Currículo mínimo é rejeitado no Senado
No último dia 6, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal rejeitou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados (PLC nº 140/2010) que visava alterar o art. 9º da Lei 9.394/96 (LDB), para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em parceria com os demais entes federados, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação básica.
A decisão acertada do Senado vai ao encontro das reivindicações da comunidade educacional, que também luta para alterar a meta 7 do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, cujo conteúdo atribui ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb) a referência exclusiva para medir a qualidade da educação brasileira, na próxima década.
Para os/as educadores/as, as limitações estruturais e conceituais do Ideb não o qualificam como instrumento para a aferição da qualidade da educação, sobretudo por não observar princípios constitucionais, tais como: o da pluralidade do ensino – ao contrário, o Ideb é extraído de testes estandardizados –, da gestão democrática, da valorização profissionais dos trabalhadores da educação, do financiamento – que em última analise é responsável pela omissão na regulamentação do Custo Aluno Qualidade em nosso ordenamento legal.
A CNTE espera que a rejeição do mencionado projeto, no Senado, abra novos canais para a negociação desse importante tema no PNE com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, a fim de que o PL 8.035/10 siga com maior grau de consenso ao Senado. (CNTE, 22/03/12
quinta-feira, 29 de março de 2012
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Senado aprova benefício integral para servidor aposentado por invalidez PDF Imprimir E-mail
O Senado aprovou na terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
A emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição. Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.
Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.
Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias – mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra. (CNTE, com informações da FOLHA DE S. PAULO, 22/03/12
O Senado aprovou na terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
A emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição. Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.
Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.
Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias – mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra. (CNTE, com informações da FOLHA DE S. PAULO, 22/03/12
Inclusão na escola, um relato pessoal
Artigo de Maria Gabriela Menezes de Oliveira, bióloga com doutorado em psicobiologia pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), é neurocientista e professora da mesma universidade. Texto publicado na Folha de São Paulo de hoje (28).
Será que estou redescobrindo a roda? Quanto mais o Enem se fortalece como instrumento de avaliação e como meio de ingresso no ensino superior, menos vagas sobram para as crianças com necessidades especiais no ensino médio regular e no final do ensino fundamental.
Essa convicção se apoia na lógica e na sensibilidade de mãe de um adolescente de 16 anos com necessidades especiais que, como muitas outras, peregrina por escolas privadas em busca de quem aceite o seu filho.
Não tenho problemas com o Enem como exame: a adesão é voluntária, como foi voluntária a opção das universidades federais em adotá-lo. Ele é o culpado pela exclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais? Não, ele é apenas mais um ingrediente no prato já bastante indigesto da inclusão nas escolas. Vivemos em uma sociedade competitiva. Conforme mais alunos são admitidos em boas universidades, melhor fica a imagem da escola onde eles estudaram, fazendo com que elas aceitem menos alunos com necessidades especiais.
Além disso, quanto custa para o professor e a para a classe ter alguém com necessidades especiais estudando no mesmo ambiente? Depende. Do ponto de vista humanitário, nada. Ao contrário, os alunos ganham porque aprendem a conviver e a respeitar o diferente.
No entanto, é verdade que o custo depende da qualificação do professor e da escola. Meu filho, por exemplo, tem síndrome de Asperger (transtorno do espectro autista) e epilepsia refratária (crises epilépticas recorrentes). Ele exige, assim, o esforço e o trabalho conjunto de vários profissionais.
Quando entro em contato com as escolas, sempre pergunto primeiro se há vaga para o ano em que meu filho está. Respondem que sim. Então completo: "ele é aluno de inclusão". A vaga some. Em minha peregrinação, deparei-me com uma série de situações. Em uma delas, o dono da escola me recebeu dizendo que não tinha condições e indicou uma escola inclusiva. Lá, quase todos os alunos têm necessidades especiais -é, portanto, uma escola exclusiva.
Como os psicólogos e médicos de meu filho sugerem que ele tenha um referencial de relacionamentos sociais normais, procurei outras escolas. Em uma delas, a coordenadora pedagógica, com a segurança que os casos de síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo leve permitiam, disse que meu filho teria vaga na sua escola.
Na véspera do inicio das aulas, porém, fui avisada de que meu filho tinha sido rejeitado. As razões: ele sofreria bullying, não daria conta do conteúdo e os professores não o queriam na sala de aula. Trata-se, como se vê, de uma peneira perversa e intolerante, que só inclui os eleitos.
O evento afetou muito meu filho, que assistiu a tudo. Ao ouvir a referência ao bullying, ele perguntou: "Mas não serão eles os errados se fizerem bullying comigo?" Nada ouviu como resposta. Os professores estão capacitados para lidar com a variedade de transtornos do desenvolvimento que existe? Definitivamente não!
No currículo dos cursos de licenciatura em pedagogia, existe a disciplina de educação inclusiva. Mas só isso basta para um professor enfrentar uma sala com alunos de inclusão? Não -embora seja louvável a existência da disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais), obrigatória na formação dos professores.
Como fazer então valer um preceito constitucional? Não sei, sou apenas uma mãe. No entanto, convido ao debate os profissionais da área da educação, da saúde, do direito, do governo, e nós, pais e mães.
É preciso que todos juntos busquemos meios para que os direitos desses nossos pequenos cidadãos serem respeitados agora, enquanto estão em formação, para que eles possam exercer a plena cidadania quando adultos.
Enfim matriculei meu filho em uma escola de muitos alunos, com e sem necessidades especiais. Não sei se, por lá, ela vai conseguir evoluir até o limite de sua capacidade. Mas ele foi acolhido por todos. É disso que uma criança vítima de rejeição crônica também precisa para ser feliz -embora a permanência na escola seja uma outra questão.
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81762
Será que estou redescobrindo a roda? Quanto mais o Enem se fortalece como instrumento de avaliação e como meio de ingresso no ensino superior, menos vagas sobram para as crianças com necessidades especiais no ensino médio regular e no final do ensino fundamental.
Essa convicção se apoia na lógica e na sensibilidade de mãe de um adolescente de 16 anos com necessidades especiais que, como muitas outras, peregrina por escolas privadas em busca de quem aceite o seu filho.
Não tenho problemas com o Enem como exame: a adesão é voluntária, como foi voluntária a opção das universidades federais em adotá-lo. Ele é o culpado pela exclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais? Não, ele é apenas mais um ingrediente no prato já bastante indigesto da inclusão nas escolas. Vivemos em uma sociedade competitiva. Conforme mais alunos são admitidos em boas universidades, melhor fica a imagem da escola onde eles estudaram, fazendo com que elas aceitem menos alunos com necessidades especiais.
Além disso, quanto custa para o professor e a para a classe ter alguém com necessidades especiais estudando no mesmo ambiente? Depende. Do ponto de vista humanitário, nada. Ao contrário, os alunos ganham porque aprendem a conviver e a respeitar o diferente.
No entanto, é verdade que o custo depende da qualificação do professor e da escola. Meu filho, por exemplo, tem síndrome de Asperger (transtorno do espectro autista) e epilepsia refratária (crises epilépticas recorrentes). Ele exige, assim, o esforço e o trabalho conjunto de vários profissionais.
Quando entro em contato com as escolas, sempre pergunto primeiro se há vaga para o ano em que meu filho está. Respondem que sim. Então completo: "ele é aluno de inclusão". A vaga some. Em minha peregrinação, deparei-me com uma série de situações. Em uma delas, o dono da escola me recebeu dizendo que não tinha condições e indicou uma escola inclusiva. Lá, quase todos os alunos têm necessidades especiais -é, portanto, uma escola exclusiva.
Como os psicólogos e médicos de meu filho sugerem que ele tenha um referencial de relacionamentos sociais normais, procurei outras escolas. Em uma delas, a coordenadora pedagógica, com a segurança que os casos de síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo leve permitiam, disse que meu filho teria vaga na sua escola.
Na véspera do inicio das aulas, porém, fui avisada de que meu filho tinha sido rejeitado. As razões: ele sofreria bullying, não daria conta do conteúdo e os professores não o queriam na sala de aula. Trata-se, como se vê, de uma peneira perversa e intolerante, que só inclui os eleitos.
O evento afetou muito meu filho, que assistiu a tudo. Ao ouvir a referência ao bullying, ele perguntou: "Mas não serão eles os errados se fizerem bullying comigo?" Nada ouviu como resposta. Os professores estão capacitados para lidar com a variedade de transtornos do desenvolvimento que existe? Definitivamente não!
