Da Redação do Portal Áfricas
Jonalista Luís Michel Françoso
Em entrevista EXCLUSIVA concedida ao Portal Áfricas, no mês de dezembro, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, faz uma avaliação de seu primeiro ano frente a SEPPIR, fala sobre religiões de Matriz Africana e os principais projetos para 2012..
A SEPPIR foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro.
Entrevista:
Áfricas: Como à senhora avalia este primeiro ano de atividades a frente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?
Luiza Bairros – Avalio positivamente. Nossa principal preocupação, fortalecida inclusive pelo novo modelo de elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, tem sido a de intensificar o trabalho articulado com os demais ministérios. Neste processo, foi criado o Programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial e asseguramos metas, objetivos ou iniciativas em 18 programas do PPA 2012-2015. Além disso, este ano lançamos a campanha Igualdade racial é pra valer e, a partir dela, conseguimos envolver outras instituições e órgãos federais que até então tinham uma participação ainda pequena nesta agenda. Internamente, boa parte de nossa energia foi utilizada para estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência de procedimentos administrativos e de liberação de recursos, essenciais na relação com parceiros governamentais e no apoio a organizações da sociedade civil.
Áfricas: Apesar das muitas ocorrências de racismo ainda vistas no Brasil, várias políticas públicas foram geradas para combatê-lo. Qual o maior obstáculo que a senhora acredita ainda existir que impede a superação das práticas racistas em nossa sociedade?
Luiza Bairros – No pronunciamento do dia 20 de Novembro, em cadeia nacional de rádio e TV, fiz referência às desigualdades raciais como sendo o núcleo duro de nossas desigualdades. Elas continuam, mesmo após uma década de políticas públicas bem sucedidas. Portanto, parece evidente que se queremos, de fato, alterar esse quadro, teremos que considerar o papel decisivo do racismo na construção dessa realidade. Daí a importância da campanha lançada este ano e das mudanças no PPA, chamando a atenção dos ministérios e de diferentes atores sociais para o fato de que a promoção da igualdade racial só se torna possível com a eliminação do racismo.
Áfricas:As religiões de Matriz Africana, por muito tempo discriminadas, vem cada vez mais recebendo reconhecimento por sua contribuição histórica e religiosa. Sabemos que dentro desta prática religiosa há uma valorização da contribuição das etnias africana e indígena na formação do Brasil. A senhora considera que o crescimento da incorporação das religiões de matriz africana nas práticas brasileiras pode contribuir com a construção de uma sociedade mais igualitária?
Luiza Bairros – A resposta a esta questão é complexa, considerando que no Brasil, de um certo modo, sempre foi possível incorporar a contribuição africana à cultura brasileira, sem que isto significasse o reconhecimento efetivo dos direitos da população negra. O mais importante no caso, é não perder de vista que em uma sociedade de grande diversidade como a brasileira, no campo religioso ou em qualquer outro, é preciso assegurar a manifestação cultural plural e equânime. Os valores de cultura, que incluem as religiões com origem nas civilizações africanas, são parte essencial de nossa diversidade há muitos séculos. Trata-se, portanto, de reconhecer o que, profundamente, é; o que sempre esteve aí impulsionando e dando sentido ao nosso esforço de afirmação coletiva.
Áfricas: Quais os principais projetos que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pretende implementar no próximo ano?
Luiza Bairros – São muitas as frentes abertas no decorrer deste ano de 2011, que ganharão maior concretude em 2012, envolvendo órgãos de diferentes níveis e esferas da administração pública, por força mesmo dos acordos de cooperação que celebramos, como resultado da campanha. Essa é uma prioridade: através da implementação das ações, dar continuidade ao diálogo institucional estabelecido. Há ainda os programas temáticos de responsabilidade direta da Seppir, inseridos no PPA, o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, em especial a regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que estamos tomando o cuidado de construir com base em uma ampla consulta aos setores envolvidos; e a ampliação do trabalho da Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Áfricas: A senhora considera que a mulher negra continua ainda a ser o segmento social que mais é prejudicado com a permanência de uma visão racista e machista presente em nossa sociedade? Como alterar esta situação?
