Edital JAPER

Processo Seletivo
I.Apresentação
Os Governos dos Estados Unidos e do Brasil, por intermédio do Plano de Ação Conjunto entre o Brasil e os Estados Unidos - JAPER e a BrazilFoundation, convidam organizações da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, a apresentarem propostas para projetos sociais que serão apoiados de acordo com as normas deste Edital. Linhas de apoio:
Este Edital tem como foco apoiar projetos voltados à promoção da igualdade racial e étnica, através de educação e cultura, em três áreas principais:
1. Educação voltada à promoção da igualdade racial;
2. Acesso à justiça;
3. Promoção da equidade étnica e racial na mídia.

Prazo para envio de propostas:
30 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. A data de postagem no correio será considerada como comprovante. Financiamento: Até R$25.000,00, para projetos com duração de 1 (um) ano.
O Plano de Ação Conjunto entre o Brasil e os Estados Unidos - JAPER, assinado em março de 2008, está compromissado com a colaboração profunda e contínua entre os dois governos a fim de eliminar a discriminação racial e étnica e promover a igualdade de oportunidades em ambos os países.

II. Objetivos:
Os projetos poderão ter como objetivos:
• Promoção de acesso de universitários formados a educação complementar em direitos humanos, aperfeiçoamento do idioma inglês, desenvolvimento de capacidades e talentos para liderança, e / ou oportunidades de estágios.
• Desenvolvimento de programas de capacitação para gestores sociais brasileiros em direitos humanos e direito civil internacional e doméstico.
• Execução de programas de prevenção a violência, para jovens em situação de risco social, através de iniciativas culturais e artísticas.
• Criação de oportunidades para jovens em situação de risco social de estágios em ONGs brasileiras envolvidas na promoção da equidade racial.
• Iniciativas que apoiem as estratégias de acesso à justiça das ONGs brasileiras.
• Intercâmbio das melhores práticas para a promoção de equidade étnica e racial na mídia.
• Sempre que possível os projetos também deverão promover a articulação entre líderes e organizações da sociedade civil do Brasil e Estados Unidos, visando integração e o intercâmbio de melhores práticas entre os dois países.

III. Processo de seleção:
O processo de seleção está aberto a todas as organizações de direito privado sem fins lucrativos, de todas as regiões do Brasil, cujas propostas atendam aos critérios abaixo.

1. Critérios gerais de seleção:
• Instituições que possuam no mínimo dois anos de formatação legal e experiência de trabalho.
• Legitimidade da instituição em sua área de atuação.
• Comprovada capacidade técnica e operacional da instituição de desenvolver o projeto proposto e exemplos de projetos semelhantes descritos no formulário de proposta.
• Alinhamento da proposta apresentada com a missão da instituição proponente.
• Adequação da intervenção social proposta às necessidades impostas pela realidade social da comunidade ou público diretamente beneficiado.
• Apresentação de abordagens diferenciadas em relação a outras iniciativas da mesma área de atuação em seu estado ou região.
• Implantação de um modelo de atuação eficaz que possa gerar mudanças sociais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade ou do público diretamente beneficiado.

2. Comitê de Seleção:
Os projetos finalistas serão avaliados pelo Comitê de Seleção composto por 2 (dois) oficiais do Governo dos Estados Unidos e (2) dois oficiais do Governo brasileiro, através de um (1) representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE e um (1) representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR.
3. Poderão participar:
Pessoas jurídicas, não-governamentais, de direito privado e sem fins lucrativos, políticos ou religiosos.

4. Não poderão participar:
• Pessoas físicas;
• Partidos Políticos e Igrejas;
• Instituições cujo projeto tenha objetivos político-partidários ou religiosos;
• Instituições do Sistema "S" (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE), que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente;
• Universidades e autarquias, que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.

5. Financiamento:
• O JAPER oferece apoio financeiro de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) durante um ano. O repasse dos recursos será feito em três parcelas: a primeira após a assinatura do contrato, a segunda seis meses após a aprovação do primeiro relatório e a última após a aprovação do segundo relatório.
• Os orçamentos deverão ser discriminados na planilha anexa ao Formulário.
• NÃO serão aceitas propostas com orçamentos preenchidos em outro modelo de planilha; contudo, detalhamentos em planilhas auxiliares poderão ser acrescentados, caso seja julgado necessário.
• O valor solicitado ao JAPER não poderá ultrapassar R$ 25.000,00 podendo o orçamento total do projeto contar com contrapartidas próprias e de outros parceiros.
• Os projetos deverão ser executados em 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.
• As organizações apoiadas deverão apresentar dois relatórios semestrais de atividades, acompanhados de prestação de contas do desenvolvimento do seu projeto.

IV. Inscrição:
A inscrição será feita através do envio pelo correio do Formulário de Inscrição e Planilha de Solicitação de Recursos.

O Formulário de Inscrição e a Planilha de Solicitação de Recursos deverão ser preenchidos integralmente e exclusivamente dentro do modelo fornecido pelo JAPER, e disponíveis nos links abaixo:

> Clique aqui para fazer o download do "FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO" (formato Word)
> Clique aqui para fazer o download da "PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS" (formato Excel)
Os formulários preenchidos devem ser obrigatoriamente acompanhados de:

• Cópia dos arquivos em CD-ROM devidamente identificado;

• Cópias simples de:
1. Estatuto e CNPJ da instituição;
2. Ata de Fundação ou da última Assembléia da instituição (enviar o documento que for mais recente);
3. Currículo resumido do responsável pelo projeto;
4. O nome do responsável pela instituição, constante na Ata mais recente, deverá ser o mesmo que constar do Formulário de Inscrição.

ATENÇÃO:
O NÃO ENVIO DE QUALQUER UM DESSES ITENS IMPLICARÁ NA ELIMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO.
O formulário e a planilha deverão ser enviados IMPRESSOS, para o endereço abaixo.

BrazilFoundation
JAPER - SELEÇÃO DE PROJETOS
Avenida Calógeras, 15 - Cobertura
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20030-070

Não serão aceitos projetos enviados por correio eletrônico (e-mail) ou fax.

V. Prazos:
• O prazo de envio é de 30 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011.
• Os projetos enviados fora do período estabelecido serão eliminados do processo de seleção. A data de postagem no correio será considerada como comprovante.
• Nenhum material enviado será devolvido ao término do processo de seleção. NÃO ENVIE DOCUMENTOS ORIGINAIS.
• Divulgação dos projetos pré selecionados no site da BrazilFoundation: 11 de abril de 2011;
• Assinatura do contrato e repasse da primeira parcela dos recursos: primeira semana de julho de 2011.

O Plano de Ação Conjunto entre o Brasil e os Estados Unidos - JAPER reconhece que os dois países são democracias multiétnicas e multirraciais, cujos laços de amizade são fortalecidos através de experiências participativas. Ambos os países reconhecem e celebram as ricas contribuições de afro descendentes e populações indígenas nas estruturas de suas sociedades.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, juntamente com Governo brasileiro através do Ministério das Relações Exteriores - MRE e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, e a BrazilFoundation, são parceiros nesta iniciativa do JAPER.

A BrazilFoundation, desde a sua fundação em 2001, através de seus programas de Seleção Anual, Monitoramento e Avaliação, apoiou financeira e tecnicamente 208 projetos sociais em 24 estados brasileiros nas áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, e Cultura. Um grande número destes projetos abrange a eqüidade étnica e racial como área temática transversal, oferecendo soluções inovadoras e diferenciadas para os desafios enfrentados por suas comunidades, apresentando assim potencial de transformar a realidade social brasileira.