Por uma agenda estratégica na luta por igualdade racial
Por Inês Ulhôa - Ascom/FCP
Colocar em debate os avanços e possíveis ajustes nas políticas de igualdade racial ora em curso no Brasil. Foi neste clima que se deu a abertura da segunda Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir), no Centro de Convenções, em Brasília, na noite de ontem, 25/06. Até domingo, dia 28, os 1,3 mil delegados eleitos em todo o país irão discutir temas como Sistema Único de Saúde e o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra; políticas educacionais, de emprego e renda; titulação de terras quilombolas; justiça e segurança, cotas no ensino superior, religiões de matrizes africanas, políticas para as populações indígenas e ciganas e o combate ao racismo institucional.
Delegados chegaram de todo o Brasil para acompanhar e colocar em discussão avaliações e propostas para o diálogo entre sociedade civil e o Governo Federal na expectativa de ampliar e consolidar as políticas públicas dedicadas à promoção da igualdade racial.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, ressaltou que este é o momento para que a sociedade civil e o governo avaliem o desempenho das políticas públicas em suas várias ações, como saúde, educação, mercado de trabalho. Segundo ele, é o momento propício para colocar em pauta os desdobramentos dessas políticas e novas ações.
O ministro lembrou ainda a necessidade de cobrar do legislativo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de cotas nas universidades. "A consolidação disso vai inserir a questão da igualdade racial na agenda do país", reforçou ele.
Edson Santos disse ainda que com a edição do decreto 6.872/2009, que aprovou o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, será possível elaborar planos orçamentários plurianuais com recorte de prioridade à população negra e indígena. "Este plano é um compromisso do governo Lula", esclareceu Santos, complementando que "as políticas implementadas por Lula no Brasil são referência para o mundo".
A representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Doné Kika de Bessen, em um discurso contundente, que agradou a plateia, disse que espera que os resultados dessa Conferência encontrem eco na sociedade brasileira como um todo. Ela lembrou os momentos históricos de luta do movimento negro, que resultou na criação da Seppir. "A Seppir é a materialização e fruto dessa luta contra o racismo que levou, pela via da institucionalização, o debate para o Estado", disse.
Doné Kika de Bessen defendeu ainda as ações afirmativas do governo Lula, mas cobrou mais empenho para combater de vez a discriminação e o racismo no Brasil. "Os dados mostram que houve melhorias, hoje há menos pobres, houve redução da desigualdade, as cotas levaram jovens negros para a universidade", enumerou ela.
Em nome da sociedade civil, ela listou algumas reivindicações, entre elas a aprovação, pelo Legislativo, do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto que institui as cotas nas universidades, a implementação da Lei 10.639/2003, que prevê o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental, a redução dos índices de violência contra a juventude negra, mais respeito às religiões de matriz africana e a regularização fundiária de áreas remanescentes de quilombos.
sábado, 11 de julho de 2009
Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental no NEAD
Curso de Aperfeiçoamento “Educação Ambiental: formação de professores”
Mais informações: Ronaldo - bolinhasenra@yahoo.com.br - (65) 3615-8443
O curso:
O Grupo Pesquisador em Educação Ambiental – GPEA / UFMT em consonância com as políticas públicas nacionais de Educação Ambiental vêm através do curso de capacitação “Educação Ambiental: formação de professores”, com o total de 180 h (cento e oitenta horas), atuar na formação continuada de professores pela modalidade à distância. O aluno com ensino superior completo receberá no final do curso um certificado de aperfeiçoamento. Já o aluno com apenas ensino médio completo, receberá um certificado de extensão. O Curso de Educação Ambiental/UAB/UFMT oferece 600 (seiscentas) vagas totais para professores do segundo ciclo do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e demais público interessado (coletivo jovem de meio ambiente, ambientalistas, etc.). Sendo 60 (sessenta) vagas para cada pólo UAB (Guarantã do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Diamantino, Barra do Bugres, Pedra Preta, Alto Araguaia, Nova Xavantina, São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira).
Critérios de seleção:
1) Ser Professor, preferencialmente, do segundo ciclo do Ensino Fundamental da Rede Pública de ensino;
2) Inscrição seja feita por no mínimo dois professores por escola;
3) Ser atuante nos movimentos da Educação Ambiental. Exemplo: Membros de Coletivos Jovens de Meio Ambiente, de Organizações Não Governamentais ONG, etc. (Serão destinados 10% (dez por cento) das vagas de cada pólo para este público, ou seja, no máximo 6 (seis) vagas;
4) Experiência na Educação Ambiental;
5) Disponibilidade de participar de encontros presenciais em um dos pólos da UAB;
6) Ter conhecimentos básicos de informática.
