acaoeducativa.org.br/images/stories/pdfs/eq7.pdf), que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o Supremo Tribunal Federal, diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (quarta-feira), 15/3 (quinta-feira) e 16/3 (sexta-feira), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:

1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.

2. A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.

3. A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC no. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.

Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.

As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca – CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

CURRICULO MÍNIMO É REJEITADO

Currículo mínimo é rejeitado no Senado

No último dia 6, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal rejeitou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados (PLC nº 140/2010) que visava alterar o art. 9º da Lei 9.394/96 (LDB), para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em parceria com os demais entes federados, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação básica.

A decisão acertada do Senado vai ao encontro das reivindicações da comunidade educacional, que também luta para alterar a meta 7 do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, cujo conteúdo atribui ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb) a referência exclusiva para medir a qualidade da educação brasileira, na próxima década.

Para os/as educadores/as, as limitações estruturais e conceituais do Ideb não o qualificam como instrumento para a aferição da qualidade da educação, sobretudo por não observar princípios constitucionais, tais como: o da pluralidade do ensino – ao contrário, o Ideb é extraído de testes estandardizados –, da gestão democrática, da valorização profissionais dos trabalhadores da educação, do financiamento – que em última analise é responsável pela omissão na regulamentação do Custo Aluno Qualidade em nosso ordenamento legal.

A CNTE espera que a rejeição do mencionado projeto, no Senado, abra novos canais para a negociação desse importante tema no PNE com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, a fim de que o PL 8.035/10 siga com maior grau de consenso ao Senado. (CNTE, 22/03/12

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Senado aprova benefício integral para servidor aposentado por invalidez PDF Imprimir E-mail

O Senado aprovou na terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.

A emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição. Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.

Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.

Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias – mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra. (CNTE, com informações da FOLHA DE S. PAULO, 22/03/12

Inclusão na escola, um relato pessoal

Artigo de Maria Gabriela Menezes de Oliveira, bióloga com doutorado em psicobiologia pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), é neurocientista e professora da mesma universidade. Texto publicado na Folha de São Paulo de hoje (28).

Será que estou redescobrindo a roda? Quanto mais o Enem se fortalece como instrumento de avaliação e como meio de ingresso no ensino superior, menos vagas sobram para as crianças com necessidades especiais no ensino médio regular e no final do ensino fundamental.

Essa convicção se apoia na lógica e na sensibilidade de mãe de um adolescente de 16 anos com necessidades especiais que, como muitas outras, peregrina por escolas privadas em busca de quem aceite o seu filho.

Não tenho problemas com o Enem como exame: a adesão é voluntária, como foi voluntária a opção das universidades federais em adotá-lo. Ele é o culpado pela exclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais? Não, ele é apenas mais um ingrediente no prato já bastante indigesto da inclusão nas escolas. Vivemos em uma sociedade competitiva. Conforme mais alunos são admitidos em boas universidades, melhor fica a imagem da escola onde eles estudaram, fazendo com que elas aceitem menos alunos com necessidades especiais.

Além disso, quanto custa para o professor e a para a classe ter alguém com necessidades especiais estudando no mesmo ambiente? Depende. Do ponto de vista humanitário, nada. Ao contrário, os alunos ganham porque aprendem a conviver e a respeitar o diferente.

No entanto, é verdade que o custo depende da qualificação do professor e da escola. Meu filho, por exemplo, tem síndrome de Asperger (transtorno do espectro autista) e epilepsia refratária (crises epilépticas recorrentes). Ele exige, assim, o esforço e o trabalho conjunto de vários profissionais.

Quando entro em contato com as escolas, sempre pergunto primeiro se há vaga para o ano em que meu filho está. Respondem que sim. Então completo: "ele é aluno de inclusão". A vaga some. Em minha peregrinação, deparei-me com uma série de situações. Em uma delas, o dono da escola me recebeu dizendo que não tinha condições e indicou uma escola inclusiva. Lá, quase todos os alunos têm necessidades especiais -é, portanto, uma escola exclusiva.