Luiza Bairros – O sexismo e o racismo são ideologias muito amplas. Elas justificam a exclusão e os indicadores, confirmados pelo último censo, que não deixam margem a dúvidas sobre as desvantagens sociais vividas pelas mulheres negras. No entanto, apesar disto, é bom salientar que a mulher negra se move e ocupa um lugar central também no que os pesquisadores estão chamando de “a nova classe C”, com melhoria de rendimentos, novos padrões de consumo e fortalecimento da participação política, como se pode ver até pela composição de diferentes setores do movimento negro. Se, como no caso das trabalhadoras domésticas, permanece a luta por direitos trabalhistas básicos, por outro lado é crescente a percepção de mudanças significativas envolvendo uma participação mais diversificada da mulher negra, com ganhos significativos de escolaridade e protagonismo político.
Áfricas: Como a senhora avalia a parceria de sua pasta no Governo Federal com a Fundação Palmares atualmente?
Luiza Bairros – Trabalhar com diferentes setores e níveis de governo faz parte da missão institucional da Seppir e a área de atuação do Ministério da Cultura é uma das que mais expressa os esforços de resistência da população negra no Brasil. Com a FCP, a Seppir tem trabalhado nas questões relativas às comunidades quilombolas. Os papéis de cada uma são estabelecidos no Decreto 4887/03. Esta colaboração se dá especialmente nas situações de conflito de terra, que cresceram bastante este ano, e tem que permanecer para assegurar, no governo como um todo, uma posição firme de defesa dos direitos quilombolas. Há alguns perigos a vista, por iniciativas no Legislativo e pela iminente decisão do STF sobre a constitucionalidade do Decreto 4887/03, que dá sustentação a toda a intervenção governamental neste tema
O negro no Brasil e no mundo: Retrospectiva 2011
2/01/2012 por Da Redação
O Brasil e o mundo foram marcados no ano de 2011 por importantes fatos relacionados a população negra. O primeiro de uma promissora década que tem como perspectiva interesses coletivos em torno da justiça social, do resgate de valores morais, da liberdade, igualdade e, principalmente da fraternidade.
Para que estes objetivos ganhassem visibilidade a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2011 como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes tornando-o ano de reflexão sobre as conseqüências do racismo e da intolerância. Um marco para a população negra em suas especificidades, mas que trouxe também à tona debates, relacionados a outros interesses, grupos e gêneros no sentido da pacificação mundial.
Apesar de conquistas importantes, notícias e estudos mais aprofundados mostraram a real situação dos negros na sociedade, um cenário ainda marcado por vulnerabilidades sócio-econômicas e principalmente pelo racismo. Para relembrar os principais momentos deste histórico ano, a Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural Palmares apresenta a Retrospectiva 2011 com as principais notícias voltadas aos interesses negros:
Janeiro
• ONU institui 2011 como Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes
Fevereiro
• Incêndio destrói Museu do Carnaval e Cidade do Samba no Rio de Janeiro
Março
• Eloi Ferreira de Araujo é nomeado presidente da Fundação Cultural Palmares
• Dilma Rousseff recebe visita do primeiro presidente negro dos Estados Unidos: Barack Obama
• Líderes da Revolta de Búzios são reconhecidos como heróis nacionais
• É lançada frente parlamentar em defesa dos direitos quilombolas
• Representação alagoana da Fundação Cultural Palmares comemora seu primeiro ano
• Comissão de Direitos Humanos do Senado discute Estatuto da Igualdade Racial
Abril
• Plano de Cultura do Distrito Federal estabelece metas para afro-brasileiros
• Caso Bolsonaro: Palmares encaminha denúncia de racismo à Procuradoria Geral da República
• Clube de Regatas Vasco da Gama adota medidas anti-racismo