No currículo dos cursos de licenciatura em pedagogia, existe a disciplina de educação inclusiva. Mas só isso basta para um professor enfrentar uma sala com alunos de inclusão? Não -embora seja louvável a existência da disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais), obrigatória na formação dos professores.
Como fazer então valer um preceito constitucional? Não sei, sou apenas uma mãe. No entanto, convido ao debate os profissionais da área da educação, da saúde, do direito, do governo, e nós, pais e mães.
É preciso que todos juntos busquemos meios para que os direitos desses nossos pequenos cidadãos serem respeitados agora, enquanto estão em formação, para que eles possam exercer a plena cidadania quando adultos.
Enfim matriculei meu filho em uma escola de muitos alunos, com e sem necessidades especiais. Não sei se, por lá, ela vai conseguir evoluir até o limite de sua capacidade. Mas ele foi acolhido por todos. É disso que uma criança vítima de rejeição crônica também precisa para ser feliz -embora a permanência na escola seja uma outra questão.
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81762
Projeto de Lei n.º 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n.º 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de Lei n.º 267/2011:Acrescenta o art. 53-A à Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
O Congresso Nacional decreta:Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”
Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
COLEGAS:
Acessem o site www.petiçaopublica.com.br e assinem o abaixo assinado
Projeto de Lei n.º 267/2011:Acrescenta o art. 53-A à Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
O Congresso Nacional decreta:Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”
Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
COLEGAS:
Acessem o site www.petiçaopublica.com.br e assinem o abaixo assinado
Assembleia e Governo recorrem da decisão contra o zoneamento
E para quem quiser acompanhar o processo da Ação Civil Pública no TJ, todo dia, é só seguir os seguintes passos:
1 - Acesse o site:
servicos.tjmt.jus.br/Processos/Comarcas/consulta.aspx
2 - Clique no menu: Número Única.
3 - Digite os números da Ação Civil Pública:
1067 - 82 - 2011 - 811 -00 - 82
4 - Clique finalmente em consultar.
"De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?"
(Fábrica - Renato Russo)
"Dá-nos, senhor, aquela PAZ inquieta,
que não nos deixa em PAZ".
(Dom Pedro Casaldáliga)
1 - Acesse o site:
servicos.tjmt.jus.br/Processos/Comarcas/consulta.aspx
2 - Clique no menu: Número Única.
3 - Digite os números da Ação Civil Pública:
1067 - 82 - 2011 - 811 -00 - 82
4 - Clique finalmente em consultar.
"De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?"
(Fábrica - Renato Russo)
"Dá-nos, senhor, aquela PAZ inquieta,
que não nos deixa em PAZ".
(Dom Pedro Casaldáliga)
Programa de extensão universitária acata iniciativas pela promoção da igualdade racial
Data: 27/03/2012
Propostas devem ser apresentadas por meio eletrônico: http://sigproj.mec.gov.br. até 14 de abril e poderão contar com recursos de até R$ 150 mil
Propostas podem contemplar valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e básica
O Ministério da Educação convoca, por edital, as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. As propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões, entre as quais a Promoção da Igualdade Racial, contemplada na linha temática 11 e com os subtemas Educação; Saúde; Desenvolvimento Socioeconômico; Política Cultural Étnico-racial; Direitos Humanos e Segurança Pública; Desenvolvimento dos Povos Indígenas.
As propostas deverão ser elaboradas pelos coordenadores via internet por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br.
As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abril. Depois, corre um período de avaliação e para recursos. Os resultados serão divulgados em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.
Cada Instituição de Ensino Superior (IES) pode apresentar até 2 projetos e 2 programas, sendo o número de propostas a serem selecionadas proporcional ao número de propostas apresentadas, por linha temática.
Objetivos
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes.
Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde; desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.
O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: Educação, Cultura, Integração Nacional, Justiça, Pesca e Aquicultura, Saúde, Cidades, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Esportes; e três secretarias: Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Linha Temática 11: Promoção da Igualdade Racial
4.11.1 Educação: a) Valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e na educação básica; b) Promoção do acesso da população negra ao ensino superior, em especial os professores das escolas quilombolas; c) Promoção da igualdade racial nas escolas, junto às famílias e comunidades circunvizinhas; d) Elevação de escolaridade das comunidades quilombolas, considerando as especificidades culturais e socioeconômicas nas metodologias e
cronogramas.
4.11.2 Saúde: a) Apoio à implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra; b) Apoio ao atendimento biopsicossocial à população vítima de racismo e de discriminação no âmbito do atendimento a saúde; c) Apoio ao atendimento a população negra e indígena para aumento de sua expectativa de vida e redução da morbimortalidade; d) Apoio ao programa saúde da família nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; e) Apoio a assistência aos direitos reprodutivos em comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas; f) Divulgação junto às populações negras e indígenas dos direitos sexuais e reprodutivos, especificidades na atenção à saúde, políticas de promoção da saúde da população negra e prevenção de doenças.
4.11.3 Desenvolvimento socioeconômico: a) Apoio a inclusão da dimensão étnico-racial (negra, indígena e cigana) nas políticas de trabalho e emprego com vistas a equidade e ao combate as discriminações; b) Implemento de economia popular e solidária nas populações negras, indígenas e/ou ciganas organizadas por gênero e idade; c) Implemento de arranjos associativos nas comunidades de terreiro e tradicionais, visando o desenvolvimento local sustentável; d) Apoio ao desenvolvimento do patrimônio turístico étnico-racial brasileiro (negro, indígena e cigano) para combate ao racismo; e) Assistência técnica para acesso ao crédito e
ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio das populações negras, indígenas e ciganas; f) Formação de agentes do setor de turismo na perspectiva de valorização e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.
4.11.4 Política Cultural Étnico-racial: a) Apoio ao desenvolvimento artístico e à construção de patrimônio étnico-racial centrados na economia da cultura; b) Promoção de seminários que contemplem produções artísticas para reflexão crítica com recorte étnico-racial; c) Implantação de programas de rádio e TV universitárias com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, com recorte étnico-racial e recursos de acessibilidade; d) Mapeamento de bens culturais fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais ou iconográficos com recorte étnico-racial; e) Identificação, organização, tratamento, descrição, digitalização e difusão de arquivos de relevância histórica e cultural com recorte étnico-racial; f) Apoio à organização comunitária e à criação de conselhos municipais para preservação do patrimônio cultural étnico-racial.
4.11.5 Direitos Humanos e segurança pública: a) Reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos da internação em instituições socioeducativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; b) Ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional.
4.11.6 Desenvolvimento dos Povos Indígenas: a) Apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas, em especial a produção da mulher indígena.
Propostas devem ser apresentadas por meio eletrônico: http://sigproj.mec.gov.br. até 14 de abril e poderão contar com recursos de até R$ 150 mil
Propostas podem contemplar valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e básica
O Ministério da Educação convoca, por edital, as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. As propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões, entre as quais a Promoção da Igualdade Racial, contemplada na linha temática 11 e com os subtemas Educação; Saúde; Desenvolvimento Socioeconômico; Política Cultural Étnico-racial; Direitos Humanos e Segurança Pública; Desenvolvimento dos Povos Indígenas.
As propostas deverão ser elaboradas pelos coordenadores via internet por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereço http://sigproj.mec.gov.br.
As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abril. Depois, corre um período de avaliação e para recursos. Os resultados serão divulgados em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.
Cada Instituição de Ensino Superior (IES) pode apresentar até 2 projetos e 2 programas, sendo o número de propostas a serem selecionadas proporcional ao número de propostas apresentadas, por linha temática.
Objetivos
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes.
Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde; desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.
O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: Educação, Cultura, Integração Nacional, Justiça, Pesca e Aquicultura, Saúde, Cidades, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Esportes; e três secretarias: Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Linha Temática 11: Promoção da Igualdade Racial
4.11.1 Educação: a) Valorização da diversidade étnica para inclusão, permanência e aprendizagem de crianças e jovens afrodescendentes na educação infantil e na educação básica; b) Promoção do acesso da população negra ao ensino superior, em especial os professores das escolas quilombolas; c) Promoção da igualdade racial nas escolas, junto às famílias e comunidades circunvizinhas; d) Elevação de escolaridade das comunidades quilombolas, considerando as especificidades culturais e socioeconômicas nas metodologias e
cronogramas.