Como os psicólogos e médicos de meu filho sugerem que ele tenha um referencial de relacionamentos sociais normais, procurei outras escolas. Em uma delas, a coordenadora pedagógica, com a segurança que os casos de síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo leve permitiam, disse que meu filho teria vaga na sua escola.

Na véspera do inicio das aulas, porém, fui avisada de que meu filho tinha sido rejeitado. As razões: ele sofreria bullying, não daria conta do conteúdo e os professores não o queriam na sala de aula. Trata-se, como se vê, de uma peneira perversa e intolerante, que só inclui os eleitos.

O evento afetou muito meu filho, que assistiu a tudo. Ao ouvir a referência ao bullying, ele perguntou: "Mas não serão eles os errados se fizerem bullying comigo?" Nada ouviu como resposta. Os professores estão capacitados para lidar com a variedade de transtornos do desenvolvimento que existe? Definitivamente não!

No currículo dos cursos de licenciatura em pedagogia, existe a disciplina de educação inclusiva. Mas só isso basta para um professor enfrentar uma sala com alunos de inclusão? Não -embora seja louvável a existência da disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais), obrigatória na formação dos professores.

Como fazer então valer um preceito constitucional? Não sei, sou apenas uma mãe. No entanto, convido ao debate os profissionais da área da educação, da saúde, do direito, do governo, e nós, pais e mães.

É preciso que todos juntos busquemos meios para que os direitos desses nossos pequenos cidadãos serem respeitados agora, enquanto estão em formação, para que eles possam exercer a plena cidadania quando adultos.

Enfim matriculei meu filho em uma escola de muitos alunos, com e sem necessidades especiais. Não sei se, por lá, ela vai conseguir evoluir até o limite de sua capacidade. Mas ele foi acolhido por todos. É disso que uma criança vítima de rejeição crônica também precisa para ser feliz -embora a permanência na escola seja uma outra questão.
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81762

Projeto de Lei n.º 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n.º 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de Lei n.º 267/2011:Acrescenta o art. 53-A à Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
O Congresso Nacional decreta:Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”
Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
COLEGAS:
Acessem o site www.petiçaopublica.com.br e assinem o abaixo assinado

Assembleia e Governo recorrem da decisão contra o zoneamento

E para quem quiser acompanhar o processo da Ação Civil Pública no TJ, todo dia, é só seguir os seguintes passos:

1 - Acesse o site:

servicos.tjmt.jus.br/Processos/Comarcas/consulta.aspx

2 - Clique no menu: Número Única.

3 - Digite os números da Ação Civil Pública:

1067 - 82 - 2011 - 811 -00 - 82

4 - Clique finalmente em consultar.

"De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?"
(Fábrica - Renato Russo)

"Dá-nos, senhor, aquela PAZ inquieta,
que não nos deixa em PAZ".
(Dom Pedro Casaldáliga)

Programa de extensão universitária acata iniciativas pela promoção da igualdade racial

Data: 27/03/2012

Propostas devem ser apresentadas por meio eletrônico: http://sigproj.mec.gov.br. até 14 de abril e poderão contar com recursos de até R$ 150 mil

Propostas podem contemplar valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e básica

O Ministério da Educação convoca, por edital, as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. As propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões, entre as quais a Promoção da Igualdade Racial, contemplada na linha temática 11 e com os subtemas Educação; Saúde; Desenvolvimento Socioeconômico; Política Cultural Étnico-racial; Direitos Humanos e Segurança Pública; Desenvolvimento dos Povos Indígenas.

As propostas deverão ser elaboradas pelos coordenadores via internet por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br.

As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abril. Depois, corre um período de avaliação e para recursos. Os resultados serão divulgados em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.

Cada Instituição de Ensino Superior (IES) pode apresentar até 2 projetos e 2 programas, sendo o número de propostas a serem selecionadas proporcional ao número de propostas apresentadas, por linha temática.

Objetivos
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes.

Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde; desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.
O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: Educação, Cultura, Integração Nacional, Justiça, Pesca e Aquicultura, Saúde, Cidades, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Esportes; e três secretarias: Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).


