Do Encontro Nacional de
Regularização, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, sairá um plano
de trabalho articulado entre os órgãos federais e estaduais responsáveis
pela agenda Ministra Luiza Bairros participa do Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas.
O encontro é realizado pela parceria da SEPPIR, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras (Anoter). O objetivo é discutir avanços, desafios e perspectivas relativos ao tema, além da elaboração de uma proposta de trabalho integrado entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pela regularização de territórios quilombolas.
O encontro é também um esforço no sentido de atingir um dos objetivos do Programa Temático Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), de realizar a regularização fundiária das comunidades quilombolas, por meio da delimitação, reconhecimento, indenização das benfeitorias e imóveis, desintrusão e titulação dos territórios quilombolas.
Na opinião da ministra, o evento tem grande relevância para a pauta, pois “apesar dos esforços do governo federal e dos institutos estaduais de terras, ainda ‘há muitos restos a fazer’”, disse, em alusão à expressão usada por uma liderança quilombola para caracterizar o panorama da titulação de terras em benefício do segmento. Hoje, estima-se que o Brasil tenha 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas, em 24 estados da federação. São, ao todo, 2.002 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura. Desse total, 1.167 possuem processo de regularização fundiária em curso e 194 comunidades são tituladas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, falou sobre os diferentes conflitos de interesses que interferem no processo de titulação e disse que o encontro é importante para o avanço da política de reconhecimento territorial em favor dos quilombolas. Ele também ressaltou que o Brasil hoje tem reconhecimento internacional como país que apresentou maior crescimento na distribuição de renda e inclusão social através de iniciativas que demandam grandes investimentos, refletindo na vida de milhares de brasileiros.
Brasil Quilombola
Segundo a secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, o Encontro Nacional é uma importante ação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), e tem como objetivo avançar na implementação das ações do seu primeiro eixo: Acesso à Terra. Instituído em março de 2004 e regulamentado pelo Decreto 6.261/2007, o PBQ articula 11 ministérios em ações para comunidades quilombolas. Assim também, a Constituição Federal, no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assegura a esta população o direito aos seus territórios.
Hoje e amanhã, além das discussões para a construção da proposta de trabalho articulado, os participantes terão exposições sobre o Plano Brasil Quilombola e a certificação de comunidades; o panorama geral da regularização fundiária: avanços, desafios e perspectivas; os fluxogramas dos órgãos que atuam com regularização fundiária e seus respectivos modelos de gestão para a política; debate sobre experiências exitosas e desafios. Ao final, serão apresentadas as sugestões para estabelecer maior articulação entre os Institutos de Terras dos estados, INCRA e SPU na ação de regularização fundiária de territórios quilombolas.
Também participaram da abertura, os presidentes do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), Carlos Guedes, e da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, o secretário-adjunto de Patrimônio da União (SPU/MPOG), Patryck Araújo Carvalho, o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras (ANOTER), Luís Anselmo, e o deputado Federal Luiz Alberto (PT-BA).
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