Período de inscrição:
22 de junho a 15 de julho de 2009
CURSO GRATUITO
FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O projeto de lei complementar (PLP) 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado para gerenciar nove áreas do serviço público, entre elas a da saúde, foi enviado pelo Poder Executivo em julho deste ano ao Congresso Nacional. A atitude do governo federal de encaminhar uma proposta que pode definir mudanças essenciais no modelo de gestão da saúde pública sem antes discuti-la com os movimentos sociais organizados é contestada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Afinal, a participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao tomar conhecimento de que o projeto das fundações estatais estava em fase de elaboração e discussão nas instâncias do governo federal, alguns conselheiros de saúde, durante a reunião ordinária de maio, demonstraram ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, preocupação com o modelo proposto e também com a forma como a proposta estava sendo construída: sem ouvir os movimentos sociais da área da saúde, especialmente, os trabalhadores e usuários.
Em julho, o CNS foi surpreendido, por informações da imprensa, com o envio do projeto de lei complementar (PLP 92/2007) ao Congresso Nacional.
Ao contrário do que havia sido reafirmado pelos representantes do Poder Executivo, a proposta do governo já estava sim formalizada, mas sem a abertura para contribuições dos movimentos sociais. De acordo com o projeto fica autorizada a instituição de “fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, para o desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva de Estado, nas seguintes áreas: saúde, incluindo hospitais universitários federais; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; e promoção do turismo nacional”.
Reafirmamos inicialmente que o SUS atravessa o período mais difícil da sua breve história de 20 anos, como conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas.
A crise diz respeito aos seus eixos estruturantes, sendo necessária a tomada de decisões políticas que apontem para a superação dos entraves que caracterizam o modelo de atenção, a relação público-privada, o financiamento, a gestão do trabalho e o controle social.
A proposta de Fundação de direito privado diz respeito especificamente à gestão do trabalho e do sistema.
Nesse momento e fruto de uma política de absoluta desresponsabilização, temos uma situação caracterizada por uma gestão muitas vezes ineficiente e por um contingente considerável de trabalhadores desmotivados, sem a formação adequada, exercendo múltipla militância, descompromissado e desvinculado dos serviços. Como elementos definidores para esse quadro podemos enumerar.
Vínculos empregatícios à mercê de ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho e exercício profissional.
Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias.
Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional.
Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária.
Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta a população que necessita do SUS.
A militância do SUS e o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO – MT, conclamam toda a categoria, as entidades e a população em geral, a denunciarmos estes destruidores dos serviços e dos servidores públicos do país e empunhar a bandeira em defesas dos Serviços Públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado socialmente forte que cumpra com seu papel, garantindo plenamente os direitos à cidadania para todos (as).
Ao tomar conhecimento de que o projeto das fundações estatais estava em fase de elaboração e discussão nas instâncias do governo federal, alguns conselheiros de saúde, durante a reunião ordinária de maio, demonstraram ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, preocupação com o modelo proposto e também com a forma como a proposta estava sendo construída: sem ouvir os movimentos sociais da área da saúde, especialmente, os trabalhadores e usuários.
Em julho, o CNS foi surpreendido, por informações da imprensa, com o envio do projeto de lei complementar (PLP 92/2007) ao Congresso Nacional.
Ao contrário do que havia sido reafirmado pelos representantes do Poder Executivo, a proposta do governo já estava sim formalizada, mas sem a abertura para contribuições dos movimentos sociais. De acordo com o projeto fica autorizada a instituição de “fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, para o desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva de Estado, nas seguintes áreas: saúde, incluindo hospitais universitários federais; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; e promoção do turismo nacional”.
Reafirmamos inicialmente que o SUS atravessa o período mais difícil da sua breve história de 20 anos, como conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas.
A crise diz respeito aos seus eixos estruturantes, sendo necessária a tomada de decisões políticas que apontem para a superação dos entraves que caracterizam o modelo de atenção, a relação público-privada, o financiamento, a gestão do trabalho e o controle social.
A proposta de Fundação de direito privado diz respeito especificamente à gestão do trabalho e do sistema.
Nesse momento e fruto de uma política de absoluta desresponsabilização, temos uma situação caracterizada por uma gestão muitas vezes ineficiente e por um contingente considerável de trabalhadores desmotivados, sem a formação adequada, exercendo múltipla militância, descompromissado e desvinculado dos serviços. Como elementos definidores para esse quadro podemos enumerar.
Vínculos empregatícios à mercê de ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho e exercício profissional.
Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias.
Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional.
Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária.
Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta a população que necessita do SUS.
A militância do SUS e o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO – MT, conclamam toda a categoria, as entidades e a população em geral, a denunciarmos estes destruidores dos serviços e dos servidores públicos do país e empunhar a bandeira em defesas dos Serviços Públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado socialmente forte que cumpra com seu papel, garantindo plenamente os direitos à cidadania para todos (as).
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