Linha Temática 11: Promoção da Igualdade Racial
4.11.1 Educação: a) Valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e na educação básica; b) Promoção do acesso da população negra ao ensino superior, em especial os professores das escolas quilombolas; c) Promoção da igualdade racial nas escolas, junto às famílias e comunidades circunvizinhas; d) Elevação de escolaridade das comunidades quilombolas, considerando as especificidades culturais e socioeconômicas nas metodologias e
cronogramas.
4.11.2 Saúde: a) Apoio à implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra; b) Apoio ao atendimento biopsicossocial à população vítima de racismo e de discriminação no âmbito do atendimento a saúde; c) Apoio ao atendimento a população negra e indígena para aumento de sua expectativa de vida e redução da morbimortalidade; d) Apoio ao programa saúde da família nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; e) Apoio a assistência aos direitos reprodutivos em comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas; f) Divulgação junto às populações negras e indígenas dos direitos sexuais e reprodutivos, especificidades na atenção à saúde, políticas de promoção da saúde da população negra e prevenção de doenças.
4.11.3 Desenvolvimento socioeconômico: a) Apoio a inclusão da dimensão étnico-racial (negra, indígena e cigana) nas políticas de trabalho e emprego com vistas a equidade e ao combate as discriminações; b) Implemento de economia popular e solidária nas populações negras, indígenas e/ou ciganas organizadas por gênero e idade; c) Implemento de arranjos associativos nas comunidades de terreiro e tradicionais, visando o desenvolvimento local sustentável; d) Apoio ao desenvolvimento do patrimônio turístico étnico-racial brasileiro (negro, indígena e cigano) para combate ao racismo; e) Assistência técnica para acesso ao crédito e
ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio das populações negras, indígenas e ciganas; f) Formação de agentes do setor de turismo na perspectiva de valorização e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.
4.11.4 Política Cultural Étnico-racial: a) Apoio ao desenvolvimento artístico e à construção de patrimônio étnico-racial centrados na economia da cultura; b) Promoção de seminários que contemplem produções artísticas para reflexão crítica com recorte étnico-racial; c) Implantação de programas de rádio e TV universitárias com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, com recorte étnico-racial e recursos de acessibilidade; d) Mapeamento de bens culturais fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais ou iconográficos com recorte étnico-racial; e) Identificação, organização, tratamento, descrição, digitalização e difusão de arquivos de relevância histórica e cultural com recorte étnico-racial; f) Apoio à organização comunitária e à criação de conselhos municipais para preservação do patrimônio cultural étnico-racial.
4.11.5 Direitos Humanos e segurança pública: a) Reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos da internação em instituições socioeducativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; b) Ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional.
4.11.6 Desenvolvimento dos Povos Indígenas: a) Apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas, em especial a produção da mulher indígena.

Congresso Internacional Virtual vai debater temas da Rio + 20

27 de março de 2012


Sem gastar dinheiro com transporte e hospedagem, cientistas, estudantes e representantes da sociedade civil estarão reunidos durante três semanas, por meio da internet, no Congresso Internacional Virtual. Entre os temas estão a economia verde e a inclusão socioprodutiva pela agricultura familiar.

A ideia é debater previamente, de 9 a 30 de abril, os temas que serão levados para a Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá de 13 a 22 de junho. A realização do congresso é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O coordenador do evento pelo MDA, Guilherme Abrahão, destacou que um dos desafios é colocar a agricultura familiar como indutora do desenvolvimento sustentável dentro dos debates centrais da Rio + 20.

“O MDA vem contribuindo para a construção do posicionamento brasileiro para a Rio + 20. Temos nos esforçado para colocar a agricultura familiar como instrumento indutor do processo de desenvolvimento rural sustentável. Hoje, 70% do alimento do brasileiro são produzidos pelo agricultor familiar, que trabalha de forma mais fraterna com os recursos naturais, sabendo que assim terá condições de produzir por mais tempo e com mais qualidade”, disse Abrahão.

Para reforçar o compromisso do pequeno agricultor com a preservação ambiental, o MDA está finalizando um programa, para o segundo semestre, focado na produção sustentável. Por meio da distribuição de cartilhas, da realização de palestras e do uso de tecnologias digitais, o objetivo é atingir todas as regiões do país de forma ampla.