4.11.2 Saúde: a) Apoio à implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra; b) Apoio ao atendimento biopsicossocial à população vítima de racismo e de discriminação no âmbito do atendimento a saúde; c) Apoio ao atendimento a população negra e indígena para aumento de sua expectativa de vida e redução da morbimortalidade; d) Apoio ao programa saúde da família nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; e) Apoio a assistência aos direitos reprodutivos em comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas; f) Divulgação junto às populações negras e indígenas dos direitos sexuais e reprodutivos, especificidades na atenção à saúde, políticas de promoção da saúde da população negra e prevenção de doenças.
4.11.3 Desenvolvimento socioeconômico: a) Apoio a inclusão da dimensão étnico-racial (negra, indígena e cigana) nas políticas de trabalho e emprego com vistas a equidade e ao combate as discriminações; b) Implemento de economia popular e solidária nas populações negras, indígenas e/ou ciganas organizadas por gênero e idade; c) Implemento de arranjos associativos nas comunidades de terreiro e tradicionais, visando o desenvolvimento local sustentável; d) Apoio ao desenvolvimento do patrimônio turístico étnico-racial brasileiro (negro, indígena e cigano) para combate ao racismo; e) Assistência técnica para acesso ao crédito e
ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio das populações negras, indígenas e ciganas; f) Formação de agentes do setor de turismo na perspectiva de valorização e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.
4.11.4 Política Cultural Étnico-racial: a) Apoio ao desenvolvimento artístico e à construção de patrimônio étnico-racial centrados na economia da cultura; b) Promoção de seminários que contemplem produções artísticas para reflexão crítica com recorte étnico-racial; c) Implantação de programas de rádio e TV universitárias com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, com recorte étnico-racial e recursos de acessibilidade; d) Mapeamento de bens culturais fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais ou iconográficos com recorte étnico-racial; e) Identificação, organização, tratamento, descrição, digitalização e difusão de arquivos de relevância histórica e cultural com recorte étnico-racial; f) Apoio à organização comunitária e à criação de conselhos municipais para preservação do patrimônio cultural étnico-racial.
4.11.5 Direitos Humanos e segurança pública: a) Reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos da internação em instituições socioeducativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; b) Ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional.
4.11.6 Desenvolvimento dos Povos Indígenas: a) Apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas, em especial a produção da mulher indígena.
Congresso Internacional Virtual vai debater temas da Rio + 20
27 de março de 2012
Sem gastar dinheiro com transporte e hospedagem, cientistas, estudantes e representantes da sociedade civil estarão reunidos durante três semanas, por meio da internet, no Congresso Internacional Virtual. Entre os temas estão a economia verde e a inclusão socioprodutiva pela agricultura familiar.
A ideia é debater previamente, de 9 a 30 de abril, os temas que serão levados para a Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá de 13 a 22 de junho. A realização do congresso é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O coordenador do evento pelo MDA, Guilherme Abrahão, destacou que um dos desafios é colocar a agricultura familiar como indutora do desenvolvimento sustentável dentro dos debates centrais da Rio + 20.
“O MDA vem contribuindo para a construção do posicionamento brasileiro para a Rio + 20. Temos nos esforçado para colocar a agricultura familiar como instrumento indutor do processo de desenvolvimento rural sustentável. Hoje, 70% do alimento do brasileiro são produzidos pelo agricultor familiar, que trabalha de forma mais fraterna com os recursos naturais, sabendo que assim terá condições de produzir por mais tempo e com mais qualidade”, disse Abrahão.
Para reforçar o compromisso do pequeno agricultor com a preservação ambiental, o MDA está finalizando um programa, para o segundo semestre, focado na produção sustentável. Por meio da distribuição de cartilhas, da realização de palestras e do uso de tecnologias digitais, o objetivo é atingir todas as regiões do país de forma ampla.
Abrahão disse que o Congresso Internacional Virtual está preparado para receber até 10 mil inscrições, mas que a expectativa é que haja participação de 3 mil a 5 mil pessoas. As inscrições já estão abertas e são gratuitas, na página www.congressorio20.org.br, onde podem ser encontradas mais informações sobre o evento.
Por: Vladimir Platonow
Fonte: Agência Brasil – EBC
Rio+20: Brasil defenderá criação de Conselho de Desenvolvimento Sustentável
A criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para tratar, entre outros temas, da questão da água no mundo, deverá ser discutida durante a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ideia é debater a criação do conselho em vez do fortalecimento da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como quer a União Europeia.
“Há uma insatisfação geral com os organismos da ONU e a proposta brasileira é uma resposta mais ampla do que fazer reformas pontuais. Aproveita-se o momento, de nível grande de insatisfação em relação a esses organismos, para propor uma coisa nova”, disse o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que apresentou a iniciativa de criação do conselho durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha (França). “A proposta será levada à Rio+20 e a posição do Brasil é a da criação do conselho.”
O assunto será discutido juntamente com a proposta defendida pela União Europeia, de fortalecer o Pnuma. Atualmente, há dois entendimentos sobre o assunto: o de consolidar a atuação do Pnuma, órgão que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor, e a transformação da agência em uma organização mundial do meio ambiente – que estaria no mesmo nível, por exemplo, de organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas.
Segundo Vicente Andreu, o Fórum Mundial da Água é uma forma de trocar experiências com outros países. Por não ser um evento de governo, mas um fórum da sociedade, onde o governo participa junto com empresas e demais interessados no assunto, os painéis envolvem a discussão de problemas como infraestrutura para o acesso à água e questões climáticas. “É o acesso a experiências bem sucedidas de diversas partes do mundo”, comentou.
O fórum ocorre a cada três anos, sob organização do Conselho Mundial da Água, entidade internacional não governamental. A edição deste ano é coordenada pelo governo da França, pela prefeitura de Marselha e pelo Conselho Mundial da Água, formado por cerca de 400 integrantes de 70 países. Nas discussões, haverá, ainda, espaço para o Banco Mundial e o Banco Central Europeu falarem sobre o financiamento de projetos relativos à água.
Por: Priscilla Mazenotti
Fonte: Agência Brasil – EBC
Modelo de crescimento sustentável é defendido por governadores
27 de março de 2012
O primeiro passo para a elaboração da “Carta da Amazônia”, documento conjunto que reúne temas relativos à região, a ser apresentado na Rio+20 em junho deste ano, aconteceu nesta segunda-feira (26), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, reunindo governadores e representantes de nove Estados da Amazônia Legal – Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso -, e ainda do Governo Federal.
A Carta da Amazônia está sendo elaborada pelas Secretarias de Meio Ambiente dos nove Estados, com o objetivo de identificar falhas e desafios, e propor ações concretas visando um modelo de crescimento sustentável para os Estados amazônicos.
Os principais temas do documento são erradicação da pobreza, ciência e tecnologia, florestas, produção e consumo sustentável e biodiversidade. O objetivo é constituir uma voz única, que dará maior ressonância às necessidades da região. A Carta é “um documento sobre e para a Amazônia, feito por quem vive a Amazônia”, ressaltou o governador do Pará, Simão Jatene, idealizador do encontro. O documento, segundo ele, pretende apresentar ao mundo as ações implantadas pelos governos, para que sejam ampliadas, além das demandas regionais.
Durante o encontro, Simão Jatene lembrou que a Amazônia, que era um dos principais emissores de gás carbônico do mundo, diminuiu drasticamente estes índices, superando a meta estipulada pelo Protocolo de Kioto, o qual determinava a redução de um ponto de gigatons de toneladas de carbono lançadas na atmosfera. “A Amazônia liberava 1.2 gigatons de CO2 anualmente. A última medição indicou que estamos liberando 0.4, uma diferença de 2.2 pontos, graças às iniciativas dos governos locais, sem qualquer compensação econômica que garanta a continuidade das ações ambientais”, frisou o governador paraense.
Modelo sustentável
As compensações financeiras de ações relacionadas à preservação do meio ambiente são uma preocupação dos governantes da Amazônia Legal. Além das preocupações ambientais, há a preocupação humana. “São 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia e precisam produzir e consumir. A floresta como ativo é muito importante, mas não podemos ignorar as necessidades de comunidades que vivem e exploram esta floresta. O modelo sustentável é viável e o mais indicado, mas é necessário que haja pacotes políticos para minorar as perdas e os custos deste modelo”, afirmou Omar Aziz, governador do Amazonas.
A Regularização Fundiária foi outro ponto discutido pelas autoridades na reunião. Camilo Capiberibe, governador do Amapá, falou sobre a dificuldade de gestão no Estado, que possui 73% do seu território compostos por áreas de conservação ambiental. “Em 2002 foi criada uma reserva que corresponde a 30% do Estado do Amapá. Alguns municípios da área rural possuem até 90% de seus territórios dentro da reserva, e não podemos mais usufruir dessas áreas. O Governo Federal se comprometeu em pagar compensações, e até hoje nada”, contou ele.