• Rainha do samba, Dona Ivone Lara celebra 90 anos
• “Fiscais da cidadania” intensificam o combate a atos de discriminação na internet
• É encontrado o Cais do Valongo no Rio de Janeiro, maior porto de chegada de escravos do mundo
• África do Sul se integra ao grupo de países emergentes – Brasil, Rússia, Índia e China (BRICs)
Maio
• 13 de maio: Presidente da Palmares é condecorado com a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro
• Cadastro Nacional de Adoção revela: crianças negras têm menor chance de adoção nos abrigos brasileiros
• 25 de maio: Dia da África é celebrado no Brasil e no mundo
• Morre Abdias Nascimento, pioneiro na militância contra o racismo no Brasil
Junho
• Pesquisa mapeia casos de intolerância religiosa ocorridos no Brasil
• Decreto cria cotas em concursos públicos no Rio de Janeiro
• Palmares certifica 22 comunidades quilombolas no Maranhão
• 10 anos de morte do Geógrafo Milton Santos
• Somália enfrenta maior seca dos últimos 60 anos
Julho
• Rio de Janeiro anuncia construção de museu em homenagem a João Cândido
• Mundo comemora 93 anos de Nelson Mandela
• 1° ano do Estatuto da Igualdade Racial
• Sudão do Sul se torna o mais novo país do mundo
Agosto
• Dia Estadual do Jongo é oficializado no Rio de Janeiro
• Sobe proporção de negros nas universidades federais
• IPEA revela que mulheres e negros têm menos acesso a transplantes de órgãos
• Aumenta representatividade negra no Congresso Nacional
• Conaq lança Campanha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas
• É criado Observatório de Prevenção e Repressão ao Racismo e à Exploração Sexual que atuará durante a Copa de 2014
• Comprovado perfil da classe média brasileira: feminina, negra, jovem e conectada
• Relatório aponta que miséria condena mais de 5 milhões de crianças negras no Brasil
• Abdias Nascimento é homenageado com Troféu Palmares
• Imagem social do negro melhora no livro didático
• Militantes negros exigem que fim do racismo faça parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos ONU
• Governo, organizações e quilombolas se unem em defesa do Decreto n°4887/2003
• Fundação Cultural Palmares é homenageada por seus 23 anos na Câmara Municipal de São Paulo
Setembro
• Fundo Africano para emergências de saúde pública é aprovado por 45 países
• Frente Negra Brasileira completa 80 anos
• Dez anos da Lei de Cotas no Brasil
• Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que beneficia 500 quilombolas de Minas Gerais
Outubro
• OAB/SP lança campanha contra racismo no ambiente corporativo
• As liberianas Ellen Johnson Sirleaf e LeymahGbowee recebem Prêmio Nobel da Paz
• Martin Luther King ganha monumento em Washington
• Dilma Rousseff estreita cooperação com países africanos
• Fundação Cultural Palmares realiza Exposição Expressões Africanas para celebrar povos afrodescendentes
• Realizado em Salvador primeiro casamento civil em um terreiro de candomblé
Novembro
• Dilma Rousseff sanciona dia 20 como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
• Homenagens a Zumbi marcam 20 de novembro na Serra da Barriga
• Salvador é decretada Capital Negra da América Latina
• Governo e religiosos lançam Comitê Nacional de Diversidade Religiosa
Dezembro
• Tombado ofício da Baiana do Acarajé
• Luislinda de Valois Santos se torna primeira desembargadora negra do país
• Presidente da Fundação Cultural Palmares recebe título de honra do Ministério da Defesa
• Justiça e Igualdade Racial é tema do Prêmio Direitos Humanos 2011
• Ato Nacional Contra o Extermínio da População Negra marca conferência em Brasília
• Fundação Cultural Palmares recebe Comenda Zumbi dos Palmares
• Morte de negros por homicídio sobe 23,4% em oito anos
• Inaugurada biblioteca em homenagem a Oliveira Silveira
• Mapeados os terreiros de quatro estados do país
• 26 anos da Lei Caó
Nenhum comentário:
Postar um comentário