Abrahão disse que o Congresso Internacional Virtual está preparado para receber até 10 mil inscrições, mas que a expectativa é que haja participação de 3 mil a 5 mil pessoas. As inscrições já estão abertas e são gratuitas, na página www.congressorio20.org.br, onde podem ser encontradas mais informações sobre o evento.

Por: Vladimir Platonow
Fonte: Agência Brasil – EBC

Rio+20: Brasil defenderá criação de Conselho de Desenvolvimento Sustentável

A criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para tratar, entre outros temas, da questão da água no mundo, deverá ser discutida durante a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ideia é debater a criação do conselho em vez do fortalecimento da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como quer a União Europeia.

“Há uma insatisfação geral com os organismos da ONU e a proposta brasileira é uma resposta mais ampla do que fazer reformas pontuais. Aproveita-se o momento, de nível grande de insatisfação em relação a esses organismos, para propor uma coisa nova”, disse o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que apresentou a iniciativa de criação do conselho durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha (França). “A proposta será levada à Rio+20 e a posição do Brasil é a da criação do conselho.”

O assunto será discutido juntamente com a proposta defendida pela União Europeia, de fortalecer o Pnuma. Atualmente, há dois entendimentos sobre o assunto: o de consolidar a atuação do Pnuma, órgão que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor, e a transformação da agência em uma organização mundial do meio ambiente – que estaria no mesmo nível, por exemplo, de organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas.

Segundo Vicente Andreu, o Fórum Mundial da Água é uma forma de trocar experiências com outros países. Por não ser um evento de governo, mas um fórum da sociedade, onde o governo participa junto com empresas e demais interessados no assunto, os painéis envolvem a discussão de problemas como infraestrutura para o acesso à água e questões climáticas. “É o acesso a experiências bem sucedidas de diversas partes do mundo”, comentou.

O fórum ocorre a cada três anos, sob organização do Conselho Mundial da Água, entidade internacional não governamental. A edição deste ano é coordenada pelo governo da França, pela prefeitura de Marselha e pelo Conselho Mundial da Água, formado por cerca de 400 integrantes de 70 países. Nas discussões, haverá, ainda, espaço para o Banco Mundial e o Banco Central Europeu falarem sobre o financiamento de projetos relativos à água.

Por: Priscilla Mazenotti
Fonte: Agência Brasil – EBC



Modelo de crescimento sustentável é defendido por governadores

27 de março de 2012







O primeiro passo para a elaboração da “Carta da Amazônia”, documento conjunto que reúne temas relativos à região, a ser apresentado na Rio+20 em junho deste ano, aconteceu nesta segunda-feira (26), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, reunindo governadores e representantes de nove Estados da Amazônia Legal – Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso -, e ainda do Governo Federal.

A Carta da Amazônia está sendo elaborada pelas Secretarias de Meio Ambiente dos nove Estados, com o objetivo de identificar falhas e desafios, e propor ações concretas visando um modelo de crescimento sustentável para os Estados amazônicos.

Os principais temas do documento são erradicação da pobreza, ciência e tecnologia, florestas, produção e consumo sustentável e biodiversidade. O objetivo é constituir uma voz única, que dará maior ressonância às necessidades da região. A Carta é “um documento sobre e para a Amazônia, feito por quem vive a Amazônia”, ressaltou o governador do Pará, Simão Jatene, idealizador do encontro. O documento, segundo ele, pretende apresentar ao mundo as ações implantadas pelos governos, para que sejam ampliadas, além das demandas regionais.

Durante o encontro, Simão Jatene lembrou que a Amazônia, que era um dos principais emissores de gás carbônico do mundo, diminuiu drasticamente estes índices, superando a meta estipulada pelo Protocolo de Kioto, o qual determinava a redução de um ponto de gigatons de toneladas de carbono lançadas na atmosfera. “A Amazônia liberava 1.2 gigatons de CO2 anualmente. A última medição indicou que estamos liberando 0.4, uma diferença de 2.2 pontos, graças às iniciativas dos governos locais, sem qualquer compensação econômica que garanta a continuidade das ações ambientais”, frisou o governador paraense.