“Em Rondônia praticamente não existe regularização fundiária”, ressaltou o vice-governador Airton Gurgacz. Já o governador do Acre, Tião Viana, destacou a carência de ações de integração entre o Governo Federal e os Estados da Amazônia. “Qual a agenda para Amazônia? Precisamos definir isso e articular interfaces de relação. No Acre triplicamos o rebanho bovino e diminuímos o desmatamento. Isto é desenvolvimento sustentável. Precisamos unir nossas experiências para exigir mais atenção para a região. A Amazônia é o maior patrimônio estratégico e financeiro do Brasil, por isso precisamos nos integrar ao restante do país e exigir maior atenção”, destacou Tião Viana.
A falta de uma agenda de discussão de assuntos da Amazônia em âmbito federal foi um elemento comum no pronunciamento de todos os representantes. Os Estados se ressentem da distância da União nos assuntos relativos à região. A Carta da Amazônia pretende ser mais do que um documento para ser apresentado no Rio+20. Deve ser um instrumento de gestão e governança que, segundo Simão Jatene, “nos possibilitará desenvolver e preservar na Amazônia a partir de experiências e ideias nossas. Ideias baseadas na sustentabilidade. É preciso preservar, mas é necessário desenvolver, e é fundamental que encontremos este meio termo”.
Governo Federal
Olavo Alves, subchefe de Assuntos Federativos da Comissão de Relações Institucionais da Presidência da República, esteve no encontro e defendeu que a Carta da Amazônia deve fazer parte de um pacto nacional, defendendo não apenas ações comuns entre os Estados, mas entre estes e a Federação.
Para Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, a união de forças é imprescindível. “Se a Amazônia falar uma só voz, a possibilidade de sua voz ecoar no plano global é maior”, reiterou.
Segundo o secretário, a palavra chave da agenda estruturante do Governo Federal a ser apresentada na Rio+20 é desenvolvimento, e o desafio ambiental é um desafio de implantação. “A Amazônia é a referência central no debate mundial sobre o meio ambiente. O modelo proposto pelo Governo Federal leva em conta esta característica da região. O desenvolvimento econômico, calcado na inclusão social e uso racional dos ativos ambientais, é a proposta da União”, disse Gaetani.
Vicente Falcão, secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, apresentou as primeiras propostas para a Carta da Amazônia.
Fórum
Esta foi a segunda reunião preparatória para a criação da agenda amazônica. A primeira – também realizada por iniciativa de Simão Jatene – aconteceu em maio do ano passado. A terceira e última reunião acontecerá em Manaus (AM), em 1° de junho deste ano, junto com o Fórum dos Governadores, que selará a proposta a ser apresentada pelos governadores da Amazônia Legal na Rio+20.
Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou no Rio de Janeiro a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, apresentando ao Brasil e aos demais países o conceito de desenvolvimento sustentável.
Vinte anos depois, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, discutirá a estrutura institucional do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, tema importante para os Estados da Amazônia, que vivem entre a necessidade de desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente.
Por: Julia Garcia
Fonte: Agência Pará de Notícias
Sem gastar dinheiro com transporte e hospedagem, cientistas, estudantes e representantes da sociedade civil estarão reunidos durante três semanas, por meio da internet, no Congresso Internacional Virtual. Entre os temas estão a economia verde e a inclusão socioprodutiva pela agricultura familiar.
A ideia é debater previamente, de 9 a 30 de abril, os temas que serão levados para a Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá de 13 a 22 de junho. A realização do congresso é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O coordenador do evento pelo MDA, Guilherme Abrahão, destacou que um dos desafios é colocar a agricultura familiar como indutora do desenvolvimento sustentável dentro dos debates centrais da Rio + 20.
“O MDA vem contribuindo para a construção do posicionamento brasileiro para a Rio + 20. Temos nos esforçado para colocar a agricultura familiar como instrumento indutor do processo de desenvolvimento rural sustentável. Hoje, 70% do alimento do brasileiro são produzidos pelo agricultor familiar, que trabalha de forma mais fraterna com os recursos naturais, sabendo que assim terá condições de produzir por mais tempo e com mais qualidade”, disse Abrahão.
Para reforçar o compromisso do pequeno agricultor com a preservação ambiental, o MDA está finalizando um programa, para o segundo semestre, focado na produção sustentável. Por meio da distribuição de cartilhas, da realização de palestras e do uso de tecnologias digitais, o objetivo é atingir todas as regiões do país de forma ampla.
Abrahão disse que o Congresso Internacional Virtual está preparado para receber até 10 mil inscrições, mas que a expectativa é que haja participação de 3 mil a 5 mil pessoas. As inscrições já estão abertas e são gratuitas, na página www.congressorio20.org.br, onde podem ser encontradas mais informações sobre o evento.
Por: Vladimir Platonow
Fonte: Agência Brasil – EBC
Rio+20: Brasil defenderá criação de Conselho de Desenvolvimento Sustentável
A criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para tratar, entre outros temas, da questão da água no mundo, deverá ser discutida durante a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ideia é debater a criação do conselho em vez do fortalecimento da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como quer a União Europeia.
“Há uma insatisfação geral com os organismos da ONU e a proposta brasileira é uma resposta mais ampla do que fazer reformas pontuais. Aproveita-se o momento, de nível grande de insatisfação em relação a esses organismos, para propor uma coisa nova”, disse o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que apresentou a iniciativa de criação do conselho durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha (França). “A proposta será levada à Rio+20 e a posição do Brasil é a da criação do conselho.”
O assunto será discutido juntamente com a proposta defendida pela União Europeia, de fortalecer o Pnuma. Atualmente, há dois entendimentos sobre o assunto: o de consolidar a atuação do Pnuma, órgão que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor, e a transformação da agência em uma organização mundial do meio ambiente – que estaria no mesmo nível, por exemplo, de organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas.
Segundo Vicente Andreu, o Fórum Mundial da Água é uma forma de trocar experiências com outros países. Por não ser um evento de governo, mas um fórum da sociedade, onde o governo participa junto com empresas e demais interessados no assunto, os painéis envolvem a discussão de problemas como infraestrutura para o acesso à água e questões climáticas. “É o acesso a experiências bem sucedidas de diversas partes do mundo”, comentou.
O fórum ocorre a cada três anos, sob organização do Conselho Mundial da Água, entidade internacional não governamental. A edição deste ano é coordenada pelo governo da França, pela prefeitura de Marselha e pelo Conselho Mundial da Água, formado por cerca de 400 integrantes de 70 países. Nas discussões, haverá, ainda, espaço para o Banco Mundial e o Banco Central Europeu falarem sobre o financiamento de projetos relativos à água.
Por: Priscilla Mazenotti
Fonte: Agência Brasil – EBC
Modelo de crescimento sustentável é defendido por governadores
27 de março de 2012
O primeiro passo para a elaboração da “Carta da Amazônia”, documento conjunto que reúne temas relativos à região, a ser apresentado na Rio+20 em junho deste ano, aconteceu nesta segunda-feira (26), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, reunindo governadores e representantes de nove Estados da Amazônia Legal – Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso -, e ainda do Governo Federal.
A Carta da Amazônia está sendo elaborada pelas Secretarias de Meio Ambiente dos nove Estados, com o objetivo de identificar falhas e desafios, e propor ações concretas visando um modelo de crescimento sustentável para os Estados amazônicos.
Os principais temas do documento são erradicação da pobreza, ciência e tecnologia, florestas, produção e consumo sustentável e biodiversidade. O objetivo é constituir uma voz única, que dará maior ressonância às necessidades da região. A Carta é “um documento sobre e para a Amazônia, feito por quem vive a Amazônia”, ressaltou o governador do Pará, Simão Jatene, idealizador do encontro. O documento, segundo ele, pretende apresentar ao mundo as ações implantadas pelos governos, para que sejam ampliadas, além das demandas regionais.
Durante o encontro, Simão Jatene lembrou que a Amazônia, que era um dos principais emissores de gás carbônico do mundo, diminuiu drasticamente estes índices, superando a meta estipulada pelo Protocolo de Kioto, o qual determinava a redução de um ponto de gigatons de toneladas de carbono lançadas na atmosfera. “A Amazônia liberava 1.2 gigatons de CO2 anualmente. A última medição indicou que estamos liberando 0.4, uma diferença de 2.2 pontos, graças às iniciativas dos governos locais, sem qualquer compensação econômica que garanta a continuidade das ações ambientais”, frisou o governador paraense.