Modelo sustentável

As compensações financeiras de ações relacionadas à preservação do meio ambiente são uma preocupação dos governantes da Amazônia Legal. Além das preocupações ambientais, há a preocupação humana. “São 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia e precisam produzir e consumir. A floresta como ativo é muito importante, mas não podemos ignorar as necessidades de comunidades que vivem e exploram esta floresta. O modelo sustentável é viável e o mais indicado, mas é necessário que haja pacotes políticos para minorar as perdas e os custos deste modelo”, afirmou Omar Aziz, governador do Amazonas.

A Regularização Fundiária foi outro ponto discutido pelas autoridades na reunião. Camilo Capiberibe, governador do Amapá, falou sobre a dificuldade de gestão no Estado, que possui 73% do seu território compostos por áreas de conservação ambiental. “Em 2002 foi criada uma reserva que corresponde a 30% do Estado do Amapá. Alguns municípios da área rural possuem até 90% de seus territórios dentro da reserva, e não podemos mais usufruir dessas áreas. O Governo Federal se comprometeu em pagar compensações, e até hoje nada”, contou ele.

“Em Rondônia praticamente não existe regularização fundiária”, ressaltou o vice-governador Airton Gurgacz. Já o governador do Acre, Tião Viana, destacou a carência de ações de integração entre o Governo Federal e os Estados da Amazônia. “Qual a agenda para Amazônia? Precisamos definir isso e articular interfaces de relação. No Acre triplicamos o rebanho bovino e diminuímos o desmatamento. Isto é desenvolvimento sustentável. Precisamos unir nossas experiências para exigir mais atenção para a região. A Amazônia é o maior patrimônio estratégico e financeiro do Brasil, por isso precisamos nos integrar ao restante do país e exigir maior atenção”, destacou Tião Viana.

A falta de uma agenda de discussão de assuntos da Amazônia em âmbito federal foi um elemento comum no pronunciamento de todos os representantes. Os Estados se ressentem da distância da União nos assuntos relativos à região. A Carta da Amazônia pretende ser mais do que um documento para ser apresentado no Rio+20. Deve ser um instrumento de gestão e governança que, segundo Simão Jatene, “nos possibilitará desenvolver e preservar na Amazônia a partir de experiências e ideias nossas. Ideias baseadas na sustentabilidade. É preciso preservar, mas é necessário desenvolver, e é fundamental que encontremos este meio termo”.

Governo Federal

Olavo Alves, subchefe de Assuntos Federativos da Comissão de Relações Institucionais da Presidência da República, esteve no encontro e defendeu que a Carta da Amazônia deve fazer parte de um pacto nacional, defendendo não apenas ações comuns entre os Estados, mas entre estes e a Federação.

Para Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, a união de forças é imprescindível. “Se a Amazônia falar uma só voz, a possibilidade de sua voz ecoar no plano global é maior”, reiterou.

Segundo o secretário, a palavra chave da agenda estruturante do Governo Federal a ser apresentada na Rio+20 é desenvolvimento, e o desafio ambiental é um desafio de implantação. “A Amazônia é a referência central no debate mundial sobre o meio ambiente. O modelo proposto pelo Governo Federal leva em conta esta característica da região. O desenvolvimento econômico, calcado na inclusão social e uso racional dos ativos ambientais, é a proposta da União”, disse Gaetani.

Vicente Falcão, secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, apresentou as primeiras propostas para a Carta da Amazônia.

Fórum

Esta foi a segunda reunião preparatória para a criação da agenda amazônica. A primeira – também realizada por iniciativa de Simão Jatene – aconteceu em maio do ano passado. A terceira e última reunião acontecerá em Manaus (AM), em 1° de junho deste ano, junto com o Fórum dos Governadores, que selará a proposta a ser apresentada pelos governadores da Amazônia Legal na Rio+20.

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou no Rio de Janeiro a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, apresentando ao Brasil e aos demais países o conceito de desenvolvimento sustentável.

Vinte anos depois, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, discutirá a estrutura institucional do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, tema importante para os Estados da Amazônia, que vivem entre a necessidade de desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente.

Por: Julia Garcia
Fonte: Agência Pará de Notícias

Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires

Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires Suspensão atende pedido de procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no Pará e Mato Grosso. Usina atinge índios na divisa entre os estados A Justiça Federal no Mato Grosso declarou inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, na divisa com o estado do Pará. A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes suspendeu também todas as obras, “em especial as detonações de rochas naturais que vêm ocorrendo na região do Salto Sete Quedas”, local considerado sagrado pelos índios Kayabi, Munduruku e Apiaká. “Os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem, antes, ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, diz a decisão judicial. “Agindo assim, o Ibama descumpre obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, conclui. “Os documentos juntados aos autos tanto pelos autores (MPF) quanto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A demonstram que o processo de diálogo previsto no artigo 6º e a participação prevista no artigo 7º da Convenção 169 da OIT não ocorreram. Também não encontrei sequer uma linha nos autos a indicar que as manifestações dos povos indígenas atingidos influíram de algum modo no processo decisório, seja para a tomada de decisão de instalar a usina, seja para a adoção de medidas mitigadoras dos danos que suportarão essas coletividades”, afirma a juíza Célia ao declarar inválida a licença concedida pelo Ibama. Funai - Entre os documentos do licenciamento ambiental da usina, um ganha destaque no processo judicial. É um ofício de 2010 em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que só poderá concordar com uma Licença de Instalação para o empreendimento se forem atendidas integralmente uma série de condicionantes, entre as quais a conclusão de estudos indígenas e cuidados especiais com a região do salto Sete Quedas pela sua importância simbólica e também para a alimentação indígena. A juíza destaca que a área do salto é de reprodução de peixes migratórios, base alimentar da população indígena e cita as conclusões da própria Funai, que considera o salto como “refúgio da vida aquática”. “Quando esses ecossistemas são descaracterizados, o domínio dos espíritos também é afetado”, explica parecer em que a Funai rejeitou os estudos feitos pelo consórcio construtor da usina. “O salto Sete Quedas é um local sagrado para os Munduruku, que crêem nele viverem vários espíritos, notadamente a Mãe dos Peixes, o músico Karupi, o espírito Karubixexpe e os espíritos dos antepassados.Exatamente por isso é que as corredeiras também são conhecidas como Uel, que significa lugar onde não se pode mexer”, registra a liminar. Processo nº 0003947-44.2012.4.01.3600 2ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá

Secretaria de Políticas para as Mulheres

São destinados valores mínimos de R$ 100 mil para serviços comuns e R$ 250 mil para obras e serviços de engenharia. Propostas serão recebidas até o dia 10 de maio

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) lançou, nesta segunda-feira (26/3), dois editais públicos para a seleção de projetos. Podem participar da seleção órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.

Órgãos e instituições interessadas têm prazo até o dia 10 de maio para encaminhar projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da autonomia - 45 dias da abertura dos editais. Para apresentar a proposta de trabalho, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.

Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras.

Será creditada maior pontuação a projetos a serem implementados em áreas de fronteira, de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres, e em áreas atendidas por programas sociais do Governo Federal, como Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria. Vulnerabilidade e ocorrência de violência e capacidade financeira, técnica e operacional são critérios para recebimento de maior pontuação.

AUTONOMIA - O edital 002/2012 receberá propostas que tenham como objetivo a promoção da autonomia das mulheres em cinco ações. A primeira versa sobre a produção e divulgação de informações, estudos e pesquisas sobre as mulheres com ênfase para o mundo do trabalho em geral e atividades, oficinas e estudos relativos ao trabalho doméstico remunerado e não remunerado.

A segunda ação destina-se a projetos que tenham como referência os eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: protagonismo e formação das mulheres jovens; capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais); capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos povos e comunidades tradicionais, para as mulheres do campo e da floresta; promoção de educação não sexista, não racista, não lesbofóbica e promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; e capacitação e/ou profissionalização das mulheres.