Modelo sustentável
As compensações financeiras de ações relacionadas à preservação do meio ambiente são uma preocupação dos governantes da Amazônia Legal. Além das preocupações ambientais, há a preocupação humana. “São 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia e precisam produzir e consumir. A floresta como ativo é muito importante, mas não podemos ignorar as necessidades de comunidades que vivem e exploram esta floresta. O modelo sustentável é viável e o mais indicado, mas é necessário que haja pacotes políticos para minorar as perdas e os custos deste modelo”, afirmou Omar Aziz, governador do Amazonas.
A Regularização Fundiária foi outro ponto discutido pelas autoridades na reunião. Camilo Capiberibe, governador do Amapá, falou sobre a dificuldade de gestão no Estado, que possui 73% do seu território compostos por áreas de conservação ambiental. “Em 2002 foi criada uma reserva que corresponde a 30% do Estado do Amapá. Alguns municípios da área rural possuem até 90% de seus territórios dentro da reserva, e não podemos mais usufruir dessas áreas. O Governo Federal se comprometeu em pagar compensações, e até hoje nada”, contou ele.
“Em Rondônia praticamente não existe regularização fundiária”, ressaltou o vice-governador Airton Gurgacz. Já o governador do Acre, Tião Viana, destacou a carência de ações de integração entre o Governo Federal e os Estados da Amazônia. “Qual a agenda para Amazônia? Precisamos definir isso e articular interfaces de relação. No Acre triplicamos o rebanho bovino e diminuímos o desmatamento. Isto é desenvolvimento sustentável. Precisamos unir nossas experiências para exigir mais atenção para a região. A Amazônia é o maior patrimônio estratégico e financeiro do Brasil, por isso precisamos nos integrar ao restante do país e exigir maior atenção”, destacou Tião Viana.
A falta de uma agenda de discussão de assuntos da Amazônia em âmbito federal foi um elemento comum no pronunciamento de todos os representantes. Os Estados se ressentem da distância da União nos assuntos relativos à região. A Carta da Amazônia pretende ser mais do que um documento para ser apresentado no Rio+20. Deve ser um instrumento de gestão e governança que, segundo Simão Jatene, “nos possibilitará desenvolver e preservar na Amazônia a partir de experiências e ideias nossas. Ideias baseadas na sustentabilidade. É preciso preservar, mas é necessário desenvolver, e é fundamental que encontremos este meio termo”.
Governo Federal
Olavo Alves, subchefe de Assuntos Federativos da Comissão de Relações Institucionais da Presidência da República, esteve no encontro e defendeu que a Carta da Amazônia deve fazer parte de um pacto nacional, defendendo não apenas ações comuns entre os Estados, mas entre estes e a Federação.
Para Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, a união de forças é imprescindível. “Se a Amazônia falar uma só voz, a possibilidade de sua voz ecoar no plano global é maior”, reiterou.
Segundo o secretário, a palavra chave da agenda estruturante do Governo Federal a ser apresentada na Rio+20 é desenvolvimento, e o desafio ambiental é um desafio de implantação. “A Amazônia é a referência central no debate mundial sobre o meio ambiente. O modelo proposto pelo Governo Federal leva em conta esta característica da região. O desenvolvimento econômico, calcado na inclusão social e uso racional dos ativos ambientais, é a proposta da União”, disse Gaetani.
Vicente Falcão, secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, apresentou as primeiras propostas para a Carta da Amazônia.
Fórum
Esta foi a segunda reunião preparatória para a criação da agenda amazônica. A primeira – também realizada por iniciativa de Simão Jatene – aconteceu em maio do ano passado. A terceira e última reunião acontecerá em Manaus (AM), em 1° de junho deste ano, junto com o Fórum dos Governadores, que selará a proposta a ser apresentada pelos governadores da Amazônia Legal na Rio+20.
Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou no Rio de Janeiro a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, apresentando ao Brasil e aos demais países o conceito de desenvolvimento sustentável.
Vinte anos depois, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, discutirá a estrutura institucional do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, tema importante para os Estados da Amazônia, que vivem entre a necessidade de desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente.
Por: Julia Garcia
Fonte: Agência Pará de Notícias
Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires
Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires Suspensão atende pedido de procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no Pará e Mato Grosso. Usina atinge índios na divisa entre os estados A Justiça Federal no Mato Grosso declarou inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, na divisa com o estado do Pará. A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes suspendeu também todas as obras, “em especial as detonações de rochas naturais que vêm ocorrendo na região do Salto Sete Quedas”, local considerado sagrado pelos índios Kayabi, Munduruku e Apiaká. “Os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem, antes, ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, diz a decisão judicial. “Agindo assim, o Ibama descumpre obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, conclui. “Os documentos juntados aos autos tanto pelos autores (MPF) quanto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A demonstram que o processo de diálogo previsto no artigo 6º e a participação prevista no artigo 7º da Convenção 169 da OIT não ocorreram. Também não encontrei sequer uma linha nos autos a indicar que as manifestações dos povos indígenas atingidos influíram de algum modo no processo decisório, seja para a tomada de decisão de instalar a usina, seja para a adoção de medidas mitigadoras dos danos que suportarão essas coletividades”, afirma a juíza Célia ao declarar inválida a licença concedida pelo Ibama. Funai - Entre os documentos do licenciamento ambiental da usina, um ganha destaque no processo judicial. É um ofício de 2010 em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que só poderá concordar com uma Licença de Instalação para o empreendimento se forem atendidas integralmente uma série de condicionantes, entre as quais a conclusão de estudos indígenas e cuidados especiais com a região do salto Sete Quedas pela sua importância simbólica e também para a alimentação indígena. A juíza destaca que a área do salto é de reprodução de peixes migratórios, base alimentar da população indígena e cita as conclusões da própria Funai, que considera o salto como “refúgio da vida aquática”. “Quando esses ecossistemas são descaracterizados, o domínio dos espíritos também é afetado”, explica parecer em que a Funai rejeitou os estudos feitos pelo consórcio construtor da usina. “O salto Sete Quedas é um local sagrado para os Munduruku, que crêem nele viverem vários espíritos, notadamente a Mãe dos Peixes, o músico Karupi, o espírito Karubixexpe e os espíritos dos antepassados.Exatamente por isso é que as corredeiras também são conhecidas como Uel, que significa lugar onde não se pode mexer”, registra a liminar. Processo nº 0003947-44.2012.4.01.3600 2ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá
Secretaria de Políticas para as Mulheres
São destinados valores mínimos de R$ 100 mil para serviços comuns e R$ 250 mil para obras e serviços de engenharia. Propostas serão recebidas até o dia 10 de maio
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) lançou, nesta segunda-feira (26/3), dois editais públicos para a seleção de projetos. Podem participar da seleção órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.
Órgãos e instituições interessadas têm prazo até o dia 10 de maio para encaminhar projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da autonomia - 45 dias da abertura dos editais. Para apresentar a proposta de trabalho, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.
Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras.
Será creditada maior pontuação a projetos a serem implementados em áreas de fronteira, de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres, e em áreas atendidas por programas sociais do Governo Federal, como Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria. Vulnerabilidade e ocorrência de violência e capacidade financeira, técnica e operacional são critérios para recebimento de maior pontuação.
AUTONOMIA - O edital 002/2012 receberá propostas que tenham como objetivo a promoção da autonomia das mulheres em cinco ações. A primeira versa sobre a produção e divulgação de informações, estudos e pesquisas sobre as mulheres com ênfase para o mundo do trabalho em geral e atividades, oficinas e estudos relativos ao trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
A segunda ação destina-se a projetos que tenham como referência os eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: protagonismo e formação das mulheres jovens; capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais); capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos povos e comunidades tradicionais, para as mulheres do campo e da floresta; promoção de educação não sexista, não racista, não lesbofóbica e promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; e capacitação e/ou profissionalização das mulheres.
As propostas da terceira ação deverão estar relacionadas à incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais por meio do apoio a projetos sobre promoção da educação para o mundo do trabalho e promoção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça, etnia, orientação sexual e/ou geracional. A quarta ação está voltada ao apoio a organismos de promoção de direitos e de políticas para as mulheres por meio de organismos governamentais de políticas para as mulheres estaduais e/ou municipais e a núcleos de gênero, mulheres e feminismo. A quinta e última ação prevê financiamento de projetos de incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres, tomando como base o empreendedorismo e as atividades de promoção e divulgação da igualdade no mundo do trabalho.
Veja aqui o Edital 01/2012
Veja aqui o Edital 02/2012
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) lançou, nesta segunda-feira (26/3), dois editais públicos para a seleção de projetos. Podem participar da seleção órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.
Órgãos e instituições interessadas têm prazo até o dia 10 de maio para encaminhar projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da autonomia - 45 dias da abertura dos editais. Para apresentar a proposta de trabalho, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.
Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras.
Será creditada maior pontuação a projetos a serem implementados em áreas de fronteira, de obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres, e em áreas atendidas por programas sociais do Governo Federal, como Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria. Vulnerabilidade e ocorrência de violência e capacidade financeira, técnica e operacional são critérios para recebimento de maior pontuação.
AUTONOMIA - O edital 002/2012 receberá propostas que tenham como objetivo a promoção da autonomia das mulheres em cinco ações. A primeira versa sobre a produção e divulgação de informações, estudos e pesquisas sobre as mulheres com ênfase para o mundo do trabalho em geral e atividades, oficinas e estudos relativos ao trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
A segunda ação destina-se a projetos que tenham como referência os eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: protagonismo e formação das mulheres jovens; capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais); capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos povos e comunidades tradicionais, para as mulheres do campo e da floresta; promoção de educação não sexista, não racista, não lesbofóbica e promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; e capacitação e/ou profissionalização das mulheres.
As propostas da terceira ação deverão estar relacionadas à incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais por meio do apoio a projetos sobre promoção da educação para o mundo do trabalho e promoção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça, etnia, orientação sexual e/ou geracional. A quarta ação está voltada ao apoio a organismos de promoção de direitos e de políticas para as mulheres por meio de organismos governamentais de políticas para as mulheres estaduais e/ou municipais e a núcleos de gênero, mulheres e feminismo. A quinta e última ação prevê financiamento de projetos de incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres, tomando como base o empreendedorismo e as atividades de promoção e divulgação da igualdade no mundo do trabalho.
Veja aqui o Edital 01/2012
Veja aqui o Edital 02/2012
MOBILIZAÇÃO
Estivemos reunid@s hoje pela manhã representantes de varias entidades e representantes indígenas para prosseguirmos com os debates e encaminhamentos na perspectiva da Mobilização Indígena e Quilombola em Cuiabá, principalmente focando a PEC 215/2.000 que, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados (foi aprovada por enquanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) trará imensos prejuízos aos povos indígenas e comunidades quilombolas.
Lembro que com relação a PEC 215 a luta ainda não acabou, há muitos outros enfrentamentos pela frente e precisamos nos mobilizar.
Destaco alguns aspectos que, certamente, serão completados por outras pessoas que estiveram na reunião.
DAS DATAS: a MOBILIZAÇÃO acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de abril (segunda a quarta-feira), com chegada prevista para o dia 15 (domingo)
Até o dia 02 de abril (segunda-feira) verificaremos as possibilidades aproximadas de participantes.
OBJETIVO: garantir um espaço para socialização entre indígenas e quilombolas sobre a conjuntura político-econômica que os afetam, possam debater os temas elencados, outros que lhes interessem e articular reações.
DO LOCAL: a primeira opção que é na Adufmat (UFMT), na “oca”. Já temos a previa confirmação do professor Carlos da Adufmat, que colocou a disposição também os equipamentos (som, microfone). Dependerá apenas de não chocar com outra atividade. Será verificado amanhã (28/03). Caso haja outra atividade que choque há a possibilidade de remanejar a data, se quisermos utilizar o mesmo espaço.
Ø Há a sinalização do local “B”: Praça Ulisses Guimarães
DAS DELEGAÇÕES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: frente às dificuldades de mobilizar recursos, caberá aos indígenas e quilombolas a responsabilidade sobre seu deslocamento até Cuiabá. Como a conjuntura é grave, pensou-se que através das organizações, associações e outros apoios cada seguimento assuma esta parte da luta.
NÚMERO ESPERADO: ainda não se tem o número certo de pessoas (se buscará envolver também estudantes e outros indígenas que estão em Cuiabá), mas chegou-se em um número aproximado de 100 (cem) pessoas.
ALIMENTAÇÃO E ESTADIA EM CUIABÁ: algumas organizações já se dispuseram a contribuir com a alimentação em Cuiabá e também para acolher, caso necessário, indígenas em seus espaços.
TEMAS A SEREM DEBATIDOS:
Para além da PEC 215, da PEC 38 (que está no Senado), a idéia é debater outros temas: a Rio+20 e a Cúpula dos Povos, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. O movimento indígena nacional está se articulando para participar da Cúpula dos Povos (entre 17 e 22 de junho deste ano), espaço não-governamental que contará com a presença de outros seguimentos.
A Mobilização em Cuiabá também será um espaço para o debate e encaminhamentos de outros temas relacionados aos direitos dos povos indígenas.
Foi muito forte a visão dos presentes de que o 19 de abril deste ano deve ser momento de LUTO e de LUTA, não de comemorações distorcidas que não vejam os desafios e os problemas que estão por vir ou já chegaram.
CONTRIBUIÇÕES E ASSESSORIAS: destacou-se a importância de Dra. Márcia Zollinger, Procuradora do Ministério Público Federal e da presença do senador Pedro Taques, visto que há também a PEC no Senado (PEC 38) que se refere também as demarcações e que precisamos juntar as forças.
Lembro que com relação a PEC 215 a luta ainda não acabou, há muitos outros enfrentamentos pela frente e precisamos nos mobilizar.
Destaco alguns aspectos que, certamente, serão completados por outras pessoas que estiveram na reunião.
DAS DATAS: a MOBILIZAÇÃO acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de abril (segunda a quarta-feira), com chegada prevista para o dia 15 (domingo)
Até o dia 02 de abril (segunda-feira) verificaremos as possibilidades aproximadas de participantes.
OBJETIVO: garantir um espaço para socialização entre indígenas e quilombolas sobre a conjuntura político-econômica que os afetam, possam debater os temas elencados, outros que lhes interessem e articular reações.
DO LOCAL: a primeira opção que é na Adufmat (UFMT), na “oca”. Já temos a previa confirmação do professor Carlos da Adufmat, que colocou a disposição também os equipamentos (som, microfone). Dependerá apenas de não chocar com outra atividade. Será verificado amanhã (28/03). Caso haja outra atividade que choque há a possibilidade de remanejar a data, se quisermos utilizar o mesmo espaço.
Ø Há a sinalização do local “B”: Praça Ulisses Guimarães
DAS DELEGAÇÕES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: frente às dificuldades de mobilizar recursos, caberá aos indígenas e quilombolas a responsabilidade sobre seu deslocamento até Cuiabá. Como a conjuntura é grave, pensou-se que através das organizações, associações e outros apoios cada seguimento assuma esta parte da luta.
NÚMERO ESPERADO: ainda não se tem o número certo de pessoas (se buscará envolver também estudantes e outros indígenas que estão em Cuiabá), mas chegou-se em um número aproximado de 100 (cem) pessoas.
ALIMENTAÇÃO E ESTADIA EM CUIABÁ: algumas organizações já se dispuseram a contribuir com a alimentação em Cuiabá e também para acolher, caso necessário, indígenas em seus espaços.
TEMAS A SEREM DEBATIDOS:
Para além da PEC 215, da PEC 38 (que está no Senado), a idéia é debater outros temas: a Rio+20 e a Cúpula dos Povos, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. O movimento indígena nacional está se articulando para participar da Cúpula dos Povos (entre 17 e 22 de junho deste ano), espaço não-governamental que contará com a presença de outros seguimentos.
A Mobilização em Cuiabá também será um espaço para o debate e encaminhamentos de outros temas relacionados aos direitos dos povos indígenas.
Foi muito forte a visão dos presentes de que o 19 de abril deste ano deve ser momento de LUTO e de LUTA, não de comemorações distorcidas que não vejam os desafios e os problemas que estão por vir ou já chegaram.
CONTRIBUIÇÕES E ASSESSORIAS: destacou-se a importância de Dra. Márcia Zollinger, Procuradora do Ministério Público Federal e da presença do senador Pedro Taques, visto que há também a PEC no Senado (PEC 38) que se refere também as demarcações e que precisamos juntar as forças.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
EDITAIS ABERTOS - URGENTE
EDITAIS ABERTOS - URGENTE
Editais
- Festival Latino-americano e Africano de Arte e Cultura, inscrições até 23 de fevereiro;
- Conexão vivo Movida 2012, inscrições até 24 de fevereiro;
- Fundo Brasil de Direitos Humanos, inscrições até 27 de fevereiro;
- Prêmio Agente Jovem de Cultura, inscrições até 29 de fevereiro;
- 13º Festival Internacional de Linguagem Eletrônica (FILE), inscrições até 29 de fevereiro;
- 3º Cinefoot - Festival de Cinema de Futebol, inscrições até 1º de março;
- Concursos da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, inscrições até 10 de março;
- II Festival de Músicas do Cangaço, até 10 de março;
- Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, para viagens entre Abril e Maio, inscrições até 12 de março;
- Edital de Patrocínio a Eventos e Publicações do BNDES, até 15 de março;
- I Curta Teleimage de Roteiros, inscrições até 15 de março;
- Edital BNDES de Cinema 2011/2012, inscrições até 15 de março;
- 3ª DocBrazil Festival, inscrições 15 de março;
- Editais para ocupação das salas musicais da Funarte, inscrições até 15 de março;
- Prêmio Funarte Nelson Brasil Rodrigues: 100 anos do Anjo Pornográfico/2012, inscrições 16 de março;
- Prêmio Funarte Centenário de Luiz Gonzaga, inscrições até 19 de março;
- Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba, inscrições até 20 de março;
- Feira da Música 2012, inscrições até 20 de março;
- Festival Anima Mundi 2012, inscrições até 22 de março;
- Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, inscrições até 30 de março;
- Prêmio Brasil Criativo: Edital de Apoio à Pesquisa em Economia Criativa, inscrições até 30 de março;
- Prêmio Brasil Criativo: Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras, inscrições até 30 de março;
- Concurso Vídeo Minuto, inscrições até 31 de março;
- Edital Mais Cultura – Microprojetos Rio São Francisco, inscrições até 31 de março;
- 12ª edição do Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe, inscrições até 13 de abril;
- Conversaciones / Programa Ibermuseus, inscrições até 20 de abril;
- 4ª Festival Nacional de Teatro de Congonhas (PROFESTeatro), inscrições até 1º de Junho;
- Iberescena – Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas, inscrições até 13 de julho.
Editais
- Festival Latino-americano e Africano de Arte e Cultura, inscrições até 23 de fevereiro;
- Conexão vivo Movida 2012, inscrições até 24 de fevereiro;
- Fundo Brasil de Direitos Humanos, inscrições até 27 de fevereiro;
- Prêmio Agente Jovem de Cultura, inscrições até 29 de fevereiro;
- 13º Festival Internacional de Linguagem Eletrônica (FILE), inscrições até 29 de fevereiro;
- 3º Cinefoot - Festival de Cinema de Futebol, inscrições até 1º de março;
- Concursos da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, inscrições até 10 de março;
- II Festival de Músicas do Cangaço, até 10 de março;
- Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, para viagens entre Abril e Maio, inscrições até 12 de março;
- Edital de Patrocínio a Eventos e Publicações do BNDES, até 15 de março;
- I Curta Teleimage de Roteiros, inscrições até 15 de março;
- Edital BNDES de Cinema 2011/2012, inscrições até 15 de março;
- 3ª DocBrazil Festival, inscrições 15 de março;
- Editais para ocupação das salas musicais da Funarte, inscrições até 15 de março;
- Prêmio Funarte Nelson Brasil Rodrigues: 100 anos do Anjo Pornográfico/2012, inscrições 16 de março;
- Prêmio Funarte Centenário de Luiz Gonzaga, inscrições até 19 de março;
- Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba, inscrições até 20 de março;
- Feira da Música 2012, inscrições até 20 de março;
- Festival Anima Mundi 2012, inscrições até 22 de março;
- Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, inscrições até 30 de março;
- Prêmio Brasil Criativo: Edital de Apoio à Pesquisa em Economia Criativa, inscrições até 30 de março;
- Prêmio Brasil Criativo: Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras, inscrições até 30 de março;
- Concurso Vídeo Minuto, inscrições até 31 de março;
- Edital Mais Cultura – Microprojetos Rio São Francisco, inscrições até 31 de março;
- 12ª edição do Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe, inscrições até 13 de abril;
- Conversaciones / Programa Ibermuseus, inscrições até 20 de abril;
- 4ª Festival Nacional de Teatro de Congonhas (PROFESTeatro), inscrições até 1º de Junho;
- Iberescena – Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas, inscrições até 13 de julho.
lança edital para estimular participação em competições educacionais
Para estimular a aplicação de conhecimentos teóricos na execução de projetos práticos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) acaba de lançar o edital inédito Apoio a Equipes Discentes em Projetos de Base Tecnológica para Competições de Caráter Educacional - 2012.
Com recursos de R$ 500 mil, o programa visa apoiar projetos práticos de iniciação ou pré-iniciação tecnológica que possibilitem a discentes a aplicação desses conhecimentos teóricos, com a finalidade de participar em competições, cujo objetivo seja a experiência com nova tecnologia, inovação ou empreendedorismo, especificamente de caráter educacional.
São consideradas elegíveis equipes formadas por alunos, orientadas por docentes, pesquisadores ou técnicos de instituições de ensino médio ou superior, sediadas no estado do Rio de Janeiro, que tenham na grade curricular disciplina com conteúdo programático afeto ao desenvolvimento de novas tecnologias e/ou inovação e/ou empreendedorismo. No caso de instituição de ensino superior, o proponente do projeto deverá ser, obrigatoriamente, um docente com grau de doutor; no caso de instituição de ensino médio, o proponente deverá ser um docente com grau de mestre ou doutor; em ambos os casos, o proponente deverá comprovar vínculo empregatício/funcional com a instituição.
As propostas devem ser submetidas pelo coordenador de cada equipe, com a anuência explícita de sua instituição de origem. Os recursos do edital se destinam a custear despesas de capital, como a aquisição de materiais permanentes e de equipamentos; ou despesas de custeio, como serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), com caráter eventual, incluindo a manutenção de equipamentos, moldagem, usinagem e fabricação de peças; diárias e passagens, desde que compreendam despesas necessárias para o desenvolvimento da proposta e para participação em competição que seja objeto da proposta; não serão permitidas diárias e passagens para participação em reuniões científicas; material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos; e despesas de importação.
Cada projeto terá até 12 meses para sua execução, contados a partir da data da liberação dos recursos. O prazo para submissão de projetos se encerra a 9 de abril e a entrega da documentação impressa da proposta deverá ser feita até o dia 13 do mesmo mês. A divulgação dos resultados está prevista para acontecer a partir do dia 3 de maio.
De acordo com Ruy Marques, presidente da Faperj, esta é uma das iniciativas que serão adotadas visando ao incentivo à área das engenharias: "Desde o final de 2011, vimos trabalhando, em conjunto com as instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado que oferecem o curso de Engenharia, em diversas ações voltadas ao incentivo à formação tecnológica. Esta é a primeira ação que implementamos, mas outras deverão ocorrer, ainda no decorrer deste ano."
Confira a íntegra do edital no link: http://www.faperj.br/redir.php?obj_id=7919.
(Boletim da Faperj)
Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81255
Com recursos de R$ 500 mil, o programa visa apoiar projetos práticos de iniciação ou pré-iniciação tecnológica que possibilitem a discentes a aplicação desses conhecimentos teóricos, com a finalidade de participar em competições, cujo objetivo seja a experiência com nova tecnologia, inovação ou empreendedorismo, especificamente de caráter educacional.
São consideradas elegíveis equipes formadas por alunos, orientadas por docentes, pesquisadores ou técnicos de instituições de ensino médio ou superior, sediadas no estado do Rio de Janeiro, que tenham na grade curricular disciplina com conteúdo programático afeto ao desenvolvimento de novas tecnologias e/ou inovação e/ou empreendedorismo. No caso de instituição de ensino superior, o proponente do projeto deverá ser, obrigatoriamente, um docente com grau de doutor; no caso de instituição de ensino médio, o proponente deverá ser um docente com grau de mestre ou doutor; em ambos os casos, o proponente deverá comprovar vínculo empregatício/funcional com a instituição.
As propostas devem ser submetidas pelo coordenador de cada equipe, com a anuência explícita de sua instituição de origem. Os recursos do edital se destinam a custear despesas de capital, como a aquisição de materiais permanentes e de equipamentos; ou despesas de custeio, como serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), com caráter eventual, incluindo a manutenção de equipamentos, moldagem, usinagem e fabricação de peças; diárias e passagens, desde que compreendam despesas necessárias para o desenvolvimento da proposta e para participação em competição que seja objeto da proposta; não serão permitidas diárias e passagens para participação em reuniões científicas; material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos; e despesas de importação.
Cada projeto terá até 12 meses para sua execução, contados a partir da data da liberação dos recursos. O prazo para submissão de projetos se encerra a 9 de abril e a entrega da documentação impressa da proposta deverá ser feita até o dia 13 do mesmo mês. A divulgação dos resultados está prevista para acontecer a partir do dia 3 de maio.
De acordo com Ruy Marques, presidente da Faperj, esta é uma das iniciativas que serão adotadas visando ao incentivo à área das engenharias: "Desde o final de 2011, vimos trabalhando, em conjunto com as instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado que oferecem o curso de Engenharia, em diversas ações voltadas ao incentivo à formação tecnológica. Esta é a primeira ação que implementamos, mas outras deverão ocorrer, ainda no decorrer deste ano."
Confira a íntegra do edital no link: http://www.faperj.br/redir.php?obj_id=7919.
(Boletim da Faperj)
Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81255
Chamada de artigos - nºs 9 e 10 da "Revista Angolana de Sociologia"
Revista Angolana de Sociologia - ISSN 1646-9860
Editada em Luanda, pela Sociedade Angolana de Sociologia, em parceria com as Edições Pedago (Mangualde, Portugal)
Nº 9 - Junho de 2012: Tema central: Pobreza e desigualdades sociais
Podem ser enviados artigos sobre o tema central ou outras temáticas relacionadas com as Ciências Sociais (sobre Angola ou não).
Prazo para envio de artigos e recensões para o nº 9 da RAS: 28 de Fevereiro de 2012
E-mail: revistangolanasociologia@yahoo.com.br
Encomendas da revista: edicoes-pedago@pedago.pt
Blogue da revista: http://revistangolanasociologia.wordpress.com/
Revista Angolana de Sociologia - ISSN 1646-9860
Editada em Luanda, pela Sociedade Angolana de Sociologia, em parceria com as Edições Pedago (Mangualde, Portugal)
Nº 10 - Dezembro de 2012 - Tema central: Estrutura social
Podem ser enviados artigos sobre o tema central ou outras temáticas relacionadas com as Ciências Sociais (sobre Angola ou não).
Prazo para envio de artigos e recensões para o nº 10 da RAS: 10 de Junho de 2012
E-mail: revistangolanasociologia@yahoo.com.br
Encomendas da revista: edicoes-pedago@pedago.pt
Blogue da revista: http://revistangolanasociologia.wordpress.com/
Editada em Luanda, pela Sociedade Angolana de Sociologia, em parceria com as Edições Pedago (Mangualde, Portugal)
Nº 9 - Junho de 2012: Tema central: Pobreza e desigualdades sociais
Podem ser enviados artigos sobre o tema central ou outras temáticas relacionadas com as Ciências Sociais (sobre Angola ou não).
Prazo para envio de artigos e recensões para o nº 9 da RAS: 28 de Fevereiro de 2012
E-mail: revistangolanasociologia@yahoo.com.br
Encomendas da revista: edicoes-pedago@pedago.pt
Blogue da revista: http://revistangolanasociologia.wordpress.com/
Revista Angolana de Sociologia - ISSN 1646-9860
Editada em Luanda, pela Sociedade Angolana de Sociologia, em parceria com as Edições Pedago (Mangualde, Portugal)
Nº 10 - Dezembro de 2012 - Tema central: Estrutura social
Podem ser enviados artigos sobre o tema central ou outras temáticas relacionadas com as Ciências Sociais (sobre Angola ou não).
Prazo para envio de artigos e recensões para o nº 10 da RAS: 10 de Junho de 2012
E-mail: revistangolanasociologia@yahoo.com.br
Encomendas da revista: edicoes-pedago@pedago.pt
Blogue da revista: http://revistangolanasociologia.wordpress.com/
Ferramentas Contra o Plágio
Evite o plágio. De graça.
Utilizar textos alheios (sem citar a fonte) em trabalhos escolares, teses ou qualquer tipo de redação é considerado plágio, uma prática ilegal. E cada vez mais fácil de ser identificada. Uma das mais recentes ferramentas criadas para detectar o plágio é o Plagiarisma - um verificador online e buscador de conteúdo duplicado, que permite a inserção de até 5 mil caracteres por busca. O Plagiarisma pode ser utilizado de graça. É preciso apenas fazer um cadastro online. A ferramenta verifica plágio em 190 idiomas e consegue ler arquivos nos formatos txt, html, rtf, doc, docx, odt e pdf.
Existe também o farejador http://www.farejadordeplagio.com.br/ desenvolvido por Maximiliano Pezzin e registrado pela UNIVALI.
Utilizar textos alheios (sem citar a fonte) em trabalhos escolares, teses ou qualquer tipo de redação é considerado plágio, uma prática ilegal. E cada vez mais fácil de ser identificada. Uma das mais recentes ferramentas criadas para detectar o plágio é o Plagiarisma - um verificador online e buscador de conteúdo duplicado, que permite a inserção de até 5 mil caracteres por busca. O Plagiarisma pode ser utilizado de graça. É preciso apenas fazer um cadastro online. A ferramenta verifica plágio em 190 idiomas e consegue ler arquivos nos formatos txt, html, rtf, doc, docx, odt e pdf.
Existe também o farejador http://www.farejadordeplagio.com.br/ desenvolvido por Maximiliano Pezzin e registrado pela UNIVALI.
ENCYCLOPEDIA OF AFROEUROPEAN STUDIES: CALL FOR CONTRIBUTIONS
THE ENCYCLOPEDIA OF AFROEUROPEAN STUDIES
The Afroeurope@ns research team requires contributions to its exciting new project: the creation of the first multimedia Encyciclopedia of Afroeuropean Studies. The work will cover a range of topics related to the presence of Afrodescendants throughout continental Europe, from the shores of the Atlantic to the Ural Mountains; we need specific and separate entries, not exceeding 3000 words, on: · the history of African presence· facts and statistics· political movements social activism · landmark immigration policies in southern, central, eastern and northern Europe. We also need submissions on writers and artists in all fields (music, the visual arts, drama, photography and so on), not exceeding 2000 words. The criteria for the inclusion of particular individuals is that they are African or of African descent and live or have lived in Europe for a significant number of years and whose work has contributed to the exchange and cross-pollination of cultures. We encourage the entries to be accompanied by any kind of complementary materials which can be used for didactic purposes: images, music, documentaries, extracts from major texts and so on. In the first stance please e-mail your suggested list of topics or entries to marta-sofia.lopez@unileon.es and you will be mailed back a style sheet. The deadline for suggestions and proposals is 31rst March, and 30th June 2012 for the final submission of complete entries. All final entries should be written in English and the relevant national language. Disclaimer: The Afroeurope@ns project is funded by the Spanish Ministry of Science and Technology for the next two years, and therefore is a work-in-progress which will be developed through several stages.
The Afroeurope@ns research team requires contributions to its exciting new project: the creation of the first multimedia Encyciclopedia of Afroeuropean Studies. The work will cover a range of topics related to the presence of Afrodescendants throughout continental Europe, from the shores of the Atlantic to the Ural Mountains; we need specific and separate entries, not exceeding 3000 words, on: · the history of African presence· facts and statistics· political movements social activism · landmark immigration policies in southern, central, eastern and northern Europe. We also need submissions on writers and artists in all fields (music, the visual arts, drama, photography and so on), not exceeding 2000 words. The criteria for the inclusion of particular individuals is that they are African or of African descent and live or have lived in Europe for a significant number of years and whose work has contributed to the exchange and cross-pollination of cultures. We encourage the entries to be accompanied by any kind of complementary materials which can be used for didactic purposes: images, music, documentaries, extracts from major texts and so on. In the first stance please e-mail your suggested list of topics or entries to marta-sofia.lopez@unileon.es and you will be mailed back a style sheet. The deadline for suggestions and proposals is 31rst March, and 30th June 2012 for the final submission of complete entries. All final entries should be written in English and the relevant national language. Disclaimer: The Afroeurope@ns project is funded by the Spanish Ministry of Science and Technology for the next two years, and therefore is a work-in-progress which will be developed through several stages.
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