As propostas da terceira ação deverão estar relacionadas à incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais por meio do apoio a projetos sobre promoção da educação para o mundo do trabalho e promoção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça, etnia, orientação sexual e/ou geracional. A quarta ação está voltada ao apoio a organismos de promoção de direitos e de políticas para as mulheres por meio de organismos governamentais de políticas para as mulheres estaduais e/ou municipais e a núcleos de gênero, mulheres e feminismo. A quinta e última ação prevê financiamento de projetos de incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres, tomando como base o empreendedorismo e as atividades de promoção e divulgação da igualdade no mundo do trabalho.

Veja aqui o Edital 01/2012
Veja aqui o Edital 02/2012

MOBILIZAÇÃO‏

Estivemos reunid@s hoje pela manhã representantes de varias entidades e representantes indígenas para prosseguirmos com os debates e encaminhamentos na perspectiva da Mobilização Indígena e Quilombola em Cuiabá, principalmente focando a PEC 215/2.000 que, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados (foi aprovada por enquanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) trará imensos prejuízos aos povos indígenas e comunidades quilombolas.

Lembro que com relação a PEC 215 a luta ainda não acabou, há muitos outros enfrentamentos pela frente e precisamos nos mobilizar.

Destaco alguns aspectos que, certamente, serão completados por outras pessoas que estiveram na reunião.

DAS DATAS: a MOBILIZAÇÃO acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de abril (segunda a quarta-feira), com chegada prevista para o dia 15 (domingo)

Até o dia 02 de abril (segunda-feira) verificaremos as possibilidades aproximadas de participantes.

OBJETIVO: garantir um espaço para socialização entre indígenas e quilombolas sobre a conjuntura político-econômica que os afetam, possam debater os temas elencados, outros que lhes interessem e articular reações.

DO LOCAL: a primeira opção que é na Adufmat (UFMT), na “oca”. Já temos a previa confirmação do professor Carlos da Adufmat, que colocou a disposição também os equipamentos (som, microfone). Dependerá apenas de não chocar com outra atividade. Será verificado amanhã (28/03). Caso haja outra atividade que choque há a possibilidade de remanejar a data, se quisermos utilizar o mesmo espaço.

Ø Há a sinalização do local “B”: Praça Ulisses Guimarães

DAS DELEGAÇÕES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: frente às dificuldades de mobilizar recursos, caberá aos indígenas e quilombolas a responsabilidade sobre seu deslocamento até Cuiabá. Como a conjuntura é grave, pensou-se que através das organizações, associações e outros apoios cada seguimento assuma esta parte da luta.

NÚMERO ESPERADO: ainda não se tem o número certo de pessoas (se buscará envolver também estudantes e outros indígenas que estão em Cuiabá), mas chegou-se em um número aproximado de 100 (cem) pessoas.

ALIMENTAÇÃO E ESTADIA EM CUIABÁ: algumas organizações já se dispuseram a contribuir com a alimentação em Cuiabá e também para acolher, caso necessário, indígenas em seus espaços.

TEMAS A SEREM DEBATIDOS:

Para além da PEC 215, da PEC 38 (que está no Senado), a idéia é debater outros temas: a Rio+20 e a Cúpula dos Povos, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. O movimento indígena nacional está se articulando para participar da Cúpula dos Povos (entre 17 e 22 de junho deste ano), espaço não-governamental que contará com a presença de outros seguimentos.

A Mobilização em Cuiabá também será um espaço para o debate e encaminhamentos de outros temas relacionados aos direitos dos povos indígenas.

Foi muito forte a visão dos presentes de que o 19 de abril deste ano deve ser momento de LUTO e de LUTA, não de comemorações distorcidas que não vejam os desafios e os problemas que estão por vir ou já chegaram.

CONTRIBUIÇÕES E ASSESSORIAS: destacou-se a importância de Dra. Márcia Zollinger, Procuradora do Ministério Público Federal e da presença do senador Pedro Taques, visto que há também a PEC no Senado (PEC 38) que se refere também as demarcações e que precisamos juntar